Nova Diretoria da CDL fecha parceria e traz Bráulio Bessa para palestra em Afogados da Ingazeira

O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”.

Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a presidente do partido, Gleisi Hoffman, mas disse que a decisão será da legenda no estado. “Esse debate será resolvido pelo PT em Pernambuco”.

Perguntado se a defesa não seria a busca pela salvação do seu mandato em detrimento do projeto estadual, Humberto disse que não, acrescentando que o partido está sofrendo com as recentes baixas. “Essa (a manutenção do mandato) não é a motivação principal. Ao contrário. Estaremos trabalhando para o futuro do PT. Depois das saída de nomes como João Paulo, Osmar Ricardo, Genival Menezes o PT tornou-se um partido bem menor do que já foi. Temos que voltar a fazê-lo grande”.

Ele defendeu a aliança como  o melhor caminho para eleger mais Deputados estaduais e federais. “Acho que o melhor caminho é o da aliança. A questão do Senado é uma prioridade do partido em nível nacional”.

Perguntado se subirá no palanque de Marília Arraes caso prevaleça a tese de sua candidatura própria, Humberto garantiu que sim. “Claro que subo. Estou no PT há mais de 20 anos e jamais deixei de cumprir uma decisão sequer. Esse é um debate sobre uma questão tática, do que é melhor para o PT nesse momento, também nacionalmente. Não só seguirei como farei frente para defender a candidatura dela ou de quem quer que seja escolhido se for vontade do PT”, disse.

Controladoria-Geral da União entrevistou 1.300 aposentados e identificou problemas em contratos com 11 entidades, que acabaram sendo suspensos. Investigação começou em 2023

Por Reynaldo Turollo Jr, Gustavo Garcia, Mariana Laboissière, Fábio Amato, g1 e TV Globo — Brasília

A fraude investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que levou à deflagração da Operação Sem Desconto nesta quarta-feira (23), consistia em descontar de aposentados e pensionistas valores mensais como se eles tivessem se tornado espontaneamente membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema supostamente prestavam serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo.

No entanto, as apurações mostraram que “essas entidades não tinham estrutura operacional para prestar o serviço que era oferecido”, explicou Carvalho.

Onze entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O órgão, que iniciou as investigações, entrevistou uma amostra de 1.300 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.

“O que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma vontade real dessas pessoas”, disse Carvalho.

Segundo ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios.

“”Infelizmente o INSS não deu conta de fazer a fiscalização adequada, em razão também do aumento do número de descontos, e isso gerou uma bola de neve que está sendo investigada desde 2023, com a PF entrando em 2024”, afirmou o ministro da CGU.

A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.

Apreensões

A operação desta quarta, autorizada pela Justiça Federal, atingiu 13 estados e o Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios. De acordo com Lewandowski, foram apreendidos pela PF nesta manhã carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.

Também foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas, das quais três estão foragidas. Esses investigados são de entidades associativas de Sergipe.

Além disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis funcionários públicos, que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores. São eles:

o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto;

o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;

o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;

o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;

o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;

o sexto é um policial federal suspeito de dar suporte ao grupo criminoso, utilizando o cargo para isso. Ele não teve o nome divulgado.

“Foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões, com um único alvo. Mais de US$ 200 mil com outro [alvo]. Isso por si só aponta a gravidade daquilo que nós estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, afirmou o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.

Estão em análise contratos que descontaram dos aposentados R$ 6,3 bilhões de 2019 para cá.

“É precipitado dizer que os R$ 6,3 bi são descontos ilegais. Esse é o valor total dos descontos no período, mas não sabemos se todos foram ilegais. Provavelmente a maioria não tinha o desconto autorizado”, esclareceu Carvalho, da CGU.

O final de semana foi de muitas especulações nas redes sociais, dando como certa a perda de mandato do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), após um litígio com a sua antiga legenda, o Partido Liberal (PL). 

De fato, a disputa foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o PL pede o mandato por uma suposta infidelidade partidária. 

Nesse final de semana, o Farol de Notícias conversou, por telefone, com o advogado Walber Agra, um dos mais respeitados do estado, e responsável pela defesa de Sebastião junto ao TSE. Sereno, o advogado aproveitou para tranquilizar os eleitores de Sebastião Oliveira, rebatendo todos os argumentos do Partido Liberal. 

“Na verdade, Sebastião foi desfiliado do PL em 1º de outubro de 2019, num ato arbitrário, estando sem partido todo este tempo. Sebastião Oliveira sofreu uma intervenção do PL, de forma arbitrária, portanto, ele teve uma justa causa para se desfiliar. Ele não pediu para se desfiliar. Essa ação é extemporânea”, disse Agra.

“É mais fácil chover notas de cem reais em Serra Talhada, do que Sebastião Oliveira perder o mandato nesta disputa com o PL”, cravou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.

O auto de infração, identificado sob o número 251001842, havia sido emitido em razão do não envio de informações obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública (Remessa TCEPE – Contratações e Obras), referentes ao período de julho a outubro de 2024. A ausência das remessas configuraria, em tese, sonegação de processo, documento ou informação, conforme a legislação vigente.

No entanto, após análise do caso, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os elementos suficientes para a homologação da penalidade e decidiu rejeitar o auto de infração. Com a decisão, o gestor não será responsabilizado pela suposta falha na prestação de informações.