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Prefeituras de municípios de Pernambuco anunciaram a proibição de fogueiras e fogos de artifício durante os festejos juninos deste ano de 2021. Gravatá, Petrolina, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Jaboatão, Olinda, Itapissuma e Recife anunciaram os seus novos decretos, com o intuito de evitar agravamento de problemas respiratórios e sobrecarregar ainda mais a rede hospitalar. 

“A fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centros de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTI’s, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde”, destacou o prefeito Paulo Roberto de Vitória de Santo Antão. 

Quem flagrar uma pessoa comercializando, acendendo fogueiras ou soltando fogos de artifício deve denunciar a Polícia Militar pelo 190, ou diretamente no número 3526-8900, do 21º Batalhão da PM, com sede em Vitória. 

Quem for pego descumprindo o decreto é enquadrado no artigo 268, do código penal, que pune quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, tem pena de detenção, de um mês a um ano, e paga multa. 

Na capital, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) informou que não vai autorizar a instalação de 44 barracas dos comerciantes de fogos no mês de junho, como faz todos os anos. Em troca, eles receberão cestas básicas da prefeitura.

Esta semana,  além da justa homenagem a Sebastião Dias,  a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira entregou títulos de cidadão e cidadãs afogadenses,  além da Medalha Orisvaldo Inácio.

Receberam o título o jornalista e assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  o querido amigo Rodrigo Lima, a professora Eliana Rabelo Nunes de Andrade e a enfermeira Sandra Iris Alencar Santos.

Ainda receberam a medalha Orisvaldo Inácio,  comenda mais importante da casa, a ouvidora municipal Maria José de Assis Cerquinha Maranhão,  Dona Zezinha, e o ex-vereador e ex-coordenador da Ciretran,  Heleno Mariano de Brito.

As homenagens foram justíssimas.  Além do presidente da Câmara,  Rubinho do São João e seus pares, familiares dos homenageados e o prefeito Alessandro Palmeira também participou da solenidade.

A quarta-feira (13) também foi marcada pela emoção na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde o poeta Sebastião Dias, que fez de Afogados sua primeira morada no Pajeú, recebeu homenagens dos parlamentares. O presidente, Rubinho do São João, destacou o legado de Sebastião na poesia, na política e relembrou suas passagens marcantes na Casa Monsenhor de Alfredo de Arruda Câmara.

A solenidade foi enriquecida pelo tocante som das violas de Diomedes Mariano e Zé Carlos do Pajeú. Entre versos improvisados, os repentistas prestaram suas homenagens, trazendo à tona a poesia e a alma do artista que tanto marcou a cultura do Pajeú.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta segunda-feira (4), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios), serviço gratuito que oferecerá aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

A ideia é implantar – de maneira simples e sem custo para o município – um canal efetivo de comunicação com a sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão pública.

O e-Ouv Municípios estará disponível por meio da adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) e trará benefícios tanto para os cidadãos como para a administração municipal. O primeiro deles é permitir a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações.

A principal novidade é que, com o e-Ouv Municípios, os órgãos e entidades do poder público municipal não precisarão mais arcar com os custos de implantação e customização do sistema, tampouco com custos de infraestrutura de dados, já que todo o serviço será provido pela própria CGU.

Além disso, por meio do sistema, as manifestações recebidas poderão ser tramitadas entre os demais entes usuários do sistema. Ou seja, um município poderá tramitar uma manifestação para outro município que seja competente para tratar dela, assim como poderá, também, encaminhá-la para os órgãos federais, caso o assunto seja de competência deles.

Outro aspecto positivo é que as regras de funcionamento quanto a prazos e tipologias de manifestações são padronizadas e aderentes às regras já utilizadas no âmbito federal. O e-Ouv Municípios foi planejado para possibilitar também a integração com sistemas que as ouvidorias já utilizam para tramitar as manifestações entre as áreas do órgão ou entidade. A iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao gestor municipal, oferecendo agilidade para a resolução de problemas e garantindo ao gestor público informações adequadas sobre a percepção dos usuários dos serviços oferecidos.

Segundo o Ouvidor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, com o e-Ouv Municípios, “não há mais desculpas para que o gestor não ouça o cidadão. Trata-se de um instrumento totalmente gratuito, que auxilia diretamente na garantia da efetividade do trabalho realizado pelo gestor municipal”.  Ele acrescenta que “o bom gestor sempre se interessará pelo que pensa e diz o usuário de seu serviço”.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possa acessar trechos da investigação sobre ele na Operação Lava Jato que até agora eram mantidos em sigilo.

Trata-se de uma diligência realizada nesta semana no setor de informática da Câmara, para coleta de dados relacionados à apresentação de requerimentos, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, teriam sido elaborados por Cunha para pressionar empresário a retomar o repasse de propina ao PMDB. O deputado nega as acusações e a autoria dos documentos.

Na decisão desta sexta, Zavascki também derrubou o sigilo da diligência, que contém parte das apurações realizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.

A diligência realizada em segredo causou um novo atrito nesta semana entre Cunha e o titular da PGR, Rodrigo Janot. O deputado disse que a coleta era “desnecessária” e mostra o “desespero” de Janot para tentar encontrar alguma prova para incriminá-lo.

Cunha disse que bastava a Justiça mandar um ofício à Câmara que ele mandaria entregar o que fosse preciso. Os dados foram coletados, em uma visita sigilosa, no Centro de Informática (Cenin) da Casa.

“Na prática, o que foi feito aqui [na Câmara] foi absolutamente desnecessário, não precisava ser feito isso. Bastava mandar um ofício, que se mandaria tudo o que se pediu. Vir aqui buscar daquela forma o que vieram buscar, bastava mandar um ofício”, reclamou o peemedebista.

Cunha é alvo de inquérito que apura se ele foi beneficiado com recursos desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O deputado do PMDB aguarda julgamento de recurso que tenta trancar a investigação.

A coleta de dados começou na segunda-feira (4) à noite, avançou na madrugada e terminou na tarde de terça. Foi uma visita sigilosa, que recolheu dados no setor de informática. Ao final da diligência, o material foi entregue ao oficial de Justiça do Supremo, que conduziu os dados para o tribunal.

Nesta semana, Janot afirmou em outro documento enviado ao Supremo, para rebater o recurso que pede arquivamento da apuração, que há “elementos muito fortes” que justificam a continuidade do inquérito contra o presidente da Câmara.

No documento, o procurador explicou que os fatos apurados vem sendo “reforçados”, citando reportagem da “Folha de S.Paulo” sobre a origem do requerimento feito supostamente para pressionar o empresário Júlio Camargo a continuar a pagar propina ao PMDB a partir de um contrato da Samsung e da Mitsui com a Petrobras, segundo as investigações.

Janot considerou, em seu parecer, “despropositada” a versão apresentada por Eduardo Cunha de que houve fraude para atribuir a ele a apresentação de requerimentos protocolados pela ex-deputada Solange Amaral (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Para Janot, a reportagem da Folha “demonstra a imprescindibilidade de que as investigações continuem, visando o esclarecimento total e completo dos fatos”.

A vice-prefeita Tatiana Duarte falou em entrevista ao programa Caderno 1 no Ar que não procede a informação de que foi exonerada da Secretaria da Mulher por “sede de cargos”.

“Esta é uma forma que os políticos usam para denegrir a imagem das pessoas”, disse, se contraponto a aliados e o prefeito Luciano Duque (PT).

“Eu nunca pedi nada. Tanto é que saí do governo e quantas demissões tiveram? Então vejam que eu não tinha empregos, não tinhas cargos, não tinha nada” analisou.

Ao finalizar Tatiana disse que reagiu a situações criadas pelo próprio prefeito e afirmou não compreendê-lo. “Conheci um homem na campanha e outro depois que assumiu, mudou totalmente.  A maneira de falar, de se comportar, de tratar as pessoas”.