Marconi Santana articula investimento para o Pajeú no Recife

O Impeachment de Collor foi o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Acusado de envolvimento em corrupção e fraudes financeiras, houve grande agitação nas ruas com o movimento dos Caras Pintadas.

O Senado votou pela sua destituição do governo, por 76 votos a favor e 3 contra.

Durante a campanha, Collor se destacava por ser jovem, propor o combate à corrupção e aos marajás. Estes eram os funcionários públicos que não compareciam ao trabalho, mas continuavam a receber salários. Foi eleito ao bater o sindicalista Lula em 17 de dezembro de 1989.

No entanto, quando tomou posse, instituiu o Plano Collor e confiscou depósitos bancários que ultrapassassem a quantia de 50 mil cruzeiros.

O intuito era controlar a inflação, mas o plano não foi bem-sucedido e houve fechamento de empresas e aumento do desemprego.

O irmão de Collor, Pedro Collor (1956-1994), revelou publicamente provas do envolvimento do presidente num caso de desvio de dinheiro.

O crime consistia em usar a campanha eleitoral de Collor como caixa 2. Assim, muito dinheiro foi desviado das verbas públicas através de criação de empresas fantasmas e contas no exterior.

PC Farias, apelido de Paulo César Farias (1945-1996), foi o tesoureiro da campanha de Collor. Durante o seu governo esteve muito próximo ao presidente, e supostamente, teria sido seu “testa de ferro” em várias negociações.

O escândalo suscitou ainda mais a insatisfação e revolta dos brasileiros contra o presidente.

Estudantes, conhecidos como Caras Pintadas (pintavam a face de verde e amarelo), foram às ruas num movimento que reuniu a população brasileira e ficou conhecido como Fora Collor.

No dia 11 de agosto de 1992, dez mil pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) em São Paulo para protestar.

Na sequência, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional e pediu que os cidadãos vestissem as cores do Brasil no domingo próximo, em resposta ao acontecimento e em sinal de apoio ao presidente.

Todavia, nesse que ficou conhecido como o Domingo Negro, a resposta da população foi se vestir de preto. Isso apenas confirmava o sentimento de revolta e intensificava os protestos ao presidente.

Era a demonstração da insatisfação popular que havia depositado em Collor a sua confiança na primeira vez que o Brasil votava para escolher o seu presidente.

Em 29 de setembro de 1992 foi aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados e Collor foi afastado do governo.

Em 29 de dezembro de 1992, o Senado se reuniu para votar o impeachment. Poucos minutos depois de iniciada a sessão, o advogado de defesa de Collor anunciou a sua renúncia.

Contudo, a votação aconteceu, seus direitos políticos foram cassados por 8 anos e Collor foi destituído do cargo presidencial.

Após declarada a sua destituição, o vice-presidente Itamar Franco (1930-2011), assumiu a presidência do Brasil terminando o mandado em 1º de janeiro de 1995.

Itamar Franco já havia assumido a presidência interinamente no dia 2 de outubro, logo após o processo de impeachment ter sido aberto.

Curiosidade: depois de ter direitos políticos retomados,  o senador e ex-presidente Collor de Mello esteve presente na sessão que decidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.

Fonte: Juliana Bezerra, Professora de História, em publicação no Toda Matéria. 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.

Pacientes que realizam hemodiálise não serão afetados, diz nota. Aulas estão mantidas nesta sexta, apesar do transporte não funcionar

Em nota, a Prefeitura de Afogados informou que está recolhendo todos os veículos ao centro de logística. Por conta da grave crise de desabastecimento, a frota municipal só será utilizada para casos de urgência e emergência.

“Na área de saúde, o serviço de TFD foi temporariamente suspenso uma vez, ainda viajassem ao Recife, os ônibus lá ficariam, pois não teriam onde reabastecer. O pouco combustível que ainda resta será utilizado no transporte e deslocamento de pacientes em situações de emergência, incluindo os que necessitem de procedimentos de hemodiálise”.

Na área de educação, nesta sexta e enquanto durar a crise, não haverá transporte escolar, tendo em vista a impossibilidade de garantir combustível para todos os veículos.

O prefeito José Patriota terá uma reunião com o governador Paulo Câmara para a adoção de medidas emergenciais. A reunião será no palácio do campo das princesas, às 17h de hoje.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou nesta terça-feira (07/03) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na oportunidade, a diretoria da Confederação e todos os presidentes das entidades estaduais discutiram pontos sobre a realização da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a relação do movimento municipalista com o novo Governo federal e Congresso Nacional.

A presidente da Amupe esteve acompanhada do vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia e do ex-presidente da Associação e deputado estadual José Patriota. Para Márcia, momentos como o de hoje reforçam a luta municipalista “através da construção de pontos que visam reforçar nossa força e comprometimento com o municipalismo, ampliando nossas possibilidades e construindo caminhos sólidos para todos os municípios de nosso estado”, frisou.

Ontem (06/03), na capital federal, a presidente Márcia Conrado e os demais gestores também participaram de uma reunião com a CNM que discutiu as ações que as entidades municipalistas terão que tomar a fim de minimizar os efeitos do Censo do IBGE, que diminuiu drasticamente os montantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 65 municípios somente em Pernambuco.

Encerrado com 92% de conclusão pelo IBGE, o Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que têm recebido queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades. A queda de população impacta de maneira severa as receitas das cidades, pois as receitas que os municípios recebem através do FPM é calculada com base na população.