Covid-19: Sertão do Pajeú tem 14.528 casos positivos, 13.435 recuperados e 242 óbitos

Por André Luis

O blog tem acompanhado a curva de contágio de alguns municípios do Sertão do Pajeú, que tem preocupado as autoridades sanitárias e o Ministério Público. Entre eles, São José do Egito. 

Na semana passada, mostramos que o município vinha crescendo os casos positivos de covid-19. Do dia 10, ao dia 16 de agosto, a cidade registrou cinquenta e cinco novos casos.

O aumento assustou tanto as autoridades, que na segunda-feira (17),  a Prefeitura decretou que bares deveriam ficar fechados. Lanchonetes e restaurantes, podem atender até as quinze horas, sem venda de bebidas alcoólicas.

Esta semana, de 17 a 22 de agosto, o município teve uma queda nos números de confirmações, foram trinta e três, 22 casos a menos que a semana anterior.

Lógico que o resultado não está relacionado a decisão da Prefeitura de manter os bares fechados, o impacto dessa decisão na curva de contágio, só poderá ser visto por volta do dia 31. A cidade tem hoje 388 casos confirmados.

Em contrapartida, São José do Egito, teve queda, também, no número de pacientes recuperados da covid-19. Na semana de 10 a 16 de agosto, foram 64. Já nos últimos seis dias, foram 39. Ainda assim, a taxa de recuperados é alta, são 360, o que corresponde a 92,7% dos casos confirmados.

O ex-prefeito Carlos Evandro (PSB) disse ao blogueiro Itamar França que até o processo eleitoral não estará na lista dos sujeitos a inelegibilidade por terem suas contas reprovadas pelo TCE/PE. Ele garantiu não estar impedido de disputar cargo eletivo nas eleições deste ano.

Ele diz ser pré-candidato a prefeito, afirma que ainda não foi julgado em definitivo e que os seus advogados estão lhe garantindo condições plenas de disputar a prefeitura.

“Estou junto com a assessoria jurídica, que está acompanhando, me dando tranquilidade. Acredito que poderei ser candidato. Eu estou vendo a tristeza do povo, a falta que o povo de Serra Talhada está sentindo de um abraço. Infelizmente, eu incomodo muita gente, porque sou o mais forte”.

O ex-gestor ainda aproveitou para cutucar o prefeito Luciano Duque: “O prefeito que está aí, todo mundo sabe que fui eu que fiz ele prefeito. Enfrentei na época o deputado Inocêncio Oliveira, o deputado Sebastião Oliveira, o governador Eduardo Campos e outras forças políticas locais. O defendi numa guerra travada que parecia impossível e depois recebi a ingratidão” , finalizou Evandro.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou nesta sexta-feira (7) as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizadas no estado do Ceará. No município de Penaforte, foram inspecionadas as atividades da primeira etapa do eixo (Meta 1N), responsável por dar funcionalidade a todo o empreendimento. A movimentação para o reinício dos trabalhos – mobilização de profissionais para a retomada da obra – foi autorizada logo após a emissão da ordem de serviço no fim de junho.

“É um esforço para estruturar ações que irão permitir o acesso à água de qualidade e, com isso, a conclusão do Projeto São Francisco. O Eixo Leste já foi entregue. E o Norte está a todo vapor para garantir qualidade de vida aos brasileiros”, disse ministro Helder Barbalho.

As contratações estão em curso e a expectativa é de que 500 trabalhadores já estejam fazendo parte do projeto até o próximo mês. No pico das atividades, o número de carteiras assinadas chegará a dois mil. O ministro explicou que estão sendo abertas várias frentes simultâneas para acelerar as atividades para que a água chegue ao Ceará já no início do próximo ano, a fim de evitar o possível colapso hídrico na região metropolitana da capital Fortaleza.

Os primeiros serviços dessa etapa (Meta 1N) começaram na última semana com a efetivação dos primeiros profissionais. Desde o início da recente mobilização, mais de 5 mil pessoas da região do sertão pernambucano e cearense enviaram seus currículos profissionais para as empresas responsáveis pelas obras.

Quase 200 trabalhadores já atuam no trecho, que conta com a operação de 65 equipamentos pesados ao longo dos 140 quilômetros de extensão da Meta 1N.  Para dar celeridade no cronograma da primeira etapa (1N), as jornadas de trabalho deverão ser de 24 horas em três turnos.

O Eixo Norte vai levar água do São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura capta a água, em Cabrobó (PE), e vai conduzi-la, por meio dos canais e demais estruturas de engenharia, até esses estados. Serão beneficiados cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Dando continuidade à Operação Tapa Buracos, iniciada no último dia 20 de julho em vias públicas que foram prejudicadas com as chuvas dos últimos meses, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde estão intensificando a ação pelo Centro do município e também no bairro Santa Luzia.

Na noite desta segunda-feira (25), foi a vez da Av. Cel. Antônio Japiassu receber a operação, promovendo a manutenção em diversos trechos, seguindo até a Av. Conselheiro João Alfredo, nas imediações do Esporte Clube Municipal, a qual também recebeu a recuperação dos danos por chuvas.

“Com a Operação Tapa Buracos estamos possibilitando que diversas localidades atingidas com a temporada de inverno agora fiquem devidamente recuperadas, visando colaborar com a fluidez do trânsito em nossa cidade”, afirmou o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.