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Norma que rege limites dos municípios é debatida na Comissão de Negócios Municipais da Alepe

Por André Luis
Foto: Juciêr Loriano

Avançam as discussões na Comissão de Negócios Municipais da Alepe sobre a atualização das Normas que regem a divisão político-administrativa em Pernambuco. Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE e da Secretaria da Casa Civil. O CONDEPE-FIDEM, o IBGE, a AMUPE e a Consultoria Legislativa da Alepe estiveram presentes com seus respectivos representantes.

O momento foi para apresentar a procuradora chefe adjunta da PGE, Cristina Lira, e a chefe de gabinete da Casa Civil, Isadora Maia, uma atualização de como andam os trabalhos e ouvir a posição do Governo sobre o tema.

“Estamos andando em passos largos com as discussões e a Comissão de Negócios Municipais tem trabalhado em conjunto com todos os órgãos técnicos envolvidos analisando, propondo e intermediando as discussões”, lembrou o deputado Rogério Leão.

Na última quarta-feira (6), o deputado Rogério Leão falou sobre os encaminhamentos feitos pela Comissão. Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE, a PGE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atual. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, disse o parlamentar.

Outras Notícias

Dilma pede unidade na equipe e atuação junto às bancadas no Legislativo

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (8) unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, […]

O ministro Jaques Wagner classificou de
O ministro Jaques Wagner classificou de “acomodação do processo da reforma” a falta de quórum em sessões sucessivas no Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (8) unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, o foco é a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise, em primeira instância, do parecer da Corte.

De acordo com o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a reunião ministerial desta quinta-feira demonstrou a postura de unidade entre os ministros e em toda a equipe de Dilma. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, expuseram os argumentos usados ontem (7) pelo governo durante o julgamento das contas no TCU. O objetivo foi “homogeneizar a informação” para que todos os ministros trabalhem com os parlamentares de seus partidos.

Wagner classificou de “acomodação do processo da reforma” as consecutivas faltas de quórum no Congresso para a votação dos vetos presidenciais, nesta semana. Sobre a questão, o ministro disse que a orientação do Palácio do Planalto é que os ministros busquem unidade com a base aliada, visto que há uma “pauta pesada” de votações à frente. “A preocupação é estar sempre atento aos movimentos da oposição tem, que podem acontecer a qualquer momento.”

O chefe da Casa Civil concedeu entrevista coletiva logo após a reunião ministerial, que durou cerca de duas horas. Segundo Wagner, após uma fala inicial de Dilma e dos ministros Adams e José Eduardo Cardozo, da Justiça, foi aberto espaço para que os demais colegas de Esplanada se manifestassem. Jaques Wagner disse ainda que “praticamente” todos os partidos da base se manifestaram na reunião, por intermédio dos ministros,  e  agora vão buscar a aprovação dos projetos de interesse do governo.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pediu mais rapidez no atendimento do que forpactuado com as bases. “Muitas vezes, sai a decisão e fica no gabinete do ministro”, afirmou.

Prefeitura diz que exigiu 2 anos do Sicoob em Iguaracy após convênio. “Banco não garantiu”, afirma Secretário

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, falou hoje ao programa Manhã Total sobre o fechamento da agência  Sicoob do município. De fato, a agência amanheceu fechada esta manhã. “Pra nós, nada chegou oficialmente. Agradecemos ao Sicoob que tem serviço prestado. Mas precisa ter segurança em se tratando de uma folha de quase R$ […]

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, falou hoje ao programa Manhã Total sobre o fechamento da agência  Sicoob do município. De fato, a agência amanheceu fechada esta manhã.

“Pra nós, nada chegou oficialmente. Agradecemos ao Sicoob que tem serviço prestado. Mas precisa ter segurança em se tratando de uma folha de quase R$ 1 milhão. A prefeitura deu total apoio para a agencia vir”, disse.

Segundo ele, folha e tributos estavam sendo repassados para o Sicoob. “Porém, a assinatura de um contrato precisa de compromissos dos dois lados. Estamos tratando de dinheiro público”.

Na última sexta seria assinado o convênio. Em fevereiro as contas foram abertas no Sicoob. Mas, diz Marcos, a negociação travou segundo ele por que o banco não atendeu algumas exigências. Uma delas, permanecer no mínimo por 2 anos no município. “Como estou migrando uma folha de quase R$ 1 milhão e o banco não assume essa responsabilidade?”

Outra foi implantação de mais um caixa eletrônico e condições de pagamento dos servidores no mesmo dia da transferência. Marcos disse que, apesar de a agência ter fechado as portas hoje, considera que por não ter havido comunicação oficial ainda há margem para negociar sua reabertura. “Estamos abertos”, disse em nome da gestão Zeinha Torres.

Frente em defesa dos bancos públicos será lançada em Pernambuco

Com a presença do senador Lindbergh Farias Filho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco lança a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A audiência pública será nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do Recife. Também marcarão presença a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) […]

Com a presença do senador Lindbergh Farias Filho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco lança a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

A audiência pública será nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do Recife. Também marcarão presença a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e a vereadora Marília Arraes (PT).

Composta por parlamentares de diversos partidos, a frente terá como objetivo destacar o debate acerca de propostas que tramitam no Congresso Nacional, cujo objetivo é reestruturar as instituições financeiras públicas.

“Precisamos alertar toda a sociedade sobre os graves riscos de sucateamento e minimização dos bancos públicos. Eis a importância da Frente, que também terá a responsabilidade de definir estratégias para resistência aos desmontes”, avalia a presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues.

A frente já foi lançada nacionalmente no Câmara Federal em junho deste ano e deve ser replicada em todos os Estados. Em Pernambuco, a meta é do Sindicato é instalar o colegiado em dezenas de cidades de todas das quatro macrorregiões pernambucanas.

Silvio Costa Filho filia ex-prefeito de Belo Jardim ao Republicanos  

O ex-prefeito de Belo Jardim e ex-petebista, Hélio dos Terrenos, assinou, neste sábado (21), sua filiação ao partido Republicanos.  O ato contou com a presença do presidente estadual do partido, o deputado federal Silvio Costa Filho, que vem trabalhando pelo fortalecimento do Republicanos em todo o estado de Pernambuco. Também estava presente, no ato, o […]

O ex-prefeito de Belo Jardim e ex-petebista, Hélio dos Terrenos, assinou, neste sábado (21), sua filiação ao partido Republicanos. 

O ato contou com a presença do presidente estadual do partido, o deputado federal Silvio Costa Filho, que vem trabalhando pelo fortalecimento do Republicanos em todo o estado de Pernambuco. Também estava presente, no ato, o deputado estadual João Paulo Costa.

O novo membro do Republicanos falou sobre sua chegada ao partido. “Esse é um momento muito importante para o nosso projeto político. Sei da seriedade de Silvio, que vem fazendo um excelente trabalho, tanto no Republicanos, como na Câmara Federal. O meu projeto é o projeto de Silvio Costa Filho de 2022”, disse Hélio. 

“Hélio fez um trabalho com muita competência à frente da prefeitura de Belo Jardim. Um prefeito preparado que já fez muito pelos que mais precisam, mas que ainda vai fazer muito mais futuramente. Quero, ao seu lado, levar, cada vez mais, investimentos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas. O Republicanos é o partido que, proporcionalmente, mais cresceu em Pernambuco, não apenas em quantidade, mas, sobretudo, na qualidade de seus quadros”, ressaltou Costa Filho, que vai, ao longo do segundo semestre, anunciar um conjunto de novas filiações ao partido em Pernambuco.

DNIT atende pedido de Prefeito e faz estudos na BR-232

Atendendo a uma solicitação feita pelo Prefeito Luciano Duque, através do oficio nº 077, do dia 11 de março de 2014, à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, onde o prefeito solicita a instalação de redutores de velocidade e sinalizadores de travessia de pedestres no trecho da BR 232, que compreende os municípios […]

DNIT atende pedido de Duque e faz estudos na BR-232
DNIT atende pedido de Duque e faz estudos na BR-232

Atendendo a uma solicitação feita pelo Prefeito Luciano Duque, através do oficio nº 077, do dia 11 de março de 2014, à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, onde o prefeito solicita a instalação de redutores de velocidade e sinalizadores de travessia de pedestres no trecho da BR 232, que compreende os municípios de Serra Talhada a Salgueiro, o DNIT informou na tarde desta quinta, que está elaborando estudos técnicos para viabilizar a implantação de redutores de velocidade na BR-232, através de empresa especializada contratada para garantir a manutenção e operação destes equipamentos.

De acordo com o documento enviado ao Gabinete do Prefeito, em resposta ao seu pedido prioritário ao acesso ao bairro Vila Bela onde residem quase 6000 habitantes e ocorrem vários acidentes, o município se destaca no “contrato de restauração, manutenção e conservação tipo CREMA 2ª Etapa na Rodovia BR-232/PE, que vislumbra a recuperação da rodovia, e especificamente em Serra Talhada, sua via marginal, retornando o nível de serviço da pista e garantindo segurança viária para seus usuários”.

Orientados pela importância de se garantir a segurança dos munícipes, o DNIT, também, “está verificando a viabilidade de realizar estudos visando a contratação de projetos para a implantação de travessias de pedestres, de forma a garantir segurança aos munícipes, sem comprometer a operação da rodovia”, informa o documento.

Para o prefeito, a solicitação em pauta se faz necessária tendo em vista o grande numero da população estudantil que trafega às margens da BR-232, para o acesso as entidades escolares de ensino fundamental e médio, universitárias e tecnológicas, bem como os trabalhadores que se deslocam diuturnamente para os seus trabalhos.

“Recebemos essa notícia com muita alegria, pois há um ano estamos buscando soluções junto ao DNIT, sempre acompanhando o andamento da nossa solicitação e agora estamos sendo atendidos dentro dos critérios que apresentamos como prioridades. Nós não medimos esforços para lutar pelo nosso povo. E é assim que vamos continuar. Pedindo e cobrando melhorias e mais segurança no direito e ir e vir de nossa gente”, finaliza Luciano Duque.

A notícia, enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, chega pouco depois de Waldemar Oliveira anunciar que teria audiência no órgão está semana.