Eleições diretas para a OAB nacional

A proposta de Nailson Gomes altera para 15 dias o recesso em julho

O projeto que previa o fim do recesso parlamentar no meio do ano em Serra Talhada, proposto pelo vereador Marcos Oliveira, não será votado hoje.  Ele foi retirado de pauta por conta da entrada de uma “emenda à emenda “, de autoria do vereador de Nailson Gomes. “O nosso projeto extingue o recesso. A emenda que será apresentada por Nailson reduz para quinze dias, mas mantém o recesso em julho”, disse o próprio Marcos, falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Perguntado se o  seu projeto não teria prioridade por teoricamente ter sido apresentado primeiro, Oliveira deixou claro que desta forma, é retirado texto original e entra a nova proposta para ser lida. “Se a proposta de Nailson não tiver número, aí é votada a original”.

Oliveira diz ainda confiar na fidelidade dos que assinaram sua proposta. “Tivemos de dez a doze assinaturas do nosso projeto. Se mantiverem a posição em votar nos trinta dias sem recesso a emenda não passa. É aguardar. Não sabemos se vereadores que prometeram vão manter”.

Perguntado se se arrepende de ter deixado a sessão segunda, Oliveira disse que falou respeito ao sentimento da população que já manifestou eu quer a extinção desse recesso. “São apenas quatro sessões. Mesmo em recesso somos convocados para três sessões extraordinárias. Não é justo um vereador ter 60 dias enquanto o trabalhador tem apenas trinta”.

Ele diz que respeita a nova emenda “mas ela não traz o sentimento da maioria dos pares, muito menos do povo”. E acrescenta: “Não era necessárias essa polêmica que expõe a Casa”.

Do DP

Manifestações em favor da democracia estão marcadas para esta sexta-feira em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. No Recife, a manifestação deve começar por volta das 15h com concentração no Derby, seguindo pela Avenida Conde da Boa Vista até a Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio. O movimento se diz apartidário, com convocação dos brasileiros pelas redes sociais. Vários partidos políticos de esquerda, movimentos sociais, artistas e intelectuais confirmaram apoio a manifestação popular, que tem como principal bandeira a defesa do estado democrático de direito.

O bloco carnavalesco Eu acho é pouco confirmou presença no evento do Recife. Artistas como Lirinha, Letícia Sabatela, Zélia Duncan e Laerte, entre outros, gravaram vídeos afirmando que o movimento não é em defesa do governo, mas da democracia. “Sem democracia ninguém vai saber se você é a favor ou contra de nada”, diz o pernambucano Lirinha.

Em São Paulo, a situação foi tensa no início da manhã desta sexta-feira, já que manifestantes anti-Dilma fecharam a Avenida Paulista. Eles se recusaram a sair do local, mesmo com a manifestação de esquerda tendo sido marcada antes da ocupação. O governador Geraldo Alckmin, que proibiu a presença de movimentos de esquerda nos protestos anti-governo na quarta-feira, liberou a presença dos oposicionistas na manifestação desta sexta-feira.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar conseguiu liberar a via hoje, jogando água nos manifestantes. Ontem, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, precisou fugir escoltado do local sob vaias e gritos de “ladrão”. Ele dava entrevistas e tentava explicar que não houve diferenciação da pasta com os atos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL) e os contra o governo Federal e que o cenário era “absolutamente pacífico”, apesar dos registros de diversas pessoas que afirmaram ter sido agredidas na Paulista pelos manifestantes.

Ao ser questionado por uma repórter sobre a briga, ele criticou uma jornalista. “O que você está dizendo é de um sensacionalismo que eu diria ridículo. Basta ver que está absolutamente tranquilo”. Em seguida, o secretário começou a ser insultado por manifestantes. Ele foi chamado de “ladrão” e também de “fascista”. A PM e a segurança pessoal dele precisaram escoltar Moraes. No domingo, na mesma esquina, o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves (PSDB), também precisaram fugir do local após serem hostilizados pela população. Um homem tentou jogar uma bandeira nele, mas um dos guardas o puxou pelo colarinho.

Somente de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas cerca de 20 mil violências doméstica ou familiar contra mulheres, 1.020 estupros e 52 feminicídios em Pernambuco.

Por Juliana Lima

Na próxima quinta-feira, dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado para atender as demandas decorrentes de casos de violência contra as mulheres no estado.

A solenidade de inauguração será híbrida, a partir das 15h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (avenida Suassuna, 99) e com transmissão pelos canais Canal MPPE ao Vivo, no Youtube; Instagram (@mppeoficial) e Facebook (MPPEoficial). Durante a cerimônia, personalidades presentes serão agraciadas com o Selo 130 do Ministério Público de Pernambuco, entregue pelo procurador-geral de Justiça.

Com isso, Pernambuco torna-se o décimo estado do País, no âmbito do Ministério Público brasileiro, a implantar o canal de atendimento especializado, que funcionará dentro da própria Ouvidoria do MPPE, para recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já implantou o canal específico na Ouvidoria do CNMP e vem fomentando a criação de Ouvidorias das Mulheres nas Unidades Ministeriais do Brasil.

Dados da violência

Somente no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, cerca de 20 mil mulheres registraram violências doméstica ou familiar em Pernambuco. No mesmo período, o estado registrou 1.020 estupros e 52 feminicídios.

No período foram registrados 127 Crimes Violentos Letais Intencionais de mulheres, 52 feminicídios, 226 tentativas de CVLI, 19.955 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e 1.020 mulheres vítimas de estupro.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela extrema determinação da presidenta em favor dos brasileiros mais pobres e atravessou todos os tipos de ataque no seu início.

“Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso país com palavras racistas?”, comentou.

“O Mais Médicos venceu essa guerra, como venceu também a guerra dos tribunais para onde a oposição – useira e vezeira nesse tipo de prática – o arrastou tentando desmantelá-lo, sem sucesso”, complementou.

Hoje, de acordo com Humberto, 4 mil cidades brasileiras, 73% do total, contam com profissionais do programa, assim como 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas também são contemplados. O senador afirmou que todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas.

Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelos médicos do programa.

“Os números só demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar”, declarou.

Humberto lembrou que o Mais Médicos fez com que a rede do SUS fosse fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente. Além disso, como era previsto, o plano aumentou o número de cursos de medicina oferecidos por todo o Brasil.

Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes do país, se beneficiam do Mais Médicos. “E a oposição se esforçou para acabar com o programa, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade”, criticou.
“Mas não esperem que eles, que lutaram para acabar com o Mais Médicos e que prometeram destruí-lo se fossem eleitos, venham a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que erraram. Não. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam é na vergonha e no silêncio. Os profetas do apocalipse foram desmentidos pelo sucesso do programa”, disparou.

Próteses
O senador também falou sobre o trabalho da CPI da Máfia das Próteses, da qual é relator, que recebeu nesta semana o resultado da apuração do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes no mercado dos dispositivos móveis implantáveis. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi quem falou sobre os resultados do trabalho feito pelo grupo.

Para Humberto, não é mais possível admitir que um cidadão, num momento de extrema fragilidade em que precisa de uma órtese, prótese ou de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais que enxergam apenas lucros quando veem seres humanos em situação difícil.
“As diferenças entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido. Os preços dentro do Brasil podem variar de R$ 29 mil a R$ 90 mil para um mesmo produto. Entre aqui e lá fora também. Um marcapasso no país custa US$ 20 mil dólares. Na Europa, entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. Não é razoável”, disse.

O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. Além disso, o Governo já assumiu o compromisso de criar uma delegacia especializada na Polícia Federal em crimes contra a saúde.

Em visita que fez nesta segunda-feira (28) a Juazeiro e Petrolina, para o anúncio do edital de licitação da retomada da obra da Travessia Urbana, um arco rodoviário e via expressa que vão duplicar a ponte Presidente Dutra no lado baiano, além de também fiscalizar a duplicação da BR 428, em Petrolina, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou que tem trabalhado e está seguindo em frente no projeto de construção de dois viadutos em Salgueiro.

De iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota, a ideia de construção desses dois viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e, na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, bem como um anel viário na BR 116, com acesso ao Residencial Santo Antônio, irão desafogar o trânsito, melhorar a mobilidade urbana e trazer mais qualidade de vida aos motoristas e moradores do município.