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Eleições diretas para a OAB nacional

Por Nill Júnior

JeffersonCalaca

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Outras Notícias

Cimpajeú deve reeleger Diretoria hoje

 O CIMPAJEÚ, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, realiza nesta sexta-feira (23), das 08 às 12 horas, a eleição da nova Diretoria. Segundo o blogueiro Júnior Finfa apurou, a atual Diretoria deverá ser reeleita. Ela é atualmente composta por  Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, como Presidente. Ainda Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, […]

 O CIMPAJEÚ, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, realiza nesta sexta-feira (23), das 08 às 12 horas, a eleição da nova Diretoria.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa apurou, a atual Diretoria deverá ser reeleita.

Ela é atualmente composta por  Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, como Presidente. Ainda Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, como vice.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, também deverá ser mantida como Secretária Executiva. O Consórcio tem hoje 20 cidades associadas.

Visita de Câmara a Tuparetama deixou Dêva Pessoa “como pinto no lixo”

O Governador do Estado, Paulo Câmara, e o Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú,  Dêva Pessoa, inauguraram uma série de obras na sede e na zona rural do município trazendo melhorias para toda a população. Inicialmente, foi inaugurada a quadra poliesportiva da Escola Municipal Ernesto de Souza Leite, onde o Governador foi recebido por alunos, […]

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O Governador do Estado, Paulo Câmara, e o Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú,  Dêva Pessoa, inauguraram uma série de obras na sede e na zona rural do município trazendo melhorias para toda a população.

Inicialmente, foi inaugurada a quadra poliesportiva da Escola Municipal Ernesto de Souza Leite, onde o Governador foi recebido por alunos, professores e funcionários da escola ao som da Banda Fanfarra, composta por alunos e alunas da unidade escolar. Em seguida foram inauguradas 40 unidades habitacionais e a pavimentação das Ruas Manoel Tunu da Costa, Francisca Pastora, Travessa Antônio Lopes, Travessa Isidio Pereira e Avenida Pergentino José da Silva.

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Por último, a comitiva dirigiu-se até a comunidade de Bonsucesso, onde foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água da localidade, beneficiando aproximadamente 18 famílias, além dos sistemas de abastecimento da Barriguda e Barauninha, somando mais aproximadamente 50 famílias beneficiadas com água de qualidade.

O Prefeito Dêva Pessoa agradeceu a presença do Governador e falou sobre a importância das obras para os moradores do município. “É com muita satisfação que Tuparetama recebe o Governador Paulo Câmara, que em apenas três meses de gestão vem ao nosso município entregar juntamente conosco obras importantes à população, um reconhecimento de que estamos cumprindo nosso compromisso com o povo tuparetamense”, declarou Dêva.

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A moradora de Bonsucesso, Maria das Neves da Silva, 40 anos, comemora a chegada da água na comunidade. “A gente tinha dificuldade por água, tinha dia que não tinha água suficiente para as tarefas de casa, e agora com o abastecimento já podemos pensar em manter até uma horta para o consumo, por isso os moradores agradecem o esforço do prefeito Dêva e ao governador pela parceria”, disse Maria das Neves.

Autoridades, lideranças e políticos da região e do Estado acompanharam a visita do Governador ao município, com destaque para os secretários estaduais Danilo Cabral, de Planejamento e Gestão, e Antônio Figueira e Anchieta Patriota, da Casa Civil, o vice-governador Raul Henry, o deputado federal Gonzaga Patriota, o Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, além dos prefeitos Arquimedes Machado, de Itapetim, e Luciano Torres, de Ingazeira.

Obviamente, ter a cidade escolhida para agenda com o governador em meio a tantas possibilidades fez com que o gestor Dêva Pessoa comemorasse. Estava como “pinto no lixo”…

Definidos conselheiros tutelares no Pajeú

Ao todo, 3.455 pessoas compareceram à votação para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Afogados da Ingazeira, um número maior que o da votação anterior. A outra novidade é que a escolha dos cinco nomes teve a recondução de três nomes e uma conselheira que disputou fora. Pela votação final, Simone foi a mais votada […]

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Resultado em Afogados da Ingazeira

Ao todo, 3.455 pessoas compareceram à votação para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Afogados da Ingazeira, um número maior que o da votação anterior. A outra novidade é que a escolha dos cinco nomes teve a recondução de três nomes e uma conselheira que disputou fora.

Pela votação final, Simone foi a mais votada com 1.610 votos, seguida de Danilo (1.508), Patrícia do Abatedouro (1.380),  Romero Moraes (1.231) e Miltinho (1.127). Estes formam o novo Conselho Tutelar da cidade.

Nas suplências, Pedro Rafael (1.122), Alexandre (1.109) e Alani Ramos, atual Conselheira, com 1.105 votos.Esta talvez tenha sido a maior surpresa: Alani era tida como forte concorrente e tinha bom trabalho no Conselho atual. Na sequência, Bel, 1.050, Nice (573), Ivone (564), Maria Rita (435) e Sandra (259).

Em Tabira, candidatos à reeleição, Hominho, que recebeu 2.004 e Geneci do Brejinho, que somou 1.943 foram os candidatos mais votados na eleição do Conselho Tutelar. Os outros eleitos foram Fabiano da Borborema com 1.809, Ednaldo Lima com 1.584 e Lourdinha de Nivaldo 1.533 votos. Os suplentes são Cléo Diniz (1.395 votos),  André da Rádio (1.369) e Andressa de Zé Belo, que recebeu 1.347 votos.

Em Serra Talhada, com 670 votos, Edvan foi o primeiro candidato eleito,  seguido de Cristina com 516 votos, Márcia com 503, Antônio com 334 e Sônia com 232. Ao todo, nove candidatos concorreram a 5 vagas.

“Todos os candidatos passaram por várias etapas para que pudessem chegar a eleição, como: processo seletivo e análise de documento, Com certeza, todos os 9 candidatos estavam aptos a assumirem o cargo, ficando nas mãos dos serra-talhadenses a escolha democrática através da eleição”, explica o Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial. Durante todo o dia, mais de 3 mil pessoas votaram na Aeset.

Em São José do Egito, Glerinton Guelo teve  423 votos, seguido de Ana de Biró (303), Márcio Lopes ( 250), Pedro Nebrain (227) e Zilma Jucá (224). Em Itapetim, Toinho teve 309 votos, seguido de Bernardo (208), Vinicius Santos (189), João Paulo (176) e Liene (165). Em Brejinho os eleitos foram Edilson de Evinha, Anchieta do Calçamento, Cida de Vatinho, Lucimário Nó e Dê Silva. 

Em Flores, foram eleitos Adiel Estima (1269),  Fabiana (1195), Cristiano da Caiçara (1.146), Edy Silva (1.020) e  Gildo Vieira (955). Em Carnaíba,  integram o Conselho Solange Medeiros (746), Milena Miguel (593), Nenem de Judite  (528), Nanam (501) e Neovanda Gabriel  (435).

Escritório de Projetos e Cefospe divulgam cursos de junho para agentes públicos municipais‏

A parceria entre as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Administração (SAD), que oferece vagas em cursos de capacitação para agentes públicos municipais, chega ao seu segundo mês com novas opções de disciplinas. Em junho, estarão disponíveis 75 vagas em 10 cursos diferentes (veja no quadro abaixo). A iniciativa é coordenada pelo Escritório de […]

A parceria entre as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Administração (SAD), que oferece vagas em cursos de capacitação para agentes públicos municipais, chega ao seu segundo mês com novas opções de disciplinas. Em junho, estarão disponíveis 75 vagas em 10 cursos diferentes (veja no quadro abaixo). A iniciativa é coordenada pelo Escritório de Projetos e pelo Centro de Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe).

Entre os cursos oferecidos em junho, estão Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, Dispensa de Inexigibilidade de Licitação, Capacitação de Gestores dos Serviços de Infraestrutura – Especialidade telemática, Básico para Elaboração de Termos de Referência, Matemática Financeira com Foco no Modelo Gerencial, entre outros.

O objetivo da parceria é garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. A iniciativa visa estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

Os interessados precisam ficar atentos porque alguns cursos exigem pré-requisitos. O de Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, por exemplo, requer conhecimentos básicos sobre elaboração de projetos, do Office Microsoft Excel e do LibreOffice Calc. Já o curso de Atualização em Direito Administrativo com Foco na Gestão Estadual exige que no gestor seja formado em direito e já tenha feito o curso de Noções Básicas de Direito Administrativo do próprio Cefospe.

Em maio, primeiro mês da parceria, 110 vagas foram oferecidas em 11 cursos diferentes. Alguns deles já encerraram, enquanto outros seguem até o fim do mês. Mais informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do telefone (81) 3182.3865, ou pelo email [email protected].

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São José do Egito e Tabira registraram homicídios nesta madrugada

Os dois homens foram assassinados por arma de fogo. Duas cidades do Alto Pajeú, São José do Egito e Tabira, registraram homicídios na madrugada deste sábado (14).  O primeiro, em São José do Egito, aconteceu por volta das 02h da madrugada. O ex-presidiário, Lucinaldo Rodrigues dos Santos, vulgo Juquinha, 38 anos, foi assassinado à tiros, […]

Os dois homens foram assassinados por arma de fogo.

Duas cidades do Alto Pajeú, São José do Egito e Tabira, registraram homicídios na madrugada deste sábado (14). 

O primeiro, em São José do Egito, aconteceu por volta das 02h da madrugada. O ex-presidiário, Lucinaldo Rodrigues dos Santos, vulgo Juquinha, 38 anos, foi assassinado à tiros, no bairro São João, próximo ao Cemitério. Ele estava cumprindo pena no regime semi-aberto e na transição para o regime de prisão domiciliar.

O corpo de Juquinha foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.

O segundo homicídio, aconteceu por volta das 02h30 da madrugada, no bairro Feijão Puro, em Tabira. A vítima, José Edvanilson Gonçalves da Silva, conehcido por Nedun, tinha 26 anos. 

Segundo informações, dois homens numa moto dispararam várias vezes contra a vítima. Edvanilson foi atingido duas vezes na altura do peito. O seu corpo também foi encaminhado para o IML de Caruaru.

O Instituto Criminalístico (IC), foi acionado nos dois eventos. 

Tabira é no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município. Uma situação absolutamente preocupante. Nem a Covid tem intimidado os criminosos.

*Com informações do Blog do Marcello Patriota.