Ingazeira inicia segundo mês de entrega de kit merenda

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.

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Sessão nesse novo formato digital é um perigo. O blog recebeu um vídeo de trecho da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira em que o vereador Luiz Bizorão aparentemente havia mando o presidente da Casa, Igor Mariano,  “se lascar”. Segundo o presidente, não houve motivo para a quebra de decoro do colega.

A versão de Bizorão, passada na própria sessão é de que o Igor que ele mandou se lascar foi outro. “Um sobrinho  meu chegou buzinando o carro. O nome do menino também é Igor. Não vi que o microfone estava aberto e o xinguei”, disse, pedindo desculpas pelo ato falho.

Mas quem viu a sessão diz que o palavrão teria relação com a ordem de falas. Bizorão havia pedido pra falar no chat, como organizado no processo virtual. Igor entretanto deu a palavra a Daniel Valadares.  Nessa hora, armado pra falar, Bixirai teria se revoltado.

O pior, a sessão era transmitida pela Rádio Pajeú.  Ouvintes reclamaram da quebra de decoro e falta de educação do parlamentar.  Curioso foi ver a reação de nomes como Raimundo Lima, Renaldo Lima, que soltou um “eita” e Daniel Valadares. Igor desliga a cãmera imediatamente. Uma voz feminina brada: “Ixe Maria, no ar?” É possível ainda ouvir uma gargalhada.

“Vai te lascar” a parte, a sessão transcorreu sem problemas, com temas importantes sendo avaliados pelo Legislativo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira venceu a 5ª mostra de experiências exitosas, “prêmio Thaysa Mirelle” promovido pela X Gerência Regional de Saúde – GERES.

O objetivo da mostra é propiciar a troca de experiências entre os municípios integres da regional, promovendo a melhoria nos serviços de saúde ofertados à população do Pajeú.

“A informatização como coadjuvante na identificação do TFD: rastreando as neoplasias,” é o título do trabalho vencedor, que também venceu a primeira mostra de experiências exitosas: aqui tem SUS, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde em outubro deste ano.

Através da tecnologia, da informatização, a Secretaria Municipal de Saúde consegue identificar, dentre os usuários do TFD, todos os pacientes com câncer, e também os que já estão de alta médica, para realizar um acompanhamento específico, inclusive no pós-tratamento.

“Esses pacientes necessitam de outros cuidados para além da oncologia. É preciso a atuação conjunta de outros profissionais, como psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta, para que possamos conseguir o restabelecimento pleno e integral da saúde dessas pessoas,” destacou Gustavo Gomes, profissional da saúde que idealizou o projeto e o apresentou na manhã desta quarta (04), na X GERES.

Além de Afogados, concorreram ao prêmio os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A Justiça Cível da Comarca de Buique, absolveu cinco ex-vereadores, que foram acusados pelo Ministério Público de terem cometido atos de improbidade administrativa, quando exerceram os mandatos de vereadores, ao receberem verba de gabinete, criada por específica legislação municipal. 

A promotoria de justiça daquela Comarca, ajuizou cinco ações civis públicas por ato de improbidade, e pediu ainda que fosse devolvida à municipalidade os valores recebidos a título de verba de gabinete, cujas ações não foram acatadas pela Justiça e as ações foram julgadas improcedentes. 

Os ex-vereadores beneficiados pelas decisões judiciais foram Vanildo Almeida, Dodó, eleito na eleição passada, Jardel Pacheco – Nenen, Dr. Dilson Santos, Ronaldo Andrade e André de Toinho. 

Atuou na defesa dos ex-vereadores, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O processo principal tem o nº 0001516-43.2013.8.17.0360.

Depois da reunião que articulou a sociedade civil para o projeto de criação de um observatório social das licitações na cidade, outro importante passo foi dado, agora para as gestões municipais na região.

Técnicos da Controladoria Geral da União ofereceram capacitação e qualificação dos Órgãos de Controle Interno Municipais. A reunião também aconteceu na sede do MP e teve como finalidade atender critérios técnicos e de transparência nos processos.

Na noite desta quarta, o MP promoveu ato para na FAFOPAI para marcar o lançamento no Pajeú da Campanha “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha visa à coleta de um milhão e quinhentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para dar um tratamento mais duro no enfrentamento à corrupção no país.

“A ideia é rodar com os formulários de coleta de assinaturas o Pajeú inteiro, dando nossa contribuição concreta com esse movimento nacional. A exemplo da Lei da Ficha Limpa poderemos dar uma contribuição positiva para o futuro do Brasil”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

No ato, ele esteve acompanhado do promotor Fernando Della Lata e de outros representantes da sociedade civil. Em Afogados, a campanha tem apoio do Rotary Clube, representado no ato pela Presidente Anita e pelo Pároco da cidade, padre Josenildo Nunes. Houve  participação de representantes de entidades como STR, Diaconia e Casa da Mulher do Nordeste.

A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira deu todo suporte para o ato, representada pelas professoras Socorro Dias e Fátima Oliveira. Muitos universitários participaram e sinalizaram apoiar e difundir a campanha.

Clique aqui e saiba como participar da campanha:

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas