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A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.

Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.

Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período.

As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.

* Agência Câmara

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

PROVIDÊNCIAS

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, cobrando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.992 novos casos e 63 óbitos por Covid-19, de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta sexta-feira (9). 

Entre os confirmados hoje, 162 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.830 (92%) são leves. As mortes ocorreram entre 1º de outubro de 2020 e esta quinta-feira (8).

Agora, Pernambuco totaliza 366.346 casos confirmados da doença, sendo 37.389 graves e 328.957 leves e 12.686 mortes pela Covid-19.

O prédio que abriga os transmissores da Rádio Pajeú de Educação Popular e onde funciona o Museu do Rádio, primeiro museu de rádio no Estado de Pernambuco, deve passar a integrar o Patrimônio Histórico e Cultura do Município de Afogados da Ingazeira.

A proposta é do vereador Igor Mariano (PSDB), líder da bancada governista na câmara, através da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, número 01 de 28 de outubro de 2015. O projeto entrou para discussão em plenário na data de ontem (28.10), mas deve ser aprovado sem nenhuma dificuldade no Poder Legislativo. Vereadores governistas e oposicionistas parabenizaram o parlamentar pela proposta.

Na justificativa do projeto Igor destacou: “O prédio que abriga o Museu do Rádio é um prédio histórico no nosso município, por onde passaram grande figuras como  Zé Tenório, Toinho Xavier, João Gomes (Primeiro Diretor Comercial do Rádio), Abílio Barbosa, Dinamérico Lopes, Marconi Edson, entre outros”.

E continuou: “Foi de lá também que foram transmitidos programas de grande audiência e consagrados pela população afogadense; entre eles: No Terreiro da Fazenda, apresentado por Waldecyr Xavier de Menezes, Clube do Guri, com Ulisses Lima e Parabéns para Você, com Ednar Charles. Afogados da Ingazeira se orgulha da Rádio Pajeú, e o bairro São Francisco ainda mais, é nossa obrigação enquanto parlamentar lutar para conservar intacta esta bela história. O povo de Afogados da Ingazeira tem uma enorme ligação afetiva com a rádio”, finalizou o parlamentar.

Como a Lei Orgânica do município só pode sofrer emendas com o apoio de no mínimo um terço dos vereadores, o projeto de Lei segue subscrito também por toda bancada governista na Câmara.

Entendendo o Tombamento: O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem histórico é “tombado” quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição.

A Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio (PSC), se retirou formalmente da disputa eleitoral em Tabira, assim como sua candidata a vice, Maria Helena Amaral. Agora, vai pedir votos para a esposa de Dinca, Nicinha.

Já havia desistido de fato, não de direito. A notícia da retirada da candidatura de Nelly explodiu no blog em 14 de outubro. Ela havia definido ser candidata a vice de Dinca Brandino.

“Assumo o compromisso de ser candidata à vice prefeita na composição com o ex-prefeito Dinca Brandino, pois compreendemos que juntos, a nossa energia e coragem, aliadas ao seu grupo e a sua experiência, são capazes de derrotar a candidatura do continuísmo e da perseguição e fazer Tabira vencer nas urnas e sair maior”.

Ainda que entregou o seu Plano de Governo ao candidato. Mas depois verificou-se, essa alteração só é possível dentro da mesma Coligação. Assim, Nelly não podia legalmente desistir em uma Coligação e ser a vice em outra, já que só os convencionais da aliança MDB/DEM teriam essa prerrogativa.