Nordeste do Brasil pode perder R$ 16 bilhões ao ano com tarifa de 50% sobre o Brasil, informa Sudene

Espaço foi justificado para “segurança dos ministros”, diz STF

Desde julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reservar uma sala especial para os ministros da Corte, no Aeroporto Internacional de Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A espécie de sala VIP tem custo anual de R$ 374,6 mil e foi justificada como garantia à “segurança dos ministros”.

O Supremo já tinha uma sala especial para os magistrados no terminal, mas a logística dela fazia com que eles  se juntassem aos demais passageiros no momento do embarque. Com o novo espaço, eles ficam durante toda a preparação para a partida em local separado e já entram na aeronave, sem necessitar seguir a fila para embarcar.

Levantamento da ONG Contas Abertas, feito a pedido do jornal O Globo, mostra que, somente em 2018, o STF já gastou R$ 148 mil para manter a infraestrutura.

O Supremo alegou que tentou credenciais de segurança aos ministros, mas não conseguiu. Disse ainda que o contrato da outra sala no Aeroporto de Brasília já venceu.

“O contrato de aluguel na antiga sala do Terminal 1 estava encerrando na gestão da ministra Cármen Lúcia e o tribunal tentou manter as credenciais de acesso dos seguranças à área restrita do aeroporto sem a necessidade da sala, mas não conseguimos”, afirmou o STF em nota

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19).

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

Em julho, a Secretaria de Transportes de São Paulo emitiu nota informando que as marginais Pinheiros e Tietê, por exemplo, não são rodovias. No Distrito Federal, é preciso acender farol durante o dia no Eixo Rodoviário (Eixão), uma das principais vias do centro de Brasília.

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

A decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.

“A decisão agravada não impede a aplicação de sanções […] nas rodovias que possuam
sinalização que as identifique como tais, […] mas tão só naquelas em que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia”, dizia a decisão.

No dia 11, quatro dias após a decisão, o G1 questionou o governo federal sobre a possível retomada das multas. Em nota, a AGU informou que só foi notificada oficialmente da decisão na última segunda (17), quando começou a elaborar o novo parecer técnico.

Gestores assinaram declaração conjunta com a diplomata e reforçaram compromisso do Consórcio com o desenvolvimento sustentável, firmado em 2019

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, os governadores do Nordeste e a embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, para reafirmar os compromissos com o governo francês pactuados em 2019, durante missão oficial do Consórcio Nordeste a Paris. 

Nos últimos dois anos, a região recebeu investimentos de diversas empresas francesas, além de assistência técnica em ações de sustentabilidade e preservação ambiental. 

Especificamente em Pernambuco, foi anunciada uma planta de hidrogênio verde em Suape da multinacional francesa Qair, com investimento de US$ 3,8 bilhões, e também um novo hotel da rede Accor.

“Temos, desde 2019, um protocolo com o governo francês. E a partir disso, desenvolvemos uma série de ações. Mesmo com a pandemia, foi possível avançar em parcerias na área de energia renovável, discussões sobre aceleração da questão do saneamento e meio ambiente, e temos uma pauta importante com alguns Estados já praticando a agricultura familiar e parcerias na área de turismo”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o governador de Pernambuco, o Nordeste tem um grande potencial de turismo e o governo francês também se mostrou interessado em ampliar as parcerias nesse setor. 

“Hoje foi reafirmado pela embaixadora um conjunto de ações, de avanços em relação a isso. Já na área de energia renovável, temos mais de R$ 7 bilhões de investimentos acontecendo no Nordeste. Então, é uma agenda de planejamento do futuro”, finalizou.

A partir da celebração do novo termo, algumas questões foram definidas como prioritárias, como energia, meio ambiente, água e saneamento, gestão de resíduos, agricultura familiar e turismo sustentável. 

“Como disse o governador Paulo Câmara, isso permite que a gente tenha neste momento, já aplicado e em andamento, mais de R$ 7,5 bilhões em investimentos, gerando emprego e renda. Agora, nós colocamos uma nova etapa, que irá prosseguir com outros investimentos”, detalhou o presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, governador do Piauí.

A embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, destacou iniciativas que impactam a vida dos nordestinos, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população, e que continuarão sendo realizadas de acordo com o que está previsto na nova declaração conjunta. 

“A Agência Francesa de Desenvolvimento lançou e continua lançando vários projetos, particularmente nos setores de água e de saneamento. No âmbito da nossa cooperação científica, a Rede Franco-Brasileira está trabalhando pelo Desenvolvimento Sustentável no Semiárido do Nordeste, em questões relativas à gestão de recursos hídricos e às mudanças climáticas. Daqui pra frente, vamos seguir de maneira determinada o que foi pactuado”, disse.

Após o encontro, todos os envolvidos mostraram interesse em organizar, no segundo semestre de 2021, um evento sobre os temas prioritários. Dessa vez, também contando com a participação de empresas francesas e de atores econômicos brasileiros dos Estados do Nordeste, com o objetivo de dar celeridade às ações e facilitar as parcerias.

Também participaram do evento no Palácio do Campo das Princesas a vice-governadora Luciana Santos; os governadores Rui Costa (Bahia), João Azevêdo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Renan Filho (Alagoas); a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino; o prefeito do Recife, João Campos; o cônsul geral da França no Recife, Hugues Fantou; o diretor regional da Agência Francesa de Desenvolvimento no Brasil e no Cone Sul, Phillippe Orliange; o chefe do Serviço Econômico Regional da Embaixada da França, Sébastien Andrieux; e Maguelone Orliange, adida de Cooperação Educativa da Embaixada da França.

O policiamento informa que foi acionado à PE 285, próximo à Vila do Tigre, onde ocorreu um acidente de trânsito tipo capotamento.

O acidente envolveu um Fiat Uno Mille Way, cor Prata, Placa OEJ-1507, município de São Cristóvão,  Sergipe.

No local o policiamento constatou que a vítima Bruno Silva, 28 Anos teria sido arremessado para fora do veículo, ficando caído no asfalto, e já se encontrava sem os sinais vitais.

A área foi isolada e sinalizada até a chegada da perícia.

Segundo o Mais Pajeú,  o jovem Bruno era filho do radialista serra-talhadense Zacarias Cabral, o Zaka Cabral, que apresenta programa com músicas da Jovem Guarda na Cultura FM.

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .