Prefeitura de Afogados entregou certificados aos concluintes do curso de cuidadores de idosos

A Executiva Nacional do PSDB enviou nota acerca da tragédia acontecida em Brumadinho (MG).

Confira a nota:

O PSDB lamenta profundamente a ocorrência de mais uma tragédia ambiental, o rompimento de uma barragem da Vale do Rio Doce, localizada na comunidade Vila Ferteco, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O partido se solidariza com os cidadãos atingidos pela catástrofe configurada no crime ambiental do rompimento de contenção de minérios.  

Defendemos modificações na legislação existente e que seja implantado um marco regulatório para regular a exploração de recursos minerais por parte de empresas privadas que impeçam outras tragédias como esta.

Executiva Nacional do PSDB 

A madrugada foi de chuva, raios e muitos trovões em Itapetim nessa madrugada de domingo (3).

As pancadas começaram por volta das 22h do sábado e foram até uma da manhã do domingo (03).

Segundo o IPA, choveram 59 milímetros em três horas. Pluviômetros instalados em comunidades rurais nas cercanias da sede do município registraram 70mm e outras comunidades até 76mm. Na comunidade das Cacimbas, segundo o Jota Campos, pluviómetros marcaram 150mm.

Muitos raios foram registrados na zona urbana, provocando a queda da energia elétrica na cidade. Por volta de 23h30,  começo a faltar energia. O fornecimento só veio a ser normalizado às 4:30h da manhã deste domingo.

Outras cidades como Ingazeira , São José do Egito, Iguaracy e Tuparetama também tiveram problemas com falta de energia nos últimos  dias.

Político anunciou também voto para presidente

O ex-vereador e candidato a prefeito nas últimas eleições, Zé Negão, disse não ver dificuldade em conversar com Sandrinho sobre 2024.

Esse cenário pode se tornar possível caso Raquel Lyra seja eleita governadora e tome a decisão de construir uma base forte para sua gestão.

Zé Negão disse que, caso chegue a esse cenário, não vê problema. “Isso é normal da democracia. Não me nego a sentar com ninguém”.

Ele também disse entender que os prefeitos da região terão seus espaços em um possível governo da tucana. Mas destacou seu protagonismo e alinhamento desde o início.

Perguntado sobre quem apoiará para presidente, Zé disse que segue a maioria da orientação do partido e seu grupo: vai votar em Lula para presidente. “Segui a orientação da maioria do meu partido, mas respeito quem vota Raquel e Bolsonaro”, disse.

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).

Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou. 

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. As informações são da Agência Senado