Prefeitura de Afogados entregou certificados aos concluintes do curso de cuidadores de idosos

Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.

A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.

Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.

Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.” 

E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

Maior cartão de Afogados da Ingazeira, a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios tem sido não apenas o templo das celebrações da Festa do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O Padre Josenildo Nunes, Pároco a cidade, tem comemorado o aumento da participação de fiéis a programação deste ano. Também tem comemorado a integração do parque de diversões à área da festa, na Praça Arruda Câmara. “Podem ser gerados alguns transtornos, mas passageiros”, afirma.

Visitantes, filhos ausentes e até pessoas que aqui residem aproveitam a iluminação especial da Praça para registrar em fotos como ficou bonita.

A Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios foi construída pelas mãos de muitos sertanejos sob a coordenação do padre e arquiteto francês Carlos Cottart. Os registros são de Cláudio Gomes.

Bilhetes de rifa de moto são furtados : segundo a Comissão que organiza a programação, bilhetes da rifa de uma moto e de uma mesa cuja renda será revertida em favor da festa e da reforma do Salão Paroquial foram furtados.

A comissão alerta que os bilhetes numerados entre 432 a 440. Segundo a Comissão, os bilhetes estão invalidados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaratu, Paulo Sérgio de Carvalho, o Paulo Sabino, que foi eleito pelo PR.

A medida tem por objetivo evitar que ele dilapide seu patrimônio para burlar uma futura punição em ação civil por atos de improbidade administrativa ingressada no mês de setembro de 2017.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José da Costa Soares, o ex-presidente da Câmara teria causado um prejuízo de R$ 129.173,29 aos cofres públicos e o pedido de bloqueio visa evitar que ele se desfaça de bens e valores a fim de não ressarcir o erário, na hipótese de ser condenado pelos atos de improbidade administrativa. Um eventual bloqueio de bens pode ser revisto caso o réu comprove ter tornado indisponíveis bens suficientes para garantir o pagamento das sanções.

Segundo José da Costa Soares, as irregularidades cometidas pelo réu foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou relatório de auditoria nas contas do exercício 2011 do Poder Legislativo.

O Deputado estadual Rogério Leão recebeu esta terça (8) em seu gabinete, no Recife, o ex-prefeito e pré-candidato Joelson, do Avante, que vai disputar seu retorno à prefeitura.

“Calumbi tem representantes comprometidos com seu povo, Joelson é exemplo disso. Ex-prefeito e pré-candidato ao governo executivo municipal nas Eleições 2020, Joelson esteve em meu gabinete na manhã desta terça-feira (8)”, disse em sua rede social.

“Conversamos sobre as demandas, direcionamos os assuntos mais urgentes e que vão contribuir para o desenvolvimento local e a melhoria na qualidade de vida do povo de Calumbi”, concluiu. Ele enfrenta a prefeita e candidata à reeleição, Sandra da Farmácia, do PT.

O pré-candidato também esteve reunido com o deputado federal Sebastião Oliveira, que lhe garantiu todo o apoio necessário para que ele saia vitorioso das urnas nas eleições de novembro.

“Fazer com que Joelson volte a ocupar o cargo de prefeito é uma das prioridades do Avante. O excelente trabalho que ele realizou durante dois mandatos, credencia-lhe para ganhar a eleição”, ressaltou Sebastião Oliveira.