Perguntado, Arthur Amorim diz ser “soldado” e não descarta pré-candidatura “se convocado”

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima:

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparentemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.

Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), “provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822”. Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.

“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro

O juiz registra no despacho que registrou essas referências “apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para Moro, porém, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

Envio ao STF: ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

O deputado federal Carlos Veras (PT) informou nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao programa Manhã Total, que o processo para a chegada de médicos peritos ao Posto de Atendimento do INSS em Afogados da Ingazeira já foi iniciado.

Segundo Veras, a nomeação dos profissionais foi publicada na última sexta-feira e a capacitação dos médicos começa nesta segunda-feira. “A expectativa é que, já na segunda quinzena de outubro, eles estejam fisicamente na agência, preparados para atender o nosso povo do Pajeú”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a ação é fruto de um esforço contínuo, iniciado ainda nos primeiros dias de mandato, e envolve a mobilização do movimento sindical, da vereadora Lucineide Cordeiro, do vice-prefeito Daniel Valadares, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da FETAPE. “Não é uma luta de hoje, é um esforço histórico para garantir atendimento digno e eficiente à população”, destacou Veras.

A chegada dos médicos peritos é vista como uma medida essencial para reduzir filas e agilizar os processos de análise de benefícios previdenciários na região, além de evitar o deslocamento de beneficiários a outras cidades distantes da região.

Com onze casos positivos, três casos em investigação, um óbito e uma cura clínica, a Secretaria de Saúde de Itapetim, através da Vigilância em Saúde e Atenção Básica, declarou o reconhecimento da Transmissão Comunitária pelo novo coronavírus (COVID-19) no município. Foram cinco novos casos confirmados nas últimas horas.

Isso significa que houve casos onde não foi possível detectar a origem do contágio. Até então, todos os casos positivos eram considerados importados, ou seja, a infecção havia ocorrido em outros municípios e foi possível identificar a cadeia de transmissão do vírus. Diante disso, a Secretaria de Saúde alerta que a transmissão comunitária significa que o vírus está mais disseminado, demandando mais dificuldade para rastreá-lo e assim conter o avanço.

Pessoas sem registro de saída ou chegada ao município contraíram a infecção e estão cumprindo o isolamento social determinado pelo Ministério da Saúde. Permanecem com quadro de saúde estável, por momento, sendo monitorados diariamente através da Atenção Básica.

“Cabe alertar a necessidade de permanência em isolamento, saindo apenas o necessário, implantando medidas de higiene e proteção individual para ajudar a quebrar o ciclo de transmissão do vírus, evitando assim que casos considerados leves possam evoluir para moderados ou graves e que venham a acometer o menor numero possível de indivíduos”, diz  a prefeitura em nota.

A Prefeitura de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, concluiu o cadastramento do Garantia-Safra nas comunidades rurais do município.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa teve como objetivo auxiliar os agricultores para que possam ter acesso ao programa. “Essa ação foi realizada com o apoio do IPA e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brejinho”, destacou.

O Garantia-Safra é financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e beneficia agricultores afetados pela estiagem ou desastres naturais.