Perguntado, Arthur Amorim diz ser “soldado” e não descarta pré-candidatura “se convocado”

Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou  pedido de liberdade em nome do diretor-presidente da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que está preso desde novembro, em Curitiba, em decorrência da 7ª fase da Operação Lava Jato, ele vai passar o natal na cadeia.

De acordo com a assessoria do STF, o habeas corpus foi protocolado no tribunal em nome de Medeiros por um estudante de direito. O pedido de liberdade feito pela defesa do executivo ainda aguarda decisão do ministro Lewandowski.

Agenor Franklin Medeiros é suspeito de participar de um esquema que organizava cartel para  participar de licitações na Petrobras, além de desvio de dinheiro usado na corrupção de agentes públicos. Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), o grupo de empreiteiras envolvidas – conhecido como “clube” – envolve as maiores empreiteiras do país.

Como o Supremo está em recesso, Lewandowski está encarregado das decisões urgentes. Até a última atualização desta reportagem, o STF não tinha disponibilizado o conteúdo da decisão do ministro. O processo corre sob segredo de justiça.

No último dia 15, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra executivos e funcionários da OAS, entre eles, Agenor Franklin Medeiros, por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 39 investigados na Lava Jato já se tornaram réus no processo.

Em novembro, Medeiros teve três pedidos de habeas corpus negados, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e peloministro do STF Teori Zavascki.

G1 PE

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, negou que tenha havido baixo efetivo de policiais ou falha das forças de segurança no último sábado (1º), quando integrantes de torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz protagonizaram cenas de violência extrema, transformando ruas do Recife em cenário de guerra.

Os atos de vandalismo deixaram, ao menos, 13 feridos. Também 13 pessoas tiveram prisão preventiva decretada. Segundo a SDS, 12 passaram por audiência de custódia e tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, sendo encaminhados para o Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana. Um deles segue internado, sob custódia, no Hospital da Restauração, no Recife.

Segundo o gestor, o relatório da Polícia Civil que avisou sobre a possibilidade de conflitos antes do jogo era “algo genérico”. Ele também defendeu uma maior participação dos clubes de futebol nas ações de segurança dos estádios.

“O relatório é uma análise de risco que tem em todo grande evento e em todo jogo de futebol. E também estava na pauta do dia, que dizia: ‘pode haver um confronto, os ânimos estão acirrados, e o confronto pode ocorrer em seis terminais integrados, em qualquer cidade da Região Metropolitana, em bairros 1, 2, 3, 4, 5, 6’. Ou seja, era algo genérico”, declarou Alessandro Carvalho, em entrevista coletiva nesta segunda (3).

O secretário disse, ainda, que cerca de 680 policiais estavam escalados para fazer a segurança durante o jogo e que, em geral, dispõe de 1.000 a 1.200 agentes para toda a Região Metropolitana.

“Tivemos que parar tudo, todo o policiamento geral, do comércio, de ruas, para atender essa demanda”, disse.

O secretário também cobrou dos clubes mais iniciativa na segurança dentro dos estádios e disse que a proibição de público nos próximos cinco jogos tem o objetivo de pressionar os dirigentes dos times.

“Há um discurso fácil […] dos clubes dizerem: ‘dentro do estádio não tem problema, o problema é na rua. É problema de segurança pública. E eu pergunto: quem faz a segurança dentro dos estádios? É a Polícia Militar, os bombeiros. […] Não tem segurança privada nem para organizar uma fila”, afirmou Alessandro Carvalho.

De acordo com a secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, a maioria dos presos respondem por outros crimes. Um deles foi preso por envolvimento no ataque ao ônibus do Fortaleza, que deixou jogadores do time cearense feridos em fevereiro do ano passado.

“Das pessoas que foram presas […], tem uma pessoa presa que responde a 15 processos criminais, que vão desde dano qualificado, violência doméstica, mas também tráfico de drogas, homicídio qualificado. […] Por associação criminosa, a gente tem, pelo menos, outros dois”, afirmou a secretária executiva.

Uma reunião entre Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e DNJ Construções.

Na pauta as etapas finais de adequações de cabine e espaço interno para montagem dos equipamentos de som e projetor no Cine, para estar apto a funcionar dentro do segundo semestre , dependendo do cenário da pandemia para iniciar sua programação.

De acordo com o cronograma, a expectativa é de instalação de som e projetor digital até julho.

Participaram o prefeito Sandrinho Palmeira,  o Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins, a arquiteta Marília Acioly, Arnaldo Silva, da DNJ Construções e Nill Júnior pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em abril, foi entregue um equipamento de som com qualidade Sunrround 5.1, contendo caixas acústicas, amplificadores sub-grave, blu-ray, gerenciador de energia e projetores pela FUNDARPE.

O cinema também contará com um projetor de filmes com qualidade Full HD, que foi conquistado com recursos da Fundação Bom Jesus dos Remédios, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que pactuou convênio para atividades culturais no espaço.

A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 nas Entidades. Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais no Estado já garantidas, representando 11,92% de todo país. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.

Para Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado. “Pernambuco fez o seu dever de casa e o governo federal contemplou nosso Estado com uma quantidade acima das nossas expectativas de moradias nas modalidades Entidades e Rural. A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco. Agradecemos a parceria com o Ministério das Cidades e estamos prontos para executar todos os compromissos que couberem à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco] e à Cehab [Companhia Estadual de Habitação e Obras]”, destacou a gestora.

Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse é mais um momento histórico para o Brasil. “É um marco na luta que este governo empreende para garantir ao nosso povo um direito fundamental em qualquer sociedade, que é ter um teto para morar. São 15 anos do Minha Casa, Minha Vida tornando possível o sonho da casa própria para milhões de brasileiros”, enfatizou.

Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.

Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco. Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; outros ministros de Estado, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, e Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.