No Sertão, restaurantes e academias não reabrem dia 20

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil.

Por g1 PB

A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é válida para os candidatos que forem eleitos nas urnas em outubro.

As propostas da Mesa Diretora da Casa passaram em primeiro turno com 12 votos a quatro contrários, e deve voltar a ser analisada em segundo turno na próxima terça-feira (23). (confira o placar ao final da matéria).

Caso vire lei, os vereadores terão aumento de 70%. A remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. O presidente da Câmara, por sua função administrativa, passaria a receber R$ 22 mil.

Já o prefeito eleito terá um reajuste de 64,7%. O atual prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) recebe R$ 17 mil e, quem ocupar o cargo, passaria a receber R$ 28 mil.

Para o vice-prefeito de Patos, o salário proposto foi de 50% da remuneração que será paga ao prefeito, ou seja, R$ 14 mil. Os secretários titulares e equivalentes ao cargo de secretário tiveram salário proposto em R$ 13 mil e os adjuntos R$ 5 mil.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

O papa Francisco terá alta no domingo (23), anunciou neste sábado (22) a equipe médica que cuida do pontífice.

Francisco, de 88 anos, deixará o hospital Gemelli, em Roma, onde está internado há 37 dias para tratar uma pneumonia bilateral, e voltará à sua residência no Vaticano. No entanto, ele ainda terá de ficar em repouso por um período de dois meses e sob cuidados médicos, o que a equipe chamou de “alta hospitalar protegida”.

O papa também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que o pontífice está com a voz afetada por conta do período prolongado em que receceu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar ao trabalho de forma gradual, mas terá de ter “um estilo de vida mais calmo”, disse o chefe da equipe médica, Sergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, em Roma, onde o papa está internado.

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

Para dar a alta, a equipe desaconselhou ainda encontros frequentes com pessoas, principalmente grandes grupos, para evitar o contato com novos vírus, e atividades de esforço. A equipe afirmou que papa está completamente curado da pneumonia dupla, mas que alguns vírus permanecem em seu pulmão.

O Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF) assinaram um memorando de entendimento, nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas. 

O documento firmado pela governadora Raquel Lyra e o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, estabelece condições de cooperação entre os dois órgãos para implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, proteção social, educação, proteção contra violências e a participação cidadã de adolescentes.

O termo oficializa a intenção mútua de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento de ações voltadas às crianças e aos adolescentes em todo o Estado por meio das secretarias de Educação, da Mulher, da Saúde e Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, e Prevenção às Drogas.

“Assinamos um acordo inédito no nosso Estado, que vai permitir uma atuação de maneira mais coordenada junto ao próprio Governo e os municípios. O UNICEF tem um selo que já articula políticas públicas que cuidam de desenvolver o potencial das nossas crianças ao máximo, fortalecendo a todos os atores que tratam com as crianças e adolescentes na ponta, permitindo que a gente possa mudar o nosso Estado para melhor”, pontuou Raquel Lyra.

O documento esclarece os pontos do acordo para que ambas as partes possam trabalhar em favor da população. Estratégia para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem na área do semiárido, o Selo UNICEF é uma das implementações envolvidas no memorando. 

O selo poderá reforçar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na execução do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco em junho deste ano. Um dos princípios do programa é a formação de parcerias com prefeituras para garantir a melhoria da qualidade da educação básica pública.

De acordo com Youssouf Abdel-Jelil, umas das prioridades a serem executadas a partir do memorando é a busca ativa dos alunos que deixaram a escola no período da pandemia. “Temos um sistema para obter informações de onde estão as crianças que deixaram as escolas e, diante disso, uma estratégia para que elas possam retornar. Todo esse trabalho será feito em parceria com o Governo do Estado, municípios e comunidades”, frisou.

O acordo assinado também fortalecerá a política da saúde na implementação da Busca Ativa Vacinal (BAV), uma metodologia criada pelo órgão para apoiar governos no registro e monitoramento de crianças não imunizadas ou em risco de não receberem vacinas. Assim, a metodologia da BAV terá o potencial de dar suporte aos municípios para ampliação da cobertura vacinal das crianças do estado.

Presente na solenidade, a deputada estadual e integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Socorro Pimentel, ressaltou a importância da ação. “Só temos a ganhar em nosso Estado, principalmente quando falamos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da infância e adolescência, em locais mais vulneráveis”, afirmou. Por sua vez, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil, Túlio Gadêlha, enfatizou estar vivendo um momento histórico em Pernambuco. 

“Precisamos unir forças. Cooperações internacionais são necessárias para construir na Câmara Federal legislações mais sólidas que garantam a essas crianças o direito de estudar”, finalizou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do deputado federal Waldemar Oliveira; e dos deputados estaduais Joãozinho Tenório, France Hacker e João de Nadegi; o chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier Filho – representando o procurador-geral de Justiça do MPPE; e demais representantes do UNICEF.

A presidente reeleita Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (28) em entrevista ao telejornal SBT Brasil, que a forma de consulta popular para decidir sobre uma reforma política pode ser um plebiscito ou um referendo.

A proposta inicial da presidente, que ela defendeu desde a onda de manifestações de rua, em junho, era de um plebiscito.

“Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra”, declarou a presidente reeleita.

Indagada se poderia chamar para discutir a reforma política o senador Aécio Neves (PSDB) e a ex-senadora Marina Silva (PSB), adversários derrotados na disputa eleitoral pela Presidência, respondeu que sim. “Sem a menor sombra de dúvidas, estou aberta ao diálogo. O Aécio, a Marina, sim, posso chamá-los, sim”, afirmou Dilma.

Um pouco antes, em entrevista ao vivo ao Jornal da Band, Dilma também admitiu o emprego de uma ou outra modalidade de consulta popular na decisão sobre a reforma política.

“O Congresso vai compartilhar esse papel com a população, com os setores organizados, seja através de uma iniciativa popular que leve a essa consulta, e tem de se discutir a forma como isso vai aparecer: se aprova um grupo de questões que faz referendo ou se se pega questões por questões e faz um plebiscito. A forma que vai ser, eu não sei, agora, acho muito difícil que não tenha consulta popular”, declarou.