No IPSEP, Luciano promete construção de escola e inauguração de 3ª UBS

O Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu nesta quarta-feira (08) a visita dos deputados federais Fernando Monteiro, Danilo Cabral e Milton Coelho, representantes da bancada pernambucana no Congresso Federal.

Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto, Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, também esteve presente à reunião.

O assunto em discussão foi a PEC nº32 (Proposta de Emenda Constitucional) do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa e, entre outros pontos, muda as regras para o funcionalismo público e altera a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os deputados Fernando Monteiro (presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa), Danilo Cabral e Milton Coelho, que participam da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, contrária à PEC nº 32, debateram com os conselheiros e com o presidente da Atricon o possível impacto das mudanças no âmbito dos tribunais de contas e dos seus jurisdicionados.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Os termos da proposta começaram a ser lidos e discutidos pelos membros da comissão especial na última quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ontem, quinta (13) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2015, da ex-prefeita, Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

O Afogados online informa que a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas da ex-prefeita.

O Ministério da Integração Nacional lançou, no último dia 05 de novembro, uma nova licitação para contratar os projetos executivos e as obras do Ramal do Agreste. A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a publicação de um edital para contratar as obras do ramal quando visitou Serra Talhada em abril último. Esse edital foi suspenso. A obra é importante porque vai ligar Sertânia, no Eixo Leste da futura Transposição do Rio São Francisco, a cidade de Arcoverde, onde começa uma das maiores obras hídricas em construção no Estado: a Adutora do Agreste.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional, o edital foi suspenso porque surgiu a necessidade de fazer alguns ajustes técnicos, que acabaram resultando no lançamento do novo edital.
O governo federal tenta realizar as obras do Ramal do Agreste desde o governo Lula, que deixou de ser presidente há quatro anos. . O empreendimento terá uma extensão de 69 km, levando água do reservatório de Barro Branco, em Sertânia, até o reservatório Ipojuca, em Arcoverde. O preço estimado da obra é de R$ R$ 1,16 bilhão que será bancado pela União.

Agora, o atual edital marcou a abertura das propostas da licitação para o dia 07 de janeiro de 2015. Dependendo da conclusão da concorrência, a expectativa do ministério é de que as obras sejam iniciadas em abril de 2015. E, se dessa vez, tudo der certo, as obras estariam concluídas 36 meses depois de serem iniciadas em abril de 2018. Isso ocorreria dois anos depois da entrada em operação do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, o que deve ocorrer em 2016.

“Em meados de 2018, vamos estar concluindo a primeira etapa da Adutora do Agreste que vai passar por 18 municípios”, diz o secretário de Infraestrutura de Pernambuco, João Bosco de Almeida. A adutora do Agreste começa em Arcoverde e vai chegar até o Agreste do Estado, em cidades, como Gravatá. O empreendimento é realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com 90% dos recursos vindo do governo federal.

Bosco argumenta também que o Estado vai cavar alguns poços profundos na Bacia do Jatobá que fornecerão água para a Adutora do Agreste, enquanto a transposição e o Ramal do Agreste não estiverem prontos.

O repórter Marcony Pereira esteve na manhã desta sexta-feira (10) no Hospital Regional Emília Câmara, onde acompanhou para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a paralisação de 24 horas de parte dos profissionais de enfermagem, que reivindicam o pagamento do Piso Nacional para categoria.

O movimento é encabeçado pelo Fórum Nacional da Enfermagem. A entidade liberou sindicatos e associações locais para decidirem individualmente sobre a adesão à manifestação. 

Marcony conversou com a técnica de enfermagem e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE), Elisa Cristina. 

Ela informou a paralisação está acontecendo de forma lenta e que sem prejudicar os pacientes. “Estamos reivindicando melhores salários, por que é desumano o que a gente ganhou até agora e também queremos reconhecimento do nosso trabalho”, disse Elisa.

Ainda segundo a técnica de enfermagem, a maioria dos técnicos, enfermeiros, auxiliares e analistas precisam, muitas vezes, se desdobrar em dois, três trabalhos para conseguir sobreviver

“Então, é de forma justa que a gente pede a compreensão de todos vocês com essa paralisação de 24 horas. Uma de nossas lutas é também para que os aposentados tenham o direito de entrar nessa reforma e aumentar o salarial, além do nosso plano de cargo de carreira que também tá passando por uma modificação”, explicou.

Elisa também explicou que as alas estão funcionando com 30% da capacidade e que houve uma redução de 50% no atendimento ambulatorial. “Nada que prejudique, pois estas remarcações acontecem de forma gradativa. A diretoria entendeu a nossa luta e estamos conseguindo de forma lenta, mas significativa sinalizar a nossa posição”, afirmou.

Elisa também disse que a paralisação é uma forma de chamar a atenção do Governo de Pernambuco e acredita que em breve terão boas notícias como resultado das reivindicações. 

A técnica em enfermagem chamou a atenção para outros sindicatos que querem uma greve geral. “Assim não pode ser, pois prejudicaria a população, os pacientes e eles não tem culpa dessa nossa luta, então a parada é por 24 horas e ela é mais do que justa”, destacou.

Elisa também destacou que a classe não está feliz e que todos trabalham com muito amor e envolvimento. “É merecido que tenhamos reconhecimento”, disse reafirmando que a paralisação não será total, mas que o ritmo será mais lento.

O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Diante disso, o Parlamento precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

Resumo da proposta do SINDSAÚDE enviada ao Governo de Pernambuco:

PISO SALARIAL:

Atual (no pccvs):

Prososta: Auxiliar em saúde = R$ 2.640,0 – Assistente em saúde = R$ 3.960,00 – Analista = R$ 5.728,00.

FAIXAS SALARIAIS:

Atual: de A a G. Compreende 7 faixas com tempo longo para mudança de classe. Acréscimo salarial de 2,5% anual, ainda assim, dependente da avaliação de desempenho.

Proposta: apenas 5 faixas de A a E. Redução de tempo para mudança de classe e aumento do percentual para 10%

CLASSES:

Atual: 4 classes de 1 a 4. Percentual de aumento na mudança de classe é de 5%. A soma do total de faixas, não corresponde ao tempo total da aposentadoria.

Proposta: 7 classes que corresponde a 35 anos de serviço. 7 classes vezes 5 faixas = 35 anos. O percentual de ganho na mudança de classe passa para 10%.

TITULAÇÃO:

Atual = limitada para todos os cargos e com percentual único de 10%

Proposta = sem limite para todos os cargos e com percentuais em ordem crescente de acordo com a ordem crescente da graduação.

A proposta contempla, ainda, reajuste para os aposentados e correção da função de Auxiliar de Laboratório e Atendente e Agente de Saúde que tenham exercido as funções.