No Alto Pajeú, tem obra do Estado andando

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe e reuniu diversas representações.

Por motivos de saúde, o deputado Diogo Moraes não pode participar presencial, já que se recupera da Covid-19. Mas enviou depoimento em homenagem aos profissionais. Diogo é autor do decreto legislativo que liberou a abertura de clínicas de enfermagem no Estado, uma luta de mais de 20 anos da categoria.

Durante seu pronunciamento, o socialista afirmou que a Semana da Enfermagem também serve de reflexão sobre o nobre papel desempenhado pelos respectivos profissionais, suas condições de trabalho e de estrutura assistencial das próprias instituições de saúde.

“Este é um justo reconhecimento àqueles que tanta dedicação  mostram à saúde do povo, especialmente diante dos tempos de pandemia recentemente vivenciados. Reiteramos o compromisso de nosso mandato frente a esta nobre causa. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais saem todos os dias de casa para cuidar e defender a saúde, a vida, o SUS e o bem estar de nossa população”, afirmou.

O deputado aproveitou o momento para conclamar todos os pares a subscreverem, de forma suprapartidária, um ofício que será direcionado à Presidência da República, para que o piso nacional da enfermagem seja finalmente sancionado.

Na ausência física de Diogo, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) representou o parlamentar. Ela destacou o empenho do parlamentar na aprovação do decreto e parabenizou a categoria pela atuação durante dois anos de pandemia.

“Nesse período, essa categoria se mostrou essencial ao cuidado e bem estar. Em 2021 o deputado foi autor do decreto que derrubou o artigo 407 e com isso enfermeiros e enfermeiras passaram a atuar como profissionais liberais. Tenho certeza que fez isso ouvindo a categoria. Com certeza chegaremos a um patamar importante de análise do que ela pode produzir na saúde. Enfermeiros e enfermeiras passaram a gerar postos de trabalho ao invés de depender dos postos de outras pessoas. A população ganha também porque vai desafogar as redes de saúde”, exemplificou.

Já Márcia Linhares, representante da Associação Brasileira de Enfermagem em Pernambuco, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa na abertura da Semana de Enfermagem, que aconteceu ontem no Legislativo, e enfatizou as conquistas que a categoria tem obtido nos últimos anos.

“Acredito que com a mobilização, união e força política que temos, tenho certeza que a lei do piso será sancionada”, comentou.

Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, que presidia o PSB e foi o candidato do partido à Presidência da República, em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido).

De acordo com o termo de delação nº 08, datado de 13 de fevereiro deste ano, Delcídio descreve um complicado esquema de propinas envolvendo a Usina de Belo Monte, desde a escolha do consórcio vencedor da licitação para o contrato de concessão até a influência política na escolha dos fornecedores da usina. É neste ponto que Delcídio afirma que Eduardo Campos fez lobby pela subsidiária em Pernambuco da argentina Impsa, cuja inauguração, em maio de 2008, contou com a presença da então presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

A subsidiária da Impsa em Pernambuco foi batizada de Wind Power e inaugurada no complexo industrial e portuário de Suape em maio de 2008. Fabricante de equipamentos eólicos e turbinas, a empresa de fato fechou uma encomenda de R$ 800 milhões para Belo Monte, mas depois enfrentou dificuldades financeiras, teve o contrato cancelado e foi à falência.

Segundo Delcídio, quem definiu os fornecedores “nacionais” – no mínimo com subsidiárias no Brasil – de Belo Monte teriam sido Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Erenice Guerra, ex-secretária-executiva da Casa Civil.

Segundo Delcídio, a Impsa “contava com o maior lobby a seu favor, tendo o suporte politico do falecido Eduardo Campos”.

A Wind Power construiu a sua segunda unidade no polo de Suape exclusivamente para produzir turbinas para hidrelétricas. Mas em agosto de 2014 teve sua falência decretada na Justiça, por acumular na época dívidas com empresas e bancos que chegariam a R$ 2,5 bilhões no final de 2012.

Menções a Sérgio Guerra e a Humberto Costa

Mais cedo, a coluna postou a menção do senador Delcídio do Amaral ao falecido tucano Sérgio Guerra, e à CPI da Petrobras de 2009, como reforço do argumento de que “pedágios” em Comissões Parlamentares de Inquérito não são novidade no Congresso.

No caso do senador Humberto Costa (PT), líder do governo, Delcídio diz que o petista “agiu com desenvoltura” em Suape e fala até quem seria o operador do político pernambucano.

O conhecido advogado criminalista Jorge Wellington, famoso por atuar nos casos Serrambi e dos canibais de Garanhuns, fala hoje às 18 horas na sede da OAB Afogados sobre Oratória em Direito.

Segundo a presidente da OAB, Laudiceia Rocha, falando à Rádio Pajeú, o evento não precisa de inscrição e é voltado para advogados, bacharéis e estudantes de direito.

Caso haja número superior a 60 participantes, o evento poderá ser levado para a Câmara de Vereadores.

O evento é um dos que marcam a reta final do ciclo de Laudiceia Rocha a frente da entidade regional.

Em visita ao complexo da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife, a governadora Raquel Lyra destacou a importância de ter a entidade como parceira para impulsionar o desenvolvimento econômico de todas as regiões de Pernambuco. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

“Temos acompanhado o trabalho realizado pela Fiepe. A entidade tem ajudado Pernambuco a crescer e se reposicionar no papel de liderança no Nordeste brasileiro. Agradeço a Ricardo Essinger pela sinergia com que tem lidado com todo o time do Governo do Estado”, apontou Raquel Lyra.

Um dos exemplos dessa parceria é o TecHub Hidrogênio Verde, instalado no Porto de Suape, no município de Ipojuca. Desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PE) e a Fiepe, o empreendimento ocupa 17,3 mil hectares e tem foco na transição energética. O objetivo é que o espaço agregue um complexo de usinas solares, usinas de hidrogênio verde, estações de abastecimento de H2V, entre outros equipamentos.

“Tenho muita gratidão a tudo que tem sido produzido com esta parceria entre a Fiepe e o Governo do Estado. Tem sido um trabalho enriquecedor, que contribui para o desenvolvimento, a atração de indústrias e o fortalecimento da economia pernambucana”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Outra iniciativa é o Observatório da Indústria do Senai-PE. Uma das ações que estão sendo realizadas é a elaboração de um estudo para compreensão dos impactos da implantação da Ferrovia Transnordestina no trecho entre o Porto de Suape e Salgueiro, no Sertão. O objetivo é levantar um diagnóstico que aponte as tendências acerca das cadeias produtivas que poderão ser afetadas com a construção do trecho da ferrovia. A conclusão do estudo está prevista para dezembro deste ano.

“O nosso sistema entrega mais do que desenvolvimento ao Estado. Ele entrega perspectiva de vida às pessoas, por meio da educação, da inserção no mercado de trabalho, da solução para indústrias e da capacitação de pessoas. Temos orgulho de mostrar todas as ações desenvolvidas pelo Senai e pelo Sesi, além do IEL [Instituto Euvaldo Lodi], para que conheçam e recorram a nossa estrutura quando precisarem”, considerou o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.stiveram presentes no encontro o presidente eleito da Fiepe, Bruno Veloso, a superintendente do Sesi Pernambuco, Claudia Cartaxo, a diretora regional do Senai Pernambuco, Camila Barreto, o superintendente da Fiepe e do IEL Pernambuco, Israel Erlich, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.