No Agreste, Projeto Gestão Cidadã e TCE promovem capacitação de conselhos e sociedade

Depois de colocar tema em votação e, por 6×3, vereadores decidirem continuar processo de cassação, Siqueirinha fez nova votação: ganhou a posição pelo arquivamento por 8×1

Em uma sessão lotada, com audiência recorde nas redes sociais e muito confusa, com várias reviravoltas, a Câmara de Arcoverde decidiu seguir o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro.

Houve a leitura do pedido de sequência ao processo, assinado por Israel Rubis e Fernandes Braga, pela vereadora Célia Galindo.

O advogado Rivaldo Leal de Melo sustentou que Lei Orgânica e Regimento Interno preveem que, com a renúncia de Zirleide Monteiro,  morre o processo de cassação.

Usando a Tribuna,  Leila Daniela, mãe de Heitor, portador de necessidade especial e servidora da justiça,  questionou se Regimento Interno e Lei Orgânica não se submetem à Constituição Federal.

O advogado disse ser matéria interna corporis,  regimental, recorrendo à Lei Complementar 64/90.

Ele deixou a entender que o pedido pode ocorrer a posteriori, por MP, partido político ou interessado. “Nunca vi uma transparência tão grande como nesse processo”.

Siqueirinha colocou em votação para o plenário: acatar o parecer da assessoria jurídica,  ou o pedido do Delegado Israel, de sequência ao processo de cassação.

Rodrigo Roa deu exemplos de cassações de mandatos Brasil afora. “O povo quer saber se a Câmara seria a favor da cassação ou não.  Eu seria a favor da cassação”. Disse que a ex-vereadora Zirleide também vem sofrendo.  E que se está julgando a conduta dela. “É um aprendizado para todos”. Disse que o processo foi concluído praticamente. “A gente não pode ser agressivo demais.  Já pagou. A gente também tem que perdoar.” Mesma posição de Luiza Margarida e dos demais vereadores.

Em suma, alegaram que seriam pela cassação,  mas que o parecer jurídico é soberano.

Siqueirinha foi alertado por Rodrigo Roa e Célia que a decisão não caberia ao plenário.

Também advogado,  o vereador Luciano Pacheco reforçou o fato de o advogado Rivaldo Leal de Melo separar a questão pessoal da jurídica, por ter um filho autista.  “O procedimento se interrompeu com a renúncia do mandato.  O meu posicionamento seria o mesmo dos demais.  Essa casa seria em face da comoção pela cassação do mandato,  inclusive com meu voto”. Disse ter uma leitura jurídica e uma política. “Mas esse mandato não existe mais.  Eu vou cassar o que não existe?”

Sargento Brito, João Marcos e João Taxista foram na mesma linha,  chamando atenção para familiares autistas ou deficientes que tem na família. João Marcos foi um pouco mais além dos outros dois quanto ao processo.  “Independente do parecer jurídico, sou a favor da continuidade do processo”.

No chat da transmissão,  além da maioria das manifestações criticando a decisão da Câmara,  o próprio advogado Fernandes Braga se manifestou.  “Encerrar o processo é uma barbárie.  Pedi sustentação e não se manifestaram quanto ao meu pleito. Se mandarem o link, explico que não poderá haver desistência do processo”, disse. Ele solicitou o link para participar da sessão. A hashtag #mandeolink passou a ser compartilhada,  até ser atendida.  Siqueirinha consultou os vereadores que não apresentaram objeção.

Disse Braga: “A extinção do mandato não é pedido de renúncia.  Não é apenas a manifestação que extingue o mandato. É necessário todo um arcabouço jurídico. Essa é uma manobra processual para fugir do processo.  Deu exemplo de Deltan Dalagnol,  que incorreu em inelegibilidade.  “O pedido de renúncia foi feito para driblar a Lei de Inelegibilidades. O parecer deveria ter se debruçado se o parecer não já a tornava inelegível  com base na alínea k da Lei 64. Ela tenta burlar a Lei das Inelegibilidades.  Nesse sentido,  nossa petição é que não seja recebida a renúncia e seja dada sequência ao processo de cassação,  porque os efeitos da cassação só se dão com aceite. A renúncia só opera com deferimento, já que ela tenta fugir do processo. Pela letra fria, ela já incorre em inelegibilidade com o recebimento da renúncia”.

O advogado da Câmara após provocação de Siqueirinha disse que “só com a renúncia ela incorre em possibilidade de ser declarada inelegível pela justiça eleitoral.  Essa punição já está prevista mesmo com a renúncia”. Fernandes Braga retrucou dizendo que essa posição externada por Rivaldo Leal deveria constar do parecer e a Câmara oficiar à Justiça Eleitoral. Leal disse que, com a posse do suplente, a Justiça Eleitoral será oficiada. “Tudo isso será feito quando for oficiada a vacância.  É regimental”.

Quando questionado se a Câmara informará à Justiça Eleitoral que a vereadora incorreu em inelegibilidade,  Rivaldo Leal disse que essa provocação,  pela inelegibilidade,  caberá aos partidos políticos. “Se a assessoria jurídica reconhece aqui inelegibilidade, e a sessão é gravada, isso tem que ser oficiado”, disse Fernandes Braga.

“Em momento nenhum falei que a vereadora está inelegível.  Isso é mais na frente se houver provocação e se a justiça eleitoral assim entender”, disse ao fim Rivaldo Leal.

Por fim,  Siqueirinha, numa decisão surpreendente,  ouviu os parlamentares sobre dar seguimento ou não.  Votaram para dar prosseguimento Célia Galindo, João Marcos,  João Taxista, Luiza Margarida,  Rodrigo Roa e Sargento Brito.  Pelo arquivamento,  Everaldo Lira,  Luciano Pacheco e Siqueirinha. Resultado pró sequência do processo: 6×3.

Após a votação,  o advogado Rivaldo Leal questionou: “agora eu quero ver como dá seguimento sem previsão legal.  Atende (a opinião pública), mas como vai fazer?”

Israel Rubis entrou na transmissão e disse que agora, com previsão regimental,  monta-se a comissão processante, com direito ao contraditório.  “O que a gente busca é uma decisão do colegiado demonstrando que se o ato da vereadora,  virtualmente seria punível com cassação ou não.  Talvez o pedido não tenha sido entendido “. Seguiu: “ela não tem como arguir pedido de defesa se já houve a cassação.  Não há uma previsão nessas circunstâncias que o senhor disse de se dar continuidade.  O  Regimento diz, se cassou acabou”.

Rubis: “mas a lei trata de cassação de mandato,  mas não trata de perda dos direitos políticos.  Há um vácuo aí”.

Siqueirinha perguntou se segue o exemplo de Fernando Collor. Ele renunciou, Itamar assumiu, mas o processo de perda dos direitos políticos continuou. “Isso vai acontecer assim, mas sem previsão normativa”, disse Leal. Assim,  o processo seguiria mesmo com a posse de Heriberto do Sacolão e renúncia de Zirleide.

Luciano Pacheco provocou: “e a renúncia de Israel Rubis foi a plenário? Pelo que sei, não”.  Israel: “Eu não respondia a processo de cassação.  Não havia situação que me prendesse ao mandato”, reforçando a ideia de que Zirleide renunciou para fugir da cassação.

Depois,  foi sugerido por Rivaldo Leal o sorteio da comissão processante,  antecipando que estudará o caminho regimental. Foi quando Célia Galindo disse que o relatório deveria ter sido colocado em votação. O advogado da Câmara disse não haver mais essa possibilidade.

O próprio Siqueirinha,  que gerou a confusão ao colocar em votação a sequência do processo perguntou: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?” Houve toda uma rediscussão, envolvendo Siqueirinha,  Luciano Pacheco,  Célia Galindo e Rivaldo Leal.

Siqueirinha volta a colocar em votação. Aí muitos que foram pela continuidade do processo,  votaram pelo arquivamento. Mudaram de opinião e votaram pelo arquivamento João Taxista, Sargento Brito,  Célia Galindo,  Luiza Margarida e Rodrigo Roa.  João Marcos manteve a posição pela sequência do processo. Luciano Pacheco, Everaldo Lira e Siqueirinha pelo arquivamento.

Fernandes Leal pediu para Siqueirinha esclarecer o que ocorrera: “uma votação foi anulada e foi votada outra”, disse. “Que conste em ata”, pediu Israel.  Ao final,  Siqueirinha proclamou o resultado pelo arquivamento e anunciou eleição para a Secretaria da Casa na próxima sessão,  cargo que Zirleide ocupava.

Os bairros Caxixola, Mutirão, Jardim das Oliveiras e Malhada já foram 100% lediados. 

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou a instalação de mais de 500 lâmpadas de LED no Bairro Bom Jesus. Estão com nova iluminação a Rua da Praia, Rua Coliê, Travessa Beira Rio e Rua Beira Rio.

Somente neste ano de 2021, já foram trocadas cerca de 2.100 lâmpadas por luminárias de LED nos bairros da cidade, a exemplo da Caxixola, Mutirão, Jardim das Oliveiras e Malhada, que já estão 100% lediados. 

“Nossa meta é substituir todas as lâmpadas comuns da cidade por lâmpadas de LED, que trazem uma redução do consumo de energia em torno de cinquenta por cento, gerando economia dos recursos públicos, além de melhorar a iluminação e socialização dos moradores, impactando positivamente ainda na questão da segurança das vias”, comentou a prefeita Márcia Conrado.  

As vantagens do uso de LED na iluminação pública não se limitam a ganhos econômicos, como também trazem benefícios ambientais. Esse dispositivo é livre de metais pesados e é composto por materiais recicláveis, além de ter vida útil prolongada, diminuindo a necessidade de descarte desses materiais. Pelo motivo de ter vida útil prolongada também impacta na segurança das pessoas que trabalham na atividade, visto que demanda um número menor de manutenção e consequente menor exposição ao risco.

O candidato à reeleição, José Patriota, e o vice, Alessandro Palmeira, participaram nesta quinta (15) de uma agenda com empreendedores afogadenses. O empreendedorismo é uma importante ação para geração de renda e oportunidades, sobretudo em tempos de crise econômica.

Sob a gestão Patriota, a Prefeitura trouxe para Afogados a Sala do Empreendedor, em uma parceria com o SEBRAE, instituição de prestígio nacional, e com amplo conhecimento da área. Desde que foi inaugurada, a sala do empreendedor de Afogados já realizou cursos de qualificação que envolveram 790 participantes. Muitos dos empreendedores participaram de mais de um curso. Foram 546 atendimentos e orientações, incluindo aberturas de alvarás, inscrição em INSS e formalizações de operações de crédito.

“Se o empreendedorismo é importante, em tempos de crise ele se torna fundamental. Realizamos duas iniciativas importantes, que foi a Semana Compre do Pequeno Negócio e a Feira Municipal do Empreendedor. Vamos ampliar ainda mais essas ações, com o apoio e capacidade do SEBRAE, para que possamos gerar emprego para o nosso povo,” destacou Patriota. O encontro com os empreendedores ocorreu no salão de Olga Cajueiro.

Outras agendas – Patriota e Sandrinho também participaram de uma reunião com moradores de Queimadas e comunidades circunvizinhas, onde prestaram contas do muito que foi feito pela zona rural e ouviram demandas para a próxima gestão. Patriota ainda esteve no tradicional encontro com os candidatos promovido por Carlos Brito com os funcionários da Móveis São Carlos.

“Todos os pleitos realizados em Afogados convidamos os candidatos para que venham conversar com os nossos funcionários. Desta vez não seria diferente. E se uma cidade é bem gerida, o comércio e a indústria também crescem”, destacou Carlos Brito, empresário e proprietário da empresa.

Cidades do Agreste e Sertão do Estado estão no roteiro que o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) está colocando em prática neste final de semana. Pré-candidato ao Senado, ele seguiu, na manhã de hoje, para uma agenda onde constam desde a inauguração de unidade de saúde e entrega de veículos, até encontro reservados com prefeitos e participação em eventos juninos. O vice-governador e presidente estadual do MDB, Raul Henry, o acompanha nesse roteiro.

Em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Jarbas acompanha ao lado do prefeito José Patriota (PSB) a inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro do Sobreira. O local terá uma equipe completa do Programa Saúde da Família; médico, enfermeiro, odontólogo, agentes comunitários de saúde, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, técnicos administrativos e farmácia. A unidade terá uma média de 4 mil atendimentos mensais.

Já em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ao lado da prefeita Madalena Brito (PSB), o parlamentar aproveita as comemorações do Dia de São Pedro para conferir as atrações no pátio de eventos da cidade, uma das mais animadas e concorridas nesta época do ano. Fica no município o Centro de Gastronomia e Artesanato Antônio Lins Alves, que com a ajuda de Jarbas deverá ficar pronto até o final do ano. O espaço contará com 23 boxes para comercialização do artesanato local.

Ainda no clima junino, Jarbas irá conferir de perto a festa no pátio de eventos de Vertente do Lério, cidade do agreste pernambucano onde antes irá participar – ao lado do prefeito Renato Sales (MDB) –, da entrega de veículo que irá ajudar no atendimento médico à população local.

As cidades de Pesqueira e Caruaru, também no agreste do Estado, estão na rota do pré-candidato ao Senado. Em Pesqueira, Jarbas se reúne com a prefeita Maria José (PRP), o deputado estadual João Eudes (PRP) e também com o vice-prefeito, Luca Peixoto (MDB). Já em Caruaru, Jarbas e Raul se encontram com o deputado estadual Tony Gel (MDB).

Ao comemorar o sucesso do leilão dos aeroportos de Pernambuco, em São Paulo, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou que os terminais aeroportuários de Garanhuns, Serra Talhada e Araripina receberão juntos R$ 82,2 milhões de investimentos, levando os espaços a outro patamar nos próximos anos.

Os terminais foram a leilão, nesta quinta-feira, marcando um passo importante para o avanço da infraestrutura aeroportuária do Agreste e Sertão, ampliando a integração regional e fortalecendo a economia pernambucana.

O leilão, que integra o programa federal de ampliação e modernização dos terminais regionais, buscou atrair o setor privado para administrar os espaços por meio de concessão. Agora, a expectativa é que nos próximos anos concessão viabilize recursos para melhorias estruturais, ampliação da capacidade operacional e criação de condições mais competitivas para novos voos e rotas.

O Aeroporto de Garanhuns receberá investimentos na ordem de R$ 22,1 milhões, que inclui obras de ampliação do pátio de aeronaves e do terminal de passageiros, além da construção de RESA.

O Aeroporto de Serra, por sua vez, receberá R$ 40,5 milhões de investimentos. No terminal estão previstas obras de ampliação do estacionamento de veículos, pátio de aeronaves e terminal de passageiros.

Por fim, o Aeroporto de Araripina receberá R$ 19,6 milhões de aporte financeiro para ampliação do terminal de passageiros, construção de RESA e ampliação do estacionamento.

Após participar do leilão, Silvio Costa Filho destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do Estado.

“Hoje, Celebramos um marco importante para o desenvolvimento do nosso estado. Com a concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns vamos ampliar as conexões, os negócios e o turismo, gerando emprego e renda para os pernambucanos. Esses investimentos são fundamentais para o desenvolvimento do Agreste e Sertão de Pernambuco”, afirmou o ministro. Costa Filho voltou a ressaltar que o avanço da aviação regional é uma prioridade do governo do presidente Lula.

“O grande trabalho do governo do presidente Lula é fortalecer as conexões do interior com o resto do País. Aeroportos modernos e eficientes atraem empresas, fortalecem cadeias produtivas e ampliam o fluxo econômico. Pernambuco tem enorme potencial, e esse leilão é um passo decisivo para destravá-lo”, completou.

Com a realização do leilão, o ministro de Lula trabalha agora para avançar nas obras e negociar futuros voos para as regiões junto às companhias aéreas. O resultado do certame será anunciado na própria B3 e, após a assinatura dos contratos, começarão as etapas de transição e implantação dos investimentos obrigatórios nos três terminais regionais.

 

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