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NJTV: Vice da Câmara anuncia voto contra Impeachment. Oposição perde dois votos e não alcança 342

Por Nill Júnior

A oposição deixou de contar com dois votos a favor da abertura de processo de impeachment na tarde desta sexta (15). Grávida de 36 semanas, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) solicitou nesta sexta-feira (15) o início de sua licença-maternidade.

Com o afastamento, a deputada não participará da votação, no próximo domingo (17), sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Sua ausência beneficia Dilma, uma vez que ela já havia se posicionado a favor da saída da presidente.

No final da tarde, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que mudaria seu voto de pró para contra o impeachment. Para que o processo seja encaminhado ao Senado, são necessários 342 favoráveis ao impedimento -independentemente da quantidade de deputados presentes no plenário no momento da votação.

Em levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com os 513 deputados federais, 342 deles se declaravam favoráveis ao impedimento de Dilma até o final da tarde desta sexta-feira (15).

Com a ausência da deputada e a mudança de Maranhão, o número de votos pró-impeachment declarados não é mais, neste momento, suficiente para abertura do processo. Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, Maranhão (PP-MA) anunciou que irá votar contra a destituição da petista.

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A assessoria do deputado confirmou a informação. À reportagem o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que Waldir Maranhão atendeu a um apelo político pessoal seu. Dino e o deputado são adversários no Estado da família Sarney, que teria aderido nos últimos dias ao impeachment.

“Ele deve levar uns dez votos do PP para a posição contrária ao impeachment”, afirmou Dino, que está em Brasília e se encontrou nesta sexta com Dilma.

Segundo o governador, a presidente está confiante que entre sábado e domingo irá reverter para a posição anti-impeachment a “onda” contrária dos últimos dias, que faz o governo temer o “efeito manada” a favor da sua destituição.

Segundo a assessoria de Clarissa Garotinho, a deputada gostaria muito de participar da votação, mas foi proibida por seu obstetra de viajar do Rio de Janeiro para Brasília devido ao estágio avançado da gravidez. A licença-maternidade tem duração de 120 dias.

Segundo o regimento da Câmara, o suplente só assume a cadeira quando o afastamento do titular é superior a isso. Dessa forma, a vaga de Clarissa na votação de domingo não será ocupada por ninguém. A votação está marcada para a tarde este domingo (17).

Se a Câmara realmente aprovar o pedido de abertura do impeachment, o processo será enviado para o Senado na segunda (18) e deverá ser lido em plenário na terça (19).

Então, uma comissão, formada por 21 titulares e 21 suplentes, será formada seguindo a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. O colegiado terá dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.

O parecer será votado em plenário e precisa de maioria simples (ou seja, 41 dos 81 senadores) para ser aprovado. Se isso acontecer, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia, segundo aliados, que essa votação poderia acontecer no dia 10 de maio.

Senadores da oposição e da própria base do governo, no entanto, acreditam que o afastamento da presidente pode acontecer ainda no final de abril, com votação no dia 27, por exemplo.

Outras Notícias

Pressionado em debate, líder da disputa em BH diz que ‘rouba, mas não pede propina’

O acirramento da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte ampliou a pressão sobre os dois candidatos que estão no segundo turno, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB), e elevou o nível de ataques entre eles. Ultrapassado pelo rival nas pesquisas mais recentes, o tucano passou a levantar débitos e processos trabalhistas de Kalil e […]

O acirramento da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte ampliou a pressão sobre os dois candidatos que estão no segundo turno, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB), e elevou o nível de ataques entre eles.

Ultrapassado pelo rival nas pesquisas mais recentes, o tucano passou a levantar débitos e processos trabalhistas de Kalil e exibir comerciais na TV nos quais ex-funcionários do candidato do PHS o acusam de não ter depositado benefícios previdenciários, por exemplo. Num debate promovido pela “Rede TV!” na noite desta sexta-feira (21) o tema foi explorado, e Kalil acabou se enrolando na resposta.

Após afirmar que qualquer empresário no Brasil lida com problemas trabalhistas, o candidato afirmou: “Eu devo o seu Geraldo [ex-funcionário], sim, mas essa mão aqui é limpa”. “Falou que eu roubo… Eu roubo, mas não peço propina em Furnas”, concluiu, em referência à chamada “Lista de Furnas”, que elencaria propinas pagas a uma série de políticos, mas cuja autenticidade nunca foi comprovada.

A frase inusitada de Kalil acabou viralizando e despertando forte debate nas redes sociais. Aliados de João leite passaram a chamar o candidato do PHS de “Trump das Alterosas”. “Kalil fez uma afirmação estarrecedora: ‘Eu roubo, mas não peço propina’. Como pode um prefeito que não paga IPTU e lesa os trabalhadores?”, provocou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

A controvérsia fez com que Kalil divulgasse um vídeo no qual tenta retificar a fala. “Pessoal, eu queria pedir desculpas”, inicia o empresário, que é ex-presidente do clube Atlético Mineiro. “No debate, quando eu fui agredido desesperadamente pelo descontrole total do João Leite –fui chamado de ladrão–, eu quis dizer: ‘eu devo, mas eu não recebo propina’. Mas saiu, infelizmente, no calor, ‘eu roubo'”, justifica.

“Eu nunca roubei. Deus sabe que eu nunca roubei, eu sei, meus filhos sabem. Você que mora em Belo Horizonte sabe que eu posso ser tudo, mas que eu nunca roubei”, conclui o candidato.

A série de animosidades entre os dois deve ter sequência nesta noite, quando haverá novo debate, desta vez promovido pela Record.

Delson Lustosa e George Duarte autuados e multados pelo TCE

Gestores de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista não apresentaram ao tribunal as informações de pessoal do Sistema Sagres.  Por Juliana Lima  Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE homologou Auto de Infração contra os prefeitos Delson Lustosa e George Duarte, de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa […]

Gestores de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista não apresentaram ao tribunal as informações de pessoal do Sistema Sagres. 

Por Juliana Lima 

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE homologou Auto de Infração contra os prefeitos Delson Lustosa e George Duarte, de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista, respectivamente. Cada gestor foi multado no valor de R$ 4.591,50.

Os dois gestores foram autuados por não terem apresentado ao Tribunal de Contas os dados do Módulo de Pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Em Santa Terezinha, os dados eram referentes ao período compreendido entre os meses de março de 2021 a dezembro de 2022; já em Santa Maria da Boa Vista os dados eram relativos ao período
compreendido entre janeiro de 2021 a dezembro de 2021, descumprindo em ambos os casos o previsto na Resolução TCE-PE nº 26/2016.

No voto, o relator informou que o prefeito Delson Lustosa teve ciência do Auto, no entanto não apresentou defesa. Não há informações sobre apresentação ou não de defesa do prefeito George Duarte. O tribunal ainda ressaltou que os dados solicitados aos dois municípios sertanejos “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”.

Por estes motivos, ficou determinado aos dois gestores que no prazo de 60 dias sejam efetuadas as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema, e que todas as informações futuras sejam remetidas tempestivamente, observando-se os prazos previstos.

TRE mantém Genneycka Brito inelegível em Tabira

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o registro de candidatura de Genneycka Brito a vereadora de Tabira nas Eleições 2024, após analisar recurso apresentado pela defesa da então candidata. A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que julgou improcedente o pedido dos advogados da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar indeferindo […]

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o registro de candidatura de Genneycka Brito a vereadora de Tabira nas Eleições 2024, após analisar recurso apresentado pela defesa da então candidata.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que julgou improcedente o pedido dos advogados da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar indeferindo assim tal registro.

Com a sentença, a postulante torna-se inelegível para o pleito de 2024 sem mais possibilidade de recorrer da decisão colegiada, sendo excluida assim da chapa encabeçada pela atual prefeita e candidata a reeleição Nicinha de Dinca.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Conforme análise do TRE, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o colegiado considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

Incompatibilidade de agenda fez Antônio Marinho pedir exoneração

Por André Luis O blog buscou saber os motivos que levaram o poeta Antônio Marinho a pedir exoneração do cargo de diretor Nacional de Cultura Popular do Governo Lula, quatro meses após ser nomeado. Segundo informações coletadas pelo blog, o motivo foi incompatibilidade de agenda, visto que o cargo é técnico, sem recursos e sem […]

Por André Luis

O blog buscou saber os motivos que levaram o poeta Antônio Marinho a pedir exoneração do cargo de diretor Nacional de Cultura Popular do Governo Lula, quatro meses após ser nomeado.

Segundo informações coletadas pelo blog, o motivo foi incompatibilidade de agenda, visto que o cargo é técnico, sem recursos e sem a possibilidade de continuar com as apresentações do grupo poético-musical Em Canto e Poesia, formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho.

Ainda de acordo com informações, Antônio deve só mudar de função, já tendo em vista outro cargo dentro do Governo Federal.

Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Antonio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi um dos convidados para participar do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e havia uma grande expectativa em volta de sua participação na nova gestão Lula.

Audiência pública discutirá impactos do acordo sobre Base de Alcântara para quilombolas

Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”. A região maranhense abriga o maior […]

Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.

A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.

A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira o requerimento sobre o impacto Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nas comunidades quilombolas clicando aqui.