Aécio entrega passaporte e é notificado sobre prisão

Um dia depois de o PT anunciar as punições para os “infiéis” da legenda, foi a vez do PPS divulgar que vai promover uma reunião, no próximo sábado (22), para analisar a situação de 41 direções municipais e de 22 detentores de mandato que poderão ser punidos por não seguirem a orientação do partido nas eleições deste ano.

A reunião deve contar com a presença da presidente estadual da sigla, Débora Albuquerque, do secretário-geral, Marcílio Domingues, do vereador do Recife, Raul Jungmann, além de dirigentes partidários de diversas regiões do Estado. Na ocasião, o grupo pós-comunista deve fazer um balanço das últimas eleições.

Na semana passada, a Executiva Estadual aprovou indicativo de punição dos diretórios municipais, vice-prefeitos e vereadores que teriam desobedecido às resoluções partidárias. A proposta do colegiado vai no sentido da intervenção e da dissolução das secções municipais rebeldes, bem como a não recondução de comissões provisórias que estejam com o prazo de validade vencido.

Com as medidas, 41 instâncias municipais, 19 vereadores e três vice-prefeitos devem ser atingidos. Os nomes serão encaminhados ao conselho de ética para a abertura dos processos disciplinares.

Confira a lista das instâncias partidárias, dos vereadores e dos vice-prefeitos que podem ser punidos:

1. Afogados da Ingazeira – O Diretório Municipal e a vereadora Antonieta da Caixa
2. Amaraji – O Diretório Municipal
3. Araçoiaba – O Diretório Municipal
4. Araripina – O Diretório Municipal
5. Barreiros – O Diretório Municipal
6. Belém de São Francisco – O Diretório Municipal
7. Bonito – O Diretório Municipal
8. Chã de Alegria – O Diretório Municipal
9. Casinhas – O Diretório Municipal
10. Cortês – O Diretório Municipal e os Vereadores Ivo Sev

11. Cupira – O Diretório Municipal e o Vereador Fábio Lessa

12. Escada – O Diretório Municipal

13. Floresta – O Diretório Municipal e o Vice-Prefeito Rinaldo Sampaio Novaes
14. Gravatá – O Diretório Municipal (o Vereador Junior de Obras não sofrerá punição porque seguiu a orientação partidária)
15. Ibimirim – O Diretório Municipal e o Vereador Geraldo Germano
16. Ipojuca – O Diretório Municipal e o Vereador Hilário
17. Itamaracá – Vereador George Baiá (O Diretório e o Vice-Prefeito F. Macedo não serão púnicos, porque seguiram a orientação partidária)
18. Itaquitinga – O Diretório e o Vereador Roque João
19. Jaboatão dos Guararapes – Vereadores Adeildo da Igreja e Nado do Caminhão (O Diretório Municipal não sofrerá punição, porque seguiu a orientação partidária)
20. Lajedo – O Diretório Municipal
21. Panela – O Diretório Municipal
22. Parnamirim – O Diretório Municipal
23. Pedra – O Diretório Municipal e o Vereador Benevides
24. Pesqueira – O Diretório Municipal
25. Petrolândia – O Diretório Municipal, a Vice-Prefeita Janielma e a Vereadora Dona Santa
26. Ribeirão – O Diretório Municipal e o Vereador Itamar
27. Santa Cruz da Baixa Verde – O Diretório Municipal
28. Santa Filomena – O Diretório Municipal e o Vereador Geandro de Geni
29. São Caetano – O Diretório Municipal
30. São Joaquim do Monte – O Diretório Municipal e o Vice-Prefeito Dr. Abrantes
31. São José da Coroa Grande – O Diretório Municipal e os Vereadores Ray e Déo do Abreu
32. Serra Talhada – O Diretório Municipal
33. Sertânia – O Diretório Municipal e o Vereador Toinho Almeida
34. Sirinhaém – O Diretório Municipal
35. Surubim – O Diretório Municipal
36. Tamandaré – O Diretório Municipal
37. Timbaúba – O Diretório Municipal
38. Tracunhaém – O Diretório Municipal
39. Trindade – O Diretório Municipal e a Vereadora Helbe
40. Tupanatinga – O Diretório Municipal
41. Vicência – O Diretório Municipal e o Vereador José Augusto da Silva

A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovou em Recife (PE), um parecer técnico reconhecendo um conflito pelo uso da água envolvendo usuários da navegação e do setor elétrico na região da foz do rio São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe. A reunião da CTIL acontece até esta sexta-feira (07.08) no Boa Viagem Praia Hotel, na capital pernambucana.

A problemática vem sendo analisada desde 2014 por uma comissão formada por membros da CTIL após as empresas fluviais Canoa de Tolda – Sociedade SócioAmbiental do Baixo São Francisco e Estrela Guia alegarem prejuízos, especialmente em relação às atividades turísticas – com as recorrentes reduções de vazões praticadas nas hidrelétricas Sobradinho e Xingó, operadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. A norma restritiva é autorizada pela Agência Nacional de Águas – ANA em consonância com a análise ambiental do Ibama. Atualmente, as águas que vêm sendo liberadas pelas turbinas das represas giram em torno de 900m3/s. O aceitável, segundo especialistas, seria de 1.300m3/s.

No parecer emitido, a CTIL recomenda a esses órgãos medidas que visem à diminuição de impactos socioeconômicos na localidade, entre elas “sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de recursos hídricos para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo d’água de domínio da União”, relata uma das passagens do oficio.

O próximo passo será encaminhar o documento para aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF, que levará para a anuência do plenário. Depois, o relatório elaborado será enviado aos órgãos envolvidos. “Houve, sim, danos para a região. Agora, cabe a cada instituição aqui mencionada acatar ou não o nosso posicionamento. Analisamos a questão técnica e legal deste conflito. A aprovação final cabe ao Comitê”, explica Roberto Farias, coordenador da CTIL.

O orçamento de R$ 2 bilhões está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União

Alice Albuquerque/JC Online

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estimula o exercício financeiro de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O orçamento, que teve como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi sancionado sem vetos e inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com utilização destinada para as eleições municipais que acontecerão em outubro desde ano.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e tem o valor equivalente incluído pela lei nº 13.487/17. Ele é composto de dotações orçamentárias da União repassadas ao TSE a cada eleição, com base nos parâmetros da própria lei.

Ainda de acordo com ela, os recursos disponíveis do Fundo Eleitoral só ficarão à disposição do partido político após a definição de critérios para a distribuição, que deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e divulgado publicamente.

É importante salientar que os recursos que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da prestação de contas.

Nas últimas eleições (2018) foi repassado aos partidos, pouco mais de R$ 1,7 bilhão. A distribuição da verba utilizada pelo TSE é definida em lei para o primeiro turno das eleições, os recursos do FEFC serão distribuídos entre os partidos políticos, disponibilizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, mesmo dia que os partidos também podem comunicar a renúncia ao fundo.

Veja quanto cada partido vai receber em milhões – De acordo com uma projeção do jornal O Globo:

Veja as regras de distribuição de verba para os partidos:

2% divididos igualmente entre todos os partidos;

15% dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Casa;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares.

Na manhã desta quarta-feira (16), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), participou de uma solenidade com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) no Museu Cais do Sertão. 

Este foi o primeiro encontro de Zeinha com a governadora e o deputado após as eleições, com a vitória de seus candidatos eleitos: o prefeito Dr. Pedro Alves e o vice Marquinhos Melo, ambos do PSDB. No encontro, tanto a governadora quanto o deputado parabenizaram Dr. Pedro e Marquinhos pela vitória em 6 de outubro.

Zeinha destacou a importância das obras anunciadas, afirmando: “A revitalização da infraestrutura hídrica é essencial para garantir qualidade de vida à população.”

Raquel Lyra anunciou o Programa Águas de Pernambuco, que contará com investimentos de R$ 6,1 bilhões para melhorar o abastecimento de água e o saneamento. O programa visa retomar obras paradas e incluir novas barragens e melhorias na infraestrutura hídrica.

Dividido em quatro eixos—Segurança Hídrica, Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural—o programa destinará recursos a diversas regiões, beneficiando 1,2 milhão de pessoas em 106 municípios.

Raquel destacou a importância de garantir acesso à água potável e a revitalização de obras, com a expectativa de investimentos adicionais para transformar a realidade hídrica em Pernambuco.

Sem uma presença mais efetiva de Waldemar Borges, nome governista, e de Romero Sales, da oposição, o Deputado Estadual Luciano Duque vem aproveitando o vão e está correndo trecho atrás de votos para a sua reeleição em Afogados.

Hoje, esteve com o filho e presidente do IPA, Miguel Duque, na comunidade de Pereiros. Eles são aliados da governadora Raquel Lyra.

A agenda treve a entrega de uma ensiladeira, um tratorito, e a promessa de luta pelo sistema de abastecimento de água para a comunidade.

No município, Duque tem o apoio de Mário Viana Filho, da comunicação institucional do governo Raquel Lyra.

Luciano tem trabalhado o fato de ser filho da região para conseguir votos em Afogados da Ingazeira. Esta semana, esteve ainda no evento de lançamento do Lekão Baby e participou da confraternização no Kabbanas Recepções.

Tem dito que a região não pode ficar órfã, principalmente depois da morte de José Patriota, em 2024, de quem era amigo e dividiu o ciclo na ALEPE.