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Durante sessão ordinária realizada ontem (26) de dezembro de 2018 foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 pela maioria absoluta de cinco votos a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para biênio 2019/2020 que tinha como presidente o vereador Edson de Benício.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Fato que chamou a atenção foi a posição do vereador Marcelo de Zeca. Eleito na chapa da oposição, ele foi um dos autores da ação anulatória na Comarca de Princesa Isabel. Atualmente o vereador é aliado do prefeito Airton Suassuna e votou contrário à anulação da eleição da mesa diretora realizada em 1 de janeiro de 2017.

O vereador Edson de Benício no uso da palavra disse “que se tratava de um golpe” e que não existia nenhuma ilegalidade na eleição da Câmara realizada em 01 de janeiro de 2017.

Segundo Anchieta Santos, falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a nova eleição da mesa está marcada para 31 de dezembro de 2018 às 09h da manhã em sessão extraordinária.

A chapa a ser encabeçada pela atual presidente, Socorrinha,  é a cotada para ganhar o pleito com a maioria dos votos dos vereadores Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre e Pablo Dantas a seu favor.

Já o prefeito Ailton Suassuna, afastado do cargo por denúncia de corrupção, apoia o vereador Edson de Benício para presidência do Poder Legislativo.

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal.

Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio Mercadante, da Casa Civil, Humberto terá reunião com Antônio Carlos Rodrigues, o novo ministro dos Transportes.

“Vamos discutir questões como a BR 104, a BR 423 e, principalmente, o Arco Metropolitano do Recife, os passos que vão ser dados para o projeto final”, disse o senador.

Em dezembro, Humberto esteve no Ministério dos Transportes para encaminhar uma série de pedidos referentes à malha viária federal em Pernambuco. Entre elas, algumas obras na BR 316, que devem começar ainda neste primeiro semestre. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive num trecho de 53 quilômetros entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão.

Outras solicitações levadas por Humberto para intervenções na BR 408, que chega à Região Metropolitana do Recife, e na BR 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.

SENADO – Na sexta-feira, os 14 senadores petistas vão se reunir pela primeira vez em 2015. No encontro, eles irão decidir quem irá liderar a bancada neste ano e quem serão os dois ocupantes da Mesa Diretora da Casa, além dos dois presidentes de Comissão, vagas que, proporcionalmente, cabem ao PT.

No domingo, dia 1º de fevereiro,  o Senado realiza sua primeira sessão da nova legislatura, com nova composição da Casa, em razão do resultado das eleições de outubro passado, bem como das vagas deixadas por senadores indicados ministros pela presidenta Dilma Rousseff. Foram eleitos 22 novos senadores e reeleitos cinco.  No mesmo dia, acontece a eleição do presidente do Senado e dois outros seis integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio.

A Justiça de Pernambuco suspendeu a nomeação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que vai investigar contratos de comunicação do governo estadual. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, em resposta a uma ação do também deputado Joãozinho Tenório (PRD).

Tenório ocupava a liderança do partido na Assembleia Legislativa até a recente mudança. Júnior Matuto, que deixou o PSB e se filiou ao PRD pouco antes da instalação da CPI, assumiu a vaga e alterou a composição do colegiado, garantindo maioria à oposição. Além dele, outros dois ex-parlamentares do PSB também migraram de siglas: Diogo Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (MDB). Moraes chegou a ser indicado para presidir a comissão, mas uma decisão judicial, na quinta-feira (21), já havia anulado sua escolha.

Sem as indicações válidas, a primeira reunião da CPI, prevista para esta sexta-feira, não ocorreu. Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que houve descumprimento do estatuto do PRD na troca da liderança, já que Tenório não foi notificado previamente nem teve chance de se manifestar sobre a substituição.

Na ação, a defesa de Joãozinho alegou que a mudança foi comunicada apenas na véspera da abertura dos trabalhos da CPI, na última segunda-feira (18). Para o juiz, a ausência de comunicação formal viola as regras internas do partido. “Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião”, destacou na decisão.

Caso descumpra a liminar, o PRD poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. Procurado pela reportagem, Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, ainda não se pronunciou. Nesta sexta (22), ele esteve na sede estadual do PRD, no Recife, em reunião com o presidente da sigla, Josafá Almeida, prefeito de São Caetano. A legenda articula a formação de sua chapa proporcional para as eleições de 2026.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

A informação é de Anchieta Santos ao blog: o hospital Mestre Vitalino, de Caruaru, que estava na iminência de fechar por conta de uma crise de caixa, vai ser gerido agora pela Organização Social Hospital do Tricentenário , de Olinda, o mesmo que gerencia algumas outras unidades e UPAs no Estado como em Serra e Afogados da Ingazeira.

O Mestre Vitalino era gerido até agosto pela Fundação Altino Ventura, que decidiu rescindir o contrato com o governo do estado.

Outra novidade é que a unidade passará a ser gerido clinicamente pelo cardiologista João Veiga, natural de Tabira, no Pajeú, que é conhecido pela politica de humanização de hospital, além de sua luta no Comitê de Prevenção de Acidentes como Moto.

Com 310 leitos, 60 de UTI, o Mestre Vitalino atuará com especialização em urgências e emergências, Neuro, Oncologia e Cardiologia. Segundo Veiga, pacientes encaminhados nestas especialidades do Pajeú serão atendidos na unidade.

A garantia para Veiga tocar o projeto foi de um orçamento anual de R$ 128 milhões. O novo Diretor Médico da unidade garantiu à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que continuará atendendo na UPA-E de Afogados da Ingazeira.