Duque propõe moção de aplauso à Filarmônica Vilabelense pelos 120 anos de história

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposição do deputado Luciano Duque que denomina a PE-350, em Triunfo, como Rodovia Deputado José Patriota. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei passa a valer como lei estadual.

A iniciativa presta homenagem ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da Amupe, José Patriota, cuja trajetória pública é marcada pela defesa dos municípios, pelo fortalecimento do Sertão do Pajeú e pelo compromisso com a gestão pública eficiente.

Duque destacou a importância da homenagem para preservar o legado do líder sertanejo. “José Patriota dedicou a vida ao municipalismo e ao desenvolvimento do Interior. Dar o nome dele a uma rodovia que liga e impulsiona o nosso Sertão é reconhecer um homem que trabalhou incansavelmente pelo bem comum”, afirmou o parlamentar.

A via, também conhecida como Estrada do Brocotó, passa agora a carregar oficialmente o nome de uma das figuras públicas mais influentes da história recente de Pernambuco.

André Carvalho é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o proprietário da Rádio Maranata, o radialista André Carvalho, por prática de propaganda eleitoral antecipada. Ele é acusado de divulgar seu nome e imagem por meio de outdoors e outbus (cartazes na traseira de ônibus), propagar número de campanha em evento religioso e de realizar sorteio em rede social com a finalidade de ampliar a quantidade de seguidores. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

Segundo a ação, o radialista, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal neste ano, divulgou 20 outdoors e 30 outbus, com um custo de R$ 45 mil, nas vias públicas e em ônibus do Recife e Região Metropolitana. No rodapé dos anúncios, existem as expressões “Maranata FM103,9” e “Homenagem dos seus amigos e familiares”. A empresa Rota Mídia Exterior e Impressão informou ao MP Eleitoral que o responsável pela contratação das peças foi o próprio André Carvalho e não seus “amigos e familiares”, como faz parecer a publicação. Juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife já determinou retirada do material.

André Carvalho também divulgou seu provável número de campanha no evento “Cruzada para Jesus”, realizado em 3 de julho, no bairro de Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes. Conforme vídeo publicado em rede social, o radialista clama para que a plateia anote e repita o número do capítulo e do versículo da Bíblia que correspondem a seu número de campanha. “Considerando a atuação do representado como radialista e líder evangélico, ante suas pretensões eleitorais, torna-se fácil compreender o estratagema por ele utilizado. Ao escolher como número de candidatura um capítulo e versículo bíblicos, torna-se evidente a finalidade de facilitar a memorização dos eleitores”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

O MP Eleitoral destaca que usar o ambiente de fervor e devoção de atos religiosos para obter votos caracteriza abuso de poder político. “Coibir tais práticas em nada interfere na liberdade de crença, uma vez que não se pretende sancionar a fé religiosa de ninguém, mas o desvio de espaços e momentos religiosos para cooptação de eleitores”, assinalou Wellington Saraiva.

Além disso, o acusado utilizou redes sociais para realizar sorteio de R$ 2 mil com a finalidade de disseminar seu número de campanha, aumentar o número de seguidores e ser mais conhecido pelos eleitores. A conduta fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição de bens que possam proporcionar vantagem a eleitores e eleitoras, com o intuito de evitar abuso de poder econômico e político. Também é vedado uso de outdoors e outbus durante a campanha eleitoral, bem como realização de showmícios e eventos semelhantes.

Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco aplique multa a André Carvalho.

A advogada Vesta Pires foi escolhida para presidência. Também integram o colegiado Marcos Lira, William Pessoa e Patrícia Gomes.

O Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe) elegeu, nesta sexta-feira (16), sua nova diretoria para o triênio 2019-2022. A advogada Vesta Pires, ex-secretária-executiva de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, foi escolhida para presidência no lugar de Diana Câmara, que foi fundadora e primeira presidente do instituto. Também compõe a diretoria da entidade o advogado Marcos Lira (procurador Geral de Ipojuca), como vice-presidente, William Pessoa, secretário-geral, e Patrícia Gomes como tesoureira. A escolha foi por consenso e aclamação entre os membros fundadores do IDEPPE.

Vesta Pires destacou que os três anos iniciais do instituto foram primordiais para a estruturação da instituição, que realizou eventos de grande importância, como seminário O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade. “Entraremos numa nova fase de consolidação do IDEPPE. Na assembleia ordinária que aconteceu agora foi deliberado sobre os próximos passos do instituto, que vai buscar um viés ainda mais acadêmico e planeja apoiar e realizar diversos seminários no próximo triênio, em especial para as eleições 2020”, destacou a nova presidente.

“Encerramos o primeiro triênio com a certeza de que demos os passos iniciais do IDEPPE com firmeza. Passo o bastão para a nova diretoria com a convicção de que o instituto ainda dará importantes contribuições para a sociedade”, afirmou a advogada Diana Câmara.

O objetivo do IDEPPE é promover a difusão, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos, sociais e gerenciais em Direito Eleitoral, Público e Gestão Pública, a fim de contribuir com o amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da Administração Pública pernambucana.
Em 2016, o ministro Henrique Neves, do TSE, e o desembargador eleitoral Manoel Erhardt participaram de um evento realizado pelo instituto, em Caruaru.

A solenidade de escolha da nova diretoria, realizada no Hotel Luzeiros, contou com a presença dos membros Laís Brígida, Luiz Petribú, Leonardo Saraiva, Felipe Caraciolo, William Pessoa, Márcio Eduardo, Paulo Simões, Marcos Lira e Patrícia Gomes.

Vesta Pires concluiu o Curso de Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e se especializou em Direito Público. Em sua experiência de 20 anos na área jurídica atuou na esfera privada e pública. Como advogada militou nas áreas de Direito eleitoral, cível, saúde, consumidor, administrativo e constitucional e teve atuação em escritório próprio, bem como em escritórios conceituados de advocacia em Pernambuco.

Na esfera pública ocupou os cargos de Secretária Executiva de Assuntos Jurídico da Prefeitura do Recife (2014-2016), Gerente Geral do PROCON–Recife (2017) e Assessora Jurídica na Secretária de Finanças da Prefeitura do Recife, por mais de dez anos.

A nadadora Joanna Maranhão se filiou ao PSOL ontem, em Belo Horizonte, no lançamento da campanha #VemPraoPSOL. Além dela,  a Esquerda Marxista (organização política que se desligou do PT em 2015) também aderiu à legenda.

A ficha de filiação de Joanna foi abonada por Sara Azevedo – Presidenta do PSOL MG, e por Sâmia Bonfim – Vereadora da Cidade de São Paulo, que prestigiou o evento. Joana reside e treina em Minas Gerais.

É a segunda notícia envolvendo participação de atletas olímpicos do estado em projetos políticos ou de governo. Em janeiro, a pentatleta Yane Marques assumiu a Secretaria Executiva de Esportes no governo de Geraldo Júlio, do PSB.

Candidato a governador em 2012 pelo partido, Zé Gomes diz que em Pernambuco estão programadas novas filiações, com destaque para o ex deputado federal Paulo Rubem Santiago.

Em Pernambuco, temos vivido um crescimento e encontro de várias trajetórias e biografias. A eleição do Vereador Ivan Moraes no Recife é um salto qualitativo na relação com esquerda social”, diz Gomes.

E conclui: “A luta contra os ajustes e ataques a direitos do ilegitimo Governo Temer se fortalece, será nossa tarefa central e o elemento de busca de unidade com outros setores da esquerda”.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.