Ninguém tem mais dúvidas: Márcio Oliveira será o pré-candidato a vice na chapa de Luciano Duque

A parceria firmada entre Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Senac e Pronatec, permitiu a qualificação de 160 pessoas neste ano de 2015. Foram oferecidos cursos de auxiliar administrativo, computação básica, recursos humanos, cuidador de idoso, cuidador infantil, auxiliar de cozinha, garçom e camareira.

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira (AEDAI) e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, Vereadores Augusto Martins e José Carlos, e as representantes do SENAC, Evelaine Costa e Conceição Cavalcanti, esta última representando o Presidente do SENAC, Josias Albuquerque. Foram entregues na noite da última sexta (30), 120 diplomas de profissionalização. “Os que não puderam comparecer, podem nos procurar na Secretaria Municipal de Assistência Social para receberem seus diplomas,” informou Charles Maia, coordenador local dos cursos.

A Prefeitura ofereceu um coquetel aos formandos e familiares, animado sob a batuta do músico Chagas. O Prefeito José Patriota destacou a importância da qualificação profissional na busca de um bom emprego. “O conhecimento que adquirimos é uma coisa que ninguém pode tomar de nós. Fico honrado em poder assinar o certificado de vocês e espero poder este ano trazer novos cursos para Afogados,” afirmou Patriota.

A representante do SENAC, Conceição Cavalcanti, demonstrou interesse em continuar com as atividades. “A Prefeitura de Afogados foi uma das melhores parceiras municipais que já tivemos. Honrou com todas as contrapartidas ofertadas e fez ainda mais,” declarou Conceição. A ideia inicial do Prefeito José Patriota para este ano é ampliar a oferta de cursos para a área de estética pessoal, ofertando cursos de cabeleireiro, manicure, pedicure, maquiagem, depilação, dentre outros. Há carretas do SENAC adaptadas exclusivamente para o ensino dessas atividades.

Caro Nill Júnior,

A respeito da matéria veiculada pelo seu Blog nesta segunda feira (8), acho necessário me posicionar. Conto com o espaço democrático e imparcial que a imprensa precisa exercer, permitindo o direito de esclarecimento quando temos nosso nome associado a algum fato.

Primeiramente, é importante não antecipar qualquer debate político e/ou partidário, enquanto nossa cidade assiste à onda crescente de novos casos da COVID-19, a ausência de um portal da transparência efetivo e alimentado com o detalhamento do uso dos recursos públicos.

Além da situação dos professores que amargam o descumprimento da lei do piso e das constantes dúvidas sobre a situação dos docentes contratados, comprometendo o ano letivo e a educação de centenas de crianças e jovens de nossa cidade.

É legítimo qualquer cidadão ou cidadã pensar e defender um projeto de desenvolvimento para sua cidade. Não considero que a presença do meu nome no debate sucessório seja pedra no caminho para nenhum cenário. Pelo contrário, representa uma alternativa de oxigenação política para uma cidade tão polarizada por modelos de gestão que demonstram o esgotamento da população e o insucesso das velhas práticas, da política que confunde empresa familiar com prefeitura.

A nossa grande e verdadeira pedra no sapato é o combate à pandemia que está atingindo nossa cidade. Essa sim deve ser debatida neste momento, deixando para um segundo plano a discussão política.

No momento certo iremos dialogar com todos aqueles que desejam mudança na terra da poesia. Mas entendemos que antes de discutir nomes precisamos discutir um projeto de cidade.

Reafirmo que estou pré-candidata, e as pesquisas demonstram que a receptividade ao nosso projeto tem incomodado aqueles que fazem política sem ouvir e dialogar com os diversos setores da sociedade. A hora de apresentar nosso projeto a São José do Egito irá chegar. Sigo construindo e ouvindo a população, os que pensam e constroem com trabalho e dedicação a nossa cidade. Vamos caminhar para unidade e para o fortalecimento de uma estratégia que coloque São José do Egito na dimensão de desenvolvimento que ela merece.

Professora Roseane Borja

O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (19), o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo. Em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) hoje, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que o órgão tem de respeitar o andamento legal do procedimento. “O presidente Renan tem demonstrado a seriedade que o tema exige”, avalia.

Para Humberto, os senadores terão, agora, a chance de se debruçarem sobre esse processo “absolutamente nulo, tendo em conta que não há qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta da República que justifique o seu impeachment”. Na próxima segunda-feira (25), às 16h, o plenário vai eleger a comissão especial do impeachment.

Hoje, Humberto anunciou, no plenário, que o bloco de apoio ao Governo, composto por PT e PDT, vai indicar os seus membros para a comissão especial do impeachment na próxima sexta-feira (22). O bloco tem direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes.

“Após a leitura do parecer no plenário do Senado, feita nesta tarde, temos 48 horas, conforme aponta o art. 80 do regimento interno da Casa, para indicarmos os nossos integrantes ao colegiado que vai tratar do impedimento da presidenta. O presidente Renan já avisou que vai respeitar o devido trâmite legal do processo, sem açodamento, como quer irresponsavelmente a oposição”, declarou.

Na reunião com Renan, Humberto e os demais líderes decidiram que a comissão do impeachment obedecerá a proporcionalidade partidária por blocos na escolha dos seus 21 integrantes.

Assim, o PMDB terá direito a ocupar cinco vagas, o bloco parlamentar da oposição (PDSB, DEM e PV) terá quatro vagas, os blocos parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), Moderador (PR, PTB, PRB, PSC e PTC) e Democracia Progressista (PP e PSD) terão duas vagas cada. Restarão duas vagas a serem compartilhadas entre os blocos. A decisão sobre elas ficará com o plenário.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.

Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano.

Impostos: o presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.

Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.

Os prefeitos também exigem “esclarecimentos” e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O trecho proíbe os prefeitos de, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.