Nill Júnior Podcast: precisamos qualificar cada vez mais nossas Câmaras

Porcentagem é maior que o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal,  de 14,9%

Nesta terça-feira (14), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou garantiu, por meio de um Decreto, concedendo aumento de 20% no Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O valor é superior ao Piso Nacional anunciado pelo Governo Federal de 14,9%. 

No Decreto, Valadares considera, dentre outros pontos, a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos. 

Também, que os professores da Rede Municipal de Ensino, há 11 (onze) anos, possuem aumentos dos seus vencimentos relativos aos FUNDEB.

Ainda, que o Governo Federal editou Portaria n° 017, de 16/01/2023, pelo qual concedeu aumento de quase 15% ao piso nacional dos professores. O Decreto entrou em vigor já nesta terça-feira, data de sua publicação.

“Diante de tantas discussões entre o Governo Federal e Estadual, decidimos fixar nosso próprio piso salarial dos professores acima do piso nacional. Não vamos entrar em brigas políticas ou institucionais, vamos fazer nossa parte, ou seja, valorizar os professores da nossa cidade. Reajuste de 20% concedido já na folha do mês de fevereiro que será paga essa semana”, destacou Augusto Valadares em suas redes sociais.

Com o marco dos 100 primeiros dias de mandato se aproximando, no próximo dia 10, prefeitos da região têm ocupado espaço na imprensa para apresentar um balanço das ações iniciais de governo. Em comum, os gestores buscam destacar avanços, mas adotam discursos diferentes ao tratar dos legados deixados por seus antecessores.

Em Tabira, o prefeito Flávio Marques tem apontado realizações no início da gestão, mas também tem feito críticas à situação administrativa herdada da ex-prefeita Nicinha Melo. A mesma linha é seguida por Pollyana Abreu, em Sertânia, e Fredson Britto, em São José do Egito. Ambos têm apresentado ações e metas cumpridas, mas não poupam questionamentos à condução anterior dos prefeitos Evandro Valadares e Ângelo Ferreira, respectivamente.

Já a prefeita Aline Karina (Itapetim) e Wamberg Gomes (Carnaíba), que assumiram a prefeitura, seguem em outra direção. Ambos têm reforçado o discurso de continuidade e valorização do legado dos ex-prefeitos Adelmo Moura e Anchieta Patriota. O foco tem sido apresentar as ações como parte de um processo de continuidade administrativa e política.

A marca dos 100 dias costuma ser simbólica na política, servindo como primeiro termômetro da gestão. Nos próximos dias, os gestores devem intensificar a comunicação com a população para reforçar o posicionamento político adotado nesse início de mandato.

Debate

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, faz avaliação dos cem dias do seu governo 2.0 quinta, dia 10, no Debate das Dez do programa Manhã Total. Claro, além da pauta administrativa, trata da pauta política e das articulações em torno de 2026 e 2028.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.