Nicinha Melo comemora agenda em Brasília

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito divulgou um comunicado em suas redes sociais informando que o município passa a exigir a apresentação do Passaporte da Vacina contra a Covid-19 para se ter acesso a qualquer prédio público municipal.

Segundo o comunicado, as pessoas terão que apresentar o cartão de vacina que recebeu ao tomar pelo menos as duas doses.

“Essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia”, destaca a Prefeitura no comunicado. Leia abaixo o comunicado na íntegra.

“A prefeitura de São José do Egito comunica a toda população egipciense que para se ter acesso a qualquer prédio público municipal, agora é preciso apresentar o Passaporte da Vacina contra a Covid-19, o cartão que você recebeu ao tomar pelo menos as duas doses. essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia.”

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara nº 90/14, que incorpora aos quadros do Ministério da Saúde os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto favorável da bancada do partido, comemorou a votação da proposta, assim como os profissionais que estavam na galeria do plenário acompanhando a apreciação da matéria. O texto segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes foram contemplados por uma emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A Câmara votou o projeto em junho. Pelo texto, os profissionais continuarão cedidos a estados e municípios por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a nova formatação, a estrutura da remuneração será modificada, sendo composta por um vencimento básico mais uma gratificação. O salário inicial, a partir do próximo ano, passará de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil.

O texto estabelece que a carga horária permanecerá em 40 horas. A gratificação, porém, não será paga ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo a outros benefícios.

A proposta aprovada pelos senadores ainda regulariza carreiras federais da área ambiental e trata do plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Além disso, cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.

O Tribunal Superior Eleitoral invalidou a decisão do TRE-PE que havia indeferido o registro da candidatura do empresário Rildo Reis (PR), vencedor das eleições para prefeito em Amaraji (Mata Sul), em setembro passado.

O pedido de impugnação do candidato foi impetrado pela Coligação Construindo Uma Nova História dos partidos (PSB/PMDB/PRB), que perdeu a eleição no município.

O deferimento do prefeito eleito foi uma decisão do procurador do TSE, Ministro Herman Benjamin e deu nulidade ao recurso do Tribunal Regional de Pernambuco.

Com a decisão do TSE, todos os candidatos a vereadores da coligação Todos Juntos por um Amaraji Melhor também foram deferidos. O único candidato adversário de Rildo Reis em Amaraji foi Juninho Gouveia (PSB), que encabeça a coligação que entrou na Justiça Eleitoral contra o republicano.

Equipe médica disse que parlamentar não tem condições de ser transferido para outro hospital; ele está internado desde quarta (10) em Cascavel. 

Do G1 

Policiais federais tentaram fazer a transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília no domingo (14) e foram impedidos pelos médicos que o acompanham no hospital da família, em Cascavel, no oeste do Paraná. 

Segundo o delegado federal Marco Smith, a equipe médica que acompanha o parlamentar alegou que, por enquanto, ele não tem condições de ser levado a outro hospital. 

O delegado disse também que o local para onde o senador deverá ser levado ainda não foi definido pela Vara de Execuções Penais. 

A transferência imediata de Gurgacz foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda no domingo para o início do cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro para favorecer uma empresa de transporte da família. 

O senador está internado no Hospital São Lucas desde quarta-feira (10). No mesmo dia, ele teve o mandado de prisão cumprido pela PF. 

Conforme um atestado médico apresentado à Justiça, Gurgacz teve crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada e por isso precisou ser internado. 

Desde que foi hospitalizado, Gurgacz vem recebendo a visita de familiares e de advogados e é escoltado pela polícia. 

Na decisão, proferida depois de um pedido da defesa pela suspensão da ordem de remoção, o ministro afirmou que “inexiste notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”. 

O ministro argumentou que a “terapia medicamentosa” poderá prosseguir durante a execução da pena – inicialmente em regime semiaberto. 

Atestados médicos 

Na quarta-feira, o primeiro atestado médico do senador indicava a necessidade de três dias para avaliação do quadro clínico. No sábado (13), Gurgacz teve um novo atestado para ficar mais 20 dias internado, desta vez por problemas psiquiátricos. 

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde dele. 

O advogado Ramiro Dias, que defende o senador, afirmou que a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos. 

O que diz a defesa 

O advogado do senador disse ainda que houve um equívoco no despacho e que pediu uma revisão para o ministro. De acordo com a defesa, a transferência fere os direitos humanos. 

“Do jeito que está, a determinação viola os direitos humanos de um cidadão. Que verifiquem primeiro a existência de um estabelecimento hospitalar adequado para depois fazer a remoção”, afirmou. 

Segundo ele, o cliente está sendo injustiçado ao ser condenado “apenas com o julgamento em primeira instância”.