Moacyr Franco faz show em Afogados dia 6 de setembro

Na noite dessa terça-feira (6), aconteceu mais uma Tribuna 13 do candidato a prefeito Flávio Marques (PT) e de seu vice, Aldo Santana (PSB). Desta vez, o Bairro São Pedro foi o local escolhido para acontecer a reunião.

Somente esse ano o referido bairro teve seis ruas calçadas pela gestão e isso foi destaque da fala do prefeito Sebastião Dias. “Aqui onde nós estamos era lama e poeira, mas agora é calçamento e melhoria de vida para o nosso povo”, destacou.

Mantendo o nível do discurso, Flávio Marques mais uma vez se prendeu a falar de suas propostas de governo e, entre elas, destacou a importância do tão sonhado estádio de futebol.

“Eu quero aproveitar esse alinhamento com o Governo do Estado e com o deputado federal Carlos Veras para tirarmos esse sonho do estádio do papel e torná-lo realidade”, disse Flávio.

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

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A campanha de Aline, candidata a prefeita de Itapetim, e Chico de Laura, vice-prefeito, começou a campanha com adesivaço nesta sexta-feira (16).

Segundo nota, uma grande quantidade de veículos foram adesivados na Praça Poeta Rogaciano Leite, onde também foi inaugurado o comitê “Esquina 40”.

O prefeito Adelmo Moura participou intensamente da atividade.

“Foi um momento lindo e histórico. Estamos honrados com o apoio de tantas pessoas, e isso só nos dá mais força para continuar nossa caminhada por uma Itapetim cada vez melhor para a nossa gente”, afirmou Aline.

Somando mais um apoio à Raquel Lyra, o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (UB) esteve na sede do PSDB nesta sexta-feira (7). 

O ex-parlamentar reforçou o time de Raquel após integrar o palanque de Miguel Coelho no primeiro turno.

“Estar com Raquel é sinônimo de coerência em Pernambuco. Nós estivemos no campo das oposições e hoje eu me engajo de corpo e alma na campanha da futura governadora Raquel Lyra. Nós estávamos na mesma rua, agora estamos na mesma casa em prol de Pernambuco maior, junto com Raquel e Priscila”, declarou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai ser recebido pela presidenta Dilma Rousseff em audiência, daqui a pouco, às 12h, no Palácio do Planalto. O encontro, que consta da agenda da Presidência da República, vai servir para que o líder e Dilma passem em revista alguns temas importantes.

Humberto deve conversar com a presidenta sobre a conjuntura nacional e, em particular, no Congresso. Vai levar a Dilma, ainda, assuntos de interesse de Pernambuco, como obras de segurança hídrica, Arco Metropolitano, BRs e, principalmente, a instalação do hub da Latam. O senador tem trabalhado em várias instâncias do Governo Federal para que a Força Aérea Brasileira ceda a área da Base Aérea do Recife a Infraero, que administra o aeroporto dos Guararapes, para favorecer a chegada do centro de operação da Latam.

O senador vai aproveitar o encontro com a Presidenta da República para convidá-la, pessoalmente, a participar do Estilo Moda Pernambuco, que acontece em Santa Cruz do Capibaribe, de 5 a 9 de outubro próximo. O polo de confecções do Agreste do Estado tem 19 mil unidades produtoras e emprega mais de 130 mil pessoas em 10 municípios da região.