Nicinha Brandino desrespeita juiz, descumpre decisão e é intimada

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.

por Anchieta Santos

Prefeitos, vereadores e lideranças do sertão do Pajeú receberam ontem a visita do senador eleito Fernando Bezerra Coelho. Além de agradecer o apoio que recebeu na região, o senador ouviu pleitos dos presentes e anunciou o desejo de visitar um Consorcio de prefeitos por mês para tratar de assuntos escolhidos pelos gestores.

Fernando se mostrou otimista com o futuro governo Paulo Câmara e prometeu um mandato popular ouvindo os pernambucanos, em especial os sertanejos.

Na reunião que aconteceu no auditório da Pousada de Brotas, além do prefeito anfitrião José Patriota, compareceram os prefeitos Luciano Torres de Ingazeira, Dêva Pessoa de Tuparetama, Arquimedes Machado de Itapetim, Jose Wanderley de Brejinho, Jose Pretinho de Quixaba, Zé Mário de Carnaíba, Delson Lustosa de Santa Terezinha, ex-prefeitos Totonho Valadares e Anchieta Patriota, vereadores de Afogados: Luiz Bizourão, Reinaldo Lima e Raimundo Lima. Vereadores de Tabira Zé de Bira, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente; de São Jose do Egito Flávio Jucá; de Carnaiba Junior de Mocinha e Fafinha; empresários de Afogados Heraldo Feijó, Alexandre Magno, Anchieta Mascena e Carlos Brito. Empresário de Tabira Pipi da Verdura. Médico Dr. Edmilson e o ex-vice prefeito de Tabira Joel Mariano.

Arcoverde: O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) garantiu em Arcoverde, nesta sexta-feira (12), durante encontro com líderes da Frente Popular no Hotel Estação Cruzeiro IV, que a duplicação da BR-232 no trecho São Caetano-Cruzeiro do Nordeste irá sair.

A duplicação foi uma das promessas de campanha do governador eleito Paulo Câmara (PSB) e já conta com uma emenda de bancada no OGU no valor de R$ 140 milhões.

A Comissão de Educação da Alepe decidiu, nesta quarta, encaminhar requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando apurações a respeito da realização do Clipe, Círculo Literário de Pernambuco. O evento é uma feira de livros promovida com recursos da Secretaria Estadual de Educação e Esportes.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, trata-se de um evento privado, realizado com recursos da secretaria. “Esse evento é um evento privado que pertence a uma entidade privada chamada Andeslivros, que congrega algumas editoras, e o que aconteceu foi que o Governo do Estado contratou essa entidade privada, inclusive com inexigibilidade, para promover, bancando todo o evento privado pertencente a essa entidade contratada.”

De acordo com o parlamentar, a Andeslivros, Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros, ainda estaria solicitando patrocínio junto à Fundarpe para conseguir apresentações artísticas para o evento. A verba destinada ao financiamento do Clipe foi de 4,5 milhões de reais. A feira já teve duas edições realizadas em abril e maio nos municípios de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e de Caruaru, no Agreste Central. A última etapa está marcada para 30 de maio a 6 de junho e deve ocorrer na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

O presidente da Comissão de Educação também questionou a determinação do Governo de que os recursos deste ano do Bônus Livro sejam utilizados exclusivamente no Clipe. O benefício de até mil reais é destinado para professores e funcionários da rede estadual de ensino comprarem livros.

A deputada Dani Portela, do PSOL, ressaltou a importância da transparência na gestão dos recursos do Bônus Livro e solicitou informações sobre o quantitativo de trabalhadores que efetivamente fazem uso do benefício, além de dados sobre a verba não utilizada e como ela é reinvestida.

“Essas bonificações ou premiações, elas são importantes, são!, mas elas às vezes fazem com que o piso, o reajuste, que vai ter impacto de fato na carreira, não seja incorporado. E o dinheiro que não é investido para consolidar a carreira de quem está no chão da escola, ele retorna como forma de bonificação. Então é preciso que a gente tenha muita transparência com o uso desse recurso.”

Dani Portela afirmou ainda que esta será a segunda vez que o TCE questiona o edital para a realização da feira. Já a deputada Rosa Amorim, do PT, ponderou que tanto o Bônus Livro como as feiras literárias são políticas positivas e solicitou que a Corte de Contas apure o caso.

Expectativa é de que 80% da cidade saia do rodízio após conclusão da obra

Segundo nota divulgada pela Compesa nesta terça-feira (23), a obra que vai melhorar o desempenho da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, está na reta final.

“A expectativa é que em dezembro os serviços sejam concluídos e a ETA passe a operar com sua capacidade total”, afirma a nota.

Ainda segundo a nota, com a finalização das intervenções, a expectativa é que 80% da cidade saia do rodízio e passe a receber água diariamente. 

“Estamos confiantes de que com a obra finalizada, vamos melhorar a distribuição de água para a população”, afirmou o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor.

A obra consiste na requalificação e modernização dos componentes filtrantes da unidade, com adição de camadas mais eficientes de areia e carvão mineral, além da substituição dos componentes hidráulicos para garantia da uniformidade da distribuição de água nessa etapa do tratamento. 

“Além do aumento da capacidade filtrante, a qualidade também é um dos focos dessa intervenção com o objetivo de levar serviços de qualidade à população de Afogados”, finaliza a nota.

Por André Luis

A Prefeitura de Triunfo divulgou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (21), comunicado informando sobre a realização de uma audiência pública de prestação de contas.

Segundo o comunicado, a audiência é referente a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde. 

A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (24), às 8h30, na Câmara de Vereadores.