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Nicinha Brandino desrespeita juiz, descumpre decisão e é intimada

Por Nill Júnior

Caso tem relação com transferência de servidora por motivação política

A servidora Eliane Izidório Batista Melo, que havia ganho o direito à manutenção no seu posto pela gestão Nicinha de Dinca, teve mais uma vitória.

O juiz Jorge William Fredi havia, a pedido dela, anulado Portaria nº 088, que a removeu de forma imotivada do Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração para a Escola Municipal Dona Toinha.

Ela acusou a mudança de motivada por conta de seu voto em Flávio Marques, já que após a transferência, houve contratação para a mesma função.

“Determino o retorno da mesma à sua lotação original em até 48 horas da notificação”, determinou o juiz em liminar.

No entanto, mesmo diante da intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão, nenhuma medida foi tomada. “A Prefeita de Tabira vem descumprindo a decisão sem qualquer explicação”.

Diante da informação do descumprimento da ordem judicial, o juiz determinou a intimação da prefeita pessoalmente, para cumprir a decisão liminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“Alerte a autoridade coatora que a recalcitrância acarretará: Responsabilidade por crime previsto no art. 1º, inc. XIV, do Decreto-lei 201/1967 (define os crimes praticados por Prefeitos e Vereadores), improbidade administrativa e ato atentatório à dignidade da Justiça. Ainda remessa dos autos à Promotoria de Justiça local, Procuradoria-Geral de Justiça e à Câmara de Vereadores do Município, esta última para apurar crime de responsabilidade”, determinou.

Não é comum gestores no Pajeú desrespeitarem o judiciário dessa forma. A postura da prefeita é creditada ao estilo do marido, o ex-prefeito Dinca Brandino e de sua assessoria jurídica.

Outras Notícias

ExpoSerra 2017 veja fotos da primeira noite

Por André Luis A primeira noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017 foi marcada por discursos curtos e voltados ao incentivo do empreendedorismo como foco principal da feira. Outro ponto bastante tocado durante as falas, foi a coragem de realizar um evento do porte da ExpoSerra num momento delicado da economia brasileira. Veja abaixo alguns […]

Por André Luis

A primeira noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017 foi marcada por discursos curtos e voltados ao incentivo do empreendedorismo como foco principal da feira. Outro ponto bastante tocado durante as falas, foi a coragem de realizar um evento do porte da ExpoSerra num momento delicado da economia brasileira.

Veja abaixo alguns registros feitos pelo fotógrafo do blog Wellington Júnior:

Justiça manda prefeitura de São José do Egito retirar placas publicitárias em obras públicas

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada. Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada […]

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada.

Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada de placas publicitárias que normalmente ficam fixadas na frente de obras públicas.

A Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral) atendeu a solicitação do PP entendendo que o pedido se amolda à natureza cautelar, buscando assegurar a eficácia de um direito. Do documento consta que “é inegável que a divulgação de obras realizadas pelo Executivo neste período que antecede as Eleições interfere no equilíbrio da corrida eleitoral”.

A decisão atende tutela provisória de urgência cautelar, e determina que os representados (Evandro e Eclériston) promovam a remoção, no prazo de 24 horas, de placas que o documento menciona.

O não cumprimento da presente ordem ensejará a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Representaram a Comissão Provisória do PP nessa ação os advogados Herica Nunes, Marcela Oliveira, Gilberto Costa e Alberto Santos.

Consórcio da Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 mi a doleiro, diz PF

Da Folhapress Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato. O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por […]

Da Folhapress

Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato.

O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por serviços em que há “fortes indícios” de que não foram prestados. A maior parte desse valor (R$ 37,73 milhões) foi repassada à MO Consultoria e GFD Investimentos, duas empresas controladas pelo doleiro.

As transferências foram feitas entre outubro de 2010 e dezembro de 2013.

Denúncias de procuradores que atuam na Operação Lava Jato dizem que todos os pagamentos feitos às empresas de Youssef eram repasse de propina, já que essas firmas não tinham atividades que justificassem os recebimentos.

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Dois réus e uma testemunha afirmaram à Justiça que os contratos assinados pelas empresas de Youssef eram só uma forma de justificar a entrada de recursos, já que os serviços nunca foram prestados.

O consórcio recebeu o maior contrato para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010. A refinaria, cujo custo inicial era estimado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, deve consumir R$ 57 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano.

Os procuradores sustentam que contratos superfaturados da refinaria eram uma das fontes do suborno distribuído pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a políticos.

A própria Camargo Corrêa fez pagamentos à Sanko que também foram transferidos ao doleiro. Em 20 de julho de 2009, a empreiteira pagou R$ 3,6 milhões à Sanko Sider pelo fornecimento de tubos e prestação de serviços. Logo depois, em 31 de julho e 1º de outubro, a Sanko repassou R$ 3,2 milhões para a MO Consultoria de Youssef.

“Informações obtidas pelos peritos indicam que a venda dos produtos (tubulação) não foi efetivada”, afirma o laudo.

A PF também não encontrou na contabilidade da Sanko registro dos serviços que a empresa diz prestar ao consórcio CNCC.

O laudo diz que há indícios de fraude na avaliação que a Petrobras fez da Sanko para certificar a empresa -todos os fornecedores da estatal precisam desse certificado.

Segundo a PF, a Petrobras aceitava avaliar a Sanko usando documento contábeis de outra empresa, a Cia. Mecânica Auxiliar. A Sanko detém só um terço das ações da Cia. Mecânica, “não figurando nem mesmo como controladora”.

Para os peritos, “os demonstrativos contábeis [de 2009 a 2013] revelaram uma fragilidade financeira acentuada, com seguidos prejuízos e elevado endividamento”. Em 2009, por exemplo, a Sanko registrou um prejuízo de R$ 22,9 milhões e um patrimônio líquido negativo de R$ 64,1 milhões. Os peritos são didáticos sobre o significado de patrimônio líquido negativo: se a Sanko vendesse todos os seus bens e transformasse em dinheiro todos os seus direitos, ficaria devendo R$ 64,1 milhões.

Em Serra, candidato que trocou de palanque culpa PR por decisão

O candidato a vereador de Serra Talhada, Ginclécio Oliveira, o Gin Oliveira, do PROS, chamou a atenção na campanha de Serra Talhada ao deixar o palanque de Victor Oliveira e migrar para o bloco governista, de Luciano Duque. Assim como fizeram outros que na pré campanha haviam migrado, Gin culpou a condução do PR, grupo […]

170000005858O candidato a vereador de Serra Talhada, Ginclécio Oliveira, o Gin Oliveira, do PROS, chamou a atenção na campanha de Serra Talhada ao deixar o palanque de Victor Oliveira e migrar para o bloco governista, de Luciano Duque. Assim como fizeram outros que na pré campanha haviam migrado, Gin culpou a condução do PR, grupo liderado por Sebastião Oliveira, por sua decisão.

“Devido à proximidade e aos trabalhos que já havíamos feito junto decidi caminhar com o grupo liderado por Sebastião Oliveira, com quem firmei alguns acordos para um projeto político bem-sucedido”, afirmou.

E segue na nota: “como sou marinheiro de primeira viagem, sob orientação dele, optei por começar minha pré-campanha muito cedo, a fim de ampliar o leque de possibilidades para atingir o principal objetivo. Em função desse início tão cedo, as demandas também começaram mais cedo”.

“Porém, infelizmente, o apoio prometido não veio na mesma proporção mas eu não poderia desistir pois, com a graça de Deus, muitas pessoas resolveram acompanhar o nosso projeto, e com isso a campanha vem tomando corpo dia após dia”, afirmou.

O candidato acrescentou que além da falta de apoio para atender as demandas naturais do processo, o grupo liderado pelo PR, “criou deliberadamente um clima de animosidade” com ele e com outras pessoas que já se afastaram da caminhada com o PR.

“Com frequência venho sendo tratado com desrespeito pelos membros principais da coordenação do PR, onde chacotas e fuxicos têm se confundido com uma coerência política que nos levaria ao êxito em outubro próximo”, disse.

“Esse tratamento desrespeitoso para comigo, também tem sido percebido por outras pessoas, dentre as quais meus amigos e familiares, os quais me exigiram uma tomada de decisão que ensejasse uma postura mais firme e que eu não preciso passar por essas humilhações, até porque fica evidente o tratamento privilegiado que vem sendo dado a alguns candidatos, em detrimento a outros que fazem parte do mesmo grupo. Fica claro, portanto, que há grandes privilégios para os candidatos apenas do PR”, criticou.

Secretário de Defesa Social visita Batalhão e Delegacia de Salgueiro nesta terça

Depois de passar por Arcoverde,  o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, visita nesta terça (17), a sede dos Órgãos Operativos da SDS na cidade de Arcoverde. A visita acontece ao Batalhão de Polícia Militar e à Delegacia da Polícia Civil do município. O secretário ainda conversa com a imprensa, às 8h, na sede do 8º […]

Depois de passar por Arcoverde,  o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, visita nesta terça (17), a sede dos Órgãos Operativos da SDS na cidade de Arcoverde. A visita acontece ao Batalhão de Polícia Militar e à Delegacia da Polícia Civil do município. O secretário ainda conversa com a imprensa, às 8h, na sede do 8º BPM, sediado na BR 232, KM 518, em Salgueiro.

A iniciativa faz parte de um trabalho de acompanhamento ao trabalho realizado no interior do Estado e quebra uma sequência em que os responsáveis pela Segurança Pública pouco vinham ao interior.

O tema segurança continua sendo o calo da gestão Paulo Câmara. Semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, um relatório pedindo a revisão na estratégia de segurança pública prevista pelo Pacto Pela Vida. O documento foi entregue pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, ao secretário de Desenvolvimento Social, Antônio de Pádua.

O diagnóstico traçado sobre a atual política de segurança pública no estado foi elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE após um estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes. O relatório sugere, ainda, alterações pontuais para reduzir os números da violência.