Nely Sampaio promete convenção respeitando protocolos de saúde

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, anunciou nesta segunda-feira (10) a conquista de R$ 750 mil em emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos (PSB) para a construção da nova sede do Legislativo Municipal. O anúncio foi feito após reunião no Recife com o parlamentar. 

Mais cedo, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Vicentinho já havia antecipado uma emenda de R$ 300 mil destinada pelo deputado João Paulo Costa para a mesma obra. Com isso, o total de recursos confirmados para o novo prédio da Câmara chega a R$ 1,05 milhão.

“Estamos trabalhando para deixar um legado que fortaleça o Poder Legislativo e melhore as condições de trabalho de todos que fazem a Câmara. Esses recursos são fruto do diálogo e do reconhecimento do nosso esforço por Afogados”, afirmou Vicentinho.

A nova sede da Câmara é uma demanda antiga e deve substituir o atual prédio, que há anos enfrenta limitações estruturais. O investimento permitirá um espaço mais adequado para as atividades parlamentares e para o atendimento à população.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu a I mostra de experiências exitosas “Aqui tem SUS”, com relato de onze iniciativas que tem melhorado o serviço de saúde pública ofertado pelo município.

O evento ocorreu no auditório do IFPE. A banca examinadora foi formada por Sebastião Duque (Hospital Regional Emília Câmara); Ezenildo Lima (Diretor do IFPE); Mary Delânea (Coordenadora da X Geres); Raíssa Rattes (IFPE); Anita Ferreira (Cons. Mun. Saúde); Amaro Araújo (Rotary Club) e Eliane Fernandes (Sec. Mun. Educação).

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira participou do evento e entregou a premiação para o primeiro lugar. “São práticas exitosas que vem trazendo resultados importantes no cuidado cotidiano com o nosso povo, com carinho, atenção e acolhimento. Parabenizo a todos os valorosos profissionais de saúde que, apesar das dificuldades, vem superando obstáculos e construindo alternativas no âmbito da gestão pública de saúde,” destacou Alessandro Palmeira.

A experiência vencedora foi o projeto de informatização das demandas de tratamento fora de domicílio, rastreando as neoplasias. De autoria de Luiz Gustavo Gomes, a iniciativa obteve a nota 9,850. Através do aplicativo “ePHealth”, os agentes de saúde identificando os pacientes com câncer, os tipos mais usuais, para um melhor atendimento por parte do serviço de TFD ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os três primeiros lugares receberam premiações de R$ 2.000,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00; respectivamente. Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a prática de realização de mostras de experiências exitosas já vem sendo realizadas pelos conselhos nacional e estadual de Secretários de Saúde. “Nossas experiências melhores colocadas serão levada para instâncias estaduais de avaliação, para concorrer às mostras estaduais e, quem sabe, nacionais,” destacou Artur Amorim, que representou Afogados da Ingazeira no recebimento do prêmio nacional “Aqui Tem SUS”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, com a experiência de parceria Prefeitura e Ministério Público, para evitar, através do diálogo, os impasses oriundos da judicialização.

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira lidam com parte dos vereadores que divergem do apoio aos seus candidatos a deputado estadual e federal 

Em um cenário de pré-campanha já aquecido no Sertão do Pajeú, prefeitos da região começam a enfrentar sinais de infidelidade política dentro de suas bases. Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) tem se movimentado para conter o avanço de vereadores que pretendem votar em Charlles de Tiringa, contrariando a orientação de apoiar o deputado Fernando Monteiro, seu aliado.

Situação semelhante ocorre em Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) enfrenta resistências entre parlamentares da base, que ainda não sinalizaram apoio a Pedro Campos e ao ex-prefeito Adelmo Moura, nomes defendidos pelo grupo governista.

Durante o Debate das Dez, programa da Rádio Pajeú, comunicadores e blogueiros da região observaram que o comportamento dos vereadores não é novo e reflete uma prática recorrente na política local. Segundo eles, muitos parlamentares ocupam espaços estratégicos nas gestões, mas tendem a se movimentar conforme interesses próprios.

“Se deixar, os vereadores montam”, resumiu um dos participantes, defendendo que os prefeitos reforcem a cobrança de alinhamento político dentro das administrações.

Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet.

Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada são alguns dos serviços que podem ser realizados pelo site do tribunal (http://www.tre-pe.jus.br/);

De acordo com o membro da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB e advogado eleitoral, Emílio Duarte, o calendário eleitoral de 2020 não sofreu alterações até o momento, portanto, é preciso ficar ligado nos prazos.

“Já estamos no período de pré-campanha pelas redes sociais e os eleitores devem ficar atentos não só aos prazos dos serviços, mas, também, às propostas dos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereadores de suas respectivas cidades”, alerta.

Para os eleitores, o próximo dia 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.