Com interdição parcial da Manoel Borba, CEF mudará atendimento, informa prefeito

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

O ex-prefeito de Flores e atual secretário de Governo do município, Marconi Santana, reafirmou, na última quinta-feira (10), que está colocando seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual. A declaração foi feita durante o evento que marcou os 100 dias de gestão do prefeito Gilberto Ribeiro.

Em entrevista, Marconi destacou que vem dialogando com lideranças políticas da região e reforçou a importância de o Pajeú ter representação própria na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Estamos conversando com todas as lideranças. É claro e evidente. Tô com o meu nome como pré-candidato a deputado estadual. Espero que a gente consiga o apoio desejado para consolidar a votação necessária para ser eleito”, afirmou.

Marconi também pontuou a carência de nomes locais na disputa estadual. “O Pajeú hoje não tem um candidato próprio que more, que esteja no Pajeú, que vivencie o Pajeú. Então a gente colocou nosso nome, estamos conversando, acho que as coisas estão fluindo bem”, declarou.

O secretário adiantou que as conversas seguem com partidos e lideranças, em busca de alianças que possam fortalecer o projeto político. “Vamos aguardar os partidos, aqueles que podem nos contemplar com votos, para que a gente tenha mais engajamento e possa sair nesta disputa consolidada”, finalizou.

Em discurso nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo disse que a recuperação do crescimento econômico do País não deve passar pela tentativa de lançar desconfiança sobre os programas sociais.

“Eles já estão integrados à nossa trajetória recente de promoção e da proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”, destacou. Ele elencou alguns avanços, no País, decorrentes dos programas sociais, como a redução da mortalidade infantil e a saída de mais de 35 milhões de brasileiros da miséria.

“A argumentação dos que defendem um rápido equacionamento das dificuldades fiscais decorrentes da baixa atividade econômica converge para tal rigidez dos gastos, muitos deles assentados na Constituição Federal, a exemplo das vinculações dos recursos destinados à saúde e à educação”, acrescentou Danilo.

Além da questão financeira, essa desconfiança, segundo o parlamentar, pode ser atribuída às descobertas de irregularidades nos programas sociais. A Polícia Federal desarticulou um esquema de fraude no Minha Casa, Minha Vida. O Ministério Público, também em abril, identificou irregularidades no Bolsa Família. Já o Tribunal de Contas da União divulgou relatório revelando também irregularidades no programa de reforma agrária.

O deputado defende que, uma vez identificadas as irregularidades, elas precisam ser analisadas para eliminação das imprecisões e brechas e substituição por regras e exigências mais eficientes. “As denúncias são graves e devem gerar as consequências devidas na identificação de responsabilidades e aplicação das penalidades previstas em lei, mas não devem municiar qualquer tentativa de desmonte dos programas sociais”, frisou.

Durante agenda do Pernambuco de Verdade a Petrolina, os deputados da Bancada de Oposição fizeram visita ao prefeito do município, Miguel Coelho, com quem conversaram sobre os problemas enfrentados pela população da cidade.

O prefeito fez um breve relato sobre os desafios enfrentados à frente da administração municipal, apresentou projeto em execução no município e destacou algumas demanda, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

Em relação à segurança pública, o Miguel Coelho relatou a necessidade do Batalhão Integrado e Especializado de Policiamento (Biesp), além de um helicóptero que teria sido prometido pelo Governo do Estado para ajudar no combate à violência e ao tráfico na região.  Segundo a deputada Priscila Krause, apesar de constar no Plano de Segurança do Governo do Estado, anunciado em abril, até hoje segundo o Portal da Transparência nenhum helicóptero foi adquirido pelo Governo. Já na educação, o prefeito lembrou a escola técnica prometida para o município, que já conta com terreno doado pela prefeitura, mas que ainda não teve a obra iniciada.

A área mais dramática, segundo os relatos ouvidos pelos parlamentares oposicionistas, foi a saúde. A prefeitura aguarda a regularização de um débito da ordem de R$ 5 milhões do Estado com o município, de ações como o Samu entre outros programas. Miguel Coelho também lamentou a situação do Hospital Dom Malan, que hoje trabalha com uma demanda um vez e meia maior que sua capacidade de atendimento, além de um atraso nos repasses do equipamentos para instalação do Hospital do Câncer de Petrolina. Os recursos, viabilizados via emendas parlamentares da bancada federal, foram repassados para a Secretaria de Saúde que até agora não autorizou o repasse dos equipamentos para a unidade.

Ao final do encontro, os parlamentares oposicionistas se comprometeram a atuar na Assembleia Legislativa na defesa dos interesses do município. “Vamos cobrar a regularização das pendências do Estado com a Prefeitura nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada.

Finalmente caiu uma chuva que renovou as esperanças dos sertanejos de Afogados da Ingazeira e Tabira. Entre o final da tarde e à noite a chuva caiu com intensidade marcada por fortes relâmpagos e trovões.

No sábado, a chuva caiu por trinta minutos em Serra Talhada provocando estragos em várias ruas e bairros como Bom Jesus e Vila Bela.

Foi também um dia de fenômenos naturais provocados pela chuva: uma tromba d’água assustou os banhistas que estavam na praia de Piedade na tarde deste domingo (1º), em Jaboatão dos Guararapes.

O fenômeno natural partiu do mar em direção à areia levantando guarda-sois e outros equipamentos, além de muita areia. A ventania foi filmada por várias pessoas que se questionam do que se tratava.  O fato ocorreu na praia, na altura do centro de compras The Garden Mall, que fica na avenida Bernardo Vieira de Melo.

No Pajeú, o domingo foi de muitos raios, próximos a áreas urbanas de várias cidades da região. Pelas redes sociais, internautas enviavam imagens do fenômeno. Não foram poucos os que flagraram imagens de raios próximos a residências e conseguiram incríveis flagrantes.