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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

Tuparetama: Escola Francisco Zeferino Pessoa será inaugurada no sábado (29)

Será inaugurada, no sábado (29), com início previsto para às 19h, a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa, localizada no bairro Bom Jesus, em Tuparetama. A nova escola substitui a antiga de mesmo nome e irá receber os alunos do 1º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passarão a estudar na nova escola, que possui 6 salas […]

Será inaugurada, no sábado (29), com início previsto para às 19h, a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa, localizada no bairro Bom Jesus, em Tuparetama. A nova escola substitui a antiga de mesmo nome e irá receber os alunos do 1º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passarão a estudar na nova escola, que possui 6 salas de aula, área de lazer coberta, sala dos professores e biblioteca. A nova escola foi construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O prefeito Sávio Torres, comemorando a construção da nova escola disse que, “agora os alunos vão ter uma escola confortável, ampla e com toda a estrutura”. 

Segundo Sávio, a escola faz parte de um conjunto de investimentos em educação que estão sendo realizados junto com a climatização das escolas e a capacitação pedagógica dos professores. “A gente vai substituir a escola antiga que estava pequena para a quantidade de alunos”, disse Sávio. 

Sávio ainda destacou que ao assumir o governo, encontrou as obras da escola paralisadas e falou sobre o destravamento dos recursos para dar continuidade às obras. “Consegui destravar os recursos para a escola com apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio. A nova Escola Francisco Zeferino Pessoa foi construída obedecendo ao projeto padrão de escolas com 6 salas de aula do Ministério da Educação”, destacou.

Sessão da Câmara de Itapetim tem apresentação de projetos, indicações e moções

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim, realizada sob a presidência do vereador Júnior Moreira, foi marcada pela apresentação de projetos, indicações e moções de reconhecimento.  Na pauta do dia, os vereadores votaram a ata da 10ª Sessão Ordinária e discutiram o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025, que solicita autorização para […]

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim, realizada sob a presidência do vereador Júnior Moreira, foi marcada pela apresentação de projetos, indicações e moções de reconhecimento. 

Na pauta do dia, os vereadores votaram a ata da 10ª Sessão Ordinária e discutiram o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura. O objetivo é atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que rege o orçamento vigente. A proposta contou com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do Parecer nº 03/2025, assinado pelos vereadores José Romão, Antônio Júnior e Alexandre Lopes.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas indicações, entre elas, a solicitação de iluminação pública na Rua Georjemar Heli Lopes Piancó, no bairro Santa Clara, e a proposta de reinstalação da tradicional Feira do Gado, ambas de autoria do vereador Antônio Júnior. O vereador José Romão propôs a construção de casas populares, enquanto o vereador José Junio solicitou a pavimentação da Rua Beliza Xavier de Sousa, no Centro. Já o vereador Alexandre Lopes sugeriu a criação de uma “Sala Azul” para atendimento especializado. O vereador Carlos Nunes apresentou duas indicações: a perfuração de um poço no Sítio Jatim e a reforma do prédio do Fundec para instalação de um fabrico de roupas.

Também foram apresentadas moções de reconhecimento. O vereador Alexandre Lopes propôs moção de aplauso aos motoristas e profissionais da Secretaria Municipal de Transportes. A vereadora Edilene Lopes apresentou moção de aplauso em homenagem aos trabalhadores pelo Dia do Trabalhador. A vereadora Maria Edilene homenageou, com moção póstuma, o senhor Francisco de Assis Lopes da Silva, e o vereador Mário José prestou homenagem à senhora Maria Darci de Farias.

Encerrando a sessão, o presidente Júnior Moreira concedeu espaço para os pronunciamentos dos parlamentares e agradeceu a presença de todos, reforçando o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara.

Feira de animais em Jabitacá movimenta economia local 

A feira de animais em Jabitacá, realizada neste domingo (30), reuniu produtores e expositores em mais uma edição do evento promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. A revitalização da feira atraiu um público expressivo e contou com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB) e […]

A feira de animais em Jabitacá, realizada neste domingo (30), reuniu produtores e expositores em mais uma edição do evento promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

A revitalização da feira atraiu um público expressivo e contou com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB) e do vice-prefeito Marquinhos Melo, que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

O evento teve a participação de diversas autoridades municipais, incluindo os vereadores Chico Torres, Lequinho e Jorge Soldado, além dos secretários Rogério Lins (Agricultura), Juliany Rabelo (Desenvolvimento e Assistência Social) e Fábio Torres (Viação, Obras e Serviços Públicos). 

Também estiveram presentes o diretor de Meio Ambiente George Abel e a secretária distrital Lígia Torres. O ex-prefeito Zeinha Torres, atual Assessor de Articulação do Governo de Pernambuco junto à governadora Raquel Lyra (PSD), prestigiou a feira.

Além da exposição de animais, a programação contou com música ao vivo e um sorteio entre os expositores, com prêmio doado pelo vereador Chico Torres. Durante o evento, Dr. Pedro Alves plantou duas fruteiras no espaço da feira livre, simbolizando a revitalização do local.

O prefeito ressaltou a importância da feira para a economia do município. “A revitalização desse espaço fortalece a economia local e valoriza nossos agricultores”, afirmou. O secretário Rogério Lins destacou o compromisso da gestão com o setor agropecuário. “Nosso objetivo é garantir que a feira seja um ponto de encontro e de negócios para os produtores”, disse.

A Prefeitura de Iguaracy também promoveu ações de saúde animal durante o evento, com a vacinação contra a brucelose realizada pela equipe técnica da Secretaria de Agricultura. Outras secretarias municipais, como Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Obras, Educação e Cultura, também estiveram envolvidas na iniciativa.

Serra: Justiça considera irregular seleção da PMST e decide em favor de concursados

Do Farol de Notícias A seleção para a contratação temporária de mais de 300 profissionais na Secretaria de Saúde de Serra Talhada, aberta no início de dezembro do ano passado, foi considerada irregular pela Justiça. Com isso, o governo Luciano Duque será obrigado, correndo risco de pagar multa diária de R$ 5 mil, a convocar […]

Do Farol de Notícias

A seleção para a contratação temporária de mais de 300 profissionais na Secretaria de Saúde de Serra Talhada, aberta no início de dezembro do ano passado, foi considerada irregular pela Justiça. Com isso, o governo Luciano Duque será obrigado, correndo risco de pagar multa diária de R$ 5 mil, a convocar candidatos classificados no último concurso público realizado em 2013 na Capital do Xaxado. A decisão, tomada em favor de dezenas de concursados, foi publicada nesta terça-feira (4) e assinada pelo juiz de primeiro grau Marcus César Sarmento Gadelha.

Em sua decisão, o magistrado deferiu parcialmente a liminar inibitória em caráter de urgência impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta pela suspensão parcial da seleção nº 04/2014, aberta pela prefeitura para os cargos de enfermeiros, psicólogos, assistente social, técnico em enfermagem, nutricionista, farmacêutico e educador físico. Na Ação Civil Pública, o MPPE orienta pela nomeação e convocação de 37 enfermeiros e expande o pedido a mais profissionais da rede de saúde classificados no último concurso público.

Diante disso, o juiz Marcus César Sarmento Gadelha determinou que a prefeitura, no prazo de até dois meses, substitua todos os profissionais contratados na seleção 04/2014 fazendo isso em favor dos concursados. “Devendo nomear tantos quantos forem as vagas previstas no processo seletivo 04/2014 para cada cargo sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitada ao montante de R$ 100 mil sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativa decorrente de desobediência da decisão judicial”, determinou Marcou César Sarmento.

Em Serra, vereador André Maio atrai questionamentos por apoio a Charlles de Tiringa

Em uma postagem nas redes sociais o vereador André Maio, ligado ao grupo de Sebastião Oliveira, declarou seu “total e irrestrito apoio” à pré-candidatura de Charlles de Tiringa a Deputado Federal. Ele trocou o apoio que havia sinalizado a Waldemar Oliveira alegando que “trabalhou fiado” pra o Federal,  além de garantir apoio ao seu irmão,  Sebastião […]

Em uma postagem nas redes sociais o vereador André Maio, ligado ao grupo de Sebastião Oliveira, declarou seu “total e irrestrito apoio” à pré-candidatura de Charlles de Tiringa a Deputado Federal.

Ele trocou o apoio que havia sinalizado a Waldemar Oliveira alegando que “trabalhou fiado” pra o Federal,  além de garantir apoio ao seu irmão,  Sebastião Oliveira,  para Estadual.

Em sua defesa,  diz que o candidato pelo PSDB “é um exemplo de superação, de coragem e de fé. Um homem que saiu da roça, da zona rural, que morou em casa de taipa, que enfrentou todas as dificuldades da vida, mas que nunca desistiu de sonhar. Pelo contrário: transformou sua luta em vitória e sua história em inspiração para milhares de pessoas”.

De fato, Charlles e Tiringa,  com milhões de seguidores,  tem um espaço no país construído através do humor. As tiradas envolvendo o sisudo Tiringa, descoberto por Charlles,  rodam o país. A pergunta que fica é qual plataforma,  programa, ideias serão defendidas por Charlles, se eleito.

Aliado e adepto do bolsonarismo,  um direito,  o humorista e empresário tem aderido a pautas ultra conservadoras. Em uma das mais polêmicas,  disse em determinada oportunidade que os pais tinham direito de escolha a vacinar ou não seus filhos, expondo a filha menor no colo.

Não apenas em Pernambuco,  políticos têm buscado amparo em influencers. Não pelo conteúdo programático ou posições,  mas pelo que podem oferecer de votos com o apoio dos que condenam a política tradicional. É o que se chama “efeito Tiririca”, referência ao humorista que teve votação recorde com o slogan “pior do que está,  não fica”.

Recentemente,  o presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia comemorou a filiação de Galo Cego,  cuja imagem é rigorosamente ligada ao humor,  sem nenhuma contribuição ao debate sobre os desafios do país.

Pior, não há uma legislação que coloque os mortais comuns no mesmo patamar desses nomes, mais fortes em influência que conteúdo,  inclusive,  com estrutura econômica para em alguns casos construir bases de apoio que tornam ainda mais desigual a disputa.

Não há crítica à atividade humorística. Ao contrário,  em um país de desigualdades, a resiliência do brasileiro está em rir de tudo e nisso,  eles são queridos e exaltados por esse talento. O debate reside no modelo de país que queremos e que espaço há para eles nesse sentido,  de contribuir em desafios tão complexos que o país aponta para o futuro.

Boa sorte, Brasil…