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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

Autorização para construção do Ginásio Poliesportivo do campus do IFPE de Afogados da Ingazeira será assinada hoje

Será assinada hoje pelo Ministro da Educação Mendonça Filho e pela reitora do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, Anália Keyla Ribeiro, a autorização de recursos orçamentários para a construção do Ginásio Poliesportivo do campus do IFPE de Afogados da Ingazeira, com área a ser construída de 2.710 m2, cujo valor estimado é de R$5.600.000. […]

Será assinada hoje pelo Ministro da Educação Mendonça Filho e pela reitora do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, Anália Keyla Ribeiro, a autorização de recursos orçamentários para a construção do Ginásio Poliesportivo do campus do IFPE de Afogados da Ingazeira, com área a ser construída de 2.710 m2, cujo valor estimado é de R$5.600.000.

Na mesma ocasião, também será anunciada a disponibilização de recursos orçamentários estimados em cerca de 22 milhões para construções e reformas nos campi Barreiros (R$6.100.000), Pesqueira (R$8.680.000), Vitória de Santo Antão (R$2.200.000) e Recife (R$5.000.000).

Também na sexta-feira, será anunciada a liberação de recursos orçamentários previamente autorizados voltados para os campi Igarassu e Palmares. Com a iniciativa, o IFPE tem a possibilidade de iniciar a licitação para contratação de empresa para construção das sedes definitivas destas duas unidades.

Danilo Cabral fez cirurgia de ponte de safena em SP

Procedimento preventivo, diz em nota Exclusivo O deputado federal Danilo Cabral passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, diz sua assessoria em nota. Na semana passada, após exames de rotina, foi identificada a necessidade do procedimento preventivo. O parlamentar se recupera bem e deve ter alta nesta terça-feira (6). Por […]

Procedimento preventivo, diz em nota

Exclusivo

O deputado federal Danilo Cabral passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, diz sua assessoria em nota.

Na semana passada, após exames de rotina, foi identificada a necessidade do procedimento preventivo.

O parlamentar se recupera bem e deve ter alta nesta terça-feira (6). Por orientação médica, o mesmo ficará de licença durante o mês de agosto.

Pelo que o blog apurou, Danilo fez exames de rotina que indicaram uma obstrução das artérias. Ele não infartou ou teve qualquer complicações antes do procedimento.

Como o caso era cirúrgico, os médicos optaram por programar a cirurgia para instalar pontes de safena no coração do Deputado. Segundo pessoas que o acompanham em São Paulo, o procedimento foi um sucesso.

É chamada ponte de safena a cirurgia que usa uma parte da veia safena da perna para desviar sangue da aorta (principal artéria do corpo, que sai do coração) para as artérias coronárias (que irrigam o coração).

Quando 70% ou mais da coronária está obstruída, geralmente o procedimento é recomendado. Se elas não forem feitas, o paciente pode ter um infarto ou degeneração do músculo cardíaco. Daí a decisão que levou Danilo para o bloco cirúrgico.

Arcoverde 96 anos: Wellington Maciel entrega Parque Verde Urbano

Na última terça-feira (10), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega oficial do Parque Verde Urbano Iraci Albuquerque Maciel, marcando o início das celebrações pelos 96 anos de emancipação política da cidade. A ocasião também possibilitou ao público presente, diversos serviços e atendimentos de Saúde, Assistência Social, além de apresentações artísticas e culturais. […]

Na última terça-feira (10), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega oficial do Parque Verde Urbano Iraci Albuquerque Maciel, marcando o início das celebrações pelos 96 anos de emancipação política da cidade.

A ocasião também possibilitou ao público presente, diversos serviços e atendimentos de Saúde, Assistência Social, além de apresentações artísticas e culturais.

“O Parque Verde Urbano amplia as nossas ações de levar de mais qualidade de vida e saúde para a população, enquanto novo equipamento urbano. A sua infraestrutura moderna preza por espaços para convivências e práticas de exercícios físicos, potencializando também uma área distante do centro da cidade, que agora valoriza os bairros do seu entorno, por meio de excelentes atrativos”, enfatizou o gestor municipal.

Considerado a maior obra de infraestrutura urbana de meio ambiente, esportes, lazer, recreação e contemplação da história do município, o equipamento urbano foi construído na antiga linha férrea da zona leste de Arcoverde, que contempla os bairros de São Geraldo, Boa Vista e Santa Luzia.

Com 20.247m², contém 8.636m² de área verde, playground de 424m² e mais de 1 km de comprimento, o equipamento conta com pista de cooper, academia completa ao ar livre, iluminação através de postes ornamentais e de jardins, brinquedos para crianças e bancos de praça, além de quatro unidades de multi-estação de musculação, oito unidades de bangalôs ecológicos e vários equipamentos multifuncionais para a prática de atividades de calistenia.

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PEC da Bengala: em pauta a votação da Lei Complementar que estende o benefício a todos os servidores públicos‏

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, viajou nesta terça-feira (22/09), para acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Bartolomeu Bueno defende que o benefício […]

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O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, viajou nesta terça-feira (22/09), para acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Bartolomeu Bueno defende que o benefício da “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, se estenda a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.

O Projeto de Lei Complementar proposto pelo senador José Serra (PSDB), a regra, valerá para todos os funcionários ocupantes de cargos efetivos no país, incluindo autarquias e fundações, assim como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A votação está prevista para hoje, no Plenário da Câmara Federal.

No Rio de Janeiro, Lewandowski anuncia criação de escritório emergencial de combate ao crime organizado

Comitiva do Governo Federal se reuniu com autoridades do governo fluminense, no Palácio da Guanabara O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29), no Palácio da Guanabara, após reunião […]

Comitiva do Governo Federal se reuniu com autoridades do governo fluminense, no Palácio da Guanabara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29), no Palácio da Guanabara, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e demais autoridades do governo fluminense.

De acordo com Lewandowski, o escritório emergencial facilitará o diálogo entre a União e o governo estadual desfazendo amarras burocráticas, além de unir os esforços das forças federais e estaduais de segurança pública para que a crise no Rio de Janeiro seja rapidamente superada. “Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, disse.

Dentro da estrutura emergencial criada, também atuarão o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento especializado em investigações de lavagem de dinheiro, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO, uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.

Segundo o ministro, o Governo Federal se colocou à disposição para apoiar a população do Rio de Janeiro neste momento de crise. “Nós vivemos em federalismo cooperativo. O problema de uma unidade federal é um problema de todos os estados membros”, afirmou.

Ricardo Lewandowski ainda ressaltou que colocou à disposição do Governo do estado do Rio de Janeiro as vagas necessárias para a transferência de lideranças de facções para presídios federais, aumento no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, de peritos criminais, a utilização de banco de dados de DNA, balística, entre outros. O ministro destacou ainda que a Polícia Federal vai intensificar as atividades de inteligência para a asfixia financeira do crime organizado.

Até o fim do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentará o efetivo no Rio de Janeiro em 50%, o que resulta em um total de 350 policiais a mais atuando no estado.

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que, durante o diálogo, as ofertas do Governo Federal foram prontamente aceitas. De acordo com Castro, as forças federais e estaduais terão ações 100% integradas. “Dentro das competências de cada órgão, vamos atuar para fazer uma segurança pública voltada ao cidadão, que é o grande motivo da atuação estatal”, afirmou.