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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

DETRAN-PE apoia desinfectação de veículos no município de Itapetim

Em uma tentativa de evitar a proliferação do novo coronavírus, veículos estão sendo desinfectados em barreira sanitária montada na entrada do município de Itapetim. A iniciativa começou no final de semana e estenderá pelas próximas semanas. A ação é fruto de parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de […]

Em uma tentativa de evitar a proliferação do novo coronavírus, veículos estão sendo desinfectados em barreira sanitária montada na entrada do município de Itapetim.

A iniciativa começou no final de semana e estenderá pelas próximas semanas. A ação é fruto de parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura de Itapetim.

A operação funciona da seguinte forma, um caminhão do Órgão de trânsito, que atende a Coordenadoria de Educação, está dando apoio a equipa da prefeitura, quando os veículos são parados, desinfectados, e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com dados pessoais e do veículo. Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura medida. O Prefeito Adelmo Moura e o Secretária Municipal de Saúde, Jussara Araújo, estiveram no local acompanhando os trabalhos.

Já para o Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, Carlos Veras, alertou sobre o isolamento social e que as pessoas têm que ficar em casa. “Mas se precisar sair de casa, que não vá toda a família, vai apenas uma pessoa, sempre usando máscara. Nossa lutar agora é pela vida”, destacou.

Avianca: Procon notifica empresas aéreas após cancelamento de voos da Avianca

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de […]

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca a partir do Recife).

“A nossa intenção não é punir nenhuma operadora. O que queremos é sanar essa situação e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, sublinha Eurico. Com a atuação direta dos profissionais do órgão de defesa do consumidor, mais de 50 pessoas, de nove voos distintos, conseguiram ser realocadas em deslocamentos de outras companhias na manhã de hoje.

Diante de denúncias recebidas pelo órgão, o Procon/PE notificou a empresa Latam para justificar o aumento de mais 800% em passagens com destino a Petrolina. A Avianca também foi notificada por não estar atendendo à resolução nº 400 da ANAC, que prevê a oferta de comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros com voos atrasados. Às companhias Gol, Latam e Azul foram solicitados os números de voos e de acentos disponíveis para São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca).

De acordo com o secretário, o Procon/PE não tem o poder de tabelar preços, mas existe o princípio da razoabilidade. “Os valores não podem ser majorados consideravelmente num curto período de tempo e sem nenhuma justificativa plausível. Iremos investigar se está havendo abuso de poder econômico por parte de alguma companhia” explica.

Uma relação com os nomes de todos os passageiros que ainda não decolaram para seus destinos está sendo levantada por técnicos do Procon/PE, na tentativa de agilizar o embarque, dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência e crianças de colo. O órgão alerta aos clientes da Avianca que não tentem adiantar seus embarques. “Muita gente está vindo para o aeroporto antes da data do bilhete, na expectativa de antecipar o voo. Isso só gera mais tumulto” completa o secretário.

O consumidor que se sentir lesado pode formalizar sua denúncia diretamente no posto do Procon/PE, localizado no primeiro andar do Aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou buscar mais informações através do 0800.282.1512.

DIREITOS – De acordo com a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a comunicação (internet, telefone, etc.). A partir de duas horas o direito é à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.). Já após quatro horas de atraso a empresa deve oferecer hospedagem e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto) ao cliente.

Candidato Jair Bolsonaro vota sob forte esquema de segurança

O postulante pelo PSL votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (28) Da Folha PE O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, teve que usar a entrada alternativa da Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, […]

Foto: RICARDO MORAES / POOL / AFP

O postulante pelo PSL votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (28)

Da Folha PE

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, teve que usar a entrada alternativa da Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, para poder votar na manhã deste domingo (28). O postulante entrou pelos fundos na unidade educacional, seguindo a recomendação da Polícia Federal, e votou pouco depois das 9h.

Escoltado por policiais federais, Bolsonaro chegou à seção eleitoral usando colete à prova de bala e acompanhado da sua esposa, Michele Bolsonaro, que estava vestida de branco. Antes de votar, o candidato beijou a mulher e fez sinal de vitória com os dedos. “A expectativa é a que ouvi das ruas ao longo dos últimos meses, a de vitória”, disse o candidato dentro da seção.

Após votar, Jair Bolsonaro foi até a frente da escola e saudou os eleitores que estavam na parte de fora do prédio. Ele saiu também pelos fundos. Já no carro, ele abriu a porta, ficou de pé, agradeceu o apoio aos eleitores e fez sinal de coração.

Serra Talhada abre programação do São João das Tradições

A Prefeitura de Serra Talhada realizou neste fim de semana a abertura oficial do São João das Tradições, que acontece de 09 a 30 de junho na Concha Acústica, Pátio da Feira, bairros e distritos com participação de mais de 30 atrações e aproximadamente 200 artistas da terra. A programação teve início no sábado (09) […]

A Prefeitura de Serra Talhada realizou neste fim de semana a abertura oficial do São João das Tradições, que acontece de 09 a 30 de junho na Concha Acústica, Pátio da Feira, bairros e distritos com participação de mais de 30 atrações e aproximadamente 200 artistas da terra.

A programação teve início no sábado (09) no bairro Vila Bela e no distrito de Água Branca. No Vila Bela, se apresentaram As Belas da Vila, Quadrilha Unidos da Vila, Zabelê, Capoeira, Coco Lampião, Wesley Magalhães e Expresso Vaqueiro.  Em Água Branca, no sábado, teve Toreba Show, e no domingo (10), Natália Gomes e Forrozão 1000.

Nesta segunda-feira (11), o São João das Tradições tem sequência em Água Branca com a Caravana Cultura Viva, que levará frevo, ciranda, coco, xaxado e recital ao distrito; na terça-feira (12), haverá show com Keneddy Brazzil e Forrozão das Antigas.

“Estamos realizando um São João autêntico, totalmente voltado para as nossas raízes. São vários dias de festas na cidade e nos distritos, valorizando os artistas da terra, que merecem ser respeitados pela contribuição que dão à nossa cultura, além de estarmos fortalecendo a economia local, porque todo dinheiro que vai circular durante esse mês ficará dentro de Serra Talhada”, comentou o prefeito Luciano Duque.

Bolsonaro acusa Moro de barganhar vaga no STF

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas em novembro, depois de ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Mais […]

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas em novembro, depois de ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo.

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o STF'”, declarou.

Para Bolsonaro, Moro tem compromisso “com o próprio ego”, “consigo próprio” e “não com o Brasil”.

Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer “a verdade” na fala à imprensa.

“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: ‘Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'”, declarou. As informações são do G1.