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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

Dilma usa redes sociais para se posicionar contra a redução da maioridade penal

A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em […]

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em sua página oficial no Facebook. “Não é solução: Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País.

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Reprodução: Facebook

Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz uma delas. Outra traz uma entrevista de dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticando o projeto de lei em questão.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, Dilma tomou a decisão de se posicionar após reunião com seu conselho político no dia 30. Na ocasião, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) teriam afirmado que a presidenta precisa fazer um aceno à esquerda para sua base.

Tavares: Maévia Suassuna acusada de advocacia administrativa por servidores

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa. O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta […]

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações

Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa.

O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”

A denúncia foi feita por servidores da educação do município ao blog. Maévia integra a gestão Côco de Odálio,  que, segundo o áudio nas redes sociais,  tinha conhecimento da arrumação.

Maévia induz os servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, para tentar supostamente driblar a acusação,  segundo indica o áudio.

“Em relação àquela diferença do piso salarial de vocês que a gente estava vendo com o prefeito. As pessoas não colocaram na justiça. Queriam receber amigavelmente, eu intercedi dentro dessa situação”, inicia.

Maévia diz que porém, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes, passou a informação para o prefeito de que ele não poderia estar pagando essas diferenças salariais com o Fundeb. “Através de recurso próprio é praticamente inviável ele pagar as diferenças”.

Ela então explica que será necessário acionar a justiça para o acesso dos servidores à diferença. “É um direito líquido e certo. Já falei com o prefeito que estaria juntamente com Michel (seu irmão) fazendo essas ações de quem tiver interesse de fazer conosco”.

Ela dá informações sobre a base de cálculos e diz ter convidado uma pessoa especialista. Cita Wendel Souza, que também é contratado da prefeitura municipal e trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Convidou para uma reunião na última sexta e falou em custos do trabalho de cálculo. O fato de ser Secretária a impede de fazer essa articulação mesmo que tenha dito que as ações correriam com a OAB do irmão.

Uma outra informação é de que a denúncia já chegou à assessoria do Ministério Público da cidade. O MP sinalizou que notificará a prefeitura contra a prática. Ouça o áudio que circula nas redes sociais:

 

Gestão Evandro é aprovada por 65,2%, diz Opinião

O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 65,2% da população. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  Para 22,8%, a gestão é reprovada. Já 12% não sabem, ou não responderam. Chamada a classificar a gestão, 15,3% dos egipciences dizem que o governo é […]

O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 65,2% da população.

É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  Para 22,8%, a gestão é reprovada. Já 12% não sabem, ou não responderam.

Chamada a classificar a gestão, 15,3% dos egipciences dizem que o governo é ótimo, 32,4% afirmam que é bom, 34,3% regular, 7% ruim e 8,5% péssimo. Um total de 2,5% não sabem ou não responderam.

Foram realizadas 400 entrevistas entre 26 e 27 de janeiro.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

As entrevistas foram feitas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto da Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Júnior Valadares, Cassiano, Morada Nobre, Rita Viana, Venâncio Campos, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João, Vila da COHAB e nos Distritos de Riacho do Meio e Bonfim. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espírito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos , Povoado Olho d’Água, São Sebastião do Aguiar e Serra Machado.

Adelmo Moura visita Gonzaga Patriota em São Paulo

O Prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB), visitou o Deputado Federal Gonzaga Patriota no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Foi o primeiro político do Pajeú a noticiar um encontro com o Deputado socialista. “Aproveitei o feriado de Carnaval, para visitar meu amigo e deputado federal, Gonzaga Patriota.  Ele está internado no Hospital Albert Einstein, […]

O Prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB), visitou o Deputado Federal Gonzaga Patriota no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Foi o primeiro político do Pajeú a noticiar um encontro com o Deputado socialista.

“Aproveitei o feriado de Carnaval, para visitar meu amigo e deputado federal, Gonzaga Patriota.  Ele está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na próxima semana ele já estará de volta, se recuperando em Brasília. Desejo melhoras e uma rápida recuperação, com fé em Deus”, disse na sua conta no Instagram.

O Deputado afirmou que os exames apontaram que como consequência de uma arbovirose, cujo diagnóstico foi chikungunya, desenvolveu um quadro de diverticulite. Em seguida foi provocada uma trombose no intestino e complicações no pulmão e fígado.

Com o diagnóstico totalmente fechado, Gonzaga, que está em nós evolução, terá um tratamento mais específico. Gonzaga está internado há 17 dias entre o Hospital de Brasília e o Albert Einstein em São Paulo. Chegou a ficar por alguns em UTIs e unidades semi intensivas.

 

Parceria entre Prefeitura, Sesc e Senai forma nova turma de garçons

A parceria entre Prefeitura de Afogados da Ingazeira  com o SENAC e SENAI já formaram mais de 150 novos profissionais formados em cursos como lavagem e costura industrial, garçom, camareira, auxiliar de cozinha, agente administrativo, recursos humanos e técnico em informática. Na última sexta (09), a Prefeitura e o Sesc/Senac formaram uma nova turma de garçons. De […]

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A parceria entre Prefeitura de Afogados da Ingazeira  com o SENAC e SENAI já formaram mais de 150 novos profissionais formados em cursos como lavagem e costura industrial, garçom, camareira, auxiliar de cozinha, agente administrativo, recursos humanos e técnico em informática.

Na última sexta (09), a Prefeitura e o Sesc/Senac formaram uma nova turma de garçons. De Triunfo, trouxemos como instrutor o experiente Antônio Anchieta Nogueira. Atuando há 25 anos no segmento, o professor já trabalhou nos mais importantes hotéis do Recife, Rio de Janeiro e Fortaleza. Atualmente, é instrutor do Sesc de Triunfo. Na cidade de Afogados, sempre houve reclamações sobre a falta de formação destes profissionais.

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O curso teve início em Setembro. Foram 250 horas/aula no turno da noite, das 19 às 22 horas. A parte prática foi ministrada na carreta do Senac e no Restaurante O Visual. Além das tradicionais técnicas de como servir à mesa, incluindo a correta utilização da bandeja, eles também tiveram aulas de coquetelaria. Na aula de conclusão do curso, cada aluno teve que preparar uma receita própria de coquetel. Águas do Pajeú, por do sol sertanejo e pele morena foram alguns dos nomes dados pelos criadores aos seus drinks.

“Essa parceria tem sido muito importante. Em conversa telefônica com o Presidente do Sesc, ele me informou estar bastante satisfeito com as contrapartidas oferecidas pela Prefeitura de Afogados e avisou que mais cursos virão para o município,” informou o Professor Antônio Anchieta Nogueira