NE: União quer indenização bilionária por 3.020 km de ferrovias abandonadas
Carlos Madero – Uol
O governo Lula e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) estão em negociação, ainda sem sucesso, para definir o valor da indenização e as implicações da devolução de trechos de 3.020 km de ferrovias abandonadas em cinco estados do Nordeste.
A empresa é concessionária da malha da região desde 1997, com 4.200 km de ferrovias no Nordeste. Desse total, apenas 1.200 estão em uso, na rota entre o porto de Itaqui (MA) e o porto de Mucuripe (CE). Os demais trechos foram sendo largados ao longo do tempo, com exceção de áreas urbanas de capitais que deram lugar a metrôs (casos de Fortaleza e Recife) ou trens urbanos (casos de Maceió, João Pessoa e Natal).
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que parte das obrigações contratuais não foi cumprida pela FTL, o que dá à União direito a indenização.
O governo sugere um investimento de R$ 3,1 bilhões na malha, sendo R$ 1,7 bilhão de indenização e outro R$ 1,4 bilhão a serem investidos na malha remanescente para o transporte de cargas e mercadorias.
A FTL, porém, questiona o valor e argumenta que a situação foi consequência de três fatores:
Danos pela natureza: partes importantes da ferrovia foram danificadas por eventos climáticos extremos, como grandes enchentes. Com isso, alguns trechos se tornaram impossíveis de operar, ficando abandonados;
Degradação da ferrovia: há diversos trechos de ferrovia parados e em péssimo estado de conservação. Se, por um lado, pode haver falha da concessionária em arcar com a manutenção da estrutura, por outro lado, a FTL alega que a malha já foi recebida em péssimo estado no início do contrato. De todo modo, a baixa qualidade geral dos trilhos leva a uma menor capacidade de transportar cargas e maior risco para a operação;
Inviabilidade econômica: para a empresa, alguns trechos simplesmente deixaram de ser economicamente viáveis. Manter uma operação que dá prejuízo constante se tornou um grande desafio.
Sem acordo, o caso chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o problema desde julho na Comissão de Solução Consensual. Para o órgão, existem “controvérsias em análise, envolvendo aspectos econômicos, operacionais e jurídicos, que demandam uma abordagem técnica e colaborativa para alcançar uma solução sustentável e alinhada ao interesse público”.
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