Nasce décimo terceiro neto de Edson e Márcia Moura

O advogado Guilherme da Hora, responsável pela assessoria jurídica do SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, enviou nota ao blog sobre a vedação de aumentos acima da inflação para servidores, noticiad apelo TSE.

Ele explica que “de fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios”.

A matéria publicada no blog foi teve por base uma nota divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Leia abaixo a íntegra da nota do SINDUPROM-PE:

Estimado Sr. Nill Júnior,

Cumprimentando-o, julgamos adequado fazer alguns breves esclarecimentos acerca da matéria veiculada em 05/04/2022 em seu blog sob o título “Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje”, cujos termos expõem que:

“se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

Mais além, conclui a notícia que: “assim, quem teve aumento acima da inflação, teve. Quem não teve, pode reclamar, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo”.

Pois bem.

De fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios.

Tal compreensão decorre da leitura do referido artigo da Lei n. 9.504/1997, a ver:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos. 

Este, inclusive é o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral:

Eleições 2014. Agravo de instrumento. Representação. Conduta vedada. Revisão geral da remuneração de servidores. 1. Em razão de o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 consistir em norma restritiva, ao vedar revisão geral da remuneração de servidores na circunscrição do pleito, é de rigor, no intuito de se depreender o seu sentido e alcance, que se entenda a locução “circunscrição do pleito” nos exatos termos do que dispõe o art. 86 do Código Eleitoral: “Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município”. 2. Não se justifica no caso, considerando-se a finalidade da norma, que se realize interpretação extensiva, a supor que o legislador dissera menos do que deveria, porquanto o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 não sugere eventuais reflexos de revisão municipal nas eleições estaduais ou federais. É inviável o reenquadramento jurídico dos fatos para o fim pretendido pelo recorrente. 2. Agravo provido, negado seguimento ao recurso. (TSE – AI: 39197720146260000 Osasco/SP 278482014, Relator: Min. Gilmar Ferreira Mendes, Data de Julgamento: 23/06/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico – 26/06/2015 – Página 192-194)

Destarte, tem-se que é sim possível e, em rigor, impositivo, que as Prefeituras Municipais promovam a aplicação, ainda em 2022, do piso do magistério aos professores e professoras municipais, sendo que, de modo algum, tal hipótese de reajuste é atingida pela vedação constante do Art. 73, inciso VIII, da Lei n. 9.504/1997.

Em tempo, renovamos nossos votos de estima e consideração, requerendo seja o texto acima divulgado em seu blog como medida informativa para os cidadãos do Estado de Pernambuco.

Saudações.

Um apagão atingiu parte de Pernambuco e do Nordeste por cerca de meia hora nesta manhã de terça (7).

Informações preliminares apuradas pelo programa Manhã Total, da Rádio Pajeú indicam que o problema tenha sido verificado em uma subestação da Chesf, segundo funcionários da Celpe contactados pelo programa.

A queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção no fornecimento, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

Ainda não se sabe o real motivo nem a dimensão em nível de Nordeste. É o primeiro episódio do gênero da região registrado em 2017. O Operador Nacional do Sistema  também não definiu ou emitiu nota oficial sobre o que causou de fato o apagão.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira está celebrando mais uma conquista importante. Através de suas redes sociais, a Secretaria destacou a obtenção do Selo Unidade Amiga do Trabalhador, uma iniciativa que foi selecionada para a 2ª Mostra de Experiências em Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023, em Brasília.

O Selo Unidade Amiga do Trabalhador foi concedido a cada Unidade Básica de Saúde (UBS) que participou do curso de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária. O curso capacitou os profissionais de saúde das unidades básicas de saúde para acolher, identificar e tratar doenças ou acidentes relacionados ao trabalho.

Segundo a Secretaria, essa conquista representa o reconhecimento do trabalho realizado pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira no cuidado com a saúde dos trabalhadores locais. A iniciativa demonstra o compromisso da secretaria em promover ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ocupacionais, além de garantir uma atenção qualificada aos trabalhadores que necessitam de assistência médica.

Ao participar da 2ª Mostra de Experiências em Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS, a secretaria teve a oportunidade de compartilhar sua experiência bem-sucedida e trocar conhecimentos com outros profissionais da área.

A iniciativa do curso de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária fortalece a capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde, garantindo um cuidado integral e especializado aos trabalhadores, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da cidade.

A gestão municipal de Arcoverde promoveu na manhã desta sexta-feira, 1° de março, a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de revitalização do Mirante do Cruzeiro Novo, localizado no Morro da Santa Cruz, zona norte da cidade.

A solenidade aconteceu no Gabinete do Prefeito, contando com participações do Vereador Luciano Pacheco, dos Secretários municipais Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano) e Pedro Brandão (Turismo e Eventos), e da arquiteta Larissa Cândido, que está responsável pela obra, além de convidados e órgãos de imprensa.

“É mais uma obra muito importante, por se tratar de um dos lugares mais visitados de nossa cidade”, destacou o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, na ocasião. 

Em seguida, os participantes contaram com apresentação do projeto paisagístico que será executado, focando o local enquanto um novo espaço de convivência e lazer, tendo em vista a sua ampliação para contemplação da vista panorâmica da cidade, incluindo a revitalização da cruz e da igreja já existentes.

Já o Secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, enfatizou que a obra vai proporcionar o fortalecimento do turismo na cidade enquanto fator de desenvolvimento econômico, de lazer e bem-estar para Arcoverde e região. 

“Este projeto só reafirma a importância da cidade de Arcoverde no cenário turístico de Pernambuco e do Brasil. Há décadas, nós arcoverdenses tínhamos o desejo de termos um cruzeiro totalmente revitalizado e que traga segurança neste cartão postal”, ressaltou. 

Segundo Pedro, a conclusão das obras de revitalização do tradicional Alto do Cruzeiro, no Sucupira, zona sul da cidade, também está próxima e a entrega está prevista para acontecer no próximo dia 7 de março.

O ato de assinatura da Ordem de Serviço foi efetivado pelo Prefeito do Município, para a contratação da empresa de engenharia que ficará responsável pela execução da obra.

Do Estadão Conteúdo

No sétimo ano consecutivo de mandato, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), está desiludido com a política e propenso a encerrar a carreira parlamentar em 2018. Em entrevista ao Broadcast Político nesta quinta-feira (3), um dia após votar pela abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, ele criticou o Congresso Nacional e diz não ter o “jogo de cintura” exigido para ser político. “Não vai mudar. O sistema é esse. É toma lá, dá cá”, afirmou.

Um dos deputados mais assíduos da Câmara, mas que só usou o microfone três vezes no plenário, Tiririca vê a maioria dos parlamentares trabalhando para atender interesses próprios, em detrimento do povo. Ele avalia que há parlamentares bem intencionados, mas que não conseguem trabalhar porque o “sistema” não deixa.

“A partir do exato momento que você entra, ou entra no esquema ou não faz. É uma mão lava a outra. Tu me faz um favor, que eu te faço um favor. Eu não trabalho dessa forma”, desabafou.

Tiririca conta que, certo dia, um rapaz o procurou para oferecer um “negócio” de aluguel de carro. “O cara disse, ‘bicho, vamos fazer assim, tal, o valor tal’. Eu disse: acho que você está conversando com o cara errado. Não uso carro da Câmara, o carro é meu. Ele disse: ‘não, é porque a maioria faz isso'”, relatou o parlamentar, sem dar nomes e mais detalhes sobre o fato. “Fiquei muito decepcionado com muita coisa que vi lá”, acrescentou.

Após se eleger duas vezes deputado com mais de um milhão de votos em cada uma das eleições, Tiririca acha que não tem como continuar na política. “Do fundo do meu coração, estou em dúvida, e mais para não disputar”, confessou.

Questionado se a aversão a políticos tradicionais não poderia favorecê-lo, ele respondeu: “Pode ser que sim ou que não. Mas, para fazer o que? Passar oito anos e aprovar um projeto”, disse o deputado, que só conseguiu aprovar uma de suas propostas em sete anos de mandato: a que inclui artes e atividades circenses na Lei Rouanet.

Tiririca confessa que disputou o primeiro mandato, em 2010, apenas para tentar ganhar visibilidade como artista. Mudou de ideia quando foi eleito com 1,3 milhão de votos, o que o tornou o deputado mais votado do País. “Aí disse: opa, espera aí. Teve voto de protesto, teve. Mas teve voto de pessoas que acreditam em mim. Não posso brincar com isso”, afirmou. À época, o deputado foi eleito ao usar o slogan “Pior do que está não fica” durante sua campanha.

Em 2014, decidiu disputar reeleição “para provar que não estava de brincadeira e que fiz a diferença na política”. E foi reeleito com 1,016 milhão de votos.

No segundo mandato, Tiririca votou tanto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pela abertura de investigação contra Temer, mesmo com a pressão da direção partidária sobre ele. “Tem um ditado que minha mãe fala sempre: errou, tem que pagar”, disse.

Para o deputado, os indícios apresentados contra o presidente “era coisa muito forte”. “Acho que ele tinha que entregar os pontos e pedir para sair. Foi muito feio, muito agressivo para o País essas denúncias”, afirmou.

Quando perguntado se o Brasil tem jeito, lembrou uma música “das antigas” de Bezerra da Silva, cujo refrão diz “para tirar meu Brasil dessa baderna, só quando morcego doar sangue e saci cruzar as pernas”.

Com toda a desilusão e os planos de deixar a política, Tiririca voltou a fazer shows como palhaço há cinco meses. O espetáculo conta a história de vida dele e é exibido de sexta a domingo, cada fim de semana em um Estado. De segunda a quinta-feira fica em Brasília, onde mora com a esposa e uma das filhas.