“Não venha fazer manobras que não dignificam a estatura da nossa gente”, reage Raquel

Mandato do deputado foi reivindicado pelo suplente

O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.

O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.

“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.

O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.

Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.

O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.

Vídeos enviados à redação do blog pelo jornalista Zé Ivan revela a gravidade da situação no prédio do Lojão Popular, que apresenta sinais claros de risco de desabamento. As imagens mostram rachaduras na base do imóvel que pegou fogo e no imóvel ao lado que servia de depósito e residência do proprietário no primeiro andar.

No registro é possível ouvir Zé Ivan narrando a situação do imóvel que ficou destruído pelas chamas.

Em outro vídeo, é possível ouvir populares ordenando que todos deixem imediatamente o local. A orientação é para que a área seja completamente evacuada, já que qualquer permanência no interior do prédio representa perigo.

O Corpo de Bombeiros segue no local avaliando os danos e adotando medidas de segurança para evitar uma tragédia. Ainda não há informações oficiais sobre o que teria causado o incêndio que acabou com o comprometimento da estrutura.

Zé Ivan relatou ainda que bombeiros chegaram a passar mal por conta da quantidade de fumaça que inalaram desde a madrugada no combate as chamas. 

 

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Por André Luis

Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fátima I, em Tabira, no Sertão de Pernambuco, denunciam o descaso com o atendimento na unidade. Segundo relatos, pessoas chegam a dormir na calçada da UBS para conseguir marcar uma consulta.

Nesta terça-feira (29), o comunicador Júnior Alves usou as redes sociais para denunciar a situação. Em uma publicação, ele postou uma foto onde aparecem pessoas dormindo no chão em frente à UBS.

“Pacientes precisam dormir nas calçadas dos postos para ter acesso ao serviço. Até quando a prefeita Nicinha Melo vai tratar o povo dessa forma?”, questionou o comunicador.

Oi Nill Júnior,

Meu nome é Daniel Tavares, tenho 15 anos e moro em Carnaíba. Há exatamente 3 anos sofri um acidente enquanto brincava com meus amigos. Um deles acertou uma fruta juá no meu olho esquerdo. O que era uma simples e inocente brincadeira de criança tornou-se algo sério que mudaria minha vida para sempre.

Na hora do acidente senti uma dor muito forte no olho. Depois de procurar alguns médicos, uma oftalmologista em Serra Talhada me diagnosticou com deslocamento de retina. Fui encaminhando para o hospital Altino Ventura em Recife.

No decorrer dos dias fui perdendo gradativamente a visão e os médicos no Altino Ventura tiraram totalmente minhas esperanças, pois falaram que eu não teria mais chance de voltar a enxergar. Apesar de todas as dificuldades não desisti de procurar ajuda, pois tenho fé em Deus.

Há alguns meses procurei um hospital particular em Recife, o HVISÃO,  referência em problemas como o meu. O médico que está me acompanhando me devolveu a esperança de voltar enxergar, mas para que isso aconteça preciso passar por uma intervenção cirúrgica de alto valor. Minha família não tem condições financeiras para custear tal cirurgia e exames. Por isso estou aqui para que vocês abracem a minha causa e me ajudar a enxergar novamente.

Colabore: Para ajudar o Daniel você clica no link no site Vakinha, ou fazendo sua colaboração na conta 9.907-4,  Agencia 1754-X Banco do Brasil, em nome de Renata Ranielly,  CPF:079.651.324-43.

Daniel Tavares

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras.

As empreiteiras comandavam o cartel na estatal, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF. Para isso, havia o pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

“Não temos dúvida alguma que a Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez capitaneavam o esquema de cartel dentro da Petrobras”, diz Lima.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Dos 12 mandados de prisão, nove foram cumpridos. César Ramos Rocha (Odebrecht) não foi localizado. Elton Negrão, executivo da Andrade Gutierrez, e Paulo Roberto Dalmazzo (Odebrecht) vão se apresentar ainda nesta sexta, segundo a PF.

Entre os detidos até 11h40, estão:

Odebrecht
Marcelo Odebrecht, presidente, prisão preventiva
João Antônio Bernardes, ex diretor, prisão preventiva
Alexandrino de Salles, prisão temporária
Cristiana Maria da Silva Jorge, consultora, prisão temporária
Márcio Faria da Silva, prisão preventiva
Rogério Santos de Araújo, prisão preventiva

Andrade Gutierrez
Otávio Marques de Azevedo, presidente, prisão preventiva
Antônio no Pedro Campelo de Souza, prisão temporária
Flávio Lucio Magalhães, prisão temporária

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

Todos os presos serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, o deslocamento será feito com um avião da PF no final da tarde.

Do total de mandados de prisão, oito são de preventivas, quatro de temporárias, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em Jundiaí (1), São Paulo (17), Rio de Janeiro (16), Belo Horizonte (2) e Porto Alegre (2). Os de prisão preventiva em São Paulo (4), Rio de Janeiro (3) e Minas Gerais (1). Os de prisão temporária foram cumpridos em São Paulo (2), Rio de Janeiro (2). Já os de condução coercitiva serão em São Paulo (5), Rio de Janeiro (3) e Porto Alegre (1). (G1)