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TRE-PE mantém mandato de Jarbas Filho

Por André Luis

Mandato do deputado foi reivindicado pelo suplente

O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.

O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.

“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.

O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.

Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.

O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.

Outras Notícias

Márcia Conrado e Márcio Oliveira agradecem votação em coletiva de imprensa

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da Pousada Sagrada Família, no Alto da Conceição. Acompanhada do vice-prefeito reeleito, Márcio Oliveira, e do prefeito Luciano Duque, Márcia avaliou o resultado das eleições de domingo (15), agradeceu pelos 26.565 votos obtidos nas urnas e […]

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da Pousada Sagrada Família, no Alto da Conceição.

Acompanhada do vice-prefeito reeleito, Márcio Oliveira, e do prefeito Luciano Duque, Márcia avaliou o resultado das eleições de domingo (15), agradeceu pelos 26.565 votos obtidos nas urnas e falou da missão que é governar Serra Talhada a partir de 1º de janeiro de 2021.

“A minha mensagem é de gratidão. Gratidão a Deus, à minha família, ao meu amigo Márcio Oliveira, à nossa equipe, ao nosso grupo político liderado tão bem pelo Prefeito Luciano Duque, aos nossos vereadores, nossos candidatos, presidentes de associação, aos nossos deputados, mas, principalmente, gratidão ao povo de Serra Talhada que confiou em mim e em Márcio para darmos continuidade a todo o desenvolvimento e avanços de Serra Talhada após a gestão de Luciano Duque. Vamos honrar essa confiança e governar junto com todos os serra-talhadenses, para continuarmos no caminho certo”, disse Márcia Conrado.

Reeleito, o vice-prefeito Márcio Oliveira também agradeceu pelo reconhecimento da população. “Gostaria de agradecer a cada cidadão serra-talhadense que reconheceu o trabalho de uma gestão exitosa e o trabalho que eu e Márcia fizemos durante toda essa campanha. Andamos a zona urbana e rural e sempre fomos recebidos de portas abertas, porque a população reconhece o trabalho feito por este grupo e por nosso prefeito. O sentimento é de total gratidão e felicidade, Márcia é uma guerreira, que esteve junto comigo, caminhando, lutando e mostrando as propostas para uma Serra Talhada cada vez melhor”, afirmou.

A coletiva de imprensa contou com a presença das emissoras de rádio, TV e blogs locais, e foi transmitida ao vivo através das redes sociais e do canal no YouTube de Márcia Conrado.

Ministro Fux arquiva ação contra Padilha por prescrição

Congresso em Foco O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou um dos inquéritos no qual o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era investigado. A decisão monocrática data de 13 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (16). A decisão de Fux atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). […]

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou um dos inquéritos no qual o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era investigado. A decisão monocrática data de 13 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (16).

A decisão de Fux atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro acatou o argumento da defesa de Padilha de que os crimes apurados prescreveram e a pretensão punitiva deveria ser extinta. A prescrição é porque o ministro tem mais de 70 anos.

Padilha era suspeito de advocacia administrativa ou prevaricação em crimes contra a Administração Pública.

Declarações feitas no âmbito das delações da Odebrecht indicaram irregularidades na desapropriação de imóvel localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde, em Goiás.

Na época dos supostos crimes Padilha era ministro dos Transportes e teria recebido vantagens indevidas na negociação. Leia a íntegra da decisão de Fux.

Cientista egipciense é destaque na mídia por pesquisa com cannabis

Pesquisa aponta que o extrato da planta se mostrou eficiente para impedir a evolução da larva se tornar o mosquito Aedes aegypti. Uma cientista de São José do Egito, no Sertão do Pajeú pernambucano, foi destaque de uma reportagem do jornalista Carlos Madeiro do UOL. Segundo a reportagem a enfermeira egipciense especialista em oncologia e […]

Pesquisa aponta que o extrato da planta se mostrou eficiente para impedir a evolução da larva se tornar o mosquito Aedes aegypti.

Uma cientista de São José do Egito, no Sertão do Pajeú pernambucano, foi destaque de uma reportagem do jornalista Carlos Madeiro do UOL.

Segundo a reportagem a enfermeira egipciense especialista em oncologia e hematologia, Suelice Guedes coordenou, sob orientação da professora Sônia Pereira Leite, uma pesquisa feita com Cannabis sativa em Pernambuco que aponta que o extrato da planta se mostrou eficiente para impedir a evolução da larva se tornar o mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e outras arboviroses.

O jornalista informa ainda que o artigo com conclusões inéditas e promissoras foi publicado pela Editora Atena e que ainda assinam o texto os pesquisadores Antônio Fernando, Tainá Maria e Paloma Lys.

Ainda segundo a reportagem, a pesquisa foi realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Morfotecnologia, do Centro de Biociências da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) em parceria com a Associação Aliança Medicinal, de Olinda (no Grande Recife), que tem autorização judicial para o plantio, cultivo e comercialização da cannabis sativa. Leia aqui a íntegra da reportagem no UOL.

O blog do Marcello Patriota deu detalhes sobre a cientista egipciense. Suelice Guedes da Silva Brito é natural de São José do Egito, estudou no EREM Edson Simões. Iniciou faculdade na FIP em Patos-PB, e terminou em Recife-PE.  

Enfermeira especialista em Oncologia e Hematologia, atualmente trabalha no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, Mestre pela HFPE. Morou no Bairro São João de onde saiu após passar no Concurso Federal. Suelice é filha de Cícero Mototáxi e da Dona Lourdes que vendia frango.

A agenda de Raquel no Pajeú

A Governadora Raquel Lyra tem agenda no Pajeú nesta terça, dia 25. Agora em Itapetim, lança o programa de ampliação do Programa do Leite – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, que tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais das populações vulneráveis, além de fortalecer a cadeia produtiva do leite por meio da geração […]

A Governadora Raquel Lyra tem agenda no Pajeú nesta terça, dia 25.

Agora em Itapetim, lança o programa de ampliação do Programa do Leite – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, que tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais das populações vulneráveis, além de fortalecer a cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor familiar. Será na Quadra Eduardo Campos, na entrada da cidade.

Depois, em São José do Egito, lança às 10 horas do Clube Hotel o mesmo programa. Em Tabira, ao meio dia, visita as obras da da PE 304.

Segue para Afogados da Ingazeira, onde entrega da PE 348(Antiga VPE 380), Estrada de Ibitiranga, com extensão de 9,50 quilômetros. A agenda está prevista para as 15 horas.

Também lança a ampliação do Programa do Leite no Centro Desportivo Municipal às 16 horas. Às 17 horas, inaugura o Centro de Parto Normal no Hospital Regional Emília Câmara.

Segue para Carnaíba, onde lança a Ampliação do Programa do Leite – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, que tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais das populações vulneráveis, além de fortalecer a cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor familiar. Será às 18h30 na ETE Professor Paulo Freire, na PE-320.

Em novo áudio, Ricardo Coutinho revela ter ameaçado conselheiros do TCE. Ouça

Paraíba On Line Um novo trecho de gravação mostra o empresário Daniel Gomes da Silva e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelando ameaças a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, é apontando pelo Ministério Público como integrante do ‘Núcleo Econômico’ de […]

Paraíba On Line

Um novo trecho de gravação mostra o empresário Daniel Gomes da Silva e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelando ameaças a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, é apontando pelo Ministério Público como integrante do ‘Núcleo Econômico’ de uma organização criminosa montada para desviar recursos públicos da Saúde e da Educação.

O esquema de corrupção foi descoberto pela Operação Calvário. Estipula-se que o montante desviado está na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões foram para agentes políticos e campanhas eleitorais.

No áudio, são mencionados os seguintes conselheiros: Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima.

Em um trecho, o ex-governador Ricardo Coutinho afirma que “Catão é inconfiável”, e o empresário concorda com a observação do então gestor: “eu também acho isso”, e acrescenta: “Catão e Nominando, isso daí é a pior laia”.

O diálogo teria ocorrido em 30 de setembro de 2015. A gravação, liberada pelo Ministério Público, tem mais de 30 minutos de conversa. O áudio expõe negociações para expansão de empresas da área da Saúde.

Na ocasião, os interlocutores criticaram a fiscalização do TCE, quando Coutinho revelou ter ameaçado um dos conselheiros: “Só parou quando eu chamei Arthur e disse: Arthur! Eu lasco Catão. Pode dizer isso a ele. Diga a ele que eu vou pegá-lo”.

A gravação foi transmitida, nesta sexta-feira (27), em um programa de rádio de João Pessoa.

Ouça: