Não há risco de rompimento da Barragem do Moxotó, diz prefeitura de Sertânia

O Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) realizou reunião no município de Tuparetama, para assinatura da ordem de serviço do trabalho de georreferenciamento de uma área total com mais de 34 mil hectares, que englobam quatro municípios do Sertão do Pajeú.

As famílias rurais de Afogados da Ingazeira, Solidão, Santa Terezinha e Tuparetama serão beneficiadas nessa primeira etapa das ações do convênio, firmado entre o Instituto e a União na ordem de R$ 3,5 milhões. Estará contemplada a ampliação das ações de Regularização Fundiária em 31 municípios de Pernambuco, dentre eles 12 municípios da região do Pajeú e 19 localizados no Agreste Meridional.

A ordem de serviço representa o início do trabalho da empresa Geosolos Consultoria e Serviços , empresa licitada para executar a medição das terras no Sertão do Pajeú. O georreferenciamento é uma das etapas do processo de desenvolvimento regional e reordenamento agrário no Estado através das ações de acesso a terra, que visam à legalização das posses nos municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário.

O evento realizado no Centro Cultural de Tuparetama reuniu a equipe da sede e Unidade Regional do Iterpe em Afogados da Ingazeira, Sávio Torres, prefeito de Tuparetama; Josicleide Pereira de Lima, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do município (CDRS), Maria Eliane dos Santos Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf), representantes da empresa Geosolos e associações comunitárias rurais da região.

A Secretaria de Saúde de Sertânia, por meio da Vigilância Epidemiológica, está realizando ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.  Os Agentes de Endemias estão fazendo bloqueio de transmissão, com dedetização no entorno das moradias dos pacientes notificados como casos suspeitos. 

Esse trabalho acontece de acordo com o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa). Uma das localidades atendidas com a atividade foi o bairro Mário Melo. O serviço também alcançou as comunidades que ficam próximas ao trajeto do Rio Moxotó.  

“Assim que a Unidade Básica de Saúde notifica a suspeita de casos de arboviroses, a Vigilância já articula a ação de bloqueio, feita pelos ACEs com bombas costais motorizadas, geralmente às 5h da manhã. Esse trabalho é feito de forma periódica e já estamos fazendo um levantamento de outras localidades que devem receber o serviço, inclusive, vilas e povoados”, disse o supervisor de endemias, Marcos de Souza. 

Mesmo com a pandemia da Covid-19, os Agentes de Endemias continuam com os trabalhos de fiscalização nas residências dos sertanienses, respeitando os protocolos de segurança. A Secretaria de Saúde reforça que a participação da população é essencial para eliminar os criadouros do mosquito, pois mais de 90% dos focos do Aedes são encontrados dentro das casas. Todo cidadão deve fiscalizar e realizar ações de limpeza para evitar a proliferação de arboviroses.

Com investimento de R$ 4,6 milhões, iniciativa vai permitir a operação de voos noturnos na Ilha

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19/9), a autorização para contratação da empresa que vai executar os serviços de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam o Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha. Coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a ação vai permitir a realização de voos emergenciais noturnos na Ilha. A iniciativa tem investimento de R$ R$ 4.687.937,88 provenientes de convênio estabelecido junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

O trabalho consiste na implantação do Sistema de Luzes de Aproximação Simples (SLAS) e do Sistema de Luzes de Obstáculos (SLO), alimentados por energia solar e tecnologia em LED. O SLAS contará com um total de 32 luminárias na cabeceira da pista. Já o SLO será composto por 41 unidades contendo painel solar, bateria de ciclo longo com abrigo próprio e poste de instalação, além de sincronização GPS e módulo GSM integrado para ligar e desligar as luzes.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que “a implantação desse sistema de iluminação é importante, porque permitirá que o aeroporto seja utilizado à noite para as operações de salve aéreo, ampliando o atendimento de emergência médica na Ilha. Além disso, o trabalho vai melhorar a sinalização da pista, aumentando a visibilidade e reforçando a segurança para as operações aéreas”. A previsão do Governo do Estado é que as obras tenham duração de seis meses.

Serra Talhada com voos até dezembro: Essa semana, Fernandha falou sobre as ações que faltam para o início das operações do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

“Estamos em etapa bem avançada, esses procedimentos administrativos, de planejamento são cruciais. Não é a questão unicamente da cerca. O que temos tratado com a intermediação direta de Sebastião Oliveira é a questão da operação. A cerca a gente está numa fase de ajuste final de projeto e análise. Serão R$ 20 milhões divididos por etapas que incluem cerca, drenagem e algumas outras melhorias. Dentro desse mesmo programa a gente tá também tramitando a certificação do Aeroporto, que traz a segurança da operação e todo o planejamento dos voos permanentes tem sido discutido com as companhias aéreas e com a Infraero, com qual a gente tem buscado a gestão aeroportuária”.

Perguntada sobre  prazos, Batista afirmou que o trabalho vem se desenvolvendo bem. “Recentemente a gente fez uma reunião com a Diretoria da Azul onde todos esses pontos foram abordados como a funcionalidade da operação. Isso requer muita segurança, claro. A gente está numa forma bem avançada e a meta é trazer ainda esse ano, até dezembro, a operação de voo regular. Para isso estamos discutimos com a Secretaria de Aviação Civil”.

Do PanoramaPE

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 29 de abril uma nova totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Buíque, no Agreste de Pernambuco, após a cassação de uma chapa completa de vereadores por fraude à cota de gênero.

O procedimento foi oficializado por meio de edital do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que convocou partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados para acompanhar o reprocessamento. A nova contagem está prevista para ocorrer às 13h, no cartório da 60ª Zona Eleitoral, no município.

A medida decorre de decisões já confirmadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceram irregularidades na composição da chapa proporcional do MDB nas eleições de 2024. Segundo o entendimento do tribunal, houve descumprimento da legislação que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas, com indícios de candidatura fictícia utilizada apenas para cumprir formalmente a cota.

Com a decisão, cinco vereadores eleitos pela legenda tiveram os mandatos cassados. Também foram anulados todos os votos recebidos pelo partido, o que torna necessária a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

O entendimento foi mantido de forma unânime em julgamentos posteriores, incluindo a rejeição de recursos apresentados pela defesa, consolidando a perda dos mandatos e a necessidade de reconfiguração do Legislativo local.

Na prática, a nova totalização deve redefinir a composição da Câmara de Vereadores de Buíque, com a convocação de novos parlamentares conforme o resultado atualizado.

O caso segue a linha de decisões recentes da Justiça Eleitoral que têm intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais, prevendo a cassação de toda a chapa quando comprovada fraude.

A vazão do rio São Francisco, na região que compreende os reservatórios de Sobradinho e Xingó, entre Bahia e Alagoas, será mantida em 900 metros cúbicos por segundo por mais 90 dias. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30.07) do Diário Oficial da União, através de resolução da Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com a medida, assinada pelo presidente da agência, Vicente Andreu, a defluência mínima nos reservatórios, inicialmente fixada para ser praticada até esta sexta-feira (31/07), será prorrogada até 31 de outubro. A expectativa é que a partir de novembro comece a chover no Alto São Francisco, em níveis confortáveis para aumentar o volume de água liberada no Velho Chico.

Apesar de ser aplicada desde 2013, a prática da defluência mínima no São Francisco é considerada como medida “emergencial”, conforme consta na resolução publicada no Diário Oficial. Segundo a ANA, a medida foi adotada para evitar que a geração de energia elétrica fique inviabilizada.

O secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, explica que a medida é uma alternativa para evitar danos ainda maiores ao rio. “Se continuasse com a vazão normal, em setembro o reservatório do Sobradinho iria chegar a zero. Nós queremos um novo elo de discussão, para que possamos ter medidas para o futuro e não apenas ter medidas emergenciais”, considera.

O nível do Rio São Francisco vem sendo reduzido paulatinamente desde 2013, quando saiu, na época, de 1.300 m³/s para os atuais 900 m³/s.

A notícia não deixa de retomar a preocupação com a captação em Sobradinho para a Adutora do Pajeú. Em matéria especial de 3 de junho, o nível já era muito preocupante e não considerava a redução para 900 metros cúbicos por segundo. A lâmina d’água chegava a 1,50 metro segundo a própria Chesf.