Não gosto da CPMF, mas não afasto criar nenhum imposto, diz Dilma

O conselheiro Carlos Porto expediu nesta quinta-feira (13) uma Medida Cautelar, monocrática, “ad referendo” da Segunda Câmara, determinando ao prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo, do PT, que se abstenha de contratar por inexigibilidade profissionais do setor artístico para a tradicional “Festa de Setembro” devido ao desequilíbrio econômico e financeira do município.

De acordo com o relatório de auditoria, o município deixa de repassar, aproximadamente, R$ 330 mil mensais para o Regime Próprio de Previdência Social todos os meses, já tendo um débito acumulado nos últimos três anos de R$ 11 milhões. Além disso, parcelou um débito previdenciário de R$ 15 milhões com o Regime Próprio, em 24 prestações, que não estão sendo pagas, regularmente.

A prefeitura contratou por inexigibilidade o cantor Amado Batista por 150 mil, o cantor Bell Marques por R$ 240 mil e a empresa Charles Cristiane das Neves por R$ 870.780,00, através de Pregão Presencial, para fornecimento de palco, iluminação, sonorização, grupo gerador, grade e banheiros químico.

Antes de validar a realização da festa, o TCE examinou a situação de caixa do município e chegou à conclusão de que está inadimplente com os seus compromissos, encontrando-se inclusive em situação de emergência devido à seca que castiga à região.

Não é a primeira vez que a gestão é questionada. Em 2017, outra Medida Cautelar do TCE cobrou suspensão imediata de todos os contratos referente a artistas e um Trio Elétrico para o evento “Festa das Águas”.

Ele culpou as dívidas deixadas pela gestão do seu antecessor, Genivaldo Menezes (PT), que governou Águas Belas entre os anos de 2009 e 2016. Isso como se, do ponto de vista fiscal e pelo princípio da impessoalidade, tendo sido eleito com obrigação de sanear as contas, não fosse de uma irresponsabilidade fiscal sem tamanho a farra do dinheiro público com festas, na famosa política pão e circo.

Começou nesta quarta-feira, 23 de janeiro, em Tacaratu, no Sertão pernambucano, mais uma edição da tradicional Festa de Nossa Senhora da Saúde. O evento, que segue até de 2 de fevereiro, levou centenas de pessoas à cidade, que participaram da procissão que marcou o retorno da imagem da santa a Tacaratu.

Repetindo a tradição da peregrinação desde o Estado vizinho de Alagoas, nascida no século 17 por ocasião da gripe espanhola – Nossa Senhora foi levada a algumas cidades e onde ela chegava, não havia mais mortes pela doença – a imagem de Nossa Senhora foi acolhida no final da tarde e levada para o santuário.

Até o último dia, a festa dedicada à padroeira de Tacaratu segue com celebrações e novenas diariamente, além de uma programação paralela com shows. Em seus 11 dias festa, o evento totaliza em média 300 mil pessoas, sendo responsável por fortalecer o turismo religioso na região, atraindo peregrinos de todo o Nordeste a Tacaratu.

“É uma festa importante para o povo sertanejo, tanto pela fé que se tem em Nossa Senhora da Saúde, como pela importância econômica para Tacaratu. Pessoas de várias cidades e de outros Estados, como Alagoas, vêm a Tacaratu e consomem, se hospedam e, mais que isso, conhecem a rica cultura local, marcada fortemente pela presença indígena, dos índios pankararus, e pela produção de redes”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Além da produção artesanal e em teares automatizados, na comunidade de Caraibeiras, que faz Tacaratu ser conhecida como a Capital Nacional da Rede, a cidade é conhecida como polo de ecoturismo. A Serra do Cruzeiro, o Sítio do Padre, a Fonte Grande e a Cachoeira do Salobro são os principais destinos para os visitantes que buscam curtir a natureza. Tacaratu é ainda a terra onde se dança o coco do tebei.

SERVIÇO:

Festa de Nossa Senhora da Saúde, até 2 de fevereiro, em Tacaratu. Missas, novenas e shows, diariamente.

Foto: Caio de Biasi/especial para o MS

A única solução contra o colapso do sistema de saúde pública do Amazonas é a transferência de 1.500 pacientes das unidades de saúde do estado para hospitais de outros estados, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em um evento de recepção a 108 novos médicos contratados pelo ministério para atuarem na saúde básica de Manaus, nesta sexta (29). A reportagem é Mônica Prestes, da Folhapress.

Desde o início das transferências, iniciadas dois dias depois dos hospitais de Manaus entrarem em colapso por falta de oxigênio, até esta sexta (29), a força-tarefa montada pelos governos estadual e federal transferiu 320 pacientes. Pelos cálculos do ministro, é preciso transferir ainda 1.180 pessoas.

“Se não removermos 1.500 pessoas do atendimento especializado, vai continuar morrendo de 80 a 100 pessoas por dia porque não há UTIs e não se cria uma UTI do dia para noite. Aumentar leitos, trazer oxigênio, criar UTIs… quantas? 20, 30? Eu tenho que remover 1.500 pacientes. Não vou montar 1.500 leitos de UTI nunca em Manaus”, justificou o ministro.

Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde está “trabalhando para estabilizar o [fornecimento] de oxigênio”, mas que até lá a capacidade

de atendimento da rede especializada de saúde, que inclui os quatro hospitais de referência para Covid-19 em Manaus, continuará limitada.

A transferência de pacientes para outros estados, reduzindo a demanda por oxigênio e leitos, é a forma mais rápida de normalizar o fornecimento, diz o ministro.

A falta de oxigênio também afeta as unidades de saúde do interior do estado, onde não existem leitos de UTI.

Lá, pacientes estão morrendo sem o tratamento adequado à espera de transferência, segundo a Defensoria Pública do Estado, que na última quinta (28) conseguiu uma liminar judicial determinando que o governo do Amazonas transfira seis pacientes em estado grave para UTIs de Manaus ou outros estados até o fim desta sexta (29).

Atualmente, 612 pessoas aguardam na fila por um leito nos hospitais de referências da capital, 73 delas à espera de um leito de UTI. Dos pacientes que estão nessa fila, 125 são do interior do estado e 36 deles precisam de leito de UTI. Em Manaus, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 90% e, para leitos clínicos, 101%.

Pazuello disse que a situação dos pacientes do interior é a mesma dos da capital. “‘Ah, porque o interior está impactado!’ O Amazonas está impactado. A fila é única. Não há um leito de UTI. A remoção é a única solução”, disse.

O ministro atribuiu o aumento explosivo de casos à intensificação do período chuvoso no Amazonas, à detecção da linhagem p.1., identificada geneticamente pela Fiocruz e presente em mais de 90% dos casos de Covid-19 registrados em Manaus este mês, e à baixa cobertura da saúde básica.

“O inverno chuvoso está ligado diretamente ao agravamento das Srags [Síndromes Respiratórias Agudas Graves] e a Covid é uma delas. Para piorar, Manaus foi premiada com uma nova linhagem do coronavírus. Essa nova linhagem, por observação, define um contágio até três vezes mais rápido”, afirmou Pazuello, durante evento de recepção aos 108 médicos contratados pelo Ministério da Saúde para reforçar o atendimento na rede básica de Manaus.

No entanto, o próprio Ministério da Saúde diz que o tempo seco traz mais problemas respiratórios.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que a contratação dos 108 médicos pelo governo federal vai preencher uma lacuna deixada por 143 médicos afastados por terem contraído Covid-19.

Considerando também enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras funções da linha de frente, a prefeitura contabilizou 1.346 servidores da saúde afastados em meio a um aumento da procura por atendimentos.

“Nos 26 primeiros dias foram atendidos 156 mil pacientes só nas Unidades Básicas de Saúde Covid. Nos primeiros dias de 2021 fizemos mais exames RT-PCR do que em todo o ano passado”, relatou Almeida.

O secretário de atenção básica do Ministério da Saúde, Raphael Parente, informou que a pasta também abriu um edital para a contratação emergencial de 52 médicos para atuar em unidades de saúde do interior do estado. A previsão é que os médicos comecem a trabalhar dia 9 de fevereiro.

O evento, que era fechado para a imprensa, foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura de Manaus e do Ministério da Saúde, com cerca de uma hora de atraso.

Apesar dos jornalistas não poderem acompanhar nem fazer perguntas ao ministro, que está no centro de uma investigação do STF sobre sua conduta na gestão da crise em Manaus, ou ao prefeito David Almeida, que nesta semana foi alvo de um pedido de prisão e afastamento do Ministério Público do Amazonas por suspeita de irregularidades na vacinação, um grupo de vereadores e 20 dos 108 médicos estavam presentes. Todos seguindo os protocolos de distanciamento, segundo a prefeitura.

O ministro, que está em Manaus desde sábado (23), deve retornar a Brasília ainda nesta sexta (29).

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse nesta sexta-feira que há evidências de que uma nova variante da Covid-19, descoberta no ano passado, poderia estar associada a um aumento na mortalidade.

“Fomos informados hoje que, além de se espalhar mais rapidamente, também parece haver alguma evidência de que a nova variante, descoberta pela primeira vez em Londres e no sudeste da Inglaterra, pode estar associada a um grau aumentado da mortalidade”, disse Johnson em uma entrevista.

Ele acrescentou que todos os testes atuais mostram que ambas as vacinas ainda são eficazes contra as variantes antigas e novas.

Na sessão desta quinta (3), Alexandre de Moraes elogiou a participação do eleitorado e lembrou que a democracia venceu novamente no Brasil

“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo (30). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou o vencedor. O vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia. Isso é alternância de poder. Isso é estado republicano. Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado, com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis por esses movimentos antidemocráticos serão apurados e responsabilizados com base na lei.”

Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fez um resumo do encerramento das Eleições 2022 e das próximas etapas, durante a sessão desta quinta-feira (3).

Moraes enfatizou que “a democracia venceu novamente no Brasil” e parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral em todo o país e, principalmente, “as eleitoras e os eleitores que, em sua maioria massacrante, são democratas, acreditam na democracia, acreditam no estado de direito, compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições”, ressaltou.

Totalização

Ao destacar os números do segundo turno das Eleições 2022, o maior pleito em 90 anos de existência da Justiça Eleitoral (JE), Moraes reforçou que o Tribunal concluiu a totalização de todos os votos aos 18 minutos de segunda-feira (1º), tendo sido proclamado, já às 19h58, com 98% dos votos apurados, o resultado com o vencedor matematicamente eleito.

“Em 2022, novamente, a Justiça Eleitoral reafirma o que eu venho dizendo há algum tempo: somos uma das quatro maiores democracias do mundo, a única que proclama o resultado no mesmo dia. Nas eleições de 2022, três horas após o final da eleição nós já sabíamos quem será o novo presidente da República”, o que, segundo Moraes, mostra novamente a eficiência, a competência, a rapidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Moraes citou que houve um comparecimento de 79, 41% do eleitorado (quase 125 milhões de eleitores compareceram às urnas) e o menor índice de abstenção do segundo turno em relação ao primeiro turno, pela primeira vez nas últimas cinco eleições, bem como um número mais baixo de votos brancos e nulos, demonstrando efetivamente a participação maciça do eleitorado brasileiro. “As eleitoras e os eleitores demonstraram novamente a total confiança das urnas eletrônicas comparecendo, escolhendo seus candidatos e participando da festa da democracia”, afirmou.

O presidente da Corte Eleitoral salientou e agradeceu a participação de todas as missões de observação eleitoral que participaram do pleito de 2022 e que já publicaram relatórios em que reiteram a total confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas.

Auditoria TCU

O presidente do TSE aproveitou, ainda, para lembrar o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União, que fez, no primeiro turno, conferência dos Boletins de Urnas (BUs). O TCU obteve 4.161 boletins impressos para verificar possibilidade de auditagem, com a comparação dos BUs impressos.

Ele lembrou que, pela primeira vez, o BU impresso de cada urna, além de ficar na porta da seção eleitoral, também foi colocado imediatamente na internet para que todos que quisessem fiscalizar o fizessem.

“Aproximadamente 5,98 milhões de informações foram comparadas, e o Tribunal de Contas afirma que não houve nenhuma divergência encontrada. Isso é muito importante para constatar, seja para observadores internacionais e nacionais quanto para o TCU, a total transparência com que o TSE atuou. Isso porque a Justiça Eleitoral tem absoluta certeza da confiabilidade das urnas eletrônicas, como novamente como foi demonstrada nessas eleições”, salientou.

No Plenário, Moraes ainda expressou agradecimento ao vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. “Quero de público agradecer a um grande parceiro da Justiça Eleitoral”, disse.

Condução comprometida

A ministra Cármen Lúcia aproveitou a oportunidade para cumprimentar o presidente do TSE pela condução dos trabalhos no processo eleitoral e os servidores que dão sempre a demonstração de comprometimento integral com a função.

“Cada eleitor brasileiro que compareceu, votou e exerceu seus direitos fez valer sua voz. Quem ganha numa eleição é, principalmente, a democracia e a história de um povo. Eu acho que o processo eleitoral e o processo de votação é um típico exemplo de solidariedade entre gerações. Uma geração comparece e faz valer a democracia para que a próxima possa ser cada vez mais livre, mais igual e mais justa. Meus cumprimentos especiais a cada eleitor brasileiro” destacou.

O vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski parabenizou Moraes pela “condução firme, eficaz, segura e leal dessas eleições”. Ele afirmou que o TSE demonstrou “coesão e coerência” garantindo a continuidade da democracia inaugurada no Brasil pela Constituição Federal de 1988. “Parabéns aos colegas, aos servidores e ao povo brasileiro”, disse.

Para o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, são justas as manifestações de reconhecimento ao ministro Alexandre de Moraes na condução do processo democrático da eleição, fazendo valer a democracia e o direito ao voto com paz e segurança.

Ao agradecer as manifestações, Moraes disse que tudo só foi possível graças ao apoio de cada um dos ministros do TSE e, principalmente, de todos os servidores e colaborados da Justiça Eleitoral.