Não gosto da CPMF, mas não afasto criar nenhum imposto, diz Dilma

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida para Petrolina. O ministro iria a Petrolina nesta sexta-feira, mas adiou para o fim de março.

Serão construídas na cidade sertaneja 1600 moradias populares.

A novidade dessa fase será o lançamento do Minha Casa, Minha Vida Rural, com a construção de 600 unidades habitacionais desse total em áreas do interior de Petrolina. Pó

Reunida na tarde de ontem, a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu apresentar pelo menos quatro destaques na votação do relatório da PEC da Reforma Política, marcado para hoje (14) na Comissão Especial que trata da matéria. O partido quer aprimorar as propostas referentes à mudança no sistema eleitoral, financiamento de campanha, unificação do calendário eleitoral e representação feminina no Legislativo.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a ideia é apresentar emenda propondo a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional, incluindo melhorias como o fim das coligações proporcionais, a criação de federações partidárias – que permitem alianças entre legendas, mas obriga que elas sejam mantidas após as eleições e durante toda a legislatura – e a criação da cláusula de desempenho individual, que evitaria a eleição de candidatos que não atinjam um percentual mínimo de votos, além da distribuição equitativa das chamadas “sobras eleitorais” entre todos os partidos, e não apenas entre os mais votados.

Em outro destaque a ser apresentado, o PSB pretende vetar o financiamento de pessoas jurídicas às campanhas, instituindo o financiamento público com doações de pessoas físicas limitadas a um teto. Esse dispositivo havia sido sugerido ao relator Marcelo Castro (PMDB-PI) pelos socialistas, mas não foi aproveitado por ele no documento final. “As doações de empresas desequilibram as disputas eleitorais. Esse é um mal que precisa ser extirpado das campanhas”, afirmou Tadeu Alencar.

O terceiro destaque do PSB a ser colocado na votação desta quinta-feira é a reinclusão, na reforma política, do mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo, dessa forma, a unificação de todas as eleições, desde vereador até presidente da República, em 2022.

O quarto destaque do PSB ao relatório tentará incluir a criação de cotas de representação para mulheres no Legislativo. A proposta é mais uma que já havia sido apresentada pelo partido durante os trabalhos da Comissão Especial e foi excluída pelo relator.

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.

O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” (provisório).

“Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, escreveu o ministro.

Fachin também rejeitou pedido do recurso, para que ele o levasse a julgamento no plenário, diretamente, sem inclusão do processo na pauta do plenário, definida pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que, mesmo que os embargos, pelo regimento do STF, não precisem ser incluídos na pauta oficial, a data de julgamento, de qualquer modo, também depende de decisão da presidente da Corte.

O recurso foi apresentado em duas ações, cujas decisões de aplicam a todas as pessoas, sem vinculação a qualquer caso específico. Essas ações têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, liberou o processo para julgamento no plenário.

A decisão de rejeitar o recurso foi proferida por Edson Fachin porque foi ele o responsável por redigir o acórdão (sentença escrita) da decisão de 2016, ao dar o primeiro dos seis votos que permitiu a execução da pena após a segunda instância.

O final de semana foi muito movimentado politicamente em Tuparetama. Segundo Marcelo Patriota ao blog, Dêva Pessoa e Sávio Torres lançaram em rádios comunitárias locais suas candidaturas a Prefeitura. A decisão da justiça em primeira instância condenando Sávio por ato de improbidade (da qual cabe recurso) acelerou o processo como carboreto em banana.

Em uma Radio Comunitária, Sávio Torres pela primeira vez admitiu o que já se imaginava: que será candidato em 2016. Ele lançou sua pré-candidatura ao vivo para tentar desmistificar que não poderá disputar pela cassação em primeira instância de seus direitos políticos.

No mesmo dia, em outra Rádio Comunitária o prefeito Dêva Pessoa disse que é candidato à reeleição. A Marcelo, acrescentou: “Sou candidato. Espero que o grupo esteja unido. Ivaí está conosco. Estamos abertos para conversar para o que for melhor para Tuparetama”.

S dois momentos o foguetório foi intenso. O “Chico Fogueteiro” de Tuparetama (toda cidade tem um) ganhou dinheiro…

O Gerente Regional do IPA Deva Pessoa esteve reunido hoje no município de Ingazeira com o prefeito Lino Morais e a técnica local Deorlanda Carvalho.

Na pauta, a retomada do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que após o problema no transporte da carne, alvo de denúncia de transporte inadequado, e que por conta disso estava suspenso.

Segundo Deva, depois de dirimidas as dúvidas, de realizadas orientações, além de realizada inspeção pelo próprio Gerente Regional do IPA, acompanhado pela extensionista local , contatou-se que a carne encontra-se congelada e com o lacre do abatedouro Mister Bode de Afogados da Ingazeira, atestando sua qualidade.

Ficou acordado que o Programa voltará a funcionar após o retorno da Extensionista Deorlanda Carvalho , que ora encontra-se de férias.

“Com dialogo, ouvindo a todos , o nosso intuito é preservar as normas que regem o Programa e fortalecer a parceria Prefeitura / IPA / Agricultores / Instituições”, ressaltou Deva Pessoa