Prefeitura de Itaíba consegue liminar para obter combustível após decreto de emergência

Por André Luis

Nesta quarta-feira (14), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), esteve ao lado de várias lideranças municipalistas e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participando de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ministros de Estado.

Durante a reunião as lideranças municipalistas apresentaram os principais desafios e realidades enfrentados pelas administrações locais.

Entre os problemas que vivem cada município, foram destacadas questões na saúde, educação e assistência social. Também estiveram na pauta impactos decorrentes de pisos salariais como o do magistério e o da enfermagem.

O presidente Lula se colocou, mais uma vez, a disposição dos prefeitos e prefeitas e destacou o papel dos municípios na governabilidade do país.

“Não acredito que seja possível alguém governar o país corretamente sem levar em conta a importância dos municípios, porque é lá que as coisas acontecem. Quando a pessoa quer reclamar de um buraco na rua, da qualidade da saúde, ele vai na porta da prefeitura. E, se os municípios têm essa importância, o governo federal deve tratar os prefeitos com essa importância”, destacou Lula voltando a afirmar que o Governo Federal terá novamente uma sala de prefeitos.

O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que atua no Pajeú, mas é natural da cidade de Almino Afonso (RN) garantiu ao blog que não procede as informações de blogs da área indicando chuvas acima de 200 milímetros.

Ontem, este blogueiro negou pela manhã a informação a um ouvinte que perguntara da tal super chuva, pois o balizamento para aferir tal possibilidade geralmente é feito pegando a média dos últimos cem anos na região. E não há registro  de nada parecido na história.

Mais tarde, entretanto, leitores do blog encaminharam links de sites da região informando as precipitações em Almino Afonso e Patú. O Sociedade Ativa destacou: Chuva de 270 mm deixa açudes sangrando em Patú (RN), com direito a vídeo demonstrando o resultado do temporal.

O site tem boa linha editorial e hoje destacou mais chuvas no RN, em precisamente 76 municípios, noticiando precipitações de mais de 100 milímetros em algumas cidades, a destacar Viçosa, no Oeste, com 164,2 mm. O relato de 270 mm é feito pelo próprio morador do Sítio Saco, dando conta do registro.

Já a informação da chuva de 350 milímetros (um dilúvio digno de fim de mundo) foi creditada ao correspondente do Correio do Seridó, Paulo Júnior, com a manchete: “Chove 350 milímetros em Almino Afonso”, informando ser do correspondente Paulo Júnior a confirmação do fato.

“Sou natural de Almino Afonso, RN. Posso afirmar que não houve chuva de 350 mm. Há muita desinformação dos meios de comunicação”, disse o promotor.

Dr Aurinilton confirma que choveu bem na região, mas no alto oeste potiguar não há registro oficial de chuvas que tenham chegado sequer a 200 mm. Como concordam blogueiro e promotor, uma chuva de mais de 300 mm teria proporções catastróficas para a pequena cidade do interior do RN.

O Prefeito Luciano Duque assinou, na manhã desta terça-feira (18.02), a escritura definitiva de doação do terreno para implantação do Serviço Social do Comércio – SESC, em Serra Talhada.

O terreno doado pelo município tem área de 25.002,00 m2 e será destinado à construção do Armazém Social, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, no Bairro São Sebastião, nas imediações do Pátio de Eventos.

Na sequência, o gestor serra-talhadense participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. A unidade de educação profissional, que será construída no antigo Parque de Exposições – em terreno doado pelo município, possuirá mais de três mil metros quadrados de área construída e 14 ambientes educacionais, oferecendo formação a jovens e adultos para inserção no mercado, cursos de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento, cursos técnicos, superiores e de pós-graduação, inclusive EAD.

O investimento total do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE  para implantação das unidades do SESC e SENAC em Serra Talhada é da ordem de R$ 29 milhões. Luciano Duque comemorou a autorização das obras do SENAC. “Hoje tivemos mais um momento marcante para a nossa terra, com a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade Educacional do SENAC, um grande equipamento que vem para servir a Serra Talhada e a toda a região, e onde vai ser implantada a primeira faculdade da instituição no interior, trazendo inovação, qualificando e formando cada vez mais pessoas, criando novas oportunidades e contribuindo com o desenvolvimento regional”, disse.

O gestor fez questão de agradecer a todos que contribuíram para a atração desses investimentos para a cidade. “Agradeço, em nome do povo de Serra Talhada, ao Sistema Fecomercio, representado pelo seu presidente Bernardo Peixoto, a diretora do SENAC, Valéria Pelegrino, ao diretor do SESC, Oswaldo Ramos, ao nosso amigo presidente do Sindcom, Francisco Mourato, e a todos que se empenharam para que esses equipamentos aportassem em Serra Talhada”, concluiu.

Os atos de assinatura contaram com a presença do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto; do diretor regional do SESC-PE, Oswaldo Ramos; da diretora do SENAC-PE, Valéria Pelegrino;  do secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Marcos Oliveira; do presidente do Sindicom, Francisco Mourato; e da diretoria da CDL, além de vereadores e empresários locais.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através do Superintendente Geovane Freitas, do Chefe de Gabinete, José Jeferson Thompson Lins e do Chefe da Seção de Economia Solidária em Pernambuco, Vinicius Lobo, formalizou, nesta tarde, Acordos de Cooperação Técnica para o Fomento da Economia Solidária com os municípios de Ipojuca, Palmares e Itaíba.

Este é um ato inovador e pioneiro no Brasil e pretende beneficiar 10 cooperativas ou associações em cada um dos municípios, com a finalidade de desenvolvê-las e qualificá-las para uma maior produtividade que, assim, permita uma maior geração de renda para os trabalhadores envolvidos.

Dentre as atividades que serão realizadas estão cursos de qualificação profissional e de formação em associativismo e cooperativismo, com enfoque em segmentos menos estruturados, como a agricultura familiar, o artesanato, o turismo, os resíduos sólidos e o processamento e beneficiamento de frutas e hortaliças.

Esta iniciativa tem o intuito de melhorar a vida das populações ocupadas em atividades mais vulneráveis, geralmente a população mais carente. É sabido que os pequenos empreendimentos são o principal motor da ocupação e da renda, principalmente entre os municípios da zona da mata, agreste e sertão. A idéia é desenvolvê-los para que eles, de forma independente, possam se sustentar, gerando, como uma das conseqüências, a sua formalização.

“A ideia é levar o projeto para todo o estado por meio dos acordos de cooperação e, assim, criar uma grande rede estadual de fomento e desenvolvimento dos empreendimentos de economia solidária”, disse o Analista de Políticas Sociais e Chefe da Seção de Economia Solidária em Pernambuco, Vinicius Lobo.

O Superintendente Geovane Freitas disse estar bastante otimista com o projeto e ter certeza do enorme potencial dele “a função do Ministério do Trabalho vai além de retirada de documentos e da fiscalização, ela visa também ao desenvolvimento da economia e à geração de trabalho e renda.”

Na ocasião estavam presentes o Secretário de Governo do Ipojuca, Sr. Romero Sales acompanhado do Secretário de Articulações Políticas Thiago Santos e do Assessor Helton Carlos. Também se fez presente o Prefeito de Palmares, Altair Bezerra da Silva acompanhado do Vice-Prefeito Sr. Agenaldo Lessa Leão, do Secretário de Agricultura Sr. Francisco de Assis Alves e do Assessor Bruno César da Silva. A Prefeita de Itaíba Maria Regina da Cunha também esteve no Gabinete do Superintendente acompanhada do Secretário de Finanças Sr. Wherbson de Lima Alves.

Ainda engrandeceram o debate e a solenidade a Sra. Leilah Araújo da Rede Solar e do CadSol/PE representando o Fórum Metropolitano de Economia Solidária, o Professor da UFPE Claudemir Leite e a Analista de Políticas Sociais da SRTb/PE  Patrícia dos Anjos.

O juiz eleitoral de Itaíba, Patrick de Melo Gariolli, da 143ª Zona, absolveu hoje Joaquim Neto, o Neto de Duca, da acusação de crime eleitoral que lhe foi feita o Ministério Público Eleitoral. Ele foi defendido pelo advogado Edilson Xavier.

O MPE informou que no dia 13 de agosto de 2016, em Tupanatinga, Neto inseriu, em documento particular, declaração falsa, para fins eleitorais. Assinou e entregou à Justiça Eleitoral Declaração em que diz não possuir bens em seu nome. Ocorre que, na sua prestação de contas de campanha para comprovar gastos com combustíveis, apresentou contrato em que figurava como proprietário de uma Hillux CD 4×4 SRV. “Demonstra a falsidade da Declaração de bens anteriormente mencionada”.

Disse o juiz que, de fato, o candidato a Vereador nas Eleições de 2016, no momento do seu pedido de registro de candidatura apresentou documento dizendo que não possuía bens em seu nome. “Ocorre que, dias apos o pedido de registro, o candidato juntou petição requerendo a inclusão de um veiculo Toyota Hillux CD 4×4 SRV, ano 2008/2009, avaliada em R$ 70 mil para ser incluído na declaração de bens nos autos do respectivo pedido de registro de sua candidatura”.

Verifica-se que a intenção do acusado não era a de praticar o crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral, pois, dias após a declaração de bens apresentada no pedido de registro, ele peticionou pugnando a inclusão do referido veiculo Hillux como bem de sua titularidade nos respectivos autos do pedido de registro. “Assim agindo o acusado, portanto, entendo como ausente o elemento subjetivo do tipo – o dolo -, e outra razão não resta a este Juízo senão a de, em consonância com Parecer Ministerial de fls. 97/100, reconhecer a atipicidade material da conduta”, diz, para em seguida absolve-lo da acusação.