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Cármen Lúcia mantém ação sobre afastamento de Aécio com Fachin

Por Nill Júnior

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio.

Ainda na noite desta segunda, Fachin encaminhou o pedido da defesa para decisão de Cármen Lúcia. Em despacho na manhã desta terça, ela negou a redistribuição do processo.

“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.

Cármen Lúcia ressaltou que o caso foi encaminhado por sorteio para Fachin e que o atual afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma da Corte, na qual o ministro não atua.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, escreveu a presidente do STF.

Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

A Corte, por sua vez, deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar só no próximo dia 11, numa ação também sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que respeita a decisão de Cármen Lúcia e que não pretendeu excluir Fachin da decisão, e sim, queria garantir que o relator do caso fosse um ministro “que não tivesse praticado ato questionado anteriormente”.

Outras Notícias

Ministério da Integração confirma ações em Petrolina, Moreilândia e Tabira

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que está garantindo o aporte de R$ 46 milhões para municípios de  Pernambuco. Do total de recursos, R$ 32,1 milhões serão destinados à conclusão do Projeto de Irrigação Pontal, na região de Petrolina (PE). A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo ministro Helder […]

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que está garantindo o aporte de R$ 46 milhões para municípios de  Pernambuco. Do total de recursos, R$ 32,1 milhões serão destinados à conclusão do Projeto de Irrigação Pontal, na região de Petrolina (PE).

A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (30), na sede do município. O empreendimento vai beneficiar pequenos produtores da região e a expectativa é gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Com investimentos da União, serão implantados e estruturados 300 lotes agrícolas na área sul do perímetro de irrigação, que é dividido em Pontal Sul e Pontal Norte. Cada lote terá seis hectares e será dotado de infraestrutura adequada para o plantio. O objetivo é promover a inclusão produtiva, crescimento sustentável, conservação do meio ambiente e o incremento à agricultura irrigada. Após a conclusão das obras, as áreas serão licitadas para a definição dos pequenos produtores que poderão ocupar e irrigar os terrenos.

Ainda em Petrolina, o ministro autorizou a celebração de um convênio com a Prefeitura de Serrita, no valor de R$ 3,8 milhões, para a construção da barragem Jacu. A previsão de execução das obras é de um ano.

Esgotamento Sanitário: mais R$ 10,1 milhões em recursos federais serão aplicados na conclusão das obras de esgotamento sanitário em dois municípios nos sertões do Araripe e do Pajeú: Moreilândia, no valor de R$ 3,5 milhões; e Tabira, no valor de R$ 6,6 milhões.

O lançamento dos editais de licitação foi autorizado hoje (30) pelo Ministério da Integração Nacional. O investimento será aplicado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia vinculada à Pasta.

Pré 2020? Patriota e Sandrinho “batem bola” em spot de fim de ano da Prefeitura

A última peça publicitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira traz um “bate bola” entre o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, aguçando ainda mais o debate pré-eleitoral. Nomes ligados ao ex-prefeito Totonho Valadares, pré-candidato, tendem a dizer que a peça representa pré-campanha, mostrando padrinho e afilhado em uma única peça. Governistas dirão que […]

A última peça publicitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira traz um “bate bola” entre o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, aguçando ainda mais o debate pré-eleitoral.

Nomes ligados ao ex-prefeito Totonho Valadares, pré-candidato, tendem a dizer que a peça representa pré-campanha, mostrando padrinho e afilhado em uma única peça. Governistas dirão que nada mais é que uma prestação de contas com mensagem de natal dos que encabeçam o governo.

Um Patriota animado começa a chamada: “Vivendo o presente com ações e preparando Afogados da Ingazeira para o futuro, estamos aqui com o nosso vice-prefeito Sandrinho pra juntos festejarmos o Natal  e mais uma no com o povo afogadense!” Entra um Sandrinho também “pra cima”: “pois é Patriota, considerando que há tempo de plantar e colher, a nossa gestão semeou progresso em todas as áreas do município”.

Aí seguem com uma prestação de contas do que foi feito de mais positivo no campo, saúde, educação e outras áreas. A peça tem quase quatro minutos, fora do padrão para esse tipo de material e teve que gerar uma reprogramação nas emissoras que reduziram a quantidade de veiculações para não “encharcar” a grade. Ouça e tire suas conclusões:

 

MP Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

57,5% das irregularidades refere-se a inelegibilidade do candidato pela Lei da Ficha Limpa. Do Diário de Pernambuco O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade […]

57,5% das irregularidades refere-se a inelegibilidade do candidato pela Lei da Ficha Limpa.

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O MP Eleitoral tem cinco dias -a contar da publicação dos editais – para apresentar as ações. Até o dia da divulgação do balanço parcial foi priorizada a atuação nos casos em que o próprio MP identificou irregularidades. Nas impugnações promovidas por partidos e candidatos, a Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para rejeitar ou não as solicitações.

Dilma e Lula sabiam da corrupção na Petrobrás, diz Delcídio

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo de Dilma Rousseff no Senado, afirmou nesta segunda-feira (16), no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente afastada Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema de corrupção vigente na Petrobras. Segundo Delcídio, ele atuou […]

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Delcídio, aparentando estar bem, mesmo depois de cassado. Do Uol

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo de Dilma Rousseff no Senado, afirmou nesta segunda-feira (16), no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente afastada Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema de corrupção vigente na Petrobras.

Segundo Delcídio, ele atuou junto ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de modo a evitar que ele colaborasse com a Operação Lava Jato por pedido pessoal de Lula. O senador cassado afirmou que Lula o teria procurado e dito: “Nós precisamos resolver essa questão”. Só aí teria tomado a iniciativa de tentar dissuadir Cerveró de falar, mediante oferta em dinheiro e um plano de fuga do país.

Segundo Delcídio, a corrupção na Petrobras ocorre já há bastante tempo, “do governo Itamar Franco e de outros presidentes”. Com o PT, ela teria se aprofundado e se generalizado. “A indicação de diretorias por partidos sempre ocorreu. Mas nunca no nível de detalhe de gerente executivo. Isso nunca aconteceu.”

Ele também foi questionado se Dilma Rousseff sabia dos detalhes da operação envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA), e confirmou o conhecimento da presidente: “Ela não assumiu a responsabilidade que é dela”. Segundo Delcídio, não haveria como Dilma não ter conhecimento de um negócio de quantia vultosa, de US$ 700 milhões. O governo nega que Dilma tenha recebido o contrato do negócio de forma antecipada.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defendeu das acusações contra ele que constam na delação do senador cassado. Lula negou que teria participado do esquema para tentar impedir que o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, fechasse delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula negou ainda que tivesse conhecimento de um grande esquema de corrupção na empresa.  Na época, a presidente afastada Dilma Rousseff também negou, em nota, que tivesse conhecimento do chamado petrolão.

Para ele, o governo acreditava que a Lava Jato colocaria “de cócoras” apenas o Congresso Nacional, mas não chegaria a atingir o próprio governo. Isso só teria mudado com a aproximação das investigações de integrantes e colaboradores próximos do governo: “Quando viram que a água estava batendo no pescoço, quiseram obstruir a Justiça”, acusou.

O senador cassado também foi questionado sobre denúncias de corrupção em Furnas Centrais Elétricas, de que o senador Aécio Neves (PSDB) é acusado de ser beneficiado de desvios, entre outros políticos. Delcídio não confirmou supostos benefícios a Aécio, mas disse que Furnas é a “joia da coroa”, uma empresa que está com o “filé-mignon do setor elétrico”.

Mas, lembrando de sua posição de presidente da CPI dos Correios, que analisou as denúncias do mensalão no governo Lula, disse que “a gênese do mensalão surgiu em Minas Gerais”.

Delcídio disse acreditar que “Dilma não volta mais”, criticou o PT e defendeu uma reformulação total do partido. Sobre o futuro do governo Michel Temer, Delcídio afirmou que ele começou de maneira meio vacilante e que precisará adotar medidas duras. “É complicado governar um país complexo como o Brasil sem apoio popular”, alertou.

Itapetim e São José do Egito se preparam para retomada de atividades bancárias

Cidades já estão instalando toldos e grades disciplinadoras para controlar e manter o distanciamento entre usuários.  Por André Luis – Com informações e fotos de Marcello Patriota Com o retorno das atividades bancárias nesta segunda-feira (29), após a quarentena mais rígida adotada por doze municípios do Pajeú e Sertânia no Moxotó, algumas cidades já se […]

Cidades já estão instalando toldos e grades disciplinadoras para controlar e manter o distanciamento entre usuários. 

Por André Luis – Com informações e fotos de Marcello Patriota

Com o retorno das atividades bancárias nesta segunda-feira (29), após a quarentena mais rígida adotada por doze municípios do Pajeú e Sertânia no Moxotó, algumas cidades já se preparam para o grande fluxo de pessoas que irão procurar as unidades bancárias, principalmente a Caixa Econômica Federal e seus correspondentes – já que a movimentação nestes lugares é grande, visto que é por eles que milhares de pessoas recebem auxílios de programas do Governo Federal.

Além de Afogados da Ingazeira, outras duas cidades do Pajeú, já se preparam instalando toldos e grades disciplinadoras.  Itapetim e São José do Egito.

Em Itapetim, o trecho em frente a Casa Lotérica, na Rua São Pedro, voltou a ser parcialmente interditado a partir deste domingo (28). Os toldos  já estão  instalados no local.

Em São José do Egito, o trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Rua da Baixa, também volta a ser parcialmente interditado a partir deste domingo. Por  lá, os toldos também já fazem parte da paisagem.

A grande preocupação dos 13 gestores que tomaram medidas mais duras em relação à quarentena decretada pelo Governo Estadual, é que a volta das atividades não seja um atropelo, contribuindo para o aumento dos casos na região e fazendo com que as medidas adotadas se tornem obsoletas.