“Não está descartada a regressão no Plano de Convivência”, diz Artur Amorim sobre aumento de casos em Afogados

Líderes governistas buscam adiar instalação para depois das eleições; PSD é alvo de disputa

Às vésperas da reunião no Senado desta terça-feira (5) para traçar o futuro do pedido de CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação), o Palácio do Planalto tenta adiar a instalação para depois das eleições. A reportagem é de Thiago  Resende, Renato Machado e Julia Chaib/Folha de S. Paulo.

Ao mesmo tempo, entrou na disputa com a oposição por uma aliança com o PSD, segunda maior bancada e que pode ser determinante para os rumos da investigação.

O presidente da Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD-MG), prometeu uma decisão no início desta semana, após reunião com os líderes da Casa. O encontro deverá expor um racha entre os partidos.

Mesmo dentro do PT há dúvidas em relação aos benefícios com a criação da CPI em meio à campanha eleitoral.

A ideia do governo de obter apoio político para retardar a instalação da comissão até depois das eleições também conta de imediato com o endosso de algumas das principais bancadas do Senado, como o Podemos.

Num cenário em que a maioria é favorável ao andamento da CPI já a partir desta semana, as investigações só devem começar em agosto. A tendência é que Pacheco aguarde as indicações do membros da comissão durante o recesso do Legislativo (que deve começar em duas semanas).

Apesar de a CPI nem sequer ter sido criada, líderes governistas e da oposição iniciaram uma ofensiva para fechar um acordo com o PSD e assim obter o controle em uma possível investigação do balcão de negócios no MEC.

Na reunião com os líderes da Casa nesta terça, o presidente do Senado busca dividir com os partidos a responsabilidade pela decisão de instalar ou segurar a comissão investigativa.

Além da CPI do MEC, proposta pela oposição, também há sobre a mesa de Pacheco dois requerimentos de comissões governistas: uma para investigar o narcotráfico e outra para apurar obras paradas de educação.

Pacheco vai precisar analisar um requerimento do líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) pedindo que a ordem de instalação seja cronológica, seguindo a antiguidade de protocolo dos documentos das CPIs.

O líder do PL e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou à Folha na quinta-feira (30) que vai defender na reunião que a instalação da CPI aconteça apenas depois das eleições.

“O governo não teme CPI nenhuma. Mas está evidente que essa CPI que querem instalar é eleitoreira, para tentar atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou, ao chegar no plenário.

Governistas têm buscado as bancadas para articular em favor da alternativa de retardar para outubro a abertura das CPIs. A avaliação é que pouco pode ser feito em relação à posição do MDB, maior bancada da Casa e cujos senadores assinaram quase que em bloco o requerimento de instalação.

Por outro lado, há pressão sobre o PSD. O partido foi um dos protagonistas na CPI da Covid no ano passado e teve o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-M), além da participação de Otto Alencar (PSD-BA).

A situação atual, no entanto, indica ser outra. Apenas Aziz defende a instalação da CPI do MEC. Se o PSD se posicionar a favor de adiar para outubro, a proposta ganha força, considerando que os governistas PL e PP possuem bancadas expressivas.

O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), tem demonstrado a aliados resistência à abertura da investigação em ano eleitoral, mas tem dito que a decisão dependerá da reunião desta terça.

Líderes de outros partidos se opõem à realização neste momento da CPI. Álvaro Dias (Podemos-PR) chegou a anunciar no plenário que vai indicar Jorge Kajuru (Podemos-GO) para a comissão, mas ele próprio e a maioria da bancada são contra a comissão em período eleitoral.

“Em agosto, começa a campanha eleitoral. Aqueles que são candidatos ou que possuem liderança de força nos estados e devem participar da campanha estariam obviamente distantes da CPI e não poderiam participar. Teria uma limitação para o funcionamento da CPI. Por isso vai se discutir o adiamento da instalação da CPI para depois das eleições”, afirmou Dias.

“Outubro seria adequado, porque no dia 2 de outubro o Congresso já estaria eleito, todos os que desejassem poderiam participar. Dessa forma eu apoio. A precipitação de instalação de CPI nesse período eleitoral, eu mantenho a minha posição [contrária]”, completou.

Mesmo tendo assinado o requerimento, o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), também defende que os líderes discutam a viabilidade política da instalação da CPI neste momento.

“Eu vejo assim: não podemos banalizar CPI, que é o único instrumento que o Congresso tem, que tem poder de polícia, de verificar documentos, informações, convocar pessoas. A gente não pode pegar isso e utilizar como palanque eleitoral”, afirma.

“Eu assinei o requerimento porque, de fato, têm coisas a serem esclarecidas [no caso do MEC]. A minha preocupação é essa, de não banalizar esse instrumento importante. Vamos ponderar isso [na reunião], as pessoas indicadas [para a comissão], qual é a intenção real”, completa.

No caso do PSD, que é disputado nas negociações para a composição da comissão para investigar o balcão de negócios do MEC, o partido é considerado o fiel da balança para garantir o controle do colegiado.

Nos cenários traçados por opositores de Bolsonaro, o partido precisaria indicar ao menos um membro favorável à investigação para que a CPI funcione de acordo com os planos de parlamentares alinhados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As apostas são que o PSD indique os senadores Daniella Ribeiro (PB), que tem adotado postura mais crítica ao governo e à gestão do MEC, e Carlos Fávaro (MT), que é alinhado ao Planalto.

Para selar uma maioria oposicionista, o grupo que defende a investigação avalia negociar com o PSD um cargo na cúpula da CPI —como foi feito na comissão da Covid.

O cenário da oposição considera que o MDB deverá indicar os senadores Marcelo Castro (PI) e Renan Calheiros (AL), algozes de Bolsonaro.

Outros cotados são Alessandro Vieira (PSDB-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No PT, a disputa é entre Fabiano Contarato (PT-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN).

As outras cadeiras são de partidos governistas, como PP e PL, ou de independentes, caso do União Brasil.

Na semana passada, Pacheco também levantou a hipótese de unificar os requerimentos de oposição e governistas para realizar uma única CPI do MEC. Publicamente, tanto os aliados de Jair Bolsonaro como os adversários condenaram a ideia.

Nos bastidores, a oposição enxerga a proposta como uma manobra do presidente da Casa para tentar esvaziar as CPIs em ano eleitoral.

Petistas afirmam que essa opção praticamente sepultaria a comissão. Alguns senadores do PT chegam a questionar reservadamente os benefícios da CPI às vésperas do ano eleitoral.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), foram discutidos diversos assuntos pelos vereadores do Município de Tuparetama. No Grande Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento N° 033/2023, dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, com solicitação da troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

Requerimento N°034/2023, dos Vereadores do Município de Tuparetama, com solicitação de uma ação conjunta entre as Secretarias competentes, visando determinar a presença de profissionais da saúde, assim como uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas no Ginásio de Esportes desta cidade.

Indicação Nº 25/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que enviado a casa legislativa o PL que dispõe de desconto de 50% no pagamento do boleto para recebimento de alvará aos mototaxistas que são beneficiários do Bolsa Família ou portadores de doenças crônicas com renda de até 1/4 do salário mínimo por membro familiar.

Indicação Nº 24/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que seja contratado pela secretaria de saúde um veículo, tipo van para transporte de pacientes para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Indicação Nº 26/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre que indica ao Poder Executivo que seja nominada a nova praça do distrito de Santa Rita de Praça Vereador João Simião Leandro.

Por Júlio César, para o blog

Estão abertas até o dia 30 de novembro as inscrições para o Processo Seletivo 2017 das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco para o preenchimento de 6.120 (seis mil, cento e vinte) vagas para alunos em cursos técnicos do Ensino Médio Integrado.

As inscrições  podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação ou na secretaria de um das Escola de Técnicas de Pernambuco. Informações podem ser obtidas através do telefone 087 3841-3929.

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia apresentada uma novidade para 2017, a abertura de 45 vagas para o curso de Agroecologia para atender os alunos que vão ingressar  no ensino médio e que tenham interesse em ampliar e qualificar o conhecimento teórico – prático vinculado ao setor de produção agrícola sustentável. Também estão sendo ofertadas 135 vagas para Redes de Computadores e 45 vagas para Agropecuária.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2015 ou 2016) e ter até 17 anos de idade no ato da matrícula. As provas serão aplicadas de 05 a 16 de dezembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

Para atender as demandas do Ensino Médio Integrado, a ETE Arlindo Ferreira dos Santos dispõem de uma capacitada equipe de coordenadores e professores da Base Nacional Comum e das disciplinas Técnicas, e oferece aos seus estudantes uma ampla infraestrutura com biblioteca, laboratórios de ensino médio (Química, Biologia, Física, Matemática e Informática), laboratórios especiais (Agropecuária, Redes de Computadores e Enfermagem), auditório, 12 salas de aulas, refeitório, quadra coberta, área de convivência, além de atividades artísticas e esportivas, e Banda Marcial.

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (26), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú esteve reunido em sua sede em Afogados da Ingazeira para debater questões que afligem as municipalidades da região, entre elas,  a crise financeira e segurança pública.

O presidente do Consórcio e prefeito de Flores Marconi Santana em entrevista ao repórter Celso Brandão, fez um resumo das pautas que foram tratadas durante a reunião.

Marconi disse que a pauta foi muito extensa, recheada de discussões, mas que o grande destaque ficou por conta da crise que os municípios vêm enfrentando. “É uma pauta que deve ser debatida com toda a população de todos os municípios que compõem o Cimpajeú, para que eles possam ter conhecimento de tudo que está acontecendo hoje”, disse Santana.

Santana também reclamou o fato dos repasses oriundos do governo federal não estarem chegando a um valor que os municípios possam efetivar suas ações. Disse ainda que o custo da máquina municipal é muito alto sem distinção de município.

Marconi informou que o repasse referente a merenda escolar é de R$0,35 (trinta e cinco centavos) por aluno e que esse valor é insuficiente para que se coloque uma merenda de qualidade nas escolas municipais, “para que a gente possa colocá-la de qualidade a Prefeitura entra com quase R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) a mais”, informou.

Marconi também lamentou o repasse para os Postos de Saúde da Família que chega a ordem de R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), sendo que são gastos com o equipamento quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais). “Essa retração de recursos para os municípios que o governo federal, tem de todas as formas ‘liquidado’ os municípios, hoje vários municípios estão demitindo em virtude da falta de recursos”, lamentou.

Marconi voltou a dizer que é uma pauta extensa e que já estiveram diversas vezes durante o ano em Brasília lutando para que o presidente Michel Temer, injetasse uma ajuda financeira nos municípios brasileiros.

Outra pauta que segundo Marconi estaria sendo tentada se discutir junto ao presidente Temer é o encontro de contas dos fundos de Previdência dos municípios com o INSS e explicou: “esse encontro de contas é aquele funcionário que hoje é aposentado digamos, em Afogados da Ingazeira, mas a Prefeitura contribuiu com ele ha 20 anos no INSS, então a gente está indo buscar esse recurso, infelizmente o presidente vetou e a gente está querendo a derrubada desse veto junto a todos os congressistas”.

Marconi Santana comemorou as emendas parlamentares conseguidas junto a deputados federais e senadores através do Consórcio. “Temos as notícias boas para dar aos munícipes de todo o Pajeú e Moxotó, que é justamente a nossa emenda da Usina de Asfalto, nós conseguimos consolidar, já está à disposição do consórcio, quase R$1,1 milhão, desejamos que em fevereiro nós possamos receber mais R$800 mil, para que possamos comprar não só a Usina de Asfalto, mas todo o equipamento”,

Marconi explicou ainda que com a compra da Usina de Asfalto, o equipamento estará disponível para todos os municípios participantes do Consórcio, sendo feito um rodízio através de sorteio, assim como é feito com a perfuratriz.

Marconi também informou que há uma decisão dos prefeitos de voltarem a Brasília em novembro para buscar ajuda financeira do governo federal e disse que há uma grande preocupação com a Lei da Responsabilidade Fiscal, que “já está batendo em nossas portas, então precisamos ter essa ciência do presidente Temer e que ele consolide a liberação dos recursos para os municípios brasileiros”, encerrou.

O Governo do Estado, por meio do Procon-PE, atendeu a solicitação do deputado federal Sebastião Oliveira e do deputado estadual Rogério Leão, e vai realizar, entre os próximos dias 27 e 31, um Mutirão dos Endividados, nos municípios de Serra Talhada e São José do Belmonte, no Sertão pernambucano.

Sebastião Oliveira explicou que a iniciativa vai contemplar negociações de dívidas com a Celpe, a Compesa, os bancos e as empresas de telefonia. De acordo com o parlamentar, a ação vai possibilitar que as pessoas que possuam dívidas tenham a oportunidade de negociar diretamente com as empresas, sem a necessidade de intermediários.

“Será uma grande oportunidade de negociação. O acordo poderá beneficiar o devedor com a retirada de juros e multas, além do parcelamento dos débitos. Quanto mais pessoas tiverem com seus nomes limpos, será melhor para o comércio e para o desenvolvimento da economia dos municípios”, ressaltou Sebastião. “Agradeço ao Governo de Pernambuco por ter atendido o nosso pleito”, concluiu Sebá.

Mutirão dos Endividados

Serra Talhada
Data: 27 a 29 de maio
Local: Maria’s Recepções
São José do Belmonte
Data: 30 e 31 de maio
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais