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Não é só lockdown: o que o caso de Araraquara ensina sobre combate à covid

Por André Luis

Por Márcia Speranza e Vitor Marchetti

O triste aniversário de um ano da pandemia de SARS-CoV-2 (covid-19) no Brasil permite que se esboce um balanço das ações de combate. Em março de 2020, ainda alimentávamos a esperança de que a gestão da pandemia fosse difícil, sim, mas bem-sucedida. 

O otimismo moderado se amparava em fatores concretos: a estrutura do Sistema único de Saúde (SUS) estabelecida a partir de 1990, o sucesso no controle da disseminação de doenças como o sarampo e a poliomielite devido à vacinação em massa e engajamento da sociedade, e a experiência de sucesso em outras epidemias de escala global, como a H1N1.

Mas com o desmonte do SUS nos últimos anos, o boicote da presidência da república às medidas mundialmente reconhecidas e a completa falta de capacidade do Ministério da Saúde em coordenar esse processo nacionalmente, o Brasil é hoje o epicentro da pandemia. São mais de 340 mil mortes, em meio a um período de números diários de casos e óbitos alarmantes e crescentes.

A pergunta que se faz é: diante dessa situação de guerra, com descontrole total da pandemia — algo inédito no mundo -, que estratégia utilizar para o enfrentamento? No interior paulista, as curvas decrescentes de casos e internações de Araraquara saltam aos olhos de quem observa diariamente esses números no estado de São Paulo. Do ponto de vista das políticas públicas, o que será que deu certo por lá?

Importante polo do agronegócio, Araraquara é também uma cidade universitária. O município de 238 mil habitantes conta com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade de Araraquara e a Faculdade de Tecnologia (Fatec).

Essa estrutura de educação e pesquisa teve papel importante no modelo de gestão estabelecido pelo prefeito Edinho Silva (PT) no começo da pandemia. A partir de março de 2020, uma série de políticas públicas coordenadas foi posta em marcha para conter o avanço da doença. 

Entre as principais medidas estão a abertura de um hospital de campanha, uma central de internação, centros de atendimento exclusivos para pacientes sintomáticos, parceria com a Unesp para auxílio em testagem e vacinação, programa de telemedicina para monitoramento de pacientes infectados que estão em casa, equipes médicas de consulta domiciliar, centro de inteligência de covid-19 que organiza e divulga diariamente dados sobre contaminação, disponibilidade de leitos e perfil de doentes e casos fatais, equipes de bloqueio que coloca em quarentena os infectados e familiares, rede de solidariedade com distribuição de kits de higiene pessoal e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, bolsa cidadania para famílias em situação de extrema vulnerabilidade (mães arrimo de família, em situação de cárcere, idosos, mulheres grávidas); apoiadores de combate ao covid-19 contratados pela prefeitura com dispensa de concurso público, para trabalho temporário por 6 meses prorrogáveis por mais 6, envolvimento da guarda municipal para auxiliar na orientação da população para que fique em casa.

Portanto, a fórmula alardeada como “de sucesso” vai muito além do recente lockdown. Restrições duras à circulação só entraram em cena quando, na última semana de janeiro de 2021, houve aumento abrupto da curva de notificação. Uma análise das amostras de pacientes infectados indicou a circulação da cepa P1 de Manaus. 

Os resultados encontrados foram comunicados à cidade, ao governo estadual e federal. Imediatamente houve criação de leitos e reorganização de equipes médicas. Empresas que produzem insumos hospitalares e oxigênio hospitalar e em cilindros foram contatadas para ampliação do abastecimento nas unidades de saúde.

Para conter a circulação do vírus, foi decretada a fase vermelha do plano São Paulo, mas a curva de contaminação continuou aumentando. Pesquisadores da UNESP de Araraquara e Botucatu, clínicos da cidade e pesquisadores da Universidade de São Paulo avaliaram a situação e sugeriram restrição mais radical da circulação de pessoas no município. 

O modelo adotado foi similar ao utilizado em países asiáticos, com fechamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, e da circulação de transporte público por seis dias. 

Os ajustes começaram com a liberação do sistema “drive-thru” nos supermercados e, dias depois, a reabertura para evitar desabastecimento. O transporte público foi reestabelecido após 12 dias do início do fechamento.

No período, houve queda de 58% na média móvel diária dos indivíduos contaminados. As internações caíram 31%, e o número de óbitos, 40%. A testagem indicou queda de 71% no número de contaminados. No 17º dia não havia paciente aguardando leito para ser internado. Esses dados indicam sucesso do modelo de isolamento da circulação de pessoas combinado com a coordenação de diferentes áreas técnicas da gestão municipal.

O exemplo de Araraquara pode inspirar ações semelhantes no resto do país. Na situação em que estão a grande maioria dos municípios brasileiros, é urgente adotar medidas mais duras para diminuição da circulação de pessoas e reduzir a transmissão. Como ainda não há vacinação em massa, a única forma de diminuir a circulação do vírus é por isolamento social.

Não custa lembrar que quanto maior a circulação viral, maior a probabilidade de ocorrer a seleção de vírus que escapam ao controle do sistema imunológico dos indivíduos que já adquiriram anticorpos e células de defesa específicas contra o SARS-CoV-2 por infecção natural ou vacinação. 

Este panorama faz do Brasil um local propício para a seleção de variantes de SARS-CoV-2 com características imprevisíveis quanto à transmissão e capacidade de causar doença.

Óbvio que não basta orientar as pessoas a ficar em casa. Os gestores públicos e a sociedade devem cobrar do Governo Federal programas para auxiliar o pequeno e médio empresário e os indivíduos que fazem trabalho autônomo. São eles e elas os mais prejudicados pela necessidade de fechamento do comércio neste período crítico da pandemia. 

Além disso, é imprescindível que a União retome o programa de auxílio emergencial com valores que permitam a cobertura de despesas mínimas das famílias em situação de vulnerabilidade. Nesse aspecto, o modelo de gestão de Araraquara também demonstra o sucesso do isolamento social com programas de renda mínima associado a estratégias de comunicação, que transmitem informações sobre a pandemia e sobre os cuidados individuais de acordo com as características da população.

O exemplo que vem do interior paulista mostra que existe possibilidade de o Brasil sair dessa situação sanitária caótica. Para isso, é urgente tomar decisões para restrição drástica da circulação do vírus com coordenação política. 

Após o controle da fase crítica, enquanto a vacinação não ocorre, os gestores municipais devem garantir realizar o monitoramento da circulação do SARS-CoV-2 de modo a evitar novos picos de contágio. É assim, novamente, que Araraquara está fazendo.

Outras Notícias

Sertaniense Josessandro Andrade lança livro e participação em documentário

O poeta Josessandro Andrade, lançou no Armazém do Campo( MST) o livro ” A Roda do Escárnio”, com poemas de sua autoria. Natural de Sertânia, é vencedor do Prêmio nacional Viva a Leitura (Ministério da Educação e Ministério da Cultura) , compositor e autor teatral. Ainda, participando da exibição do Filme “Returno”, documentário de Vinícius […]

O poeta Josessandro Andrade, lançou no Armazém do Campo( MST) o livro ” A Roda do Escárnio”, com poemas de sua autoria.

Natural de Sertânia, é vencedor do Prêmio nacional Viva a Leitura (Ministério da Educação e Ministério da Cultura) , compositor e autor teatral.

Ainda, participando da exibição do Filme “Returno”, documentário de Vinícius Andrade e CaioZ, que antecedeu o lançamento.

Editado por A Modena editora ( SP),”A Roda do Escárnio” é um livro de poemas de resistência política e Traz temas contundentes como a Defesa do Legado do educador Paulo Freire, a contestação ao Xenofobismo contra o Nordeste e a celebração da ciência , da Universidade Pública, do Estado democrático de direito e da vida, numa pluralidade poética que vai dos gêneros da Poesia popular como Galope a beira mar, Mourão Perguntado, Gemedeira, Toadas, Cordel e emboladas ,passando pelo Sonetos e versos livres , até chegar na Poesia concreta e nos micropoemas.

O Livro tem prefácio do Poeta e Jornalista Lau Siqueira (ex-Secretário de Cultura do Estado da Paraíba), bem como apresentações e depoimentos de Allan Salles ( músico, xilogravurista e Cordelista) , Marcelo Santa Cruz ( advogado e ex-vereador de Olinda), Antônio Jorge de Siqueira ( Professor da UFPE e escritor) e Zé Luiz do Candeeiro ( Artista e Professor Universitário).

Filme

O Filme Returno, documentário dos cineastas Vinícius Andrade e CaioZ aborda o Segundo turno das eleições presidenciais de 2018 , ouvindo depoimentos de trabalhadores rurais, feirantes, professores e pequenos comerciantes do Sertão do Moxotó e Ipanema. O filme traz participação de Inez Olude (Betânia- PE) , ex-presa política, radicada em Bruxelas, na Bélgica, Artista plástica, Poeta e Ativista Cultural e do Poeta Josessandro Andrade.

Em Garanhuns, João Campos recebe moção de apoio do PSB

Secretário de Organização do PSB, João Campos recebeu moção de apoio de representantes do partido em 24 municípios do Agreste que participaram da Agenda 40 da região, realizada na tarde deste sábado (20), em Garanhuns. Durante o evento, o presidente municipal do PSB, Nivaldo Azevedo, fez uma defesa da trajetória de João Campos, que assumiu recentemente […]

IMG_7824RETRATISTA-ROBERTOPEREIRASecretário de Organização do PSB, João Campos recebeu moção de apoio de representantes do partido em 24 municípios do Agreste que participaram da Agenda 40 da região, realizada na tarde deste sábado (20), em Garanhuns.

Durante o evento, o presidente municipal do PSB, Nivaldo Azevedo, fez uma defesa da trajetória de João Campos, que assumiu recentemente a chefia de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O ato reuniu integrantes da Executiva estadual do partido, incluindo o presidente Sileno Guedes.

Nivaldo lembrou o preconceito contra Eduardo Campos, que ainda jovem assumiu a mesma função desempenhada agora por João. “Nos últimos dias, assistimos a uma agressão desmedida contra o companheiro João Campos nas redes sociais. Um sinal de desrespeito e desconhecimento da sua atuação dentro do Partido Socialista Brasileiro”, disse. “Eduardo Campos também sofreu com a visão preconceituosa daqueles que não conheciam a política. Se não tivesse seguido em frente, não teríamos tido a oportunidade de tê-lo como um dos mais importantes líderes políticos que o Brasil já conheceu”, completou.

Durante seu pronunciamento, João Campos disse que seguirá o desafio de cabeça erguida e destacou as conquistas obtidas da gestão do ex-governador Eduardo Campos. “Meu pai me contava que quando assumiu a chefia de gabinete de doutor Arraes, aos 22 anos, a turma apavorada o chamou de ‘o netinho’, achando que aquele gesto ia desanimar ele e vocês sabem o que ele fez”, declarou João Campos.

“Se ele tivesse baixado a cabeça, hoje não teríamos o filho do pobre fazendo intercâmbio no exterior, não criaríamos mais de três mil leitos em hospitais em Pernambuco, não seríamos referência na Lei de Transparência e contra o nepotismo, não seríamos um estado que cresceu mais que Brasil. Minha família é acostuma da a crescer na adversidade”, completou o secretário de Organização do partido.

Durante o ato, o deputado federal Tadeu Alencar e os estaduais Raquel Lyra e Marcantônio Dourado também declararam apoio ao socialista. “Não há impedimento legal porque não há relação de parentesco de Paulo Câmara e João. E não há impedimento ético porque ele não pode ser privado de ocupar função pública relevante por ser filho de Eduardo”, declarou Tadeu Alencar. Além de representantes de 21 cidades do Agreste meridional, outros três municípios participaram da Agenda 40.

Com valor de R$ 2,3 bilhões, segundo FPM de julho entra nas contas nesta sexta-feira

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira, 19 de julho, e o valor deve ser de R$ 2.347.493.553,04. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias. A retenção do Fundo de Manutenção […]

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira, 19 de julho, e o valor deve ser de R$ 2.347.493.553,04. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias.

A retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reduz para R$ 1.877.994.842,43.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o valor do fundo, transferidos três vezes no mês, aponta um crescimento de 42,10%, em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor destinado às prefeituras foi de R$ 1,6 bilhão. Ao deflacionar o valor, retirando o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o resultado positivo do fundo fica em 36,50%. Segundo a Confederação, isso se deve ao aumento da arrecadação da base de cálculo do FPM. 

Pelo cálculos da entidade, a arrecadação da base do FPM aumentou em R$ 3,09 bilhões, no segundo decêndio de julho, passando de R$ 7,34 bilhões para R$ 10,43 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 42,10% do FPM foi o aumento da arrecadação do IPI (+R$ 1,4 bilhão), calculado a partir dos produtos industrializados, e do IRPJ (+R$ 1,2 bilhão), a partir do lucro das empresas. As duas receitas, somadas, explicam 84% do aumento de FPM no período”, aponta o documento.

Acumulado

Entre janeiro e julho, foram repassados R$ 119,1 bilhões (+13,57%) aos Entes municipais, considerando inclusive o FPM do 1% adicional de julho. No mesmo período de 2023, o montante somou quase R$ 105 bilhões. Se retirar o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,03%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para o fato do fundo não ser suficiente para atender todas as demandas dos povo brasileiro, mesmo com o resultado positivo do FPM e com o aumento de receita da União. Caso contrário, mais de 40% dos Municípios não estariam no vermelho. 

“Isso não basta, é preciso resolver o problema conjuntural, que está ligado também à ampliação das competências dos Municípios, que têm a menor fatia do bolo tributário, tendo de financiar os serviços prestados à população”, diz Ziulkoski sobre o aumento de decendio. Ele também orienta os gestores municipais cuidado no uso dos recursos e máxima atenção às regras eleitorais e ao devido fechamento das contas para maior segurança no fechamento dos mandatos. Da Agência CNM de Notícias.

TCE elege nova Mesa Diretora

Os membros do Conselho do Tribunal de Contas elegeram, na manhã da última quarta-feira (31), a nova composição da Mesa Diretora do TCE-PE. A partir da eleição, a Mesa Diretora fica da seguinte forma: O conselheiro Ranilson Ramos segue como presidente; para a vice-presidência, em substituição à conselheira Teresa Duere, foi eleito o conselheiro Dirceu […]

Os membros do Conselho do Tribunal de Contas elegeram, na manhã da última quarta-feira (31), a nova composição da Mesa Diretora do TCE-PE.

A partir da eleição, a Mesa Diretora fica da seguinte forma: O conselheiro Ranilson Ramos segue como presidente; para a vice-presidência, em substituição à conselheira Teresa Duere, foi eleito o conselheiro Dirceu Rodolfo, na Corregedoria e Ouvidoria seguem, respectivamente, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves. Para a diretoria da Escola de Contas, em substituição ao conselheiro Carlos Porto, o cargo será exercido pelo conselheiro Marcos Loreto.

Por fim, em relação aos novos conselheiros, Eduardo Porto será o presidente da Primeira Câmara e Rodrigo Novaes assume a presidência da Segunda Câmara.

A nova composição segue até o final de 2023 quando será feita uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora no biênio 2024-2025.

José Patriota sobre auxílio aos municípios: ‘conta não fecha’

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) avaliou o impacto que o programa emergencial de ajuda aos estados e municípios do Governo Federal terá nas cidades pernambucanas. “É uma situação delicada. São quatro parcelas e […]

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) avaliou o impacto que o programa emergencial de ajuda aos estados e municípios do Governo Federal terá nas cidades pernambucanas.

“É uma situação delicada. São quatro parcelas e me preocupa porque todo o recurso junto não dá o prejuízo que os municípios vão ter. A conta não fecha. Os recursos vão cobrir parte desse valor. A coisa é muito séria”, alerta José Patriota.

“Vai aliviar e ajudar? Vai. Vai resolver? Não. Não vai repor a perda dos municípios, que devem dar prioridade à folha de pagamento e, ao mesmo tempo, contratar mais gente para a área de saúde e até gratificar, porque é um pessoal que está na linha de frente”, disse.

Segundo Patriota, a perda de arrecadação em Pernambuco chega na ordem de R$ 870 milhões de ICMS e R$ 132 de ISS. “Só esses dois chegam a mais de R$ 1 bilhão”, aponta.

“A gente assumiu um custo muito alto com EPIs e barreiras (sanitárias). É tudo muito delicado. Compras de testes rápidos, EPI, manter profissionais e equipes. É um negócio complicado e muito difícil. E a queda do ICMS do estado é muito grade, parece que é o segundo do Brasil que mais cai em arrecadação”, afirmou José Patriota.

Distribuição de recursos

José Patriota fez uma diferenciação das pautas defendidas pela Amupe e Confederação Nacional dos Municípios, que abrangem os municípios de menor porte e as da Frente Nacional dos Prefeitos, que agrega também as capitais e regiões metropolitanas, em relação à divisão de recursos.

“Eles fazem conta pelo número financeiro nós fazemos conta pelo número de pessoas. Nós lutamos muito pela distribuição de recursos per capta, proporcionalmente, e nos vamos sempre lutar por isso. Se um tem mais recursos e outro tem menos, é desigual. E essa concentração a gente também combate”, disse.