Nada mudou: Câmara rejeita Distritão

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires.

Em suas redes sociais, Flávio ressaltou a importância do evento e expressou seu orgulho pela conquista de Mozart, que é natural de Tabira e conta com uma trajetória de destaque na magistratura.

“Com muita alegria tive a honra de participar da cerimônia de posse do Desembargador Mozart Valadares Pires. Mozart é filho de Tabira e ingressou na magistratura em 1989, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros,” escreveu o prefeito eleito.

A posse de Mozart Valadares, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado, marca a consolidação de uma carreira exemplar no Judiciário pernambucano. Mozart se junta agora aos demais representantes do Pajeú na magistratura, ocupando um cargo de relevância e inspirando sua comunidade natal.

“Que a trajetória de Mozart possa inspirar tantas outras histórias!” concluiu Flávio, expressando o desejo de que a atuação de Mozart no TJPE se torne uma referência para futuros juristas da região.

Programação conta com palestras, oficinas e consultorias em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira

Já estão abertas as inscrições para a Semana do MEI 2019, que será realizada em todo o Brasil e na Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica acontecerá de 21 a 23 de maio, em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. A programação, em todo o Estado, conta com mais de 70 atividades gratuitas, entre palestras, consultorias e oficinas. As inscrições podem ser feitas por meio da loja online do Sebrae (loja.pe.sebrae.com.br) ou nos locais onde ocorrerão as programações.

A Semana do MEI ocorrerá junto a 6ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que é realizada anualmente desde 2014, em diversas cidades brasileiras, com ações educacionais gratuita. O objetivo é disseminar a educação financeira e previdenciária no país, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania.

Em Serra Talhada as atividades ocorrerão de 21 a 23 de maio, na Academia das Cidades, Praça do IPSEP, onde serão montados estandes para atender os MEIs interessados em participar de palestras e oficinas que abordarão temas relacionados a vendas, gestão financeira, linhas de crédito e E-social. Afogados da Ingazeira terá atividades da Semana do MEI e 21 a 23, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Nas duas cidades a programação é a mesma. No primeiro dia ocorrerá a Palestra Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda, das 18h às 20h, seguida da Palestra Importância do Capital de Giro para o sucesso do seu negócio, das 20h às 22h. No dia 22, acontecem as palestras Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as finanças de sua empresa (18h às 20h) e Avaliando se crédito é problema ou solução (20h às 22h). Já no dia 23 de maio, acontece a Oficina Marketing Digital na prática, das 18h às 22h. Entre os dias 20 e 24, serão oferecidas consultorias e orientações ao MEI nas salas do empreendedor e espaços do Sebrae.

Para a realização da extensa programação durante a Semana do MEI, o Sebrae conta com o apoio das Prefeituras Municipais e Salas do Empreendedor de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “O Sebrae, além de se preocupar com a formalização dos empreendedores, tem o compromisso com sustentabilidade destes, pois mais do que iniciar uma empresa é preciso mantê-la no mercado e funcionando. Daí as nossas capacitações. O Sebrae desenvolve suas capacitações a partir de pesquisas comprovadas das necessidades dos empreendedores e seus empreendimentos, e uma das maiores necessidades, neste momento, é a gestão, especificando a gestão financeira e a gestão digital. Esse é o foco da Semana do MEI este ano.”, afirma Naidjanne Souza, analista do Sebrae.

Semana do MEI – de 20 a 24 de maio, o Sebrae realiza o evento com apoio de parceiros e da rede de atendimento ao empreendedor em todo o estado de Pernambuco. Estão programadas mais de 70 palestras e oficinas gratuitas sobre como se tornar MEI, as obrigações da categoria, planejamento, crescimento empresarial, redes sociais para negócios, atração e conquista de clientes, além de atividades temáticas (para moda, varejo, construção civil, idosos, entre outros). O evento também conta com atendimento individual e consultorias personalizadas.

Veja a programação completa: Programação Semana do MEI

A GRE Sertão do Pajeú confirmou a realização do Simpósio Regional “Diálogos Necessários – Pajeú de volta às Aulas.

Será dia 22 de julho, às 14h, pelo canal do YouTube da GRE.

O evento terá como palestrantes Cipriano Lukesi, Maria Helena Guimarães,
Giomar Namo de Melo e
Renato Casa Grande.

“A GRE traz o Instituto Casa Grande para dialogar no Sertão do Pajeú”, diz o convite. A GRE chama a atenção de quem é educador da rede pública ou particular.

Na mesma data, haverá Debate na Rádio Pajeú sobre as condições e perspectivas da retomada das aulas na rede estadual, nos municípios da GRE do Sertão do Pajeú.

Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus.

Durante a sessão na manhã de terça-feira (6) o presidente da Câmara dos vereadores de Camaragibe, Paulo André (PSB), colocou em pauta de discussão o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para a criação de um auxílio emergencial para os artistas do município.

“É importante vermos a situação dessas pessoas que estão sendo atingidas diretamente com o fechamento do comércio e que precisam levar comida para casa e sustentar suas famílias. Precisamos discutir e chegar rapidamente em um consenso para ajudar essas pessoas”, explicou o vereador.

Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus, por isso a preocupação com essas pessoas que necessitam da implementação do auxílio para o sustento de suas famílias.

“A classe artista é uma das áreas que estão mais afetadas pela proibição de shows e apresentações e essas pessoas precisam de ajuda e colocar em pauta esse projeto é muito importante pois essas pessoas têm pressa e precisamos avaliar isso o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.