Na propaganda do rádio, Dilma e Aécio trocam acusações

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Dos Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB)  votaram a favor do texto. Humberto Costa (PT) foi contrário à proposta.

Protestos no DF: Horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados. De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido.

Na próxima terça-feira (28), o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), entrega a Unidade Básica de Saúde da Vila do Posto Dielzo Lopes de Albuquerque.

Ela, que teve suas obras finalizadas na semana passada, está recebendo os equipamentos e mobiliários para serem entregues à população. A solenidade contará com a presença do deputado federal Fernando Monteiro (PP).

“A poucas semanas inauguramos o novo Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença, o anexo da UBS do Amaro no Sítio Pereiros, inclusive com serviço de odontologia, e agora vamos entregar essa nova UBS novinha em folha. Isso nos gratifica e nos deixa realizado em poder estar cuidando das pessoas”, afirmou Arquimedes.

A nova UBSF da Vila do Posto foi uma das obras abandonadas pela gestão passada, envolvida em diversos problemas de prestações de contas que já era dado como mais um elefante branco que ficaria pelas ruas de Buíque. Durante mais de dois anos a Secretaria de Saúde buscou resolver todas as pendências junto ao Ministério da Saúde e realizou nova licitação para que a obra pudesse ser entregue a população.

A obra consumiu recursos da ordem de mais de R$ 214 mil somente com a parte da infraestrutura, sem contar os equipamentos e mobiliário. A unidade irá oferecer os serviços de clínico geral e de outras especialidades disponibilizadas pelos postos, totalmente garantidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

A inauguração será restrita devido a pandemia da Covid-19 e para que a população possa acompanhar, o evento será transmitido pelas redes sociais do município a partir das 10h da manhã.

Haverá  presenças do prefeito do município, Arquimedes Valença, do Deputado Federal Fernando Monteiro, da Secretária de Saúde, Janice Rodrigues, alguns secretários e a equipe que vai atuar na nova unidade de saúde.

Os pré-candidatos a governador Miguel Coelho e a vice Alessandra Vieira confirmam, neste domingo (31), às 14h, em convenção no Recife, o projeto da oposição para encerrar uma hegemonia que já dura 16 anos no estado. A dupla vai liderar uma aliança formada por quatro partidos: União Brasil, Podemos, Patriota e PSC.

Durante a convenção deste domingo será também oficializado o nome da coligação. Inspirados pelo passado do estado e com o desejo de motivar o eleitorado a ter esperança em dias melhores, Miguel e Alessandra decidiram batizar a chapa com o nome “Pernambuco com força de novo”.

“O nosso projeto é de mudança, de transformação e de luta por um futuro melhor. A gente sabe muito bem que os pernambucanos estão cansados, tristes e até em alguns momentos sem perspectiva. Isso é um fruto ruim que foi plantado nesse governo nos últimos oito anos. Pernambuco ficou para trás. Mas nosso povo é forte, temos uma trajetória de grandes feitos, nossa história prova. Por isso, estamos deixando essa mensagem, temos que ter esperança, pois temos gente capaz de recuperar nosso protagonismo, de resgatar a nossa grandeza que inspira o Brasil há séculos. A partir do próximo ano, nosso povo pode ter certeza, é Pernambuco com força de novo”, explica Miguel Coelho.

Convenção – o evento para oficializar a chapa com Miguel, Alessandra e o candidato ao Senado ocorre no Clube Internacional do Recife, na tarde deste domingo. Milhares de militantes, aliados e lideranças políticas são esperadas para a convenção.

Por André Luis

Nesta terça-feira (27), a prefeita de Brejinho, Tania Maria, decretou a volta das atividades da feira livre do município, a partir da próxima sexta-feira (30).

O Decreto apresenta ainda, algumas condições que devem ser observadas por comerciantes e clientes.

São elas: distanciamento de 1,5m entre as bancas; uso obrigatório de máscaras faciais, tanto pelo comerciante como pelo cliente; atendimento de um cliente por vez; disponibilização de álcool 70% pelo comerciante e o não compartilhamento de objetos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizou, nos dias 07 e 08 de maio, o Seminário “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: um olhar do Ministério Público”. O evento, realizado na modalidade híbrida, foi aberto na tarde da terça-feira (07), pelo Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, bairro de Santo Antônio – Recife.

As mudanças climáticas estão relacionadas às transformações nos padrões do clima e da temperatura do planeta ao longo dos tempos. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pelas atividades humanas, como o desmatamento, a produção de lixo em excesso, a queima de combustíveis fósseis (gás, carvão, petróleo) e a emissões de gases de efeito estufa (GEE). A discussão do tema é de interesse do MPPE, que quer qualificar a atuação dos Promotores de Justiça na assistência à população.

“Precisamos estar preparados para os eventos climáticos, para tanto a construção de protocolos são fundamentais, sobretudo para os momentos iniciais, os mais dramáticos, quando  vidas são salvas. As ações de socorro, assistência, reabilitação e de reconstrução são essenciais para minimizar os impactos dos eventos extremos e ajudar a população a restabelecer a normalidade social. As Defesas Civis Municipais precisam estar articuladas e capacitadas para o enfrentamento dos primeiros momentos, orientando a população e evitando maiores danos”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O Procurador Geral de Justiça citou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), que prevê que, até 2050, as alterações climáticas reduzam de 11% e 14% a produção econômica mundial, o que equivale a U$ 23 bilhões de dólares em redução anual da produção econômica global. De acordo com ele, a ciência já vem alertando que os eventos climáticos serão cada vez mais recorrentes e alguns deles, como este que enfrenta o Rio Grande do Sul, não se tem como minimizar os impactos. “Por isso o Estado precisa estar preparado, não para evitá-los, mas organizado minimamente para uma atuação qualificada para reduzir os danos, salvar vidas e atender a população de forma diferenciada”, concluiu.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, o seminário teve o objetivo de refletir sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. No evento, profissionais de outros Estados trouxeram e apresentaram as suas experiências. Para a Promotora de Justiça Belize Câmara, essa troca de conhecimentos é muito importante, tanto para o MPPE quanto para as Defesas Civis municipais e do Estado. “”Necessitamos discutir ações que possam ir desde a prevenção, passando pela mitigação, a preparação, até a resposta e a recuperação. Uma iniciativa como esta é a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação dos participantes”, disse.

PROGRAMAÇÃO – No primeiro dia do seminário, que também foi transmitido pela plataforma Doity Play, foram realizadas palestras do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”; e da advogada do RS especializada em desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena, sobre “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Castro Maia, apresentou o Manual Prático para atuação do Promotor de Justiça na área das mudanças climáticas e dos desastres socioambientais, que foi produzido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir da colaboração de diversos autores dos vários Estados brasileiros, incluindo a coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Dra. Belize Câmara, e foi lançado em novembro de 2023, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”, realizado no Rio Grande do Sul (MPRS).  

O Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil” foi apresentado pelos responsáveis pela Defesa Civil Estadual e Defesa Civil do Recife, Clóvis Ramalho e Cássio Sinomar, respectivamente.

No segundo dia, o painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do MP” contou com apresentações de Raquel Ludermir, da ONG Habitat Brasil, e de Daniele Braz, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. De início, Raquel Ludermir apontou que a temática se faz cada vez mais urgente, tanto que a sociedade pernambucana se mobilizou e criou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, que traz um panorama dos efeitos das chuvas de 2022 em Pernambuco.

“Temos que destacar que os desastres possuem causas de ordem socioambiental. Os problemas não são causados pela chuva, mas pelo seu efeito diante da situação de vulnerabilidade em que vive boa parte da população do nosso Estado. A ocupação de áreas de risco reflete o déficit habitacional em Pernambuco”, destacou Raquel Ludermir. Segundo ela, o estado atingiu um déficit de cerca de 247 mil domicílios.

Outro ponto trazido por ela é como essa vulnerabilidade se materializa especialmente na população de baixa renda, nas mulheres, pessoas pretas e pardas, que compõem a maioria dos mortos e deslocados por desastres socioambientais, demonstrando a existência do racismo ambiental. Por fim, a representante da Habitat Brasil apontou deficiências nas políticas públicas de auxílio-moradia emergencial, no funcionamento dos abrigos e no acolhimento das vítimas, com a apresentação de recomendações ao poder público e à sociedade.

Em seguida, Daniele Braz detalhou o trabalho do Fórum de Mulheres em promover articulação entre a sociedade e os entes públicos. “Recife é uma cidade muito desigual e isso precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas. Temos uma luta muito grande na proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contra o despejo de famílias vulneráveis”, explicou.

Outro ponto levantado por ela foi a necessidade de facilitar o diálogo entre as políticas definidas pelo poder público e a realidade dos moradores das áreas de risco, tanto com relação à implementação de medidas preventivas como de obras estruturantes.

ATUAÇÃO DO MPPE – As palestras “Atuação do MPPE na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa” e “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania” foram ministradas pelos coordenadores dos CAOs Meio Ambiente e Cidadania, Belize Câmara e Fabiano Pessoa, respectivamente. Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e respostas, com mediação do Promotor de Justiça Westei Conde.

Na sua fala, Belize Câmara descreveu a atuação do MPPE por meio do projeto “Tempo de Cuidar”, pensado para estimular políticas públicas de prevenção e mitigação dos danos. Segundo ela, o trabalho foi desenvolvido em 13 municípios que decretaram situação de emergência em razão das chuvas de 2022. Em dez dessas cidades os prefeitos firmaram termos de ajustamento de conduta, a fim de assegurar a implementação das medidas pactuadas.

Já Fabiano Pessoa ressaltou a necessidade de uma atuação integrada dentro do próprio MPPE quando da necessidade de se responder a um desastre socioambiental. Para ele, essa é uma mudança de paradigma necessária diante dessas situações complexas, cuja superação exige enfrentar os problemas indo além das “caixinhas” das atribuições de cada Promotoria.

O período da tarde foi dedicado ao debate das consequências sociais dos eventos climáticos nas área de saúde, educação e defesa do patrimônio público e a atuação das Promotorias de Justiça. A problemática nessas áreas foram apresentadas pelos coordenadores dos CAOs Saúde (“Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde”), Educação (“Atuação do MP nas questões relativas à Educação”) e Patrimônio Público (“Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”), Promotores de Justiça Helena Capela, Isabela Bandeira e Hodir Leitão de Melo, com mediação da Promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira. 

De maneira geral, os Promotores de Justiça apresentaram necessidades identificadas nas respectivas áreas de atuação e apresentaram diretrizes para a promoção e implementação de medidas que venham a melhorar a vida das populações, sobretudo as mais vulneráveis, nos períodos pós eventos climáticos. Também ressaltaram a necessidade de preparação e capacitação e formação dos membros e servidores do MPPE para que possam realizar as intervenções que sejam necessárias para assistir e reduzir os impactos nessas áreas.