Prefeitura homenageia ambientalistas de Serra Talhada

Do Uol

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

“A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite”, decretou o juiz.

“Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto”, impõe a sentença.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, “em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”.

Recuperados chegam a 96,79% dos casos. Nas últimas 24 horas, Santa Cruz da Baixa Verde confirmou um novo óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (16), nas últimas 24h, foram notificados 67 novos casos positivos, 144 recuperados e a novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.258 casos confirmados, 31.224 recuperados (96,79%), 617 óbitos e 417 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 6 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 5.409 casos confirmados, 5.289 recuperados, 72 óbitos e 48 casos ativos. 

Brejinho registrou 3 casos recuperados. O município conta com 746 casos confirmados, 720 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 706 casos confirmados, 694 recuperados, 5 óbitos e 7 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 9 novos casos positivos e 83 recuperados. O município conta com 2.122 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 44 casos ativos da doença. 

Flores registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 1.022 casos confirmados, 934 recuperados, 38 óbitos e 50 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 casos recuperados. O município conta com 807 casos confirmados, 766 recuperados, 27 óbitos e 14 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 447 casos confirmados, 435 recuperados, 6 óbitos e 6 casos ativos. 

Itapetim registrou 10 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.343 casos confirmados, 1.281 recuperados, 31 óbitos e 31 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico até às 21h24 desta sexta-feira (16). O município conta com 508 casos confirmados, 492 recuperados, 5 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 caso recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 615 casos confirmados, 594 recuperados, 19 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou os detalhes do óbito ocorrido.

Santa Terezinha registrou 4 casos recuperados. O município conta com 1.012 casos confirmados, 982 recuperados, 27 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 9 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.501 casos confirmados, 2.420 recuperados, 53 óbitos e 28 casos ativos.

Serra Talhada registrou 8 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 9.972 casos confirmados, 9.710 recuperados, 167 óbitos e 95 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 674 casos confirmados, 666 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos. 

Tabira registrou 10 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 2.864 casos confirmados, 2.768 recuperados, 46 óbitos e 50 casos ativos. 

Triunfo não divulgou boletim epidemiológico até às 21h24 desta sexta-feira (16). O município conta com 927 casos confirmados, 891 recuperados, 26 óbitos e 10 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 579 casos confirmados, 539 recuperados, 26 óbitos e 14 casos ativos da doença.

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira.

A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira. 

O sepultamento acontece logo mais às 8h em Juazeirinho município de São José do Egito. 

Aiane vinha sofrendo de quadro depressivo, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.