Triunfo: aprovada prestação de contas de 2020 de João Batista

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, lançou nesta segunda-feira (28) documento elaborado em conjunto com outras organizações de esquerda que critica a política econômica adotada no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista coletiva, no entanto, membros da fundação não chegaram a fazer críticas diretamente a presidente.

O documento foi lançado no momento em que Dilma tenta ganhar apoio do Congresso para a aprovação de um pacote que prevê corte de gastos, aumento de impostos e a recriação da CPMF. Para isso, ela precisará de votos de seu partido, o PT, e outros da base aliada. A aprovação desse pacote é vista como essencial para o governo estabilizar a economia. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o documento.

O deputado anunciou novas emendas para o município no valor de R$ 600 mil

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira e o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitaram obras de infraestrutura que estão sendo executadas em várias áreas da cidade. 

Na agenda, o parlamentar anunciou que serão destinadas novas emendas para o município no valor de R$ 600 mil. Das obras visitadas, duas contam com o apoio do deputado. A população da cidade está vivenciando um avanço em infraestrutura que tem mudado para melhor a cara de Sertânia e promovido qualidade de vida para os moradores.

A primeira visita foi feita ao Cine Emoir, que após os serviços será transformado no Cineteatro Municipal. Em seguida, a comitiva foi para a obra de urbanização do Largo Maria Francisca de Jesus, onde foi feita uma revitalização. 

De lá, foram para o Pátio da Feira, uma importante obra através de emenda do deputado Diogo Moraes, no valor de R$ 500 mil, que contou também com mais de 243 mil de recursos próprios da Prefeitura, ao todo, a obra custará pouco mais de R$ 743 mil.

Em seguida, foram visitar a Reforma da Rodoviária, a Unidade Básica de Saúde da Nova Sertânia, a Praça João Arruda de Queiroz, a Quadra da Escola de Referência em Ensino Médio – Olavo Bilac (EREMOB), que contou com o apoio também de Diogo Moraes que solicitou a reforma junto ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e depois seguiram para o Estádio Odilon Ferreira. Por último, foram visitar a Rua Antonieta Lafayette, no Alto da Conceição, onde atualmente está sendo feito o canteiro central. Agora, o bairro está com todas as ruas calçadas.

“Estivemos com o deputado estadual Diogo Moraes, visitamos várias obras que a Prefeitura está realizando no município. Algumas delas com sua ajuda, como o Pátio da Feira e a reforma da quadra da Escola Olavo Bilac, onde ele contribuiu solicitando junto ao Governador. Essas emendas destinadas por Diogo são importantes porque nos ajudam a promover o bem-estar social e melhor qualidade de vida para o povo sertaniense”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

O deputado Diogo Moraes contou que está sempre à disposição do povo de Sertânia e está animado em trabalhar junto com Ângelo em benefício da população. “Nós discutimos com Ângelo as próximas emendas, já garantimos R$ 600 mil. Com esse montante, o prefeito vai dar uma alavancada no desenvolvimento socioeconômico do município. É sempre bom vir a Sertânia, presenciar esse desenvolvimento e ver que nossa parceria com a Prefeitura tem contribuído para a melhoria de vida do povo sertaniense”, disse.

Durante a tarde desta sexta-feira o prefeito Ângelo Ferreira e o deputado Diogo Moraes, juntamente com o Vereador Washington Passos, visitaram ainda algumas obras em Rio da Barra e Waldemar Siqueira.

Estiveram presentes nas visitas pela manhã, o vice-prefeito Toinho Almeida, os secretários municipais Mariana Araújo (saúde), Simoni Laet (Educação), Renato Remigio (Serviços Públicos), Ana Cristina (Finanças e Planejamento), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade Urbana), Marcelo Patu (Controle Interno), Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo) e o secretário de gabinete da Prefeitura, Antônio Cajueiro Neto. Também os vereadores Washington Passos, Mundico, Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Marinho do Ônibus e Denilson Simplício, estiveram presentes.

Durante o Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua desta quinta-feira (09), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, fez duras críticas a parte das recentes pesquisas sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco.

O gestor chamou atenção para divergências entre os levantamentos divulgados e afirmou ter ficado “abismado” com dados que apontam empate ou vantagem da governadora. Para ele, esse tipo de resultado não condiz com o histórico político de Pernambuco e levanta dúvidas sobre a metodologia aplicada.

Sandrinho também questionou a mudança brusca nos números, já que pesquisas anteriores indicavam vantagem de até 20 pontos para João Campos, enquanto levantamentos mais recentes apontam empate técnico. Segundo o prefeito, não houve fato novo que justifique essa alteração significativa. A exceção foi o Real Time Big Data que apontou 17% de vantagem pró Campos.

Apesar das críticas, ele ressaltou que as pesquisas são indicadores importantes, mas defendeu uma análise mais criteriosa e sem paixões políticas na interpretação dos dados.

Sandrinho foi convidado para falar da agenda de João Campos,  que estará no Pajeú a partir dessa sexta-feira.

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Prezado Nill Júnior,

É impressionante como o novo prefeito do município de Brejinho, Sr. Gilsomar Bento, insiste em tentar justificar o desastre dos seus mais de 30 dias de governo frente à Prefeitura. Despreparado, ele não consegue engrenar seu governo e procura culpar a gestão anterior pelo desgoverno que vem fazendo, dizendo ele que encontrou uma prefeitura “maquiada”.

Ora, senhor Prefeito, todas as autoridades de controle afirmam que a Prefeitura de Brejinho até o dia 31/12/2020, era uma das mais austeras do Estado de Pernambuco, inclusive ganhadora de vários prêmios. Se o Senhor não tem conhecimento disso é porque nunca acompanhou a história de Brejinho. Isso se evidencia, uma vez que o Senhor nem morar aqui mora.

O prefeito principiante mente impudico ao afirmar que não houve transição, pois, abrimos as portas da prefeitura no período transitório para que as equipes pudessem acompanhar o final da gestão e todas as informações solicitadas foram fornecidas “in loco” e postadas no portal da transparência.

Em 31/12/2020, último dia da nossa gestão, deixamos a prefeitura de Brejinho lacrada, com todos os bens móveis relacionados e tombados como patrimônio público, inclusive computadores com os programas usados na nossa administração.

Se o Senhor não encontrou os computadores ou impressoras que afirma não ter encontrado, talvez seja porque logo após sua posse, em 1º de janeiro, tenha se preocupado em apenas colocar uma enorme faixa verde, cor do seu partido, na frente da prefeitura e tenha entregue as chaves da mesma a estranhos para fazerem vídeos em seu gabinete, sentados na sua cadeira giratória, zombando do povo de Brejinho e fazendo algazarra para postarem nas redes sociais.

Pare de olhar para trás tentando justificar seu despreparo. É hora do senhor cumprir tudo aquilo que prometeu aos brejinhenses, afinal eles estão esperando.

O senhor e seus correligionários fizeram uma campanha, onde denunciavam que o nepotismo é crime, que a venda de merenda escolar, materiais de limpeza, combustíveis, dentre outros, não deveriam ser adquiridas através de empresas de parentes do prefeito ou pessoas próximas a ele.

Como é que o senhor vai explicar a população brejinhense que famílias inteiras ocupam os melhores cargos do município e que seu irmão vai fornecer combustível à frota municipal de Brejinho e, ainda, um carro ou uma máquina pesada da prefeitura para ser abastecido terá que viajar 18 quilômetros para ir e a mesma distância para voltar de São José do Egito para ser abastecido? Fiquem de olho, brejinhenses!

O senhor afirma que a única coisa que encontrou em dia foi a folha de pagamento dos servidores. Nos 30 ou 40 anos da gestão maquiada que o senhor fala, os servidores nunca ultrapassaram o dia 30 sem seus salários nas contas. O que o senhor vai justificar para nós? Já é fevereiro e em nossos aplicativos não consta a transferência de nossos pagamentos. Grata por exercer o direito constitucional de resposta, atenciosamente,

Tânia Maria  

Ex-prefeita de Brejinho