Brejinho: ex-prefeita nega “maquiagem” em gestão

O prefeito Zeca Cavalcanti fez um balanço das ações nos primeiros dias de seu governo.

“A cidade passou muito tempo parada. É preciso agir com rapidez e eficiência para superar as deficiências que encontramos em todas as áreas”, disse o gestor.

Zeca Cavalcanti abriu as portas de 2025 com duas ações tidas como estratégicas: ampliou os turnos nas duas policlínicas, que passaram a atender 24 horas e, ao mesmo tempo, iniciaou um mutirão de limpeza das ruas de todos os bairros da cidade, com coleta de lixo, retirada de entulhos, varrição e capinação.

A recuperação das estruturas de unidades de saúde também entraram na lista de prioridades do governo. O prefeito iniciou obras imediatas de reformas da Policlínica do São Cristóvão e do Centro de Fisioterapia.

“Essas unidades estavam muito deterioradas. Por isso, agimos com rapidez total com essas reformas, que já estão em andamento, para que possamos oferecer um atendimento de qualidade para a população”, explicou o prefeito.

Outra situação crítica encontrada ao assumir a gestão, segundo nota, foi a da iluminação pública.  Um levantamento feito pela equipe de transição identificou 2 mil pontos de luz com lâmpadas apagadas. “Como se trata de questão de segurança, tomamos logo as providências: novas lâmpadas – mais potentes e econômicas – já estão sendo instaladas”, disse Zeca.

“Começamos a ajustar as contas da prefeitura e, nesta semana, iniciamos os pagamentos de quase 80% dos aposentados e pensionistas do município”, concluiu .

Documento confirmou paralisação do serviço de carros-pipa no Pajeú

O Jornal do Commercio destaca na sua edição de hoje a falta de carros-pipa no Sertão do Pajeú e Agreste. São 22 municípios em situação de emergência, com previsão de chuvas abaixo da média por mais um ano e sem nenhum sinal da retomada de distribuição de água pela Codecipe e Ministério da Integração.

O Jornal destaca o embate travado através da Rádio Pajeú – também destacado no blog – de cobrança de uma posição da Codecipe para a paralisação da distribuição na região, sob alegação de que a motivação teria relação com a falta de pagamento dos pipeiros.

Dia a edição do JC : Em nota encaminhada para a Rádio Pajeú no dia 9 passado (diante das denúncias de desabastecimento), a Codecipe diz que o serviço de distribuição de água em 22 municípios em situação de emergência foi mantido entre setembro de 2013 e o ano de 2014 por meio de 116 carros-pipa, com recursos de R$ 10 milhões da União, “exauridos em sua totalidade”. Conforme a nota, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas.

 A nota cita ainda “que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”. Mas as perspectivas não são boas. A precisão da Apac é de que as chuvas ocorrerão, mas não de forma contínua, nem em quantidade. A Amupe promete procurar e cobrar rrspota do Ministério da Integração Nacional. “Com a suspenção, a população está enlouquecida”, diz o Presidente da entidade, José Patriota.

Itapuama FM

No comentário desta quinta-feira (23/07) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior demonstra indignação com a lentidão da Justiça de Arcoverde e de Pernambuco no caso que envolve os direitos de herança da filha de Korbinian Dengler, empresário alemão falecido que manteve negócios na região.

Repercutindo a entrevista da advogada Angellyna Nascimento, responsável pela defesa da menor, Nill Júnior aponta que, mesmo com a existência de um laudo de DNA confirmando a paternidade, o processo vem sofrendo atrasos injustificados. A situação motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar que a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) investigue possíveis irregularidades na tramitação do caso, que corre sob segredo de justiça.

Denúncias apresentadas pela defesa indicam a ocorrência de manobras para postergar a resolução do processo e dilapidar o patrimônio deixado por Korbinian, incluindo a transferência sem autorização judicial de R$ 17 mil de uma empresa para a conta da advogada da inventariante. A decisão foi tomada pelo administrador judicial nomeado pelo juízo.

Além disso, relatórios periciais apontam inconsistências no início dos trabalhos nas empresas, que teriam sido iniciados antes mesmo da intimação formal do perito pelo juízo. A conduta dos magistrados que conduzem o processo também é alvo de representações oficiais, diante do prejuízo direto aos direitos de uma menor de idade.

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O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, confirmou informações sobre o orçamento do Campeonato Pernambucano de 2020, com data de estreia marcada para 18 de janeiro.

Em entrevista ao comentarista Ralph de Carvalho, da Rádio Jornal, o mandatário da entidade falou sobre a liberação dos estádios e antecipou a divisão de cotas entre os clubes que vão participar do certame.

“A Rede Globo só firmou contrato com Pernambuco. Não renovou contrato com outros Estados no Nordeste e Norte. Nós teremos a partir desse e do próximo ano São Paulo, Rio, Minas e Pernambuco com televisionamento. A cota é R$1 milhão para Sport, R$1 milhão para Náutico, R$1 milhão para Santa Cruz e R$1 milhão para a Federação. A Federação pega esse crédito e rateia com os clubes intermediários e coloca uma cláusula no contrato que exige que tenha televisionamento de pelo menos um clube intermediário com um dos três clubes grandes. É uma forma indireta de gerar receita para o clube. Eles ganham em torno de R$ 150 mil. Entre os clubes está o Afogados FC. Esse ano teve um plus significativo. Porque a Federação esse ano vai custear a arbitragem do Campeonato. É a primeira vez no Brasil que isso acontece”, comentou Evandro Carvalho.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco