Sertânia: Secretaria de Educação realiza encontro de merendeiras e zeladoras

Número de requerimentos pendentes recuou de 3,073 milhões em janeiro para 1,282 milhão até 24 de agosto. Processos com espera superior a 45 dias tiveram redução de 86%.

A fila de pedidos de benefícios que aguardam análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu para 1,282 milhão de requerimentos até 24 de agosto. Segundo dados apresentados ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), esse é o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023.

Em janeiro deste ano, havia 3,073 milhões de requerimentos pendentes. A redução acumulada desde então é de 59%.

A queda foi ainda maior entre os pedidos que aguardam análise há mais de 45 dias. O número passou de 1,882 milhão, em janeiro, para 261 mil em agosto, uma redução de 86%.

O INSS ressalta que a quantidade de requerimentos não corresponde necessariamente ao número de pessoas na fila, já que um mesmo segurado pode possuir mais de um pedido em análise.

Concessões atingem recorde

A redução da fila ocorre ao mesmo tempo em que o instituto registra aumento na quantidade de benefícios concedidos.

Entre janeiro e julho de 2026, foram concedidos, em média, 730 mil benefícios por mês. O resultado é 67% superior à média mensal registrada no mesmo período de 2022, quando foram concedidos 438 mil.

Em 2025, a média entre janeiro e julho havia sido de 641 mil benefícios por mês.

Tempo médio de análise é de 35 dias

Atualmente, o tempo médio para decisão sobre um benefício do INSS é de 35 dias, mas o prazo varia conforme o tipo de requerimento.

O salário-maternidade tem tempo médio de 11 dias. Nos benefícios por incapacidade, são 30 dias; nas aposentadorias, 33 dias; e, nos benefícios assistenciais, 65 dias.

Segundo o instituto, os benefícios assistenciais podem demandar mais tempo por envolverem procedimentos como perícia médica e avaliação biopsicossocial.

Fila para perícias também diminui

A espera por perícias médicas também apresentou redução. Segundo a Perícia Médica Federal, o número de pessoas aguardando atendimento caiu de 1,230 milhão, em novembro de 2025, para 196.615 em agosto deste ano, retração de 84%.

O tempo médio nacional para realização de perícia está em 17 dias. Em agosto de 2023, a espera média era de 70 dias.

Há diferenças entre os estados. Mato Grosso do Sul registra média de seis dias, enquanto São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro aparecem com 15 dias. Entre as unidades citadas no levantamento, o Distrito Federal apresenta a maior espera, com média de 38 dias.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: INSS/ Divulgação

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um recado alto e claro para o núcleo do PMDB e para Michel Temer.

“O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma”, afirmou Maia em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela disputa de parlamentares dissidentes de outras legendas e sobre uma eventual candidatura sua à Presidência da República.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Maia destacou que os rumores de que poderia disputar o Planalto surgiram nos gabinetes e rodas de cafezinho de membros do PMDB “Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam”, disse. “Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse”, disparou.

Segundo Maia o clima tenso entre as duas legendas deverá se acirrar uma vez que o PMDB teria faltado com o compromisso e tentado filiar deputados de outras legendas que estavam negociando sua ida para o DEM. O DEM, neste caso, poderá promover retaliações votando contra projetos de interesse do governo Temer.

O parlamentar destacou que nas próximas eleições pretende se candidatar à reeleição. “Para ser presidente da Câmara e para ser deputado precisa de voto, mas é uma hipótese forte. Acho que ajudo o Rio mais em Brasília.”

Sobre a votação da segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, maia, porém, amenizou o tom. “Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira (a primeira denúncia contra o peemedebista acabou arquivada pela Câmara) nem terei na segunda”, disse.

A Justiça Eleitoral determinou que a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. e a Google Brasil Internet LTDA. forneçam dados técnicos considerados essenciais para a identificação do responsável por postagens direcionadas contra o representante Renildo Vasconcelos Calheiros.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 0600044-53.2025.6.17.0117, após pedido da parte representante para obtenção das chamadas “portas lógicas de origem” vinculadas aos endereços de IP já informados pelas empresas nos autos. Segundo a defesa, as informações são indispensáveis para a individualização do usuário responsável pelo conteúdo impugnado.

Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim destacou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que provedores de aplicação e de conexão têm o dever de guardar e fornecer dados relacionados à porta lógica de origem, conforme precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi.

A magistrada também citou decisões de tribunais regionais eleitorais que reconhecem que, diante do compartilhamento de endereços IPv4, a identificação precisa do usuário na internet depende da indicação da respectiva porta lógica de origem.

Com base nesses fundamentos, a Justiça deferiu o pedido e determinou a intimação das empresas para que, no prazo de um dia, apresentem as portas lógicas correspondentes aos acessos vinculados aos IPs já informados nos autos.

Após o cumprimento da determinação, os dados poderão subsidiar a individualização do autor das postagens questionadas na ação.

Por André Luis

Circula na redes sociais um print de uma resposta do movimento Campo do Nascente Popular a uma postagem de uma internauta sobre o show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023.

Na resposta o movimento informa que uma ação será protocolada junto ao Ministério Público na próxima segunda-feira (19), questionando a legalidade show religioso que, segundo os envolvidos, não contempla a diversidade religiosa necessária para estar em conformidade com os princípios constitucionais. 

Os solicitantes defendem que o evento, no mínimo, deveria ter um caráter ecumênico e incluir outras religiões, como as de matriz africana, as espíritas e a católica, sob pena de cancelamento.

“A constituição é clara quando diz que o estado é laico e por tanto não pode privilegiar nenhuma religião”, diz o Movimento em seu texto.

O embasamento da ação se apoia na clara determinação da Constituição Federal, que estabelece o Estado brasileiro como laico, ou seja, desvinculado de qualquer religião específica e incapaz de privilegiar uma em detrimento de outras. De acordo com os proponentes, a falta de inclusão de religiões diferentes no evento em questão configura uma violação desse princípio.

Ao solicitar a intervenção do Ministério Público, o Movimento almeja que o órgão responsável pela fiscalização e defesa dos interesses da sociedade intervenha na situação. Eles requerem a inclusão de outras religiões no evento, de forma a garantir a representatividade e o respeito à diversidade religiosa existente no país.

A ação tem como objetivo garantir que o evento esteja em conformidade com os princípios constitucionais, assegurando a igualdade de direitos e a não discriminação religiosa. Além disso, os solicitantes enfatizam que a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso é fundamental para a construção de uma sociedade plural e democrática.

Cabe ao Ministério Público avaliar os argumentos apresentados na ação e decidir sobre as medidas a serem tomadas. A expectativa é que o órgão atue de forma imparcial e diligente, analisando a legalidade do evento e a necessidade de inclusão de outras religiões para assegurar a pluralidade e a liberdade religiosa.

A discussão levantada por essa ação reflete um debate mais amplo sobre a laicidade do Estado e a importância de garantir a diversidade religiosa em eventos e instituições públicas. É fundamental que o Estado cumpra seu papel de assegurar a liberdade religiosa, evitando qualquer tipo de privilégio ou discriminação, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as crenças de todos os cidadãos.

O Campo do Nascente Popular é um movimento popular coletivo, que foi criado com a proposta de provocar as autoridades locais e a população para que a área do Campo do Nascente, em Afogados da Ingazeira, seja utilizada para a construção de moradias populares. “Trabalhador merece morar no Centro”, diz o slogan do movimento.

A área é frequentemente usada para a instalação de circos e eventos artísticos. Existe uma proposta para que seja transformada definitivamente em um pátio de eventos para a cidade.

O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos,  José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio,2019/2020.

A presidente da Câmara Maria do Socorro Lima (Socorrinha), além dos vereadores Luiz Gomes (Luiz da Telpa) e Lenira Almeida, recusaram-se a aceitar o resultado da eleição para escolha da Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2017, sob alegação de irregularidades no pleito, quando, por 5 votos a 4, o vereador José Edson Cordeiro (Edson de Benício), elegeu-se presidente.

Em sua decisão, o Magistrado relatou “a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou, ainda, as várias decisões liminares concedidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Maria das Graças Morais Guedes Sá, nos autos da Apelação Cível no. 0800311.11.2017.8.15.03.11, determinando o recebimento dos recursos de efeitos suspensivos, em detrimento de sentença originária da 3a. Vara da Comarca de Princesa Isabel.

A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.