Na ONU, Suíça coloca Brasil ao lado de ditaduras que atacam a imprensa, diz colunista

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

• Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
• Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
• Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
• Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

O Juiz de Direito de Belo Jardim, Douglas José da Silva, deferiu liminar com tutela de urgência de Associação dos Professores do município e bloqueou mais de R$ 17 milhões da conta do município, considerando que o prefeito propagara a utilização indevida do recurso.

Caso já tenha utilizado o recurso indevidamente, o prefeito tem, segundo a decisão, de comunicar a servidores, advogados, sindicatos, etc, que restituam a quantia ao município, devendo ser depositada na mesma conta de origem.

O Juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 17 milhões das contas da prefeitura para resguardar o uso indevido dos valores do FUNDEB . A  multa por descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia.

Em abril, Hélio havia anunciado que a Prefeitura de Belo Jardim conseguira, após um longo processo judicial, liberar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estavam bloqueados. O valor estava estimado em R$ 24 milhões.

O Procurador Geral do município, Uriel Filho, defendeu que a ação questionava a União que não estava realizando os repasses do fundo ao município. A união queria uma compensação tributária, mas os tribunais não acharam cabível essa compensação de crédito. Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal emitiu a certidão de trânsito em julgado. Agora esperamos que a 24ª Vara Federal seja notificada.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos.

Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb. Uma boa parte desse dinheiro seria destinada ao pagamento dos honorários de escritórios de advocacia contratados.

No entendimento do órgão, o pagamento de quaisquer honorários de advogados com tais recursos, ou a destinação desses valores para outras áreas da ação municipal, mesmo que de relevante interesse público, como a construção de estradas ou saneamento básico, constituem ato ilegal, ilegítimo e antieconômico.

Em julho o TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O prefeito em Belo Jardim usou, segundo a denúncia, recursos do FUNDEB para a folha. Agora responde pelo caso e aguarda julgamento do mérito.

O gol de Raquel

Depois de meses pressionada pela opinião pública, setores da imprensa e da própria política no sertão, a governadora Raquel Lyra marcou seu primeiro gol essa semana com a agenda do Ouvir para Mudar em Floresta e Serra Talhada.

Isso porque todos os grandes anúncios aguardados para a região foram feitos. Na saúde,  a ampliação do Hospital Eduardo Campos (HEC), com  a emergência cardiológica 24 horas. Ela já sinaliza que não vai mexer no atual modelo de gestão por Organização Social (OS) que pelo menos nesse pedaço da região vem dando muito certo, com o próprio Eduardo Campos e o Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

O HEC ainda será ampliado com 20 novos leitos de UTI adulto e 10 de UTI pediátrica, além da implantação do primeiro serviço de hemodinâmica da região, com um posto de transfusão de sangue do Hemope nas instalações do próprio Hospital, tudo com investimento de R$ 11,5 milhões e de um custeio mensal de R$ 800 mil.

Raquel anunciou a recuperação da VPE 412, rodovia Conselheiro Oliveira Neto, que liga Serra ao Aeroporto Santa Magalhães. No dia da visita, imagens com o péssimo estado da via, sendo alvo de uma operação tapa buracos com barro, correram a imprensa, com denúncias  e cobranças de uma solução ágil.

Capitalizou até em um anúncio que também tem DNA federal,  na ordem de serviço que prevê um investimento de R$ 14 milhões em obras de requalificação do aeroporto de Serra Talhada, que vai estar apto a receber voos com até 132 pessoas.

Na educação, a reforma da EREM Profa. Rosete Bezerra, que também ocupou as manchetes na gestão passada, com o anúncio de laboratórios, obras de acessibilidade, recuperação de calçadas, reforma dos pisos, do telhado e da rede elétrica, nova pintura, jardineiras, além da instalação de ar-condicionado, bicicletário para professores, servidores e estudantes e a reforma da quadra. No bojo, a construção de três quadras poliesportivas, sendo uma em Triunfo, na Escola Monsenhor Luiz Sampaio, e duas em Serra Talhada, nas EREM Solidônio Leite e Cornélio Soares.

E claro, o anúncio mais aguardado, a requalificação da  VPE-380, que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. A governadora anunciou uma restauração completa no trecho de 13 quilômetros, até a ponte de Ibitiranga, com investimento de R$ 15 milhões. Algumas rodovias e projetos viram símbolo. Foi o que ocorreu neste caso. Havia muita esperança de que a obra saísse como prometida no governo Paulo Câmara, o que não aconteceu. De lá pra cá, a decisão da gestão de paralisar todas as obras até um estudo completo para viabilidade de cada uma gerou a impressão de que o projeto sertanejo seria abortado. Havia tristeza e ceticismo, com a ideia de que a Estrada de Ibitiranga seria uma imagem do descaso com o dinheiro público, dado o montante investido até então e a degradação da via depois da terraplenagem.

“É um investimento de R$ 15 bilhões. Quero dizer que quando a gente anuncia, é uma obra que vai ter começo, meio e fim. A gente precisa ter dinheiro em caixa pra realizar a obra”, afirmou.

Claro que a vinda de Raquel não resolveu em uma canetada todos os problemas da região, alguns históricos. Óbvio que vem aí o teste de como é a gestão Raquel no quesito execução, com a expectativa de que não haja interrupções e atrasos nas entregas anunciadas.  Mas a condução de sua vinda, o ambiente administrativo e político, além dos anúncios feitos em Serra Talhada criaram uma nova percepção da gestão, uma necessária virada no jogo que começou com sua eleição em 2022 e os primeiros oito meses e meio de gestão. Raquel fez o primeiro gol, checado e confirmado no VAR. Agora é manter o ritmo. Com ela bem no jogo da gestão, a vitória será da sociedade.

Fala Raquel

A governadora promete detalhar os anúncios nesta segunda, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela fará uma análise da agenda na região e das perspectivas de início dos trabalhos das obras anunciadas para a região em Serra Talhada.

Pra tirar dez

Na vinda de Raquel, faltaram anúncios para o Alto Pajeú. A região também esteve representada no encontro, mas o principal eixo dos anúncios percorreu principalmente o Baixo e o Médio da região. Prefeitos das cidades de São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Tuparetama e Itapetim tem dito que a região precisa de melhor olhar. E não é de hoje. Então candidato a Deputado Estadual, Paulo Jucá chegou a dizer que, historicamente, alguns líderes políticos geram a impressão de que “o Pajeú termina em Afogados da Ingazeira”.

A outra estrada

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, questionada por ausências em momentos importantes do debate regional, esteve acompanhando a agenda de Raquel em Serra Talhada. A Cidade das Tradições também tem uma estrada problema pra chamar de sua: a PE 304, que liga o município a Água Branca. A gestora diz ter reforçado o pedido à governadora.

Moral

O Gerente Regional de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, foi consultado sobre vários aspectos da agenda Raquel Lyra na região. E pela própria governadora, que percebeu a doação do auxiliar desde a campanha no primeiro turno, no time que o blog chamou de “a turma do osso”, por defendê-la mesmo quando muitos não acreditavam em ida ao segundo turno. Mário tem a posicionado sobre ambiente político, oportunidades, ameaças e a percepção da população em relação do governo, no bom e no ruim. É disparado o detentor desse cargo que mais se destaca, inaugurando, depois de anos de uso da função para mera acomodação política em governos anteriores, “o gerente de articulação que realmente articula”.

O enterro vai voltar da porta?

Depois de uma semana positiva, com duas boas notícias, a da Estrada de Ibitiranga e  aprovação do empréstimo junto à CEF pela Câmara, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, tem ouvido e revelado a aliados um dilema sobre a escolha de seu nome para a disputa das eleições ano que vem. Isso porque a Secretária de Assistência Social, Thaynara Queiroz, vem sendo questionada depois que se envolveu em um acidente na Itã. A oposição diz que a secretária estaria sob efeito de álcool e garante ter juntado vídeos para explorar na campanha. Coincidência ou não, Thiago Arruda apareceu mais nos espaços da prefeitura como o programa de rádio. E Thaynara não aparece nas peças desde 31 de agosto.

Click pra nada

Não são poucos os que defendem uma melhor atuação do prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, nas redes sociais. Na agenda com Raquel, Sandrinho não explorou nenhuma foto, não ocupou nenhum espaço, mesmo tendo o que comemorar já que a Estrada de Ibitiranga beneficia economicamente Afogados. Esse registro que a Coluna recebeu do fotógrafo Wellington Júnior, por exemplo, você só viu aqui. Sandrinho estaria contratando uma consultoria para corrigir o erro. Um dos nomes cotados é o de João Kosta, mesmo que assessora Márcia Conrado em Serra Talhada.

Nada mudou

A visita de Raquel Lyra a Serra Talhada era muito aguardada também para aferir como estava o ambiente entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Nenhuma novidade. A relação foi protocolar e fria na maioria das vezes. Um vídeo mostrou Duque deixando Márcia no vácuo na hora de cumprimentar a mesa e depois lhe dando um beijo para compensar. O encontro teve de aplausos à gestora a “volta Duque” de gente na plateia. Aliados garantem que o Deputado se lança ou lança alguém em janeiro.

Guerra dos números

Essa semana, o vereador Douglas Eletricista municiou grupos e aliados para dizer que o Bolsa Família em Afogados da Ingazeira teve 2.542 pessoas bloqueadas no programa. “Deixou de entrar no município mais de R$ 1,5 milhão”. O também bolsonarista Josivan Veras espalhou um vídeo com a informação. Depois Zulene Alves e Shirley Bezerra, da coordenação do programa, disseram não passar de fake news, falando à Rádio Pajeú. Alegam que o número médio é de 300 pessoas que, resolvendo as pendências, voltarão a receber normalmente. Também que houve irregularidades geradas por pessoas que tentaram driblar regras no vale tudo do governo Bolsonaro. Douglas chegou a rebater garantindo ter tido a informação da própria Secretária Madalena Leite em uma reunião na Alça de Peia. “Se alguém mentiu, não fui eu”.

Retratação

Símbolo religioso da atuação da Diocese contra as mazelas que atingem nosso povo, o Padre Luis Marques Ferreira abriu mão de levar a frente ação cível e criminal por danos morais contra um ultra conservador bolsonarista que o atacou nas redes sociais. Pelo acordo, o agressor verbal terá que se retratar no mesmo espaço em que o atacou, com o pedido de desculpas sendo compartilhado em outras redes sociais.  A publicação deve ocorrer esta semana.

Lá vem pesquisa

O Instituto Opinião e o blog, parceiros na divulgação de pesquisa de opinião com cenários em Ouro Velho esta semana, trazem dados da corrida sucessória em São José do Egito. Os cenários envolvem os nomes de Zé Marcos, Ecleriston Ramos, Augusto Valadares, Fredson Brito e o sumido João de Maria.

Frase da semana: “Patético e medíocre”.

Do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao criticar o advogado Hery Kattwinkel, responsável pela defesa de Thiago de Assis Mathar, condenado pelos atos golpistas e antidemocráticos de 8 de Janeiro. “É patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio para postar nas redes sociais, que veio aqui agredir o Supremo”, comentou Alexandre de Moraes. O ministro ainda afirmou que o advogado não analisou nada e preparou um discurso para redes sociais. Por fim, ele comentou o erro literário.

Inscrições começam hoje, vão até 12 de junho e são gratuitas. Vagas são ofertadas em 16 campi e 8 polos EaD

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta sexta-feira (20), o edital do Processo de Ingresso 2022.2.

São ofertadas 3.261 vagas em cursos técnicos e superiores, presenciais e a distância, em 16 campi e em 8 polos de Educação a Distância (EaD).

Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio da análise do desempenho escolar do ensino fundamental ou médio ou da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o nível do curso escolhido. Assim como nas edições mais recentes do processo de ingresso, a gratuidade das inscrições está mantida.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (23) pelo site ingresso.ifpe.edu.br e podem ser feitas até o dia 12 de junho. Entre as vagas oferecidas, 2065 são para cursos técnicos na modalidade Subsequente (voltada para quem já concluiu o ensino médio); 352 são para cursos técnicos na modalidade Integrada ao Ensino Médio (para quem já concluiu o ensino fundamental); 35 na modalidade Proeja – Qualificação Profissional, e 809 são para cursos superiores, sendo 449 destas ofertadas no modo presencial e outras 360 na modalidade (EaD).

Serão reservadas 60% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Dentro deste percentual haverá cotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas. Também haverá reserva de vagas nos cursos com vocação agrícola para estudantes oriundos do campo.

Para os candidatos que se inscreverem nos cursos técnicos nas modalidades Integrado, Proeja e Subsequente, a seleção se dará por meio da análise do Desempenho Escolar em Língua Portuguesa ou Português e em Matemática, com base no histórico escolar ou certificação equivalente. Quem se inscrever nos cursos Subsequentes poderá optar por utilizar a pontuação obtida em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e em Matemática e suas Tecnologias de uma das últimas cinco edições do Enem. Já os candidatos às vagas nos cursos superiores deverão utilizar a nota geral do Enem de uma das cinco últimas edições do Exame (de 2017 a 2021).

Inserção das notas – Durante o processo de inscrição, o candidato deverá inserir a pontuação obtida nas disciplinas e anexar a documentação comprobatória das notas, média ou pontuação de acordo com a modalidade de curso escolhida. Os arquivos deverão estar nos formatos PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG e ter no máximo 5MB.

Quem optar por utilizar o histórico escolar, certificado de conclusão ou documento equivalente deverá anexar a cópia digital da frente e do verso (quando houver). O documento deverá conter o nome completo do candidato, as notas ou médias obtidas, a identificação da escola e assinatura física ou eletrônica, do responsável pela emissão do documento (da escola/instituição de ensino). 

Os candidatos também terão que inserir manualmente as médias de Língua Portuguesa ou Português e Matemática, de acordo com a forma como cursou ou obteve a conclusão do ensino fundamental, se Integrado ou Proeja; e do ensino médio, se for para Subsequente. Nessa etapa os candidatos devem ficar atentos às exigências do edital, que estabelece regras distintas em relação às diferenças curriculares.

O candidato que optar por utilizar a nota do Enem para cursos Subsequentes ou superiores deverá anexar o Resultado do Enem (Boletim individual). O documento precisa conter o nome completo do candidato, a edição do Exame (2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021); o CPF do candidato, o número de inscrição no Exame e as pontuações obtidas. O boletim precisa ser digitalizado na íntegra e estar legível e sem rasuras. Quem se inscrever para os cursos Subsequentes utilizando a nota do Enem deverá ainda inserir manualmente a nota obtida  em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e a em Matemática e suas Tecnologias, e quem optar por curso superior deverá inserir as notas das 5 áreas de conhecimento descritas em edital.

Retificação das inscrições – A Lista Preliminar das Inscrições será divulgada no dia 22 de junho, no site ingresso.ifpe.edu.br. Na ocasião, os candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão retificar os dados e, inclusive, anexar nova documentação. O prazo para retificação será de 27 a 28 de junho, e a Lista Final de Inscrições será publicada no dia 4 de julho.

Resultados – Além da lista final das inscrições, no dia 4 de julho também será divulgado o resultado preliminar do Processo de Ingresso. As pessoas que tiverem interesse, poderão apresentar recursos ao resultado no dia 5 de julho. A previsão é que o resultado final do processo seja divulgado no dia 8 de julho, após a análise dos recursos ao resultado preliminar. Neste mesmo dia serão publicadas a relação dos candidatos classificados e a convocação para heteroidentificação e aferição da condição de indígena.

Heteroidentificação e aferição da condição de indígena – Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas serão convocadas para o procedimento de heteroidentificação complementar e de aferição da condição de indígena, no dia 8 de julho. Os procedimentos terão início no dia 11 de julho, e serão realizados presencialmente no campus ou no polo para o qual o candidato concorre à vaga, por uma comissão nomeada para esta finalidade. As pessoas que se inscreverem  para vagas reservadas a pessoas pretas, pardas e indígenas  e não participarem desta etapa não poderão realizar a matrícula para este tipo de vaga

Todas as exigências, procedimentos e prazo para esta e para todas as outras etapas do processo seletivo estão detalhadas no edital, por isso é fundamental que o candidato leia atentamente o documento, onde também estão disponíveis todos os formulários. Em caso de dúvidas, deve-se procurar um dos canais oficiais de atendimento.

Canal Tira-Dúvidas – Para responder às dúvidas dos candidatos, a Comissão Central do Processo de Ingresso 2022.2 disponibiliza o canal atendimentoingresso.ifpe.edu.br, que ficará ativo durante todo o processo seletivo. Também serão realizados atendimentos presenciais nos campi, em dias e horários específicos, bem como atendimento por telefone

CRONOGRAMA
Inscrições: 23/05 a 12/06
Lista preliminar de Inscrições: 22/06
Retificação de inscrições: 27 e 28/06
Lista final de inscrições e resultado preliminar: 04/07
Interposição de recursos: 05/07
Resultado final: 08/07
Convocação para heteroidentificação: 08/07
Procedimentos para heteroidentificação e aferição da condição de indígena: a partir de 11/07