Prefeitura de Belo Jardim tem contas bloqueadas por uso indevido de dinheiro do FUNDEB

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possa acessar trechos da investigação sobre ele na Operação Lava Jato que até agora eram mantidos em sigilo.

Trata-se de uma diligência realizada nesta semana no setor de informática da Câmara, para coleta de dados relacionados à apresentação de requerimentos, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, teriam sido elaborados por Cunha para pressionar empresário a retomar o repasse de propina ao PMDB. O deputado nega as acusações e a autoria dos documentos.

Na decisão desta sexta, Zavascki também derrubou o sigilo da diligência, que contém parte das apurações realizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.

A diligência realizada em segredo causou um novo atrito nesta semana entre Cunha e o titular da PGR, Rodrigo Janot. O deputado disse que a coleta era “desnecessária” e mostra o “desespero” de Janot para tentar encontrar alguma prova para incriminá-lo.

Cunha disse que bastava a Justiça mandar um ofício à Câmara que ele mandaria entregar o que fosse preciso. Os dados foram coletados, em uma visita sigilosa, no Centro de Informática (Cenin) da Casa.

“Na prática, o que foi feito aqui [na Câmara] foi absolutamente desnecessário, não precisava ser feito isso. Bastava mandar um ofício, que se mandaria tudo o que se pediu. Vir aqui buscar daquela forma o que vieram buscar, bastava mandar um ofício”, reclamou o peemedebista.

Cunha é alvo de inquérito que apura se ele foi beneficiado com recursos desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O deputado do PMDB aguarda julgamento de recurso que tenta trancar a investigação.

A coleta de dados começou na segunda-feira (4) à noite, avançou na madrugada e terminou na tarde de terça. Foi uma visita sigilosa, que recolheu dados no setor de informática. Ao final da diligência, o material foi entregue ao oficial de Justiça do Supremo, que conduziu os dados para o tribunal.

Nesta semana, Janot afirmou em outro documento enviado ao Supremo, para rebater o recurso que pede arquivamento da apuração, que há “elementos muito fortes” que justificam a continuidade do inquérito contra o presidente da Câmara.

No documento, o procurador explicou que os fatos apurados vem sendo “reforçados”, citando reportagem da “Folha de S.Paulo” sobre a origem do requerimento feito supostamente para pressionar o empresário Júlio Camargo a continuar a pagar propina ao PMDB a partir de um contrato da Samsung e da Mitsui com a Petrobras, segundo as investigações.

Janot considerou, em seu parecer, “despropositada” a versão apresentada por Eduardo Cunha de que houve fraude para atribuir a ele a apresentação de requerimentos protocolados pela ex-deputada Solange Amaral (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Para Janot, a reportagem da Folha “demonstra a imprescindibilidade de que as investigações continuem, visando o esclarecimento total e completo dos fatos”.

Em Santa Terezinha, servidores, municipais estão revoltados com o prefeito Vaninho de Danda. Inclusive os recém convocados, que depois de muita luta, agora viraram desculpa para a falta de equilíbrio fiscal do município. “Depois que os novatos entraram sempre tem a desculpa de que nós sobrecarregamos a folha, e com isso somos pagos só depois do dia 10. Realidade que não vejo em outros municípios, onde os efetivos recebem, no máximo, até o 5° dia útil de cada mês”, reclama um servidor.

A última promessa é de que será pago dia 20 desse mês. O pagamento dos servidores novatos só é pago na cota do dia 10 desde que entraram, o que já indica 10 dias de atraso. “E pra além do dia 10 aconteceu outras duas vezes intercaladas”.

O pior, vem aí o João Pedro da cidade, quando aparentemente não falta dinheiro, indo de encontro à recomendação do TCE e MPPE, que avisam aos prefeitos que estão em atrso com servidores para que não realizem eventos dessa natureza. “O que se sabe nas ruas é que o pagamento vai ser feito no dia 20 a todos, efetivos novatos e contratados, tudo isso para que se tenha a festa do João Pedro, uma vez que para se fazer festa não pode ter salários atrasados”.

Outra crítica é de que os novatos são os mais penalizados. “Se não tem dinheiro suficiente para pagar a todo mundo que pague por secretarias, mas não primeiro servidores antigos e só depois de 10 ou 15 dias se pague aos novatos. Esses novos servidores sempre foram vistos com maus olhos pelo gestor”, reclama.

Por André Luis

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou na manhã desta quarta-feira (28), que após reunião entre Prefeitura e Ministério Público, foi autorizado a volta do funcionamento da “Feira do Troca” no município.

Tido como por muitos como única fonte de renda, a autorização da volta do funcionamento vinha sendo cobrado por diversos comerciantes do local.

Esta semana, por conta do feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no próximo sábado, dia 1º de maio, tanto a “Feira do Troca”, como as outras feiras realizadas na cidade, foram antecipadas para a sexta-feira (30).

“Em todas as feiras autorizadas, as equipes da vigilância farão a fiscalização usual para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção a Covid-19”, informou a Prefeitura.

Responsável pela execução do Garantia-Safra em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário informou que os agricultores de Quixaba, Solidão, Flores e Calumbi e diversos outros municípios pernambucanos receberam R$ 4,8 milhões do programa no mês de maio.

A liberação do subsídio foi residual, resultado de um trabalho conjunto entre a coordenação estadual e os municípios na resolução de pendências documentais e bloqueios aos beneficiários. No semiárido, o programa é fundamental para auxiliar agricultores que sofrem com a perda de safra devido à seca.

Muitos plantam para comer, por isso, 95% dos trabalhadores rurais que recebem o Garantia-Safra usam a verba para aquisição de alimentos.

No Sertão foram contemplados agricultores de Quixaba, Solidão, Custódia, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Floresta, Belém do São Francisco, Arcoverde, Bodocó, Araripina, Carnaubeira da Penha, Ipubi, Itacuruba, Cabrobó, Lagoa Grande, Exu, Manari, Mirandiba, Ouricuri, Petrolândia, Petrolina, Cedro, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Parnamirim, Serrita, Santa Filomena, Tacaratu, Trindade, Tupanatinga e Verdejante.

Nos próximos  dias 22 e 23 de outubro, Recife sedia importante evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a parceria das Associações Municipalistas do Nordeste: o Diálogo Municipalista – Encontros Regionais, conjuntamente com o 2º Congresso Nordestino de Municípios.

Este será o terceiro de uma série de cinco eventos, em cada região brasileira. O primeiro foi no Sudeste. O evento acontece no Mercure Recife- Mar Hotel, 451 em Boa Viagem.

Participam do evento: prefeitos, vices, vereadores, secretários e demais agentes municipais dos nove estados no Nordeste. As inscrições estão abertas por meio do hotsite do Diálogo  da CNM.

Dentro da programação, estão previstos painéis de várias áreas da administração municipal. O primeiro dia do evento (22/10) tem início às 8h, com o credenciamento e às 9h, abertura da sessão solene.

Ainda neste dia às 10h30, serão discutidos o Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal do Nordeste, tendo como expositor o professor Marcelo Barros . Às  14h, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, Embrapa, APAC e Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, debaterão sobre a Crise Hídrica no Nordeste e as Alternativas de Convivência.

Às 16h, é a vez do Sebrae abordar sobre Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável.

Já às 17h, haverá palestra sobre a Judicialização da Saúde- Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS. Falarão sobre o tema o desembargador Martin Schulze e o promotor de justiça Rodrigo Moraes.

Na sexta-feira 23/10, às 9h, será aberto o Painel sobre  O Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento a ser debatido por representantes do Congresso Nacional, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, André Moura, Danilo Fortes, Walter Pinheiro e o senador Fernando Bezerra Coelho, presidente da Comissão do Pacto Federativo no Senado.

Haverá  um painel sobre Iniciativas Inovadoras na Gestão, onde serão debatidos vários temas como: Rede Municipalista; Observatório do Crack & Projeto  Reinserir; Projeto Mulheres Seguras e Campanhas Eles por Elas e Realidade Municipal e Muniência, tendo como expositor o representante da CNM Eduardo Stanz.

Às 11h30 Será o debate   sobre o Marco da ONG, Sinconv e  CGU  com a expositora  Laís Lopez da CNM .

O presidente  da Amupe, José Patriota, convoca os gestores públicos , secretários ,  vereadores e agentes municipalistas a fazerem parte desse momento importante, quando o país vive a maior crise de sua história. “Todos nós precisamos estar juntos na busca de encontrar caminhos para enfrentar essa crise, pois os municípios não agüentam mais tamanha  estagnação da economia”. Ressalta.

As Inscrições e mais informações estão aqui: www.dialogo.cnm.org.br .