Iguaracy: Prefeitura e MP discutem segurança pública

Nesta segunda-feira (13), um homem foi preso pelo efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), durante patrulhamento no bairro Antônio Marinho, em São José do Egito.

O efetivo foi informado sobre uma briga que acontecia no bairro e ao ser percebido um homem correu rapidamente para o quintal de uma residência e jogou para um terreno baldio um pacote.

A testemunha autorizou a entrada do efetivo para varredura na residência e no local foram encontrados 1,127kg de crack e 378g de cocaína.

Segundo ocorrência da PM, ao ser indagado sobre a droga, o imputado relatou que o entorpecente pertencia a outro indivíduo, o qual não foi localizado pelo policiamento. 

Diante do exposto, o imputado juntamente com a droga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil local para serem tomadas as medidas cabíveis.

Em Sertânia, há mais dúvidas no bloco governista do que na oposição.

O prefeito Ângelo Ferreira está entre apoiar o sobrinho e Secretário de Desenvolvimento Social,  Paulo Henrique Ferreira, ou o vice prefeito Toinho Almeida como candidato à sua sucessão em 2024.

Desde que se consolidou como liderança política com mandatos, o grupo de Ângelo só perdeu a prefeitura quando a esposa Cleide Ferreira foi derrotada por Guga Lins.

Mas isso não quer dizer fatura liquidada.  A oposição diz que terá uma candidata muito competitiva,  a empresária Pollyanna Abreu, apoiada pelos Lins e Sinval Siqueira, que tem tocado agenda aliada ao governo de Raquel Lyra.

Correndo por fora,  a terceira via tem três nomes no páreo: Galba Siqueira, Tiago Medeiros e Wilker Araújo.

A Defesa Civil de Minas Gerais informou, no início da noite desta quinta-feira (31), que há 110 mortos e 238 desparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Dos 110 mortos confirmados até agora, 71 foram identificados. Até agora, 394 pessoas foram localizadas. O número de desalojados ou desabrigados é 108.

Em entrevista coletiva para falar sobre o balanço deste sétimo dia de buscas, o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara, afirmou que a maioria dos corpos já localizados estava em regiões superficiais.

A barragem de rejeitos, que ficava na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu na sexta-feira (25). O mar de lama varreu a comunidade local e parte do centro administrativo e do refeitório da Vale. Entre as vítimas, estão pessoas que moravam no entorno e funcionários da mineradora. A vegetação e rios foram atingidos.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

por Anchieta Santos

Com a folha de pessoal ainda atingindo 59% o prefeito Sebastião Dias adota medidas para chegar os 54% exigidos pela lei de responsabilidade fiscal. Contratados de algumas secretarias em especial da pasta de Obras estão sendo dispensados.

O esforço para reduzir despesas está sendo feito com dispensa de carros locados e a renegociação de alugueis. Os secretários municipais fizeram um gesto com o prefeito pedindo para priorizar a folha de alguns servidores, deixando o deles para outra oportunidade.