Na Feira do Empreendedorismo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, ao responder às críticas da oposição sobre algumas dificuldades na saúde pública estadual apontadas em relatório produzido pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), indagou ao deputado Silvio Costa Filho, se seu pronunciamento não seria uma provocação à presidente Dilma Roulsseff, já que ele é integrante de um partido (PTB) que faz parte da linha de frente do Governo Federal.

“A presidente da República anunciou, na tarde de ontem (14), um corte adicional de R$ 3,8 bilhões na saúde, além do já divulgado em maio, que tinha determinado um contingenciamento de R$ 13 bilhões para a área. O discurso do líder da oposição me parece mais uma provocação à presidente e não ao Governo do Estado”, alfinetou.

Borges lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) no país padece de um subfinanciamento e que existe um desequilíbrio crescente na relação entre os entes federativos, apontando dados que mostram a realidade da destinação dos recursos dos brasileiros.

 “No Brasil, os municípios são obrigados a gastarem 15% dos seus recursos em saúde e a maioria já gasta, em média, 22%. Os estados são obrigados a gastar 12%, mas a maioria já vai gastando em média 14% e em Pernambuco nós estamos gastando 16%. O Governo Federal gastou entre 1995 e 2001, em média, 8,37% da sua receita em saúde e isso oscila de acordo com o PIB”, comparou

Ele afirmou ainda que o financiamento da saúde pública no país só tem piorado, sobretudo na relação entre os entes federativos.

Em relação as UPAEs, o líder do Governo declarou que as unidades de Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Limoeiro, Ouricuri, Carpina, Escada e Palmares não receberam nenhum centavo do Governo Federal para seus custeios. Já as UTIs, que deram um salto no número de leitos expressivo nos últimos anos, de 228 para 1.118, custam, por exemplo, R$ 1.200,00 a diária da UTI Pediátrica. “O Governo do Estado tem que entrar com R$ 721,00 e o Governo Federal só  aporta R$ 478,00”, revelou.

O deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual do partido Republicanos, reuniu-se com o ex-presidente Lula (PT) no começo da tarde desta segunda-feira (16).

Eles conversaram sobre o momento político em que vivem Pernambuco e o Brasil. 

Silvio é um dos nomes cotados para ser o candidato da Frente Popular ao senado. O encontro também teve a participação do ex-deputado federal Silvio Costa.

“Tive o privilégio de ser convidado pelo presidente Lula para conversarmos sobre o cenário nacional e estadual. Na oportunidade, defendi que é fundamental que ele amplie o diálogo com o setor produtivo nacional e que, em um eventual novo governo, será necessário dinamizar a pauta das reformas estruturais para podermos alavancar as políticas de inclusão social”, falou Costa Filho.

Silvio também falou da sua ligação histórica com os partidos de centro-esquerda e do trabalho de Lula por Pernambuco. 

“Todos sabem da minha ligação histórica com os partidos de centro-esquerda em Pernambuco. Entendo que Lula foi o melhor presidente para o nosso estado, alguém que trouxe investimentos e ações para melhorar a vida das pessoas. Me coloquei à disposição para ajudar no diálogo do centro no Congresso Nacional”, concluiu.

Memes e desabafos nas redes sociais foram algumas das reações de moradores do Nordeste ao teste do novo sistema Defesa Civil Alerta. Mensagens com o aviso foram enviados para celulares em 36 municípios de todos os estados da região.

Mesmo quem estava com o celular no modo silencioso ou usando outro aplicativo recebeu a mensagem sobreposta na tela do celular, acompanhado de um som audível.

A operação oficial deve começar a partir de 18 de junho, e integra a estratégia do governo federal para ampliar a prevenção a desastres. O modelo já está em operação em outros estados do Sul e Sudeste.

A demonstração no Nordeste ocorreu com intervalos de um minuto entre os alertas. Uma das opções de mensagem que pode aparecer nos celulares é: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Para mais informações, consulte o site do Defesa Civil Alerta”.

O lançamento foi feito pelo Presidente Lula com o governador da Paraíba, João Azevedo. No estado, participaram do teste os municípios de João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba e Coremas.

Em Pernambuco, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Ipojuca.

No estado, tanto a governador Raquel Lyra quanto o prefeito do Recife, João Campos,  se comunicaram através de suas redes sociais para anunciar que tratava-se apenas de um teste e tranquilizar a população.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Raquel Lyra (@raquellyraoficial)

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Do Blog da Folha

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no Youtube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, “não isenta o criminoso, não impede a produção de provas” e “é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado”.

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. “Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na Lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faça uma espécie de colaboração premiada”, disse.