Na Comissão de Educação, Danilo Cabral aprova moção de apoio à aposentadoria especial dos professores

A Prefeitura de Arcoverde concluiu, neste domingo (2), o curso de formação dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Municipal – Protetora e Amiga. A etapa marca o encerramento das fases avaliativas do certame e antecede o processo de homologação, previsto para a segunda quinzena de novembro.

O concurso cumpriu todas as etapas previstas em edital, incluindo provas objetivas, testes físicos, avaliações psicológicas e o curso de formação. Após a homologação, a nomeação dos novos guardas será feita em três etapas.

A primeira fase está vinculada ao Projeto Comércio Seguro, que prevê a convocação inicial de 18 servidores para atuar em ações de segurança preventiva no centro comercial e em áreas de grande circulação.

De acordo com o cronograma, os novos guardas municipais iniciarão suas atividades no dia 29 de novembro, durante a cerimônia de acendimento das luzes do Natal de Arcoverde. Na ocasião, está prevista também a entrega oficial da corporação ao prefeito Zeca Cavalcanti.

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.

Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou.

O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu.

Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou. As informações são da Agência Brasil.

O Deputado federal Sílvio Costa (AVANTE) falou hoje ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e afirmou que não tem ainda uma definição sobre em que bloco disputará uma vaga ao Senado.

Sílvio deixou claro que as indefinições no palanque de Armando Monteiro, pela aliança com ex-ministros de Temer e no PT, entre aliança com o PSB e apoio a Marília Arraes, fazem com que ele ainda tenha tempo para definir. “Tenho plano A, B, C, D. vou ser candidato”.

“Eu tenho algumas decisões tomadas. Primeiro, não voto em Câmara porque é o pior governador da história de Pernambuco”. Ele ainda criticou duramente  o PSB pela posição pró impeachment. Disse ter ouvido de Lula a certeza de que, se Eduardo Campos estivesse vivo, estaria ao lado dele contra a queda de Dilma.

Classificou ainda em Pernambuco os ex-ministros de Temer como os golpistas coerentes e os socialistas como os golpistas  incoerentes. “O Mendonça Filho é um golpista coerente, porque fez oposição e Dilma e virou ministro de Temer. A pior qualidade é o traidor, como esse PSB golpista de Pernambuco. Jarbas passou a vida dizendo que o PT só tinha ladrão, Humberto esculhambou Jarbas, Geraldo Júlio disse que era pra tirar a mulher”.

Defendeu as decisões de Armando como aliado de Lula e por ter votado contra impeachment. “O Senador Armando Monteiro não tem nada a ver com Temer. Eu vou esperar o movimento do PT. Não vou impor nada a nenhuma coligação”. Até considera a possibilidade de ser candidato sem integrar nenhuma das coligações.

Sílvio defendeu efusivamente os ex-presidentes Lula e Dilma e cobrou a presença dos que cobraram o impeachment, fazendo menção aos 82% de rejeição de Temer. “Onde estão os coxinhas?” – esbravejou. Creditou a decisão de Moro contra Lula como uma decisão “da elite sulista” e garantiu que há condições de que, mesmo preso, ele seja candidato.

Perguntado sobre o fato de o PT ter se aliado a Temer, Jucá  e Cunha, quando era previsível uma rasteira política, ele jogou a questão para o presidencialismo de coalisão.

“O Ciro eleito vai ter um problema de governabilidade (Ciro tem dito que não governará com o PMDB se eleito). Você tem lá 513 Deputados. Esse PMDB é profissional no fisiologismo. Se nesse Congresso 90% dos Deputados não fizesse a barganha, esse cenário teria outra vestimenta. Qualquer presidente que chegar lá vai ter que sentar a mesa com o PMDB, o PR…”

Disse que se Lula não for mesmo candidato, o nome deve ser o de Haddad. Ele disse não acreditar  que o ex-prefeito de São Paulo tenha dificuldade de ter votos no Nordeste. E criticou duramente Bolsonaro. “Bolsonaro não entende nada de nada. Decorou quatro  ou cinco frases como bandido bom é bandido morto. Seria um desastre como presidente”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (31), processo sobre construção de uma quadra poliesportiva no município de Tuparetama durante a gestão de Sávio Torres, com convênio sendo celebrado em 2011.

O Convênio n° 047/2011 foi celebrado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama para construção de uma quadra poliesportiva no município, para propiciar e incentivar a prática de esportes e exercícios físicos aos alunos.

Executado, em agosto de 2013, com o equivalente a 43,32% do valor do convênio. Foi fisicamente executado o equivalente a R$ 82.308,00, restando sem execução o valor de R$ 107.692,00.

A defesa não apresentou qualquer elemento probatório que servisse para elidir o quanto apontado pelo laudo da Gerência Geral de Engenharia da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, que arrimou a conclusão da Comissão Técnica da SEE, nem qualquer elemento que indicasse alteração no cenário visualizado em 01 e 02 de agosto de 2013;

Os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregulares as contas do Sávio Torres, Prefeito do Município de Tuparetama, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, relativas à execução física do objeto do Convênio nº 047/2011, celebrado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama, imputando-lhe débito no valor de R$ 107.692,00, que deverá ser atualizado monetariamente. O atual prefeito já foi condenado anteriormente pelo TCE sobre reforma da Escola Francisco Perazzo. As informações são do Afogados On Line.