Na Câmara, Dom Limacêdo destaca importância da defesa à democracia

As primeiras cidades visitadas serão Petrolina, Ouricuri e Salgueiro

O Governo de Pernambuco inicia, nesta sexta-feira (1º), a segunda etapa do Ouvir para Mudar, processo participativo de construção do Plano Plurianual (PPA/2024-2027).

Nesta fase da iniciativa, a governadora Raquel Lyra e o secretariado que compõe a gestão começam a escuta presencial dos moradores das 12 Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco.

O pontapé inicial será dado no Sertão, nas cidades de Petrolina, na Erem Professora Evanira de Souza Dias; Ouricuri, na Erem Escola Fernando Bezerra, e Salgueiro, na ETE Professor Urbano Gomes.

O processo será realizado por meio de seminários que resultarão na priorização de políticas públicas e em novas propostas para a construção do planejamento que irão nortear as ações da administração estadual nos próximos anos.

“Nas próximas semanas nós vamos desenhar, a muitas mãos, o futuro que desejamos para Pernambuco. De forma democrática, participativa, a população de cada região do nosso Estado vai ter a oportunidade de expressar os seus anseios, prioridades e sonhos nas mais diversas áreas. Esse é o nosso jeito de governar, ao lado do povo, trabalhando dia e noite para garantir transformação de verdade na vida de cada pernambucano e de cada pernambucana”, observa a governadora Raquel Lyra.

A primeira parada da caravana, em Petrolina, será às 8h. O seminário contará com a presença de autoridades da região, além de secretários de Estado e da própria governadora. Logo depois da abertura, a população presente será convidada a participar das salas temáticas, quando poderá debater sobre os seguintes temas: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

“As salas temáticas contam com a participação de representantes da sociedade civil e das secretarias envolvidas em cada tema. É um momento de escuta que começa com a apresentação das propostas do Governo, mas tem como principal objetivo a coleta de sugestões da população sobre as prioridades e novas sugestões para a construção do PPA”, explica o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE), Fabrício Marques.

Ao final das salas temáticas, um representante de cada grupo terá a oportunidade de apresentar as propostas elencadas pela população para o governo durante solenidade de encerramento do seminário. No sábado, o mesmo processo acontecerá em Ouricuri e Salgueiro.

O evento contará com ilhas digitais nas quais a população também poderá participar contribuindo com suas sugestões para a construção do PPA.

Os encontros fazem parte de um processo mais amplo de construção de um PPA participativo e que foi iniciado no dia 21 de agosto, com o lançamento da escuta popular virtual do Ouvir para Mudar. No site ouvirparamudar.pe.gov.br, o governo apresenta 27 propostas de programas governamentais e convida a população a votar nas que considerar prioritárias.

Também no site cada cidadão poderá contribuir com propostas que podem partir de uma necessidade de ação, políticas ou serviços públicos de algo que acredite que deve ser aprimorado pelo governo. Após esse momento, as sugestões serão analisadas e categorizadas de acordo com temas, regiões ou grupos sociais.

Até o dia 28, já tinham sido registradas 8.327 interações com o site, uma média de mais de mil por dia. Com essas iniciativas, a atual gestão irá incorporar as demandas e opiniões da população na formulação de diretrizes por meio da democracia participativa, em que os cidadãos têm a oportunidade de influenciar diretamente nas decisões de políticas públicas.

Calendário inicial dos seminários Ouvir para Mudar:

Dia 01/09/23 (Sexta-feira)

Petrolina – 8h

Dia 02/09/23 (Sábado)

Ouricuri – 8h30

Salgueiro – 14h

Na próxima terça (19) a partir das 9 da manhã na Amupe haverá importante  Seminário Regional com o tema “Mobilidade Urbana nos Municípios”, promovido e realizado pela ABENC/PE – Associação Brasileira de Engenheiros Civis em Pernambuco com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e a Mútua Caixa de Assistência dos profissionais do sistema CONFEA/CREA.

O evento tem o objetivo de divulgar e estimular os municípios em um momento de escassez de recursos promover ações efetivas de melhoria dos deslocamentos urbanos, conforme estabelece e prioriza a Lei Federal 12.587/12.

O público alvo são prefeitos, gestores municipais de trânsito e transporte e os técnicos do setor e o público interessado.

Entre os temas  Transporte Urbano sobre Trilhos; Faixas exclusivas para ônibus; Planos de Contingência para o trânsito nas cidades; Evolução da implantação das ações de mobilidade na RMR e Elaboração de projetos para captação de recursos. Haverá ainda exposições técnicas e palestras sobre Semáforos inteligentes a serviço da segurança e da vida; soluções para gestão e operação de trânsito e fala do CONFEA/CREA.

 O evento tem como debatedores: a Prefeitura do Recife, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; DNIT, Câmara Municipal do Recife, Amupe e ABENC/PE.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Montagem feita para WhattsApp tentou depreciar evento. Queixa será prestada hoje

Um vídeo usando a logo da prefeitura de Iguaracy além da voz do Secretário de Cultura, Esportes e Turismo Roberto Murilo ironizando a programação do São João do Gonzagão atração junina tradicional da cidade, será alvo de investigação e responsabilização legal, segundo o próprio Secretário ao blog.

No vídeo, aparece a voz de Murilo e a logo da Prefeitura atrelando as atrações do São João aos vírus da dengue, zika viruys e chicungunya, transmitidos pelo Aedes Aegypti, como forma de depreciar o evento. Também de atrações que costumam ser ridicularizadas nas redes sociais. Clique aqui e veja o vídeo, na NJTV.

“A Prefeitura vai apurar quem fez o vídeo e cobrar responsabilidade na esfera criminal e cível. Eu também vou buscar medidas legais, pois minha voz foi usada indevidamente”, diz Roberto Murilo.

As imagens aéreas usadas de um vídeo institucional sequer tiveram a distribuição pela Prefeitura autorizadas pela empresa. “Vou hoje à delegacia. Temos como chegar ao autor desse crime”, diz Murilo. Coinscidentemente, a Secretaria de Cultura , Esportes e Turismo realiza hoje congresso técnico para discutir o evento, que terá as atrações oficiais lançadas em breve.

Para arrumar as contas e garantir investimentos, Plano de Qualidade do Gasto Público foi uma das primeiras medidas colocada em prática pela governadora; No Brasil, Pernambuco ficou em 4º lugar no controle dos gastos correntes, segundo a STN.

Pernambuco é o estado do Nordeste que obteve a maior economia de gastos de custeio de sua máquina pública de janeiro a agosto de 2023, segundo relatório de análise dos entes subnacionais publicado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com o relatório “RREO em foco – Estados + Distrito Federal”, as despesas correntes estaduais cresceram apenas 2% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto a média estadual no País foi de 11%. No Brasil, considerando os 27 entes subnacionais (estados e Distrito Federal), Pernambuco ficou em 4º, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O incremento de despesas no Estado (2%) ficou abaixo da inflação (IPCA) do período, próximo a 5%. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, os dados apresentados no relatório do Tesouro Nacional confirmam o trabalho de gestão do gasto público empreendido desde janeiro pelo governo estadual. 

“O resultado confirma a eficácia do nosso Plano de Qualidade do Gasto, que foi uma medida que tomamos ainda na primeira semana de governo, lá em janeiro, e que se realiza não como uma medida que se justifica por si própria, mas porque precisamos arrumar a casa e as contas estaduais garantindo que os recursos pagos pelos impostos se transformem em melhorias para a população. Chegando mais perto do fim do ano, é possível vislumbrar que Pernambuco está cumprindo com essa mudança, nos permitindo a realizar nosso plano de governo com muita gestão e zelo com os recursos públicos”, explicou. 

De acordo com o acompanhamento do Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco, destacam-se entre exemplos de economia este ano as despesas com serviços de consultoria (R$ 31,6 milhões de redução), aquisição de combustíveis e lubrificantes (R$ 20,4 milhões de economia) e diárias, hospedagens e passagens (R$ 5,1 milhões). 

No total, considerando as despesas de custeio não obrigatórias, houve economia de R$ 420 milhões no período. O cenário de despesas correntes ainda é impactado pela expansão das despesas de pessoal, que somam 12%. 

“Estamos seguindo a determinação da governadora de arrumar as contas de Pernambuco esse ano para que possamos transformar a despesa em gasto qualificado, em mais investimento e transformação na vida dos pernambucanos. Tudo isso garantindo a manutenção dos serviços essenciais, que não são atingidos pelo Plano de Qualidade”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Além do Plano de Qualidade do Gasto Público, o governo Raquel Lyra abriu outra frente para melhoria das contas públicas: com diálogo constante junto ao governo federal, registrou-se a captação recorde de operações de crédito, que já totalizaram R$ 3,4 bilhões pactuados em apenas nove meses, valor superior à soma dos recursos captados via financiamento pelo Estado de Pernambuco nos últimos dez anos. As ações fazem parte da estratégia governamental para reforçar o caixa e turbinar os investimentos públicos estaduais. Em janeiro, a gestão teve início em meio a um cenário de déficit orçamentário de R$ 567 milhões e caixa líquido negativo, também segundo o Tesouro Nacional, em R$ 371 milhões.

Confira o relatório na íntegra clicando aqui.