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MPPE recomenda à prefeitura de São José do Egito não realizar transferências imotivadas de servidores públicos

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma imotivada, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma notícia de fato informando que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores públicos, em São José do Egito, seguindo critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbidade administrativa. Caso a situação persista e seja demonstrado que a transferência de servidor público ocorreu de forma imotivada, violando, assim, o princípio constitucional da impessoalidade, o MPPE poderá ajuizar ação civil pública.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Outras Notícias

Em Serra Talhada, radialista usa exemplo das “Juntas” e quer candidatura coletiva sem salário

Encabeçado pelo Radialista Anderson Tennens, que reside em Serra Talhada e atua há 17 anos, na Rádio Cultura FM, junto com um grupo de amigos discute apresentar à sociedade serra-talhadense uma candidatura coletiva que pretende concorrer a uma das 17 vagas da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nas eleições de 2020, com o compromisso […]

Encabeçado pelo Radialista Anderson Tennens, que reside em Serra Talhada e atua há 17 anos, na Rádio Cultura FM, junto com um grupo de amigos discute apresentar à sociedade serra-talhadense uma candidatura coletiva que pretende concorrer a uma das 17 vagas da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nas eleições de 2020, com o compromisso de ‘abrir mão’ do salário.

Formado pelo radialista, o grupo tem empresários, advogado, bancário e outros profissionais, que discute entrar na disputa eleitoral de 2020, apresentando uma candidatura com o compromisso de trabalhar gratuitamente em prol da população.

“Eu imagino que a gente possa começar a mudar também os rumos da política no nosso município, principalmente neste momento em que o País resolveu apostar em algo que acendeu a esperança de melhorar os serviços e combater a corrupção no Brasil. Então estamos apresentando o projeto a algumas pessoas e elas estão muito entusiasmadas para participar e dar uma grande contribuição ao nosso município”, disse Tennens. “Mais democracia, duas, três, quatro cabeças pensam melhor que uma, embora se tenha um representando legal, todos atuarão propondo, sugerindo, buscando dar sua contribuição para melhorar o município de Serra Talhada”, acrescentou.

Nas eleições deste ano, um coletivo de mulheres apresentou pelo PSOL, uma candidatura intitulada “Juntas” e, conseguiram manter a vaga do PSOL na assembléia legislativa, ocupada até então pelo deputado Edilson Silva, um dos nomes mais expoentes do partido no estado, que teve um mandato considerado positivo no campo das oposições, mas que perdeu a vaga para as quatro mulheres “Juntas”.

Novaes solicita mudança de local para o Posto Fiscal do Ibó

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu nesta terça-feira (30), na Casa Joaquim Nabuco, uma solicitação feita ao governo do Estado para que haja uma mudança de local do Posto Fiscal do Ibó, situado na BR-316. De acordo com o parlamentar, o local atual dificulta a vida dos moradores do Distrito do Ibó, pertencente ao município […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu nesta terça-feira (30), na Casa Joaquim Nabuco, uma solicitação feita ao governo do Estado para que haja uma mudança de local do Posto Fiscal do Ibó, situado na BR-316.

De acordo com o parlamentar, o local atual dificulta a vida dos moradores do Distrito do Ibó, pertencente ao município de Belém de São Francisco, que passam por problemas sociais e financeiros.

A proposta do deputado é de que o posto seja transferido para frente do distrito, o que possibilitará a organização do tráfego e a criação de atividades econômicas nos arredores. “A realidade hoje são filas enormes de caminhões de carga para fiscalização, ocasionando situações de perigo para quem passa pelo local. Com a mudança, haverá o reordenamento do trânsito e o desenvolvimento do comércio local com restaurante, posto de gasolina e loja de conveniência”, explicou.

Novaes acredita a iniciativa será atendida nos próximos meses. “Conversei com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros. Ele foi bem receptivo a ideia e vem trabalhando firmemente para que a ação seja executada. Fica aqui o meu apelo ao povo Belemita e as pessoas que vivem no Distrito do Ibó para reorganizar esta localização”, finalizou.

Fernando Collor anuncia que é pré-candidato à Presidência da República

Ex-presidente deu notícia em rádio Candidatura será pelo PTC Do Poder 360 O ex-presidente e senador Fernando Collor afirmou nesta 6ª (19.jan.2018) a rádio Gazeta de Arapiraca, no interior de Alagoas, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. “Em relação a programa de governo, tenho vantagem em relação aos outros candidatos, […]

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Ex-presidente deu notícia em rádio

Candidatura será pelo PTC

Do Poder 360

O ex-presidente e senador Fernando Collor afirmou nesta 6ª (19.jan.2018) a rádio Gazeta de Arapiraca, no interior de Alagoas, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. “Em relação a programa de governo, tenho vantagem em relação aos outros candidatos, porque eu já presidi o país“, disse.

Segundo Collor, a população sabe seu jeito de agir e pensar. “O Brasil passa por momentos difíceis, alguns avanços vem sendo atingidos pelo presidente atual“, afirmou. “É de se reconhecer o esforço que ele vem fazendo para melhorar a situação do país, mas muitas outras reformas precisam ser executadas.”

Collor ainda disse à rádio que dará prioridade para a reforma política. “Para que possamos ter 1 conjunto de partidos que representem as faces ideológicas da sociedade”, disse. Segundo Collor, a representação de 27 partidos no Congresso impede a governabilidade.

Fernando Collor é o único representante do PTC no Congresso. O partido não tem representantes na Câmara dos Deputados. Com a as novas regras eleitorais aprovadas no ano passado, o partido deve perder parte do repasse de recursos do fundo partidário.

Virando A Página

Se referindo ao passado como presidente da República e ao processo de impeachment, Collor disse que “virou a página”. “Há problemas que a gente vivencia na política, palavras um pouco fortes, traições…”, disse. “Meu pai dizia, ‘você não pode guardar isso com você, não deixe que fique no seu coração como uma mágoa’”, disse.

Collor foi eleito em 1989 presidente pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional, atual PTC) e assumiu o comando do país em 1990. Em 1992, Collor foi alvo de 1 processo de impeachment que culminou na sua renúncia ao cargo.

Corpo de Bombeiros divulga celular para chamadas de emergência

Corporação informou que nos Sertões do Moxotó, Itaparica e Pajeú, o 193 está inoperante O 3º Grupamento de Bombeiros informa que, em virtude de danos no cabo de fibra ótica, a Central Telefônica do Grupamento encontra-se inoperante quanto às ligações efetuadas para o número de emergência 193. Segundo o Corpo de Bombeiros, o problema afeta […]

Corporação informou que nos Sertões do Moxotó, Itaparica e Pajeú, o 193 está inoperante

O 3º Grupamento de Bombeiros informa que, em virtude de danos no cabo de fibra ótica, a Central Telefônica do Grupamento encontra-se inoperante quanto às ligações efetuadas para o número de emergência 193.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o problema afeta as regiões dos Sertões do Moxotó, Itaparica e Pajeú. 

“Destarte, em caso de emergência, solicitamos ligar para o telefone (87) 98877-2515 WhatsApp enquanto aguardamos o reestabelecimento da linha. O problema já está sendo resolvido e, em breve, o serviço pelo “193” será restabelecido”, informou o Subcomandante, Major Wamberg Rodrigues dos Santos.

Rodrigo Maia demonstra decepção com Temer

Andreia Sadi O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu neste domingo (15) às acusações do advogado do presidente Michel Temer de que a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lucio Funaro no site da Câmara dos Deputados se tratou de um “criminoso vazamento”. “Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, […]

Andreia Sadi

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu neste domingo (15) às acusações do advogado do presidente Michel Temer de que a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lucio Funaro no site da Câmara dos Deputados se tratou de um “criminoso vazamento”.

“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso.”

No sábado (14), Eduardo Carnelós divulgou uma nota na qual apontava um “criminoso vazamento” dos vídeos com depoimentos à Procuradoria Geral da República. O material, porém, estava disponível no site oficial da Câmara desde o mês passado.

Neste domingo, Carnelós divulgou uma nova nota justificando que não poderia supor que os vídeos eram públicos e que “jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime”.

Maia, no entanto, não aceitou integralmente a nota. “A nota do advogado não esclarece o ponto mais importante. Ele fala apenas que não sabia que o site da Câmara tinha dado publicidade. Ele deveria saber que todos os documentos encaminhados pelo STF estavam à disposição dele, dos advogados, dos ministros. (..) Então, o advogado faz uma meia justificativa, o que não esclarece os fatos e o que vai obrigar – infelizmente – a que os funcionários da Câmara tomem atitudes, inclusive na Justiça, porque são servidores, têm fé pública e, com a nota dele, continuam sendo desrespeitados.”