Municípios vão receber mais recursos financeiros com projeto de lei aprovado

Segundo publicação do Blog de Jamildo: fontes locais informaram que a 3ª Vara Cível de Camaragibe negou um pedido de liminar em mandado de segurança, requerido pelo prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), para suspender o processo de impeachment, votado na Câmara de Vereadores da cidade.

Segundo a matéria: A liminar foi negada nesta terça-feira (26), segundo o andamento processual oficial do processo na Internet.

O prefeito ainda pode recorrer, com um recurso de agravo de instrumento, ao Tribunal de Justiça (TJPE), na segunda instância.

Em Camaragibe, o processo segue para instrução até a sentença.

A ação judicial apontava suposta ilegalidade na perda do mandato de prefeito e foi protocolada em 20 de novembro.

A cassação do mandato de Meira, na Câmara de Vereadores, se deu pela acusação de quebra de decoro, em 18 de novembro.

Em agosto de 2018, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciaram que o prefeito supostamente teria impedido a realização de uma vistoria na sede da prefeitura, além de ter amassado e rasgado o ofício da ação da Corte e expulsado os servidores supostamente “aos gritos”. Começou a se lascar ai.

O prefeito está preso preventivamente, por outras supostas acusações relativas a licitações e contratos na Prefeitura.

As investigações começaram no TCE e no Ministério Público de Contas (MPCO) que compartilharam informações com a Polícia Civil.

Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, após a Operação Harpalo, da Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes na Prefeitura.

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato do PTB à Prefeitura de Arcoverde, promoveu essa semana dois bates-papos online para debater projetos e ações para o desenvolvimento do município.

Durante as lives foram abordados temas como empregos, desenvolvimento e cuidados com os animais. 

Na terça-feira (30/06), o ex-prefeito conversou com o microempresário Anderson Serra, do setor automotivo do São Cristóvão, quando abordou os impactos econômicos da pandemia nas pequenas empresas arcoverdenses.

Segundo Anderson, os negócios tiveram queda de mais de 70%. Na live, Zeca apontou para a criação de uma cooperativa de crédito direcionada aos pequenos microempreendedores e principalmente ao jovem empreendedor. Ressaltou que o diálogo com todos setores econômicos para unidos sair da crise pós pandemia é essencial e será uma de suas metas. 

“Precisamos investir em tecnologia, qualificação profissional dos jovens, buscar financiamentos para ajudar a soerguer o comércio e os serviços de Arcoverde, tanto na área central como de oficinas e autopeças e ouvir todos os segmentos para construirmos uma saída sólida e que dê resultados”, afirmou Cavalcanti.

Na segunda live da semana, quinta (02), Zeca abordou com a administradora pública e voluntária do Grupo Amor Animal, Mérilin Ramonike dos Santos, as políticas públicas na proteção aos animais no município de Arcoverde.

Ramonike detalhou o esforço dos voluntários do grupo e os custos com a alimentação e cuidados com os animais, destacando a falta de um maior apoio por parte do município. 

Segundo Zeca Cavalcanti, é preciso garantir um espaço próprio, com equipe profissional para garantir o atendimento gratuito a esses animais, desde a castração aos cuidados com a saúde.

“Um de nossos projetos é exatamente a abertura de uma clínica, um espaço exclusivo para cuidar dos animais de rua e também dos animais das pessoas que não podem custear cuidados com a saúde dos pets”, finalizou.

Foi sofrido, mas o Afogados conseguiu uma classificação inédita para as semifinais do Campeonato Pernambucano. Depois de empatar em 1 a 1 no tempo normal – com gols de Rodrigo e Allan Dias – a Coruja foi superior nos pênaltis. Nas penalidades, os sertanejos venceram por 3 a 1. O adversário será o Náutico nas semis.

Apesar do jogo ser no Arruda, o Afogados que mostrou mais controle da partida desde o começo. O Santa Cruz pouco agrediu e o time sertanejo, por outro lado, mostrava uma boa postura defensiva. Só que o jogo era fraco até os 30 minutos, quando Candinho teve a primeira boa chance e quase faz em uma cobrança de falta. A partir daí as chances começaram a aparecer. Só que a Coruja que foi mais competente: Rodrigo, aos 44 minutos, abriu o placar. Ao fim da primeira etapa, a torcida vaiou muito os corais.

Na necessidade de correr atrás do placar – até por jogar em casa – o Santa Cruz coltou com mais vontade. Apesar de desorganizado, o Tricolor se lançou ao ataque e acumulou algumas chances perdidas. Até Marcos Martins encontrar Allan Dias, que cabeceou para empatar o jogo. Com a torcida empurrando, o Santa Cruz se animou mais ainda depois do empate. Só que o ímpeto foi baixando a medida que o tempo passava principalmente pelo desgaste físico e a chuva forte. O Afogados se segurou como pode. E o jogo foi para os pênaltis.

Pipico foi o primeiro a cobrar pelo Santa e converteu. Douglas foi para a bola pelo Afogados e Anderson pegou. Neto Costa bateu pelo Santa Cruz e perdeu também. Jader empatou para o Afogados. Em seguida, foi a vez de Patrick Vieira. Ele perdeu também. Pelo Afogados, Márcio converteu e deixou o time sertanejo na frente. Allan Dias perdeu para o Santa. O Afogados tinha tudo na mão. Era fazer para avançar às semifinais. Thalison fez o do Afogados e classificou os sertanejos.

Dia de herói: Wallef pegou duas cobranças e se tornou o grande nome do Afogados nas quartas de final. Durante o tempo normal, ele já tinha ido muito bem e fez várias defesas que salvaram a Coruja. 

Prefeitura emite nota: em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira disse ter muito orgulho em, desde o início, ter acreditado nesse sonho, e em fazer parte dessa conquista. “Parabéns Afogados da Ingazeira, Parabéns Sertão do Pajeú. Que venha o Náutico na semifinal!” – concluiu.

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio sobre condições para tratar da saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inicie o cumprimento da pena em presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas.

O ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional.

Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.

Prisão domiciliar

Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual desta sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Além disso, os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante dessas alegações, o ministro Alexandre determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, escreveu Moraes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, minimizou a nova decisão de Moraes, mas defendeu a ideia de que algumas decisões não podem ser tomadas de forma monocrática.